<p><b>247 - </b>O deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade-SP), relator do chamado PL da Dosimetria, afirmou nesta quinta-feira (30) que os advogados de pessoas condenadas pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 devem recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) já nesta sexta-feira (1º) para solicitar a libertação de seus clientes. A declaração ocorre após o Congresso Nacional derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto. As informações são da <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/relator-da-dosimetria-defesas-devem-pedir-soltura-de-presos-amanha/">CNN Brasil.</a></p>
<p>Segundo o parlamentar, a medida abre caminho para pedidos imediatos de revisão das prisões. "A partir de amanhã, os advogados de cada um dos presos devem entrar no Supremo Tribunal Federal e pedir a soltura de cada um que está lá", disse. No Senado, a derrubada do veto contou com 49 votos favoráveis e 24 contrários. Na Câmara dos Deputados, o resultado foi de 318 votos a 144, além de cinco abstenções.</p>
<h2>Mudanças na aplicação das penas</h2>
<p>O projeto aprovado altera critérios de aplicação de penas para crimes relacionados aos atos antidemocráticos. Entre os pontos mencionados por Paulinho da Força estão mudanças na forma de cálculo das condenações e na progressão de regime.</p>
<p>"O que foi votado é aquela questão do golpe de Estado, abolição violenta do estado de direito, que eu juntei as duas penas, foi votado também a redução da pena de 25% para 1/6 e também a remissão de penas. Essas três questões foram votadas e derrubadas, era veto do presidente Lula e foi derrubado", afirmou.</p>
<p>Pelas regras atuais, condenações por abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado têm suas penas somadas. Com o novo texto, passa a valer o chamado concurso formal, no qual apenas a pena mais grave é aplicada.</p>
<h2>Impactos e possíveis beneficiados</h2>
<p>O projeto também pode alcançar o ex-mandatário Jair Bolsonaro (PL), ao estabelecer novos parâmetros para cumprimento de pena e progressão de regime.</p>
<p>Sobre esse cenário, Paulinho da Força estimou: "deve ter sobrado aí 1 ano e 6 meses aí de pena. Se for regime fechado, o Supremo que vai decidir". Outra alteração prevista reduz o tempo mínimo necessário para progressão do regime fechado para o semiaberto.</p>
<h2>Posição do governo</h2>
<p>Ao vetar o projeto, o Palácio do Planalto argumentou que a proposta reduziria a resposta penal a crimes contra o Estado Democrático de Direito. Segundo o governo, isso poderia estimular novas ocorrências e representaria um retrocesso institucional.</p>
<p>No veto, o Executivo afirmou que "a redução da resposta penal a crimes contra o Estado Democrático de Direito daria o condão de aumentar a incidência de crimes contra a ordem democrática e indicaria retrocesso no processo histórico de redemocratização que originou a Nova República, violando o fundamento disposto no art. 1º da Constituição".</p>

João Antonio Cunha

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Brasília

Relator do PL da Dosimetria diz que defesas devem pedir soltura de presos ao STF "a partir de amanhã"

<p><b>247 - </b>O deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade-SP) afirmou nesta quinta-feira (23) que não acredita que o Supremo Tribunal Federal (STF) vá “segurar” pedidos de soltura de condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro, caso o veto ao PL da Dosimetria, relatado por ele, seja derrubado pelo Congresso Nacional na próxima semana.</p>
<p>Segundo Paulinho, se o veto for derrubado na sessão conjunta do Congresso marcada para a próxima quinta-feira (30), os pedidos de soltura devem começar a chegar ao STF imediatamente.</p>
<p>O parlamentar afirmou ainda que mantém conversas frequentes com ministros do Supremo e, ao comentar a redução das penas, declarou: “todos acham que foi uma boa saída”.</p>
<p>De acordo com o deputado, lideranças do governo têm se ausentado das reuniões sobre o tema, enquanto ele defende a medida como forma de “distensionar” o país.</p>
<p>O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou, em janeiro deste ano, o projeto que reduzia as penas dos envolvidos nos atos de 8 de janeiro. A proposta havia sido aprovada pelo Congresso em dezembro e também prevê a redução da pena do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses no caso.</p>

Leonardo Sobreira

Brasil

Paulinho diz que ministros "concordam" e aposta que STF não deve travar redução de penas do 8/1 em caso de derrubada do veto

<p><b>247 - </b>O veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto que altera a dosimetria das penas para condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro provocou reação imediata no Congresso Nacional. Relator da proposta, o deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) afirmou que a decisão presidencial interrompe um processo de “pacificação” que vinha sendo construído no Legislativo.</p>
<p>Em vídeo divulgado nas redes sociais, o parlamentar usou um tom duro ao comentar a decisão do Palácio do Planalto. Segundo ele, o veto representou o abandono de um gesto simbólico de conciliação política. “O Congresso entregou a bandeira branca da paz nas mãos do Lula. Ele rasgou e tocou fogo nela”, declarou. Em outro momento, reforçou a crítica ao afirmar que o presidente “rasgou a bandeira branca da paz do Brasil”.</p>
<p>Conhecido como PL da Dosimetria, o projeto havia sido aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado. Seus defensores sustentavam que a proposta buscava reduzir as tensões políticas em torno das condenações impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) aos envolvidos nos ataques às sedes dos Três Poderes, em janeiro de 2023. A iniciativa alterava critérios de cálculo das penas e regras de progressão de regime para crimes contra o Estado Democrático de Direito.</p>
<p>Entre os principais pontos do texto estavam a proibição da soma de penas quando mais de um crime fosse cometido no mesmo contexto, fazendo prevalecer apenas a condenação mais grave, e a flexibilização da progressão de regime. Pela proposta, a mudança para o regime semiaberto ou aberto poderia ocorrer após o cumprimento de pelo menos 16,6% da pena, independentemente de reincidência ou do uso de violência ou grave ameaça.</p>
<p>Críticos do projeto apontam que essas alterações poderiam resultar na redução das penas já fixadas pelo STF. Paulinho da Força, por sua vez, rejeitou essa interpretação e afirmou que o texto não configurava anistia. Para ele, o objetivo central era garantir previsibilidade jurídica e proporcionalidade nas condenações, dentro de parâmetros mais claros definidos em lei.</p>

Otávio Rosso

Relator da Dosimetria, Paulinho da Força diz que Lula “rasgou a bandeira da paz”

<p><b>247 - </b>O deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), relator do projeto de lei da Dosimetria, voltou a negar a possibilidade de anistia ao ex-presidente Jair Bolsonaro e aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro. A reação ocorre em meio à movimentação da oposição para reabrir a discussão sobre o tema. As informações são do jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2025/12/08/relator-diz-que-texto-da-dosimetria-nao-tera-anistia-a-bolsonaro-apos-flavio-citar-preco-para-abandonar-candidatura.ghtml">O Globo</a>.</p>
<p>A pressão se intensificou após o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ser confirmado como pré-candidato à Presidência e declarar que existe “um preço” para desistir da disputa, vinculando essa condição diretamente à aprovação de uma anistia .A fala reacendeu articulações dentro do PL e levou o tema novamente ao centro do debate político.</p>
<h2>Relator reforça veto e diz que texto só reduz penas</h2>
<p>Em vídeo divulgado nas redes sociais, Paulinho descartou qualquer alteração no sentido desejado pela oposição. “No meu relatório não consta anistia e nem vai constar. O que tem no meu relatório é uma redução de penas e essa redução de penas solta todas aquelas pessoas que foram presas no dia 8 de janeiro”, afirmou. Ele também destacou que sua posição permanece inalterada desde o início da tramitação: “Eu estou dizendo desde o início que não tem nenhuma possibilidade de ter anistia no meu relatório”.</p>
<p>No domingo, Flávio Bolsonaro reiterou sua disposição de negociar sua saída da corrida presidencial. “Olha, tem uma possibilidade de eu não ir até o fim. Eu tenho um preço para isso. Eu vou negociar. Eu tenho um preço para não ir até o fim”, declarou após participar de um culto em Brasília.</p>
<h2>Câmara enfrenta resistência à anistia</h2>
<p>O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), indicou a aliados que não pretende pautar qualquer proposta que inclua anistia. Nos bastidores, partidos do Centrão, como PP e União Brasil, avaliam que um acordo sobre o tema é improvável neste momento. A previsão predominante é que a Casa encerre o ano legislativo sem votar anistia ou mesmo o projeto de dosimetria.</p>
<p>O texto que Paulinho articula prevê uma redução de penas que pode beneficiar Bolsonaro, mas sem eliminar sua condenação ou reverter integralmente seus efeitos eleitorais. O ex-mandatário cumpre pena de 27 anos e três meses, determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por tentativa de golpe de Estado após a derrota de 2022, e segue detido na Superintendência da Polícia Federal em Brasília.</p>
<h2>Proposta prevê mudanças nas penas e unificação de crimes</h2>
<p>Segundo versões preliminares do relatório, ainda sem protocolo oficial, a proposta reduz punições e unifica os crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado democrático de Direito. O texto também prevê ajustes nos crimes de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.</p>
<p>Com essas mudanças, a pena de Bolsonaro no processo relacionado à trama golpista poderia sofrer uma diminuição entre 7 e 11 anos. “Os que foram considerados mandantes dos crimes têm a pena reduzida proporcionalmente. Portanto, também serão beneficiados. Por isso deixo muito claro a todos que no meu relatório não tem anistia, anistia zero, o que tem é redução de penas”, reforçou o relator.</p>

Paulo Emilio

Após Flávio "precificar" desistência de candidatura, relator diz que dosimetria não anistiará a Bolsonaro

<p><b>247 - </b>O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), demonstrou forte contrariedade após a divulgação da liminar do ministro Gilmar Mendes que restringiu pedidos de impeachment contra integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2025/12/05/alcolumbre-se-irrita-com-paulinho-da-forca-por-acao-sobre-impeachment-no-stf-e-amplia-dificuldades-do-pl-da-dosimetria.ghtml">O Globo</a>, a decisão surgiu justamente enquanto Alcolumbre recebia, na residência oficial, o deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), responsável pela ação que deu origem à decisão.</p>
<p>O encontro tinha como pauta questões relacionadas ao Amapá. A liminar foi tornada pública poucos minutos depois da chegada do deputado, que além de presidente do Solidariedade é o relator do Projeto de Lei da Dosimetria, que visa reduzir as penas dos condenados por tentativa de golpe, dentre eles Jair Bolsonaro (PL).</p>
<p>Interlocutores afirmam que Alcolumbre se irritou não apenas com o teor da decisão, mas especialmente com o fato de que o instrumento jurídico havia sido apresentado por Paulinho da Força, com quem mantém relação próxima. Horas mais tarde, já no plenário do Senado, o presidente da Casa — responsável por analisar pedidos de destituição de ministros do STF — classificou o episódio como uma “grave ofensa à separação dos Poderes”.</p>
<p>Desde setembro, Paulinho tenta construir um texto de consenso, mas enfrenta resistências, inclusive de Alcolumbre, que rejeitou a versão inicial do PL da Dosimetria. Em busca de apoio, o deputado já conversou com dirigentes e bancadas de PL, PT, União, PP, Republicanos, MDB, PSD, PSDB, Podemos, Solidariedade, Avante, PRD e Novo. Mesmo assim, o projeto segue travado, pressionado agora também pelo desgaste político provocado pela ação no STF.</p>

Guilherme Levorato

Alcolumbre se irrita com Paulinho da Força, relator do PL da Dosimetria

<p><b>247 - </b>Relator do projeto conhecido como PL da Dosimetria, o deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade-SP) intensificou a pressão sobre o PL diante do impasse que trava a votação da proposta. A disputa ocorre porque parte da bancada bolsonarista insiste em priorizar uma anistia ampla aos condenados pela tentativa de golpe de Estado. No entanto, segundo a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/painel/2025/12/relator-da-ultimato-e-diz-que-pl-pode-aprovar-dosimetria-ou-ficar-sem-nada.shtml">Folha de São Paulo</a>, Paulinho afirma que os parlamentares têm apenas duas alternativas: “votar e aprovar a versão atual de seu relatório ou ficar sem nada”. Para ele, já há votos suficientes para aprovar o projeto, desde que o PL decida apoiar a redação final apresentada.</p>
<p>O entrave decorre do esforço de setores do partido de Jair Bolsonaro em empurrar para a pauta o chamado PL da Anistia, iniciativa que, além de rivalizar com o projeto da dosimetria, tem servido para tentar minar a tramitação conduzida por Paulinho. A resistência ficou evidente com a fala do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que rejeitou publicamente a proposta. “Não cabe uma dosimetria, uma redução de pena, quando a gente está falando de pessoas que não cometeram os crimes dos quais elas estão sendo acusadas”, declarou ao podcast Flow.</p>
<p>O relatório não será votado nesta semana, e o tempo para apreciação é curto, já que o recesso legislativo está previsto para começar em 23 de dezembro. Paulinho afirma que o documento está fechado, sem perspectiva de novas mudanças. O eixo central é a unificação dos crimes de golpe de Estado e de abolição violenta do Estado democrático de Direito.</p>
<p>Com a mudança, a pena de Jair Bolsonaro no caso da trama golpista — hoje de 27 anos e três meses de prisão — poderia cair para menos de 20 anos. O período em regime fechado seria reduzido de quase sete anos para algo entre dois e três anos. Para o relator, a aprovação do projeto resultaria na libertação imediata de todos os réus do 8 de Janeiro que ainda permanecem presos.</p>
<p>Nos bastidores, cresceu a irritação do centrão após tentativas de deputados bolsonaristas de inserir emendas que reduziriam ainda mais a punição ao ex-presidente. A movimentação, vista como uma possível armadilha, levou parlamentares desse bloco a reforçar que qualquer consenso se dará apenas em torno do relatório final de Paulinho, que ainda não foi divulgado publicamente.</p>

Relator da Dosimetria empareda o PL: redução de penas ou 'ficar sem nada'

<p><b>247 </b>- Um mês após a Câmara dos Deputados aprovar o regime de urgência para o projeto da anistia, a tramitação da proposta segue sem avanços concretos. O relator, deputado <b>Paulinho da Força (Solidariedade-SP)</b>, realizou diversas reuniões com bancadas partidárias, mas ainda não apresentou oficialmente seu parecer. As informações são da <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/anistia-segue-sem-avanco-um-mes-apos-camara-aprovar-urgencia/">CNN Brasil</a>.</p>
<p>De acordo com o parlamentar, o relatório não tratará de anistia ampla, como defendem setores da oposição, mas apenas de uma <b>redução de penas</b>. Paulinho tem se referido à matéria como “PL da dosimetria”. A decisão contraria grupos ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que pressionam por um texto mais abrangente.</p>
<h2><b>Impasse entre Câmara e Senado</b></h2>
<p>A falta de consenso não se restringe à Câmara. O presidente do Senado, <b>Davi Alcolumbre (União-AP)</b>, declarou nesta semana que a Casa também aguarda movimentos do relator. “Estamos esperando o Paulinho”, afirmou a jornalistas. O clima de incerteza se agravou após o arquivamento da chamada <b>PEC da Blindagem</b>, o que gerou desconfiança entre deputados e senadores sobre a condução de projetos sensíveis.</p>
<h2><b>Negociações paralisadas</b></h2>
<p>Nas últimas semanas, o relator interrompeu os encontros com bancadas, apesar de ter buscado, inicialmente, sugestões para formular um texto capaz de obter apoio majoritário tanto na Câmara quanto no Senado. Até o momento, apenas PSOL e PDT não receberam Paulinho nas rodadas de conversas.</p>
<p>A urgência do projeto foi aprovada em <b>17 de setembro</b>, depois de meses de impasse e forte pressão da oposição. Foram <b>311 votos favoráveis, 163 contrários e sete abstenções</b>. O regime de urgência permite que a votação ocorra diretamente no plenário, sem passar pelas comissões temáticas.</p>
<h2><b>Repercussões políticas</b></h2>
<p>O presidente da Câmara, <b>Hugo Motta (Republicanos-PB)</b>, justificou a aprovação da urgência alegando que “o Brasil precisa de pacificação e de um futuro construído em bases de diálogo e respeito”. No entanto, a medida não acalmou os ânimos. Na última quarta-feira (15), Motta foi vaiado em um evento com o presidente <b>Luiz Inácio Lula da Silva (PT)</b>, no Rio de Janeiro, onde manifestantes entoaram gritos de “sem anistia”.Enquanto isso, a oposição insiste em incluir no texto benefícios que possam atingir diretamente Jair Bolsonaro. Porém, partidos de centro não demonstram apoio a essa ideia, restringindo-se a aceitar a possibilidade de <b>penas mais brandas para condenados pelos atos antidemocráticos</b> de 8 de janeiro.</p>

Projeto da anistia segue travado na Câmara um mês após aprovação de urgência

<p><b>247 </b>- O deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), relator do Projeto de Lei da Anistia, deve apresentar nesta terça-feira (14) a versão final do seu relatório, resultado de semanas de articulação com diferentes bancadas na Câmara dos Deputados. Segundo a<a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/paulinho-deve-apresentar-relatorio-de-pl-da-anistia-a-lideres-nesta-terca/"> CNN Brasil</a>, o texto será primeiro entregue aos líderes partidários, antes de ser protocolado oficialmente no sistema da Casa.</p>
<p>Embora não haja previsão de votação imediata em plenário, a oposição avalia que esta semana pode abrir espaço para retomar o debate em torno da proposta. O tema volta à pauta após pressão de parlamentares contrários às condenações por atos antidemocráticos, que defendem uma anistia mais abrangente.</p>
<h2><b>Prioridades da Câmara e a disputa de espaço na pauta</b></h2>
<p>Na última sexta-feira (10), o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou a lista de projetos prioritários para os próximos dias, com destaque para iniciativas ligadas à educação. A proposta de anistia, entretanto, não foi incluída. “Semana das crianças e dos professores! Inclui na pauta 16 projetos voltados à educação a partir da próxima terça-feira (14)”, escreveu Motta em publicação no X, antigo Twitter.</p>
<p>Apesar de a urgência da anistia já ter sido aprovada, as negociações recentes se concentram em um ponto sensível: a redução das penas impostas aos condenados por envolvimento em crimes contra a democracia.</p>
<h2><b>Pressão da oposição por anistia ampla</b></h2>
<p>A oposição, especialmente o PL, insiste em um texto mais amplo, que também beneficie o ex-presidente Jair Bolsonaro. O líder do partido na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), adiantou que pretende apresentar um “destaque de preferência” caso o relatório limite-se apenas a tratar da dosimetria das penas. A intenção é resgatar o parecer original de 2023, que previa uma “anistia ampla, geral e irrestrita”.</p>
<h2><b>Resistências no Senado e riscos políticos</b></h2>
<p>Nos bastidores, há preocupação sobre como o texto avançará no Senado. A recente rejeição da chamada PEC da Blindagem pelos senadores ampliou a desconfiança entre as duas Casas. Líderes partidários reclamam de uma possível quebra de acordo por parte do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e temem um impasse semelhante em relação à anistia.</p>
<p>Paulinho da Força reconheceu esse risco e afirmou na última quarta-feira (8): “Pacificando com o Davi [Alcolumbre, presidente do Senado], nós resolvemos 90% dos problemas”.</p>
<p>Relator designado em 18 de setembro por Hugo Motta, Paulinho assumiu a responsabilidade de construir um texto que pudesse transitar entre os interesses da base governista e da oposição. Sua tarefa agora é apresentar uma versão final que, ao mesmo tempo, atenda às pressões políticas e consiga respaldo suficiente para avançar no Congresso.</p>

Paulinho da Força deve apresentar relatório final do PL da anistia a líderes partidários

<p><b>247 - </b>O relator do Projeto de Lei da Dosimetria na Câmara, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), demonstrou otimismo quanto à aprovação da proposta que prevê a redução das penas para os condenados por participação no 8 de janeiro de 2023. Em conversas nos bastidores, segundo Igor Gadelha, do <a href="https://www.metropoles.com/colunas/igor-gadelha/pl-da-dosimetria-relator-calcula-ter-voto-da-maioria-de-bolsonaristas">Metrópoles</a>, o parlamentar afirmou estar confiante de que contará com o apoio da maioria dos deputados bolsonaristas, apesar de não esperar unanimidade dentro do grupo aliado a Jair Bolsonaro (PL). Paulinho acredita que, entre os integrantes do PL, seu projeto receberá ampla adesão.</p>
<p>A principal questão abordada pelo projeto envolve a revisão das penas, com foco nas sentenças relacionadas às invasões golpistas de 8 de janeiro de 2023. Em suas discussões, o relator sugere que os condenados possam cumprir penas mais brandas, incluindo a possibilidade de progressão para regimes menos severos.&nbsp;</p>
<p>No entanto, o caminho para a aprovação do projeto não é totalmente tranquilo. Embora Paulinho da Força confie no apoio da maioria dos bolsonaristas, ele reconhece que nem todos os deputados do PL irão respaldar a iniciativa. O relator também aponta que a proposta não beneficiará de maneira significativa as lideranças do movimento golpista, incluindo o próprio Bolsonaro e seus aliados mais próximos. De acordo com ele, a redução das penas não será suficiente para que esses personagens escapem de uma detenção efetiva.&nbsp;</p>
<p>Por outro lado, bolsonaristas mais radicais continuam a resistir a qualquer tipo de diminuição nas penas. Alguns membros do grupo defendem que a única forma de pacificação seria a aprovação de uma anistia ampla, geral e irrestrita.&nbsp;</p>

Paulinho da Força insiste no PL da Dosimetria e diz ter apoio de bolsonaristas

<p><b>247 - </b>O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou em reunião que não há condições políticas para que o chamado “PL da dosimetria” avance na Casa. A proposta prevê a redução das penas dos condenados pelos atos golpistas de 8 de Janeiro. Segundo o <a href="https://www.metropoles.com/brasil/pl-da-dosimetria-alcolumbre-diz-a-relator-que-nao-ha-clima-no-senado">Metrópoles</a>, o alerta foi feito durante encontro na residência oficial da Câmara, na terça-feira (70), com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), o relator do projeto, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), e líderes partidários.</p>
<h2>Alcolumbre vê resistência no Senado</h2>
<p>De acordo com a reportagem, Alcolumbre adiantou ao relator que, no formato atual, o projeto não terá chance de aprovação no Senado. Apesar de assumir a responsabilidade de dialogar com senadores sobre o tema, ele indicou que não existe apoio suficiente para levar o texto ao plenário.</p>
<h2>Origem e mudanças do projeto</h2>
<p>O texto surgiu inicialmente como “PL da anistia”, mas após críticas, o relator passou a chamá-lo de “PL da dosimetria”. A urgência para sua tramitação foi aprovada pela Câmara, permitindo votação direta no plenário. Após essa decisão, Paulinho da Força foi designado relator e iniciou negociações para tentar construir uma versão menos controversa.</p>
<h2>Consultas com lideranças políticas</h2>
<p>Nos primeiros dias após assumir a relatoria, Paulinho se reuniu com o ex-presidente Michel Temer (MDB) e o deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG), buscando evitar questionamentos de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF). No entanto, o parlamentar encontra dificuldades para consolidar apoio dentro da própria Câmara.</p>
<h2>Impasse entre partidos</h2>
<p>O cenário no Congresso é marcado por forte divisão. O PL, partido de Jair Bolsonaro, defende uma anistia “ampla, geral e irrestrita”, enquanto o PT, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, rejeita alterações no Código Penal antes da conclusão definitiva dos processos. </p>

Senado não tem clima para aprovar 'PL da dosimetria', alerta Alcolumbre

<p><b>247</b> - O deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), relator do chamado PL da Dosimetria, afirmou que há possibilidade de o projeto ser analisado ainda nesta semana pelo plenário da Câmara. Em entrevista à TV Globo, o parlamentar disse acreditar que a votação deve ocorrer na quarta-feira (8), após uma rodada de negociações com líderes partidários.</p>
<p>Segundo o <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2025/10/06/pl-da-dosimetria-apos-conversas-com-motta-relator-defende-votacao-nesta-semana.ghtml">g<i>1</i></a>, Paulinho relatou que discutiu o calendário da proposta no último sábado (4) com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). “Conversei com o presidente. Ele quer votar na terça, mas acho que só será possível na quarta-feira”, declarou o deputado. Ele acrescentou que pretende se reunir novamente com lideranças do Centrão antes da votação para medir o grau de apoio ao texto.</p>
<h2><b>Articulações e mudanças no texto</b></h2>
<p>De acordo com Paulinho da Força, o avanço das conversas nos últimos dias resultou em maior consenso, inclusive entre integrantes do PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, que ainda trabalham por uma anista "ampla geral e irrestrita" aos golpistas. O entendimento que ganhou força prevê a unificação do crime de tentativa de abolição do Estado ao de golpe de Estado.</p>
<p>Essa junção teria como consequência a redução das penas mínimas e máximas aplicadas aos condenados. “Existe um convencimento disso [da dosimetria]. Mas ainda há divergências em relação ao novo período de pena. Ainda precisamos ajustar esse ponto”, avaliou o parlamentar.</p>
<h2><b>Possibilidade de revisão de penas</b></h2>
<p>O relator explicou que sua proposta mantém as condenações, mas abre espaço para que réus já julgados possam pleitear diminuição das penas. Segundo ele, essa seria uma alternativa de conciliação, já que não elimina punições, mas flexibiliza a dosimetria.</p>
<p>Apesar de sinalizar adesão parcial de parte da bancada bolsonarista, Paulinho admitiu que o partido “deu um arrefecimento” nas últimas rodadas de discussão, exigindo novos ajustes no texto.</p>
<h2><b>Expectativas no Congresso</b></h2>
<p>O deputado também demonstrou confiança de que, se o projeto for aprovado na Câmara, seguirá em ritmo acelerado para análise no Senado. “Há um clima de avanço. Precisamos concluir essa etapa na Câmara, mas acredito que o Senado também dará prioridade ao tema”, disse.</p>

PL da Dosimetria deve ser votado nesta semana, diz relator

<p><b>247 - </b>O deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade-SP), relator do projeto de lei que trata da dosimetria de penas dos condenados por tentativa de golpe de Estado, marcou para a próxima segunda-feira (6) uma reunião com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). O objetivo é apresentar os pontos principais de seu relatório e tentar viabilizar a votação da proposta já no dia seguinte, terça-feira (7).</p>
<p>Segundo a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/painel/2025/10/relator-da-dosimetria-se-reunira-com-motta-e-busca-texto-enxuto.shtml">Folha de S.Paulo</a>, Paulinho vem conduzindo encontros com bancadas partidárias em busca de um consenso. No entanto, o desafio é grande: tanto parlamentares do PT quanto os ligados ao bolsonarismo demonstram resistência ao texto, ainda que por razões distintas.</p>
<h2>Fusão de crimes e impacto na pena de Bolsonaro</h2>
<p>O ponto central da proposta deve ser a fusão dos crimes de golpe de Estado e de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tese que já conta com respaldo de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Esse desenho jurídico, se aprovado, pode ter impacto direto nas condenações relacionadas ao 8 de Janeiro, incluindo a de Jair Bolsonaro (PL), cuja pena, nesse novo cálculo, cairia de 27 para cerca de 20 anos de prisão.</p>
<p>Com essa redução, Bolsonaro poderia solicitar progressão de regime após pouco mais de três anos cumpridos em regime fechado, o que reacende a disputa política em torno do tema.</p>
<h2>Estratégia de aprovação</h2>
<p>Para ampliar as chances de que o projeto avance no plenário, Paulinho da Força deve apresentar um relatório considerado “enxuto”, ou seja, sem promover alterações de grande alcance na legislação vigente. A ideia é focar na simplificação, evitando pontos polêmicos que possam travar a votação.</p>
<p>A expectativa é que, após a reunião com Hugo Motta, o texto seja consolidado e submetido rapidamente ao crivo dos deputados, colocando o debate sobre a dosimetria no centro das discussões do Congresso na próxima semana.</p>

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