Relator do PL da Anistia busca acordo com STF e diz que "nenhum projeto vai afrontar o Supremo"
Deputado quer levar proposta ao plenário da Câmara com aval prévio do Supremo
247 - O deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade-SP), relator do projeto popularmente chamado de PL da Anistia, afirmou que não pretende apresentar um relatório que coloque o Congresso Nacional em confronto com o Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o parlamentar, sua nomeação como relator trouxe tranquilidade ao Supremo.
“Eu conheço o ministro Alexandre Moraes [desde] quando era advogado aqui em São Paulo, tenho uma relação desde aquela época com ele. E, quando fui indicado o relator, de certa maneira, se tranquiliza ali parte importante do Supremo, que sabe que eu não vou fazer nenhum projeto que vai afrontar o Congresso Nacional com o Supremo”, disse Paulinho da Força, de acordo com o Metrópoles.
Tramitação acelerada na Câmara
O projeto teve sua urgência aprovada na quarta-feira (17/9), encurtando o processo de tramitação. Um dia depois, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), designou Paulinho como relator.
O texto original, de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), foi apresentado em 2023 e prevê alcance para atos praticados entre 30 de outubro de 2022 — data do segundo turno das eleições presidenciais — e a entrada em vigor da futura lei.
Do PL da Anistia ao PL da Dosimetria
Paulinho da Força rebatizou a proposta como “PL da Dosimetria”, deslocando o debate de uma anistia ampla aos condenados pelos ataques golpistas do 8 de janeiro de 2023 para a revisão das penas aplicadas pela Justiça. A mudança tem como objetivo reduzir tensões institucionais.
“Essa coisa que eu estou trabalhando para evitar, tem que a gente possa efetivamente pacificar o país. Para pacificar o país, eu tenho que apresentar alguma coisa que não afronte nenhum Poder”, explicou.
O deputado destacou ainda a importância do aval do Supremo antes da votação. “Eu acho que eles vão acabar decidindo favoravelmente, e que a gente possa, então, ir para votação com os Três Poderes dizendo: ‘vamos para frente, que esse projeto pacifique o país, resolva essa questão, vamos enterrar o passado e seguir em frente’”, ressaltou.
Reações políticas divergentes
Na quinta-feira (18/9), Paulinho publicou em seu Instagram, ao lado do ex-presidente Michel Temer (MDB), uma defesa pública da nova nomenclatura do projeto. A ideia, no entanto, pode desagradar parlamentares aliados de Jair Bolsonaro (PL), que defendem uma anistia “ampla, geral e irrestrita”. O ex-mandatário foi condenado pela Primeira Turma do STF a cumprir uma pena de 27 anos e três meses de prisão por planejar um golpe de Estado.
