<p><b>247 - </b>O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou em reunião que não há condições políticas para que o chamado “PL da dosimetria” avance na Casa. A proposta prevê a redução das penas dos condenados pelos atos golpistas de 8 de Janeiro. Segundo o <a href="https://www.metropoles.com/brasil/pl-da-dosimetria-alcolumbre-diz-a-relator-que-nao-ha-clima-no-senado">Metrópoles</a>, o alerta foi feito durante encontro na residência oficial da Câmara, na terça-feira (70), com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), o relator do projeto, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), e líderes partidários.</p>
<h2>Alcolumbre vê resistência no Senado</h2>
<p>De acordo com a reportagem, Alcolumbre adiantou ao relator que, no formato atual, o projeto não terá chance de aprovação no Senado. Apesar de assumir a responsabilidade de dialogar com senadores sobre o tema, ele indicou que não existe apoio suficiente para levar o texto ao plenário.</p>
<h2>Origem e mudanças do projeto</h2>
<p>O texto surgiu inicialmente como “PL da anistia”, mas após críticas, o relator passou a chamá-lo de “PL da dosimetria”. A urgência para sua tramitação foi aprovada pela Câmara, permitindo votação direta no plenário. Após essa decisão, Paulinho da Força foi designado relator e iniciou negociações para tentar construir uma versão menos controversa.</p>
<h2>Consultas com lideranças políticas</h2>
<p>Nos primeiros dias após assumir a relatoria, Paulinho se reuniu com o ex-presidente Michel Temer (MDB) e o deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG), buscando evitar questionamentos de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF). No entanto, o parlamentar encontra dificuldades para consolidar apoio dentro da própria Câmara.</p>
<h2>Impasse entre partidos</h2>
<p>O cenário no Congresso é marcado por forte divisão. O PL, partido de Jair Bolsonaro, defende uma anistia “ampla, geral e irrestrita”, enquanto o PT, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, rejeita alterações no Código Penal antes da conclusão definitiva dos processos. </p>

Paulo Emilio

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Brasília

Senado não tem clima para aprovar 'PL da dosimetria', alerta Alcolumbre

<p><b>247</b> - O deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), relator do chamado PL da Dosimetria, afirmou que há possibilidade de o projeto ser analisado ainda nesta semana pelo plenário da Câmara. Em entrevista à TV Globo, o parlamentar disse acreditar que a votação deve ocorrer na quarta-feira (8), após uma rodada de negociações com líderes partidários.</p>
<p>Segundo o <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2025/10/06/pl-da-dosimetria-apos-conversas-com-motta-relator-defende-votacao-nesta-semana.ghtml">g<i>1</i></a>, Paulinho relatou que discutiu o calendário da proposta no último sábado (4) com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). “Conversei com o presidente. Ele quer votar na terça, mas acho que só será possível na quarta-feira”, declarou o deputado. Ele acrescentou que pretende se reunir novamente com lideranças do Centrão antes da votação para medir o grau de apoio ao texto.</p>
<h2><b>Articulações e mudanças no texto</b></h2>
<p>De acordo com Paulinho da Força, o avanço das conversas nos últimos dias resultou em maior consenso, inclusive entre integrantes do PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, que ainda trabalham por uma anista "ampla geral e irrestrita" aos golpistas. O entendimento que ganhou força prevê a unificação do crime de tentativa de abolição do Estado ao de golpe de Estado.</p>
<p>Essa junção teria como consequência a redução das penas mínimas e máximas aplicadas aos condenados. “Existe um convencimento disso [da dosimetria]. Mas ainda há divergências em relação ao novo período de pena. Ainda precisamos ajustar esse ponto”, avaliou o parlamentar.</p>
<h2><b>Possibilidade de revisão de penas</b></h2>
<p>O relator explicou que sua proposta mantém as condenações, mas abre espaço para que réus já julgados possam pleitear diminuição das penas. Segundo ele, essa seria uma alternativa de conciliação, já que não elimina punições, mas flexibiliza a dosimetria.</p>
<p>Apesar de sinalizar adesão parcial de parte da bancada bolsonarista, Paulinho admitiu que o partido “deu um arrefecimento” nas últimas rodadas de discussão, exigindo novos ajustes no texto.</p>
<h2><b>Expectativas no Congresso</b></h2>
<p>O deputado também demonstrou confiança de que, se o projeto for aprovado na Câmara, seguirá em ritmo acelerado para análise no Senado. “Há um clima de avanço. Precisamos concluir essa etapa na Câmara, mas acredito que o Senado também dará prioridade ao tema”, disse.</p>

Otávio Rosso

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Brasil

PL da Dosimetria deve ser votado nesta semana, diz relator

<p><b>247 - </b>O deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade-SP), relator do projeto de lei que trata da dosimetria de penas dos condenados por tentativa de golpe de Estado, marcou para a próxima segunda-feira (6) uma reunião com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). O objetivo é apresentar os pontos principais de seu relatório e tentar viabilizar a votação da proposta já no dia seguinte, terça-feira (7).</p>
<p>Segundo a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/painel/2025/10/relator-da-dosimetria-se-reunira-com-motta-e-busca-texto-enxuto.shtml">Folha de S.Paulo</a>, Paulinho vem conduzindo encontros com bancadas partidárias em busca de um consenso. No entanto, o desafio é grande: tanto parlamentares do PT quanto os ligados ao bolsonarismo demonstram resistência ao texto, ainda que por razões distintas.</p>
<h2>Fusão de crimes e impacto na pena de Bolsonaro</h2>
<p>O ponto central da proposta deve ser a fusão dos crimes de golpe de Estado e de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tese que já conta com respaldo de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Esse desenho jurídico, se aprovado, pode ter impacto direto nas condenações relacionadas ao 8 de Janeiro, incluindo a de Jair Bolsonaro (PL), cuja pena, nesse novo cálculo, cairia de 27 para cerca de 20 anos de prisão.</p>
<p>Com essa redução, Bolsonaro poderia solicitar progressão de regime após pouco mais de três anos cumpridos em regime fechado, o que reacende a disputa política em torno do tema.</p>
<h2>Estratégia de aprovação</h2>
<p>Para ampliar as chances de que o projeto avance no plenário, Paulinho da Força deve apresentar um relatório considerado “enxuto”, ou seja, sem promover alterações de grande alcance na legislação vigente. A ideia é focar na simplificação, evitando pontos polêmicos que possam travar a votação.</p>
<p>A expectativa é que, após a reunião com Hugo Motta, o texto seja consolidado e submetido rapidamente ao crivo dos deputados, colocando o debate sobre a dosimetria no centro das discussões do Congresso na próxima semana.</p>

Guilherme Levorato

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Motta e Paulinho da Força se reúnem para tentar destravar anistia

<p><b>247 - </b>Lideranças do Senado avaliam com cautela e desconfiança o Projeto de Lei da Dosimetria, atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados. Segundo relatos, as chances de avanço da proposta na Casa Alta são consideradas mínimas diante da resistência de figuras centrais da política.</p>
<p>De acordo com o <a href="https://www.metropoles.com/brasil/senado-ve-dosimetria-com-desconfianca-e-chances-minimas-de-avanco">Metrópoles</a>, a distância entre o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), tem contribuído para o esfriamento da pauta. A urgência do projeto, que inicialmente previa anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro, foi aprovada por ampla maioria — 311 votos favoráveis —, mas acabou reformulada. Sob relatoria de Paulinho da Força (Solidariedade-SP), o texto passou a tratar da redução de penas, e não mais de perdão coletivo, como defendiam aliados de Jair Bolsonaro (PL).</p>
<h2>Resistência no Senado após derrotas recentes</h2>
<p>Nos bastidores, senadores afirmam que há um clima de baixa receptividade para propostas de grande repercussão vindas da Câmara. O principal exemplo é a rejeição à chamada “PEC da Blindagem”, que havia passado com folga entre os deputados, mas foi barrada no Senado após protestos massivos em diversas cidades.</p>
<p>Um líder ouvido destacou que o Senado estará “bem atento” a novas matérias após a experiência com a PEC considerada “constrangedora”, que ampliava a proteção de parlamentares contra investigações.</p>
<h2>Relatoria sob desconfiança</h2>
<p>A escolha de Paulinho da Força como relator do PL também causa reservas. Apesar de seu esforço em construir um texto de equilíbrio, a proximidade com setores da oposição ligados a Bolsonaro desperta críticas. As tentativas de interlocução com Davi Alcolumbre não surtiram efeito, e o relator transferiu o diálogo para Hugo Motta.</p>
<p>No entanto, os sinais vindos da presidência do Senado indicam que a proposta pode “morrer na praia” antes mesmo de avançar na Casa.</p>
<h2>Alternativas descartadas</h2>
<p>Antes da relatoria ser consolidada, Alcolumbre chegou a cogitar a formulação de um texto próprio, em sintonia com o Supremo Tribunal Federal (STF), que previa redução de penas. A iniciativa, porém, não prosperou e foi absorvida pela Câmara, o que gerou insatisfação entre senadores.</p>
<p>Lideranças partidárias da Casa Alta também avaliam que Hugo Motta enfrenta fragilidade política e que Alcolumbre age com prudência ao evitar assumir de imediato um compromisso com o tema.</p>
<p>Assim, a percepção predominante no Senado é de que o projeto da dosimetria dificilmente encontrará espaço para avançar no curto prazo.</p>

São Paulo (SP), 07/09/2025 - Ato em defesa da soberania e contra a anistia aos golpistas, na Praça da República

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PL da Dosimetria tem chances mínimas de avanço no Senado

<p><b>247</b> - O deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade-SP), relator do PL da Anistia, afirmou nesta terça-feira (30), em Brasília (DF), que pretende ter uma conversa com o ex-ministro José Dirceu (PT).</p>
<p>“Ele é uma pessoa importante no Brasil e pode dar uma opinião, talvez até contrária, mas que eu gostaria de ouvir”, disse o parlamentar, que estava junto com o líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), após reunião na sede da legenda. O presidente do partido, Valdemar Costa Neto também marcou presença no encontro.</p>
<p>O congressista do Solidariedade está ouvindo parlamentares sobre uma proposta voltada à dosimetria, que é a redução das penas dos condenados pelos atos golpistas do 8 de janeiro de 2023. De acordo com líderes partidários, o Supremo Tribunal Federal pode considerar inconstitucional a anistia ampla, geral e irrestrita caso ela seja aprovada.&nbsp;</p>
<p>"Todos esses líderes acham que o trabalho de uma anistia ampla, geral e irrestrita vai ser barrada no Supremo. Por isso, eu pretendo continuar achando que a redução de pena é o que vai pacificar o país, da mesma forma que essas pessoas que estão presas vão para as suas casas", disse Paulinho da Força.&nbsp;</p>

Leonardo Lucena

Paulinho da Força quer ouvir José Dirceu sobre a anistia: ‘uma pessoa importante para o Brasil’

<p><b>247 - </b>A tentativa de avançar com uma alternativa à anistia, articulada pelo deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), não encontrou respaldo entre os principais partidos e dificilmente será votada nos próximos dias. O impasse entre governo e oposição esvazia o debate e deixa a proposta fora da pauta de deliberações na Câmara dos Deputados.</p>
<p>Segundo Daniela Lima, do <a href="https://noticias.uol.com.br/colunas/daniela-lima/2025/09/30/sem-acordo-lideres-veem-texto-alternativo-a-anistia-fora-da-pauta.htm">UOL</a>, a resistência vem de diferentes lados. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), chegou a convocar reunião para esta terça-feira (30), mas mesmo ele reconhece que há pouco espaço para manobras diante da falta de acordo.</p>
<h2>Divergências entre PT e PL</h2>
<p>De um lado, o PL, sigla de Jair Bolsonaro, alega que a mudança sugerida por Paulinho da Força — que prevê ajustes apenas nas penas relacionadas à tentativa de abolição do Estado democrático de Direito — não atende às suas demandas. Do outro, o PT, orientado pelo governo, descarta apoiar a chamada “PEC da Dosimetria”, fechando qualquer possibilidade de diálogo.</p>
<h2>Proposta sem ambiente político</h2>
<p>A ausência de consenso entre esquerda e direita torna inviável a tramitação imediata do texto alternativo. Sem ambiente favorável, líderes avaliam que a iniciativa deve permanecer “na gaveta” por pelo menos mais uma semana, até que haja condições políticas para nova rodada de negociações.</p>

Rio de Janeiro (RJ), 21/09/25 - Manifestantes protestam contra a PEC da Blindagem e PL da Anistia na orla de Copacabana. Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

Anistia não tem consenso nem clima para avançar na Câmara

<p><b>247 -</b> O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse nesta quinta-feira (25) que precisa de mais tempo antes de definir a votação do projeto de lei da dosimetria, que substituiu a proposta de anistia aos condenados pelos atos golpistas de 8 de Janeiro. o relator da proposta, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), vinha articulando a análise em plenário para a próxima terça-feira (30). No entanto, Motta ponderou que o tema ainda não conta com consenso entre os partidos.</p>
<p>“Não tenho uma temperatura precisa de como tem sido a conversa do relator, até porque ele não conversou ainda com todos os partidos, e eu não conversei com os líderes após a sua passagem de conversa com os deputados de cada bancada, de cada partido. Então eu preciso de um pouco mais de tempo para poder entender qual é o sentimento da casa e decidir sobre pautar ou não o projeto que está sendo relatado pelo deputado Paulinho da Força”, disse Motta de acordo com o <a href="https://www.metropoles.com/brasil/motta-diz-que-precisa-de-mais-tempo-para-pautar-pl-da-dosimetria">Metrópoles</a>.&nbsp;</p>
<h2>Divergências entre os partidos</h2>
<p>O PT, partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, rejeita qualquer benefício aos condenados. O PL, partido de Jair Bolsonaro, considera a proposta insuficiente e defende uma anistia ampla, que contemple também o ex-mandatário. Já o Centrão teme desgaste político caso a proposta avance sem garantias de que o Senado a levará adiante.</p>
<h2>Hugo Motta diz que não há impacto em outras votações</h2>
<p>Ainda de acordo com a reportagem, Motta negou que a indefinição sobre o PL da dosimetria atrapalhe a votação de outras pautas. Ele citou como exemplo o projeto que prevê isenção de Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil, previsto para o dia 1º de outubro. “Não há vinculação da isenção do IR com qualquer outra pauta. O tema está maduro, a urgência foi aprovada”, ressaltou.</p>
<h2>Relator admite impacto sobre Bolsonaro</h2>
<p>O deputado Paulinho da Força afirmou, em reunião com parlamentares do PT, que a proposta de redução de penas pode alcançar Jair Bolsonaro. “Será uma redução de penas para mandar essa turma para casa. Se me perguntar: ‘reduz o Bolsonaro?’, reduz também. Não tem como tirar ele do relatório”, explicou. Paulinho destacou ainda que quem ocupou posição de mando ou financiou os atos golpistas de 8 de Janeiro terá penas maiores, em comparação aos demais condenados.</p>

Presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, em Brasília


Motta diz que precisa de mais tempo para decidir sobre PL da dosimetria

<p><b>247</b> - O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta quinta-feira (25) que a votação do projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda ocorrerá na próxima quarta-feira (1º), como já estava previsto, sem qualquer relação com outras pautas em discussão no Congresso.</p>
<p>Segundo destacou o jornal<a href="https://www1.folha.uol.com.br/blogs/brasilia-hoje/2025/09/motta-desautoriza-paulinho-e-diz-que-votacao-de-imposto-de-renda-nao-depende-de-anistia.shtml"> <i>Folha de S.Paulo</i></a>, a declaração foi uma resposta direta ao relator da proposta, Paulinho da Força (Solidariedade-SP), que havia sugerido na véspera (24) que a análise da matéria poderia ser afetada caso não houvesse acordo para votar o projeto que reduz penas de condenados por crimes de golpismo, medida que alcançaria o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e os réus do 8 de Janeiro.</p>
<h2><b>Declarações de Hugo Motta</b></h2>
<p>No plenário da Câmara, Motta foi enfático ao descartar a vinculação entre os dois temas. “Entendemos que a matéria [do IR] está madura. Já anunciamos a pauta para a próxima quarta-feira, independentemente de qualquer outra matéria. Não há vinculação da matéria do Imposto de Renda com qualquer outra. Essa associação foi feita de maneira incorreta”, afirmou.</p>
<p>A fala do presidente da Câmara reforça a prioridade do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em avançar com a proposta de ajuste no Imposto de Renda, considerada central na agenda econômica.</p>
<h2><b>Contexto político</b></h2>
<p>O projeto de anistia, apontado por Paulinho da Força como possível entrave, tem provocado divisões na base parlamentar. Enquanto setores mais conservadores pressionam por sua aprovação, parte da oposição e aliados críticos ao bolsonarismo resistem em apoiar medidas que beneficiem diretamente condenados pelos atos de 8 de janeiro.</p>
<p>Já a ampliação da isenção do IR é vista como medida de impacto direto para a população e, por isso, ganha prioridade na pauta legislativa, com potencial para consolidar apoio popular ao governo.</p>

Motta desmente Paulinho da Força e diz que votação do IR não está condicionada à anistia

<p><b>247 - </b>O deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), relator do projeto de anistia na Câmara dos Deputados, reconheceu nesta segunda-feira (22) que as novas sanções impostas pelos Estados Unidos atingiram diretamente a tramitação da proposta. A informação foi divulgada pelo O Globo.</p>
<p>O governo do atual presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou a inclusão da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, na lista de sancionados pela Lei Magnitsky. O pacote também atinge o escritório de advocacia de Viviane e a empresa Lex Institutos Jurídicos, ligada ao casal, proprietária de imóveis avaliados em mais de R$ 20 milhões.</p>
<p>“Temos que repensar tudo de novo”, afirmou Paulinho, ao admitir que a votação do projeto, antes prevista para esta semana, pode ser adiada em razão do novo cenário político.</p>
<h3>Impacto sobre o Supremo</h3>
<p>As medidas de Washington foram vistas como um ataque ao STF justamente no momento em que Moraes e Gilmar Mendes já haviam sinalizado apoio a um acordo para reduzir as penas de condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Esse entendimento previa a libertação dos presos e a revisão das condenações mais severas, incluindo a do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos de prisão por liderar a tentativa de golpe.</p>
<h3>Bastidores da articulação</h3>
<p>A indicação de Paulinho para a relatoria foi feita pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), com o aval de Moraes e Gilmar. Ambos, ao lado de Dias Toffoli, participaram das discussões que buscavam evitar a aprovação de uma anistia ampla, defendida por setores bolsonaristas, que poderia perdoar integralmente Bolsonaro.</p>
<p>O texto que segue em análise é de autoria de Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), que previa anistia para envolvidos em atos golpistas desde outubro de 2022, mas sem incluir Bolsonaro e os condenados pelo STF. A inclusão das sanções, porém, recoloca em debate os termos da proposta e pode atrasar a definição no plenário da Câmara.</p>

Luis Mauro Filho

Relator da anistia admite rever projeto após sanções dos EUA contra esposa de Moraes

<p><b>247 - </b>As manifestações convocadas por partidos de esquerda e movimentos sociais no último domingo (21/9) não devem influenciar o futuro dos condenados por tentativa de golpe de Estado. A declaração é do deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), relator da proposta em análise na Câmara dos Deputados.&nbsp;</p>
<p>“Também sou contra a anistia. Não estamos mais discutindo anistia. É isso. Ou seja, nós não estamos mais tratando de anistia, nós estamos tratando de dosimetria, redução de penas. E aí quem vai decidir se reduz ou não é o Supremo Tribunal Federal. Nós vamos só fazer a lei”, afirmou Paulinho da Força em entrevista ao <a href="https://www.metropoles.com/brasil/paulinho-da-forca-minimiza-protestos-nao-tratamos-mais-de-anistia">Metrópoles</a>.&nbsp;</p>
<h2>Articulação política e diálogo com o STF</h2>
<p>Nos últimos dias, o parlamentar intensificou diálogos com lideranças políticas e jurídicas. Entre eles, o ex-presidente Michel Temer (MDB), o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).</p>
<p>A escolha de Paulinho para a relatoria se deu justamente por sua capacidade de interlocução com diferentes campos, do Centrão à esquerda, setor mais resistente a qualquer medida que possa beneficiar os condenados.</p>
<h2>Manifestações contra anistia e a PEC da Blindagem</h2>
<p>As mobilizações de domingo tiveram dois focos principais: a rejeição à anistia e o repúdio à PEC da Blindagem, que dificulta investigações e processos contra deputados e senadores.</p>
<p>Apesar da pressão das ruas, Paulinho da Força sustentou que a discussão está restrita à revisão das penas.</p>
<h2>Embate no Congresso e pressões cruzadas</h2>
<p>Os projetos caminham juntos na Câmara em meio a forte articulação política. O Centrão, grande apoiador da PEC da Blindagem, cobra contrapartidas tanto da direita quanto da esquerda.</p>
<p>Entre os bolsonaristas, a prioridade é impedir a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a mais de 27 anos pelo STF por tentativa de golpe de Estado e organização criminosa. Como alternativa, setores da direita articulam a possibilidade de prisão domiciliar.</p>

"Não tratamos mais de anistia", diz Paulinho da Força após protestos populares

<p><b>247 - </b>Apesar de o deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) declarar que não há condições de aprovar uma anistia “ampla, geral e irrestrita”, líderes do Centrão admitem que o projeto não poderá ignorar totalmente as demandas da ala bolsonarista.Segundo caciques do Centrão ouvidos pela coluna de Igor Gadelha, do Metrópoles, o avanço da proposta só foi possível graças à atuação do líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ). Por isso, não seria viável apresentar um texto que agrade apenas à base governista, deixando a direita de fora das negociações.</p>
<h2>Centrão pressiona por concessões</h2>
<p>Líderes avaliam que o grande desafio de Paulinho da Força será conciliar duas posições distintas: a do Centrão, que defende apenas a redução de penas e a manutenção de Jair Bolsonaro inelegível, e a dos bolsonaristas, que seguem insistindo em um perdão mais abrangente.</p>
<h2>Resistência do relator à anistia ampla</h2>
<p>Em entrevista anterior ao Metrópoles, Paulinho foi categórico ao afirmar que “pelo que já vem sendo conversado, acho que eles (os bolsonaristas) sabem que não dá para passar (a versão ampla). Tanto que o projeto cuja urgência foi votada não tinha mais o benefício amplo, geral. Mesmo o perdão proposto pelo (Marcelo) Crivella, na verdade, foi só uma base para a urgência; ele não tem condição de ser aplicado”.</p>
<h2><b>Desafios para votar a proposta na Câmara</b></h2>
<p>Outro obstáculo é o tempo. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), deseja colocar o texto em votação já na próxima semana. No entanto, diante das divergências entre governistas, Centrão e bolsonaristas, líderes admitem que será difícil apresentar uma versão consensual dentro do prazo.</p>

Centrão pressiona para relator da anistia ceder em "alguma coisa" à direita

<p>A recente articulação envolvendo uma figura como Paulinho da Força, e os notórios golpistas Michel Temer e Aécio Neves, por delegação do presidente da Câmara, Hugo Motta, a respeito da chamada "dosimetria" de penas aos golpistas de 8 de janeiro de 2023, não é só mais um capítulo da política tradicional. Ela representa, na verdade, uma tentativa cínica e inaceitável de anistiar os responsáveis pela trama golpista que, ao longo de uma série de atos, culminou nos ataques terroristas de 8 de janeiro de 2023. Mascarada sob um jargão jurídico, a proposta é, na verdade, uma maracutaia destinada a anular os veredictos do Supremo Tribunal Federal e escancarar as portas da impunidade.</p>
<p>Qualquer esforço nesse sentido constitui uma afronta direta ao Estado de Direito, às instituições democráticas e, acima de tudo, à vontade da população brasileira. Os eventos que se desenrolaram reiteradamente antes, durante e após as eleições de 2022 foram muito mais do que protestos; foram a face visível de um projeto orquestrado para subverter a vontade popular e assaltar o poder de Estado, impondo uma nova ditadura. A escalada golpista incluiu ataques incessantes ao sistema eleitoral, uma conspiração para, com o concurso de comandos das Forças Armadas, impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva. De forma ainda mais abjeta, a conspirata executou ações que visavam ao assassinato do presidente, do vice-presidente Geraldo Alckmin e do ministro Alexandre de Moraes.</p>
<p>Anistiar tais atos é perdoar a tentativa de destruir a democracia com violência. É equiparar os criminosos que arquitetaram e executaram esses planos a cidadãos que cometeram deslizes comuns. A dosimetria, nesse contexto perverso, converte-se em um instrumento para esvaziar a responsabilização, minimizando penas de crimes gravíssimos que foram cometidos contra a própria nação. É um aceno perigoso para os setores golpistas, sinalizando que atentados contra a ordem constitucional podem, no futuro, ser tratados com leniência e complacência.</p>
<p>O Supremo Tribunal Federal, obviamente, não pode aceitar qualquer alteração em uma decisão tão juridicamente completa e exemplar. A Corte não pode – porque a lei não prevê – se curvar a negociatas voltadas a distorcer a aplicação da lei em benefício de criminosos condenados. Fez muito bem o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF, ao declarar com toda a clareza que a Corte não negocia seus julgados. Essa firmeza é fundamental para a preservação da democracia e da justiça.</p>
<p>A sociedade não pode compactuar com essa negociação que se passa na penumbra para fazer tábula rasa de julgamento exemplar, reconhecido internacionalmente inclusive por sua coragem, rigor e transparência. Seria escandalosa invasão da competência da Justiça, pela anulação estrambótica de sentenças e a instauração da consequente insegurança jurídica. Tentar anular penas do STF, aliás, é aliar-se, na prática, às pressões do governo de Donald Trump e de traidores do país como Eduardo Bolsonaro, que atacaram e ameaçaram o Brasil com o mesmo intuito de cancelar o julgamento.</p>
<p>O Brasil precisa, afinal, de justiça e verdade, e não de acordos que preservem os poderes de quem tramou contra a paz e a estabilidade do país. A mensagem precisa ser clara e inequívoca: crimes de tal magnitude não prescrevem, não se dosam, não se anistiam. Eles se punem com todo o rigor da lei, para que a democracia, tão duramente conquistada, não seja novamente posta em xeque por aqueles que não hesitam em traí-la para satisfazer sua obsessão autoritária.</p>
<p>Os três mosqueteiros da dosimetria não conseguem disfarçar o fato de que seu retorno extemporâneo ao palco não passa, na verdade, da reincidência em mais uma prática deletéria ao país: a cartada final para livrar o condenado Jair Bolsonaro.</p>

Redação Brasil 247

Aécio Neves, Paulinho da Força e Michel Temer

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