247 - O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (13) encerrar um processo contra o deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade-SP). A investigação, um desdobramento da Operação Lava Jato, tramitava na Justiça Eleitoral de São Paulo e envolvia acusações de caixa dois na campanha de 2014, supostamente financiada com repasses da antiga Odebrecht (atualmente Novonor) que chegariam a R$ 1,8 milhão.
Segundo o jornal <a href="https://www.estadao.com.br/politica/dias-toffoli-encerra-investigacao-lava-jato-contra-paulinho-da-forca-stf-nprp/">O Estado de S. Paulo</a>, Toffoli fundamentou sua decisão na nulidade das provas apresentadas, como planilhas da Odebrecht que registraram supostos pagamentos de propinas. Essas evidências haviam sido anuladas anteriormente pela Corte. Sem essas provas, restaram apenas delações premiadas, que, segundo o ministro, não podem ser a única base para uma denúncia. "Os depoimentos do colaborador premiado, sem outras provas idôneas de corroboração, não se revestem de densidade suficiente para lastrear um juízo positivo de admissibilidade da acusação", escreveu Toffoli na decisão.
A Justiça Eleitoral de São Paulo havia rejeitado a acusação, mas o Ministério Público recorreu, levando a defesa de Paulinho da Força a acionar o STF. O entendimento da Corte sobre outras investigações no âmbito da Lava Jato considera as planilhas da Odebrecht como provas anuladas devido à constatação de "manipulação de competência e conluio entre magistrados e a acusação".
Em setembro de 2023, Toffoli declarou imprestáveis todas as provas obtidas a partir do acordo de leniência da Odebrecht e dos sistemas Drousys e My Web Day B, utilizados pelo Setor de Operações Estruturadas da empreiteira. No documento, o ministro afirmou que a "parcialidade" do juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba, base da Operação Lava Jato, "extrapolou todos os limites e com certeza contamina diversos outros procedimentos".
Essa decisão reflete a postura do ministro em relação às investigações da Lava Jato, que têm sido alvo de críticas por supostas irregularidades na obtenção de provas e condução dos processos. Toffoli tem enfatizado a importância do devido processo legal e da imparcialidade na atuação do Judiciário, especialmente em casos de grande repercussão política.

Paulo Emilio

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Brasil

Toffoli encerra processo contra Paulinho da Força no âmbito da Lava Jato por falta de provas

247 - O deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade-SP) conversou neste domingo (13) com o ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que autoriza o Congresso a derrubar decisões da Corte.
Segundo a jornalista Camila Bomfim, do <a href="https://g1.globo.com/politica/blog/camila-bomfim/post/2024/10/14/deputado-alerta-ministro-sobre-pec-que-revisa-decisoes-do-stf.ghtml">G1</a>, Paulinho disse ao magistrado que existe um “clima de risco” sobre essa proposta no parlamento, apesar das promessas de que o projeto será engavetado. “Cada vez que tem um probleminha lá, uma negociação, a coisa anda”, disse o deputado a Nunes Marques em uma conversa telefônica.
Na última semana, a PEC foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados por 38 votos a 12. Paulinho da Força é o autor de um pedido feito ao STF para interromper a tramitação da proposta, e Nunes Marques é o relator desta ação. A PEC é considerada uma aberração constitucional por colocar o Congresso como uma instância de revisão das ações do STF.

Deputado alerta Nunes Marques sobre PEC anti-STF: “clima de risco”

247 — Após a prisão preventiva do presidente do Solidariedade, Eurípedes Júnior, a Executiva Nacional elegeu por unanimidade Paulo Pereira da Silva, conhecido como Paulinho da Força, para assumir a liderança da legenda. Em comunicado, a direção enfatizou que a decisão demonstra a confiança do partido na habilidade do político de conduzir a sigla “de acordo com os pilares ideológicos”.
Na última quarta-feira, Eurípedes foi alvo de um mandado de prisão pela Polícia Federal, no âmbito da Operação Fundo no Poço. Segundo as autoridades, a investigação contra o político teve início após a denúncia de um desvio de aproximadamente R$ 36 milhões. Ele é investigado pelos crimes de lavagem de dinheiro, furto qualificado, organização criminosa, apropriação indébita, falsidade ideológica e apropriação de recursos destinados ao financiamento eleitoral.
De acordo com o inquérito, Eurípedes, que é ex-presidente do Partido Republicano da Ordem Social (PROS), teria esvaziado as contas da legenda quando foi destituído, transferindo o dinheiro para um uma fundação onde ele e outros parentes tinham poderes de gestão e direção. A investigação também revela que ele teria ordenado o desmantelamento da sede do partido quatro dias antes de deixar o PROS. (Com informações de <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2024/06/17/apos-prisao-de-presidente-do-solidariedade-por-supostos-desvios-paulinho-da-forca-volta-ao-comando-da-sigla.ghtml">O Globo</a>).

Paulinho da Força volta ao comando do Solidariedade após prisão preventiva de presidente da sigla

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