Sanção dos EUA contra Moraes é agressão à independência do Poder Judiciário brasileiro, diz Mercadante

247 – O governo de Donald Trump, nos Estados Unidos, sancionou, nesta quarta-feira (30), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), com a Lei Magnitsky, usada para punir estrangeiros acusados de corrupção ou violação de direitos humanos.

A decisão provocou reações imediatas no Brasil. O presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, divulgou uma nota em defesa de Moraes, classificando a medida como uma “injusta agressão à soberania e à independência do Poder Judiciário brasileiro”. 

Para Mercadante, a punição representa uma tentativa inaceitável de interferência externa nos assuntos internos do país.

Confira a nota na íntegra:

“A decisão do governo dos Estados Unidos de acionar a Lei Magnitsky para impor sanções ao ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes é uma injusta agressão à soberania e à independência do Poder Judiciário brasileiro. É inaceitável que um governo estrangeiro tente interferir no Poder Judiciário brasileiro por meio pressões de qualquer tipo, especialmente com a punição a ministros da nossa Suprema Corte. 

Dentro do que preconiza a Constituição Federal do Brasil, o ministro Alexandre de Moraes tem desempenhado um papel fundamental na defesa do Estado Democrático de Direito, que foi severamente ameaçado por uma tentativa de golpe, que envolveu a invasão e a destruição da Praça dos Três Poderes, no dia 8 de janeiro de 2023, pela elaboração de um plano de assassinato do presidente Lula, do vice-presidente Geraldo Alckmin, do próprio ministro Alexandre de Moraes, bem como pela tentativa de explosão de um  caminhão-tanque no aeroporto de Brasília e a invasão do prédio da Polícia Federal, com a queima de carros e ônibus, também na capital da República.

É lamentável que forças políticas internas estejam atuando contra a soberania nacional e contra o funcionamento independente dos poderes da nação, movidas exclusivamente por interesses pessoais não republicanos. O Brasil é um país soberano, democrático e com instituições sólidas, que seguramente irá resistir a qualquer tipo de interferência autoritária internacional. Manifesto publicamente minha solidariedade ao ministro Alexandre de Moraes.”