Relator da PEC sobre fim da escala 6x1 diz esperar aprovação do texto na CCJ até o final de março

247 - O relator da proposta que trata do fim da escala 6x1 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, Paulo Azi (União-BA), afirmou, em entrevista ao SBT News, que pretende destravar a tramitação do texto até o fim de março. Segundo ele, o avanço depende da ampliação do diálogo e da construção de um entendimento entre trabalhadores, empresários e o governo federal. Na conversa, o parlamentar disse ter recebido do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a orientação de acelerar a análise da proposta na CCJ.

Tramitação e debate na CCJ

Paulo Azi ponderou que, embora haja pressa na tramitação, o debate não pode ser limitado. “Claro que essa celebridade não pode ser um impedimento para o debate acontecer. [...] Ouvir o governo, ouvir os representantes dos trabalhadores, os setores que geram emprego no nosso país, conversar com os diversos partidos que compõem o nosso Parlamento para que possamos começar a entender qual será a proposta possível”, afirmou.

As duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) em análise tratam da redução da jornada semanal para 36 horas, em um modelo de quatro dias de trabalho por três de descanso (4x3). O relator destacou que a comissão concentrará inicialmente seus esforços na análise constitucional e jurídica, mas reconheceu que o mérito da matéria também será discutido.

“Nós vamos centrar a nossa atenção nas questões de natureza constitucional, mas também vamos permitir que o início do debate [...] principalmente com relação às repercussões dessas possíveis alterações”, disse Azi na entrevista..

Impactos para o setor produtivo

O deputado afirmou que a proposta encontra forte respaldo entre os parlamentares. “É inegável o benefício que uma proposta de redução da jornada de trabalho traz para os trabalhadores. Nenhum parlamentar que tem mandato na Câmara dos Deputados gostaria de dar um voto contra isso. Acho que isso beira a unanimidade na Casa. O que precisamos avaliar e saber é como tratar os setores que terão um impacto importante”, disse.

Parte do setor produtivo defende que, caso a carga horária seja reduzida, haja medidas de compensação, como desoneração da folha de pagamento ou redução de encargos trabalhistas. Também está em debate a possibilidade de negociação de horas trabalhadas ou adoção de pagamento por hora.

Paulo Azi cobrou participação do Executivo na construção de soluções. “O governo poderá ajudar nisso? Ou os custos ficarão apenas para os pequenos empresários, comerciantes? Governo também será chamado a dar sua contribuição”, afirmou.

Próximos passos no Congresso

Questionado sobre a possibilidade de a proposta ser barrada no Congresso, hipótese levantada pelo presidente do União Brasil, Antonio Rueda, o relator destacou a prerrogativa do comando da Câmara. “Quem tem a primazia sobre a pauta é o presidente da Casa. Foi ele que tomou a decisão de enfrentar esse tema. O país já tem maturidade para enfrentar esse debate”, declarou.

De acordo com o rito legislativo, caso a CCJ aprove a admissibilidade das PECs, caberá ao presidente da Câmara instituir uma comissão especial para discutir o conteúdo das propostas. Somente após essa etapa o texto poderá ser levado à votação no plenário.