247 - O debate sobre o fim da escala de trabalho 6x1 deve ganhar espaço central no Congresso Nacional a partir do início de 2026. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do tema deverá entrar oficialmente na agenda da Casa com a retomada dos trabalhos legislativos, diante do crescimento da discussão entre os partidos.“A PEC 6x1 tem crescido na discussão. É uma pauta que, com certeza, estará no início do ano. Os partidos vão tratar e daremos encaminhamento regimental”, afirmou Motta, de acordo com <a href="https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2025/12/19/fim-da-escala-6x1-pauta-estara-com-certeza-na-pauta-da-camara-em-2026-diz-motta.ghtml">O Globo</a>.&nbsp;
<h2>Hugo Motta sinaliza prioridade para 2026</h2>
A fala do presidente da Câmara ocorre em meio a uma disputa interna no Congresso sobre qual proposta deve avançar primeiro. Enquanto deputados tentam construir convergência em torno de alternativas para reduzir a jornada semanal, o Senado avançou ao aprovar, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), uma PEC considerada mais abrangente, que prevê a redução progressiva da carga horária até 36 horas semanais.
<h2>Câmara e Senado disputam caminho para reduzir jornada</h2>
Na Câmara, o texto mais adiantado é de autoria da deputada Erika Hilton (Psol-SP). A proposta prevê o fim da escala 6x1 com a adoção de um modelo de quatro dias de trabalho e três de descanso, mantendo a jornada máxima de 36 horas semanais. A iniciativa busca alterar a Constituição para permitir a reorganização da jornada, hoje estruturada majoritariamente no formato de seis dias trabalhados para um de folga.
O debate tem sido impulsionado por centrais sindicais, parlamentares da esquerda e movimentos ligados à pauta trabalhista, que defendem mudanças como a adoção da escala 5x2, com dois dias consecutivos de descanso semanal, sem redução salarial.
<h2>Propostas divergem sobre alcance e ritmo da mudança</h2>
Na Subcomissão Especial da Escala 6x1, contudo, a discussão seguiu um caminho mais cauteloso. O relator, deputado Luiz Gastão (PSD-CE), apresentou parecer que reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, sem corte salarial, mas sem extinguir a escala 6x1. Segundo ele, a adoção imediata da jornada de 36 horas seria “economicamente insustentável” para micro e pequenas empresas.
O relatório propõe uma transição de três anos, com redução gradual da carga horária, além de restrições ao trabalho nos fins de semana e medidas compensatórias, como a redução de impostos sobre a folha para setores em que a remuneração tem peso significativo no faturamento. Após críticas, deputados pediram vista, e não há data definida para nova análise. O presidente da Comissão de Trabalho, deputado Leo Prates (PDT-BA), afirmou que poderá apresentar um substitutivo caso haja consenso.
<h2>Governo avalia texto com maior chance de avanço</h2>
No Senado, a CCJ aprovou por votação simbólica a PEC relatada pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE), de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS). O texto prevê a redução da jornada em uma hora por ano até atingir 36 horas semanais, fixa o limite de cinco dias trabalhados por semana, garante dois dias consecutivos de folga, preferencialmente aos fins de semana, e mantém o teto de oito horas diárias.
O avanço da proposta levou o governo a reavaliar sua estratégia. O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, afirmou que o Planalto apoiará o texto com maior viabilidade de tramitação. “A posição do governo é aprovar o caminho mais rápido para acabar com a escala 6x1. Se o mais rápido for o do Senado, vamos com ele”, afirmou.

Paulo Emilio

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Economia

Fim da escala 6x1 estará "com certeza" na pauta da Câmara em 2026, diz Hugo Motta

247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta quinta-feira (18) que o Brasil já reúne condições econômicas e sociais para encerrar a escala de trabalho 6x1, modelo em que o trabalhador atua por seis dias consecutivos e tem apenas um dia de descanso. Segundo o presidente, não há impedimentos estruturais que justifiquem a manutenção desse formato no país. O tema já é objeto de mais de uma proposta em tramitação no Congresso Nacional, todas com apoio do governo federal. As informações são da <a href="https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2025/12/brasil-esta-pronto-para-fim-da-escala-6x1-diz-lula.shtml">Folha de São Paulo</a>.
<h2>Lula cobra protagonismo dos sindicatos</h2>
Apesar do apoio institucional, Lula afirmou que não pretende encaminhar um projeto de lei de iniciativa do Executivo sem antes receber uma proposta formulada pelo movimento sindical. Segundo ele, a construção deve partir diretamente dos trabalhadores organizados.
"Eu não quero tomar iniciativa e mandar projeto de lei do governo. Eu preciso ser provocado. Então, já pedi para os dirigentes sindicais irem à porta da fábrica, fazer proposta, ir ao Conselhão, fazer uma proposta, já que, quando eu a tiver, eu a mandarei para o Congresso Nacional", declarou o presidente.
Lula voltou a afirmar que o país está preparado para a mudança e que não há argumentos contrários consistentes à redução da jornada. "O país está pronto e a economia está pronta para o fim da escala 6x1. Não existe um único argumento que possa dizer que a sociedade brasileira não está pronta", disse.
<h2>Governo apoia debate sobre jornada de trabalho</h2>
O fim da escala 6x1 passou a integrar o discurso de partidos de esquerda e é tratado como uma das principais vitrines que a gestão petista pretende apresentar na eleição presidencial de 2026. Dentro do governo, a pauta é liderada pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, e por Gleisi Hoffmann, ministra da Secretaria de Relações Institucionais.
Boulos esteve recentemente na Câmara dos Deputados para defender a proposta, gesto que marcou uma atuação mais direta do Palácio do Planalto no diálogo com o Legislativo sobre o tema.
<h2>Propostas avançam no Congresso</h2>
Entre as iniciativas em discussão está uma proposta de emenda à Constituição aprovada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado na quarta-feira (10). O autor do texto, senador Paulo Paim (PT-RS), avalia que o fim da escala 6x1 exigirá amplo diálogo político e social para avançar.
Segundo o parlamentar, a expectativa é que a medida seja amplamente debatida ao longo de 2026, com possibilidade de aprovação no Congresso Nacional e início de vigência a partir de 2027.

Presidente Lula durante entrevista coletiva à imprensa

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Brasil está pronto para acabar com a escala de trabalho 6x1, diz Lula

247 - O governo federal já articula uma agenda legislativa estratégica voltada para as eleições de 2026, com prioridade para temas considerados centrais no debate político e social do país. Entre os principais eixos estão o fim da escala de trabalho 6x1, a Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública, o Projeto de Lei Antifacção e a regulamentação das plataformas digitais de grande porte.
As informações foram dadas pelo líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), em entrevista à CNN Brasil, veículo responsável pela apuração original da notícia. Segundo ele, o Palácio do Planalto avalia que esses temas terão papel decisivo na construção da agenda política do próximo período eleitoral.
Nesta semana, a Câmara decidiu adiar a análise do PL Antifacção e da PEC da Segurança Pública para 2026, após o recesso parlamentar. Guimarães afirmou ver a decisão de forma positiva e justificou o adiamento. “Ainda que seja prioridade do governo, não tínhamos o texto. Votar uma matéria dessa sem ter feito uma reunião com o Ministério da Justiça não é aconselhável”, declarou.
Sobre o debate em torno do fim da escala 6x1, o deputado reconheceu que a proposta encontrou resistência inicial no Congresso, mas avaliou que o ambiente mudou. Segundo ele, o tema chegou com “indiferença” ao Parlamento, mas atualmente avança com “bastante razoabilidade” entre os deputados.
No campo da regulação digital, Guimarães foi direto ao defender a urgência da matéria. “Não podemos partir para a eleição sem lei”, afirmou, ao tratar da regulamentação das big techs. A proposta é considerada estratégica pelo governo diante do papel das plataformas no debate público e no processo eleitoral.
Outro ponto que deve ganhar destaque em 2026 é a discussão sobre a tarifa zero no transporte público. De acordo com o líder governista, o tema será uma das prioridades do PT, mas ainda depende de definições da área econômica para avançar no Congresso.
Guimarães também antecipou que, em abril, o PT deve promover um debate nacional sobre os rumos do partido e a estratégia para a campanha de reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Para o deputado, o cenário eleitoral ainda está indefinido nas disputas para o Senado, a Câmara e os governos estaduais, mas ele avalia que Lula vem “se consolidando como uma grande possibilidade” no Executivo.
Segundo o líder, a reeleição do presidente é a principal prioridade do partido, seguida pela formação de uma bancada robusta no Congresso Nacional. “Quero eleger no mínimo 90 deputados federais, pelo bem da governabilidade do Brasil”, disse, ao defender uma base parlamentar majoritária para sustentar um eventual quarto mandato de Lula.
O parlamentar afirmou ainda que o quadro de pré-candidaturas do PT é positivo. De acordo com ele, há nove pré-candidatos aos governos estaduais, 19 nomes colocados para o Senado e um grande número de postulantes à Câmara dos Deputados. “Acredito que podemos ter uma reformulação desse quadro de correlação de forças”, projetou, ao falar sobre o cenário pós-eleições.
No recorte regional, Guimarães avaliou que o cenário no Nordeste está praticamente definido, com exceção da Paraíba e do Maranhão, onde as articulações seguem em aberto. No Ceará, seu estado, ele confirmou que o partido trabalha com a reeleição do governador Elmano de Freitas. “Ele tem o direito de ser candidato à reeleição e estamos preparados para ganhar”, afirmou.
Guimarães também destacou que o PT nacional mantém como prioridade sua pré-candidatura ao Senado pelo Ceará. “O partido não abre mão dessa candidatura”, concluiu.

Otávio Rosso

Brasil

Governo deve mirar segurança, big techs e escala 6x1 em 2026, diz José Guimarães

247 - A possibilidade de mudança na jornada de trabalho no Brasil tem provocado forte reação de entidades empresariais. Em debate no Congresso Nacional, a proposta que pode substituir o modelo de seis dias de trabalho por um de descanso pela escala de cinco dias trabalhados e dois de folga vem sendo tratada por representantes do setor produtivo como um risco à economia e à geração de empregos, informa o <a href="https://www.metropoles.com/brasil/economia-br/resistencias-empresas-fim-escala-6x1">Metrópoles</a>.
As discussões ganharam novo fôlego na última quarta-feira (10), quando a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 148/2025, que altera os limites da jornada semanal.&nbsp;
Levantamentos de opinião indicam que a mudança conta com respaldo significativo da população. Pesquisa da Nexus, divulgada em abril, mostra que o fim da escala 6x1 tem mais apoio do que rejeição em todas as regiões do país. O Nordeste lidera a aprovação, com 74% favoráveis, enquanto o Sul aparece como a região menos entusiasta, ainda assim com 56% de apoio. O Sudeste se destaca como a região onde mais pessoas acreditam que a redução da jornada pode aumentar a produtividade, com 59% das respostas, seguido pelo Nordeste, com 56%. A média nacional é de 55%.
Apesar do apoio popular, entidades que representam empresas manifestam preocupação com os efeitos da mudança. A Confederação Nacional do Comércio (CNC) defende que eventuais alterações na jornada sejam tratadas por meio de negociações coletivas. Em nota, a entidade afirmou que os parâmetros devem ser definidos entre empregadores e trabalhadores, “respeitando as especificidades de cada categoria e de cada segmento”. Segundo a CNC, “propostas que fixem, de forma rígida e generalizada, novos limites constitucionais de jornada para todo o País e todos os setores enfraquecem a autonomia coletiva e a prerrogativa dos sindicatos de negociar condições adequadas à realidade de cada setor e de cada região do Brasil”.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) também acompanha o debate com cautela. Em posicionamento oficial, a entidade informou que monitora um projeto de lei que propõe a redução da carga horária semanal de 44 para 40 horas, o que impactaria diretamente o atual modelo de distribuição do trabalho. Para a CNI, há risco de reflexos negativos na criação de empregos formais. O presidente da entidade, Ricardo Alban, foi direto ao comentar o tema: “A discussão sobre a escala 6×1 é legítima, mas nós entendemos que o país hoje enfrenta problemas muito mais urgentes. (…) Uma mudança nessa direção reduziria ainda mais a competitividade da indústria brasileira”.
Com o avanço do debate público, outras organizações empresariais divulgaram estudos próprios. Em abril, a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) alertou para a possibilidade de fechamento de até 18 milhões de postos de trabalho em todo o país. A entidade também estimou um impacto negativo de até 16% no Produto Interno Bruto (PIB), o que poderia representar uma redução de até R$ 2,9 trilhões no faturamento dos setores produtivos.
Na outra ponta, centrais sindicais defendem que a redução da jornada é uma correção histórica. A Central Única dos Trabalhadores (CUT) sustenta que a diminuição do tempo de trabalho, sem corte salarial, responde a transformações estruturais do mundo do trabalho. Em nota, a entidade afirmou: “Avançar na proposta de redução das jornadas de trabalho sem redução salarial é reconhecer e apontar soluções para problemas históricos gerados pelo capitalismo, visto que as tecnologias sempre eliminaram empregos e a ganância dos capitalistas sempre precarizaram as relações de trabalho”.
O texto aprovado na CCJ do Senado estabelece que a jornada não ultrapasse oito horas diárias e até 36 horas semanais, distribuídas em no máximo cinco dias por semana. Na prática, a proposta garante dois dias de descanso semanal. Atualmente, a Constituição prevê até 44 horas semanais, o que, em geral, resulta em apenas um dia de folga. A PEC não prevê redução de salários.
Após a aprovação na CCJ, a proposta ainda precisa ser pautada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para votação em plenário, onde será analisada em dois turnos. Se aprovada, seguirá para a Câmara dos Deputados, iniciando a tramitação também pela CCJ antes de ir ao plenário. Caso não sofra alterações, o texto poderá ser promulgado.
O governo federal tem se posicionado de forma favorável ao fim da escala 6x1. A medida é vista como parte de uma agenda de valorização do trabalho e melhoria da qualidade de vida. No início do mês, a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), defendeu publicamente a proposta e a relacionou a outras iniciativas voltadas aos trabalhadores. “Depois da isenção de pagamento do Imposto de Renda para quem recebe salário até R$ 5 mil, o fim da escala 6×1 ajuda a garantir qualidade de vida à maioria dos trabalhadores e trabalhadoras do Brasil”, afirmou.

Guilherme Levorato

Ato pede o fim da escala 6x1 e melhores condições de trabalho e renda

Empresas reagem à proposta que extingue a escala de trabalho 6x1 no Brasil

247 - O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, afirmou que o governo federal trabalha para aprovar a mudança na jornada de trabalho e o fim da escala 6x1 ainda no primeiro semestre de 2026. Segundo ele, a orientação da gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é apoiar a proposta que reúna maior viabilidade jurídica e política para avançar com mais rapidez no Congresso Nacional. De acordo com o ministro, mais de uma iniciativa conta com apoio declarado do governo, desde que cumpra critérios considerados fundamentais pelo Palácio do Planalto.As informações são do &nbsp;blog<a href="https://www1.folha.uol.com.br/blogs/brasilia-hoje/2025/12/boulos-diz-que-governo-lula-quer-aprovar-mudanca-em-escala-6x1-no-primeiro-semestre.shtml"> Brasília Hoje</a>, da Folha de São Paulo.&nbsp;
<h2>Critérios do governo para apoiar a mudança</h2>
Entre os pré-requisitos defendidos pela gestão petista estão a redução da jornada semanal para, no máximo, 40 horas — atualmente fixada em 44 —, o fim da escala de trabalho em seis dias consecutivos e a garantia de que não haverá redução salarial para os trabalhadores.
Boulos explicou que o governo aguarda uma avaliação jurídica mais segura para definir se essas mudanças podem ser implementadas por meio de projeto de lei ou se exigem uma alteração constitucional.
“Nós precisamos ter, e estamos esperando uma avaliação jurídica mais segura, de se por projeto de lei é possível, de maneira firme e garantida, chegar a essas três questões. É lógico que, se for possível por projeto de lei, é mais fácil aprovar um projeto de lei do que uma PEC”, afirmou o ministro a jornalistas.
<h2>Projeto de lei tem caminho mais curto</h2>
Uma das propostas vistas como prioritárias pelo governo é o projeto de lei relatado pelo deputado Leo Prates (PDT-BA), que já recebeu apoio formal do Executivo. O texto prevê a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas e estabelece a escala 5x2, com cinco dias de trabalho e dois de descanso. Na avaliação do Planalto, esse formato apresenta maior chance de tramitação rápida no Congresso, justamente por não exigir mudanças na Constituição.
<h2>PEC propõe redução maior da jornada</h2>
Paralelamente, tramita uma proposta de emenda à Constituição apresentada pela deputada Erika Hilton (Psol-SP), em conjunto com outros parlamentares. A PEC propõe uma redução mais ampla da jornada, para 36 horas semanais, além da adoção da escala 4x3, com quatro dias de trabalho e três de descanso. Por se tratar de uma alteração constitucional, no entanto, o texto enfrenta um rito mais longo e exige maior número de votos para aprovação nas duas Casas.
Ao comentar a dinâmica recente do Congresso, Boulos indicou que há espaço político para avançar também nessa pauta. “Olha, eles conseguiram aprovar a dosimetria em duas horas? Estão dizendo que vão aprovar no Senado na semana que vem? Se quiser se aprova o fim da escala, pelo menos em um semestre.”
<h2>Governo rejeita proposta que mantém seis dias de trabalho</h2>
Na quarta-feira (10), a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou um texto alinhado aos parâmetros defendidos pela gestão petista, ainda que sem articulação prévia com o governo. Mesmo assim, ministros decidiram apoiar o avanço da proposta por ela atender aos critérios estabelecidos.
Em sentido oposto, o Planalto se manifestou contra um projeto relatado pelo deputado Luiz Gastão (PSD-CE), que propõe reduzir a jornada, mas mantém a escala de seis dias de trabalho. Para o governo, esse ponto contraria o objetivo central da política defendida, que é ampliar os períodos de descanso sem prejuízo salarial aos trabalhadores.

Brasília (DF) - 29/10/2025 - Presidente Luiz Inácio Lula da Silva partcipa de cerimônia de posse do Secretário-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, realizada no Palácio do Planalto

Governo quer aprovar fim da escala 6x1 no primeiro semestre de 2026, diz Boulos

247 - O senador Paulo Paim (PT-RS) avalia que o fim da escala de trabalho 6x1 no Brasil só será possível com amplo diálogo entre os diferentes setores da sociedade e que a proposta tem condições de ser aprovada pelo Congresso Nacional ao longo de 2026, com início de vigência em 2027. Autor da proposta de emenda à Constituição que trata do tema, o parlamentar defende uma transição gradual na jornada de trabalho, preservando salários e direitos.
Em entrevista publicada pela <a href="https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2025/12/fim-da-escala-6x1-requer-dialogo-e-aprovacao-pode-vir-em-2026-diz-senador-paulo-paim-autor-da-pec.shtml">Folha de São Paulo</a>, o senador afirmou que a medida, aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na quarta-feira (10), exige negociações intensas, sobretudo com o setor empresarial. Segundo ele, o histórico da proposta mostra que a redução da jornada sempre foi fruto de acordos construídos ao longo do tempo.
Paim destacou que não espera um caminho simples para a aprovação definitiva da PEC, mas reafirmou disposição para insistir. “Na Constituinte, queríamos 40 horas, brigamos, e depois de muita luta fizemos um grande acordo para sair das 48 para as 44 horas. Como não engoli aquela história de perder, reapresentei a proposta várias vezes. Sou teimoso”, declarou o senador.
A proposta atualmente em debate é a PEC 148, apresentada em 2015, mas a defesa da redução da jornada acompanha toda a trajetória política de Paim. Antes disso, ele apresentou projetos semelhantes ainda como deputado federal e, posteriormente, como senador. De acordo com o parlamentar, há cerca de oito iniciativas com o mesmo objetivo tramitando hoje no Congresso Nacional. Para ele, o fundamental não é a autoria do texto final, mas o resultado. “Não importa qual projeto será aprovado, desde que se reduza a jornada do trabalhador sem diminuir salário”, afirmou.
O texto da PEC prevê uma redução progressiva da carga horária. Caso seja aprovada em 2026, a partir de 1º de janeiro de 2027 a jornada passaria da escala 6x1 para 5x2, com diminuição das atuais 44 horas para 40 horas semanais. Na sequência, haveria uma redução de uma hora por ano até alcançar 36 horas semanais, com adoção da escala 4x3, modelo que já foi testado no Brasil e em outros países.
O senador contextualizou a proposta como resultado de um processo histórico de avanços e resistências. Segundo ele, o debate sobre jornada de trabalho remonta ao período de Getúlio Vargas, quando o Brasil fixou o limite de 48 horas semanais. Na Assembleia Constituinte de 1988, Paim e outros parlamentares defenderam a redução imediata para 40 horas, mas acabaram aceitando o acordo possível de 44 horas. “Foi um avanço, porque uniu todo mundo”, relembrou. Entre os constituintes estava o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Mesmo após a derrota naquele momento, o senador manteve a pauta. Em 1994, apresentou um projeto de lei propondo 40 horas semanais sem redução salarial, que acabou barrado sob o argumento de que apenas uma emenda constitucional poderia alterar o patamar mínimo. No ano seguinte, protocolou a PEC 231/1995, posteriormente arquivada. Já no Senado, insistiu com a PEC 75/2003, que também não avançou.
Para Paim, a atual discussão ganhou força com a atuação de outros parlamentares e movimentos sociais. Ele destacou a contribuição da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) e do vereador do Rio de Janeiro Rick Azevedo (PSOL), fundador do Movimento VAT (Vida Além do Trabalho), como peças centrais na mobilização em torno do tema.
A estratégia do senador tem sido apostar no diálogo institucional. Ele citou a realização de cinco audiências públicas no Senado ao longo deste ano e um debate em plenário como demonstração de abertura para ouvir empresários, trabalhadores e representantes da sociedade civil. Sem pretensão de disputar novo mandato em 2026, Paim afirmou que pretende dedicar integralmente seu tempo à aprovação da proposta. “Chegou a hora do pega para valer. É possível chegar a um acordo".

Fim da escala 6x1 depende de negociação ampla e pode avançar em 2026, diz Paulo Paim

247 - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira a proposta de emenda constitucional que redefine a jornada máxima de trabalho no país. O texto reduz o limite semanal para 36 horas e estabelece, de forma obrigatória, dois dias consecutivos de descanso remunerado.
A matéria, relatada pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE), altera o artigo 7º da Constituição e foi incluída de última hora na pauta da sessão. A votação simbólica ocorreu em menos de cinco minutos, logo após a aprovação do pacote antifacção.
A inclusão inesperada gerou protestos do senador Eduardo Girão (Novo-CE), que contestou a falta de aviso prévio sobre a deliberação. “Eu fico triste com esse procedimento na CCJ. Estudamos as matérias pautadas e, às vésperas do recesso, aparece uma extra pauta. Confesso que me sinto violentado por essa atitude”, afirmou, ao defender que o debate seja retomado em plenário.
O presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), rebateu a crítica ao destacar que a proposta era discutida há meses no colegiado. “Lamento que Vossa Excelência não tenha participado de nenhuma das três audiências públicas que realizamos. Todos tiveram oportunidade de debater”, disse. Ele afirmou ainda que havia compromisso de votar a PEC antes do fim do ano legislativo. “Sempre atendo pedidos de colegas para pautar matérias fora da ordem. Fiz isso hoje, como faço com todos”, completou.
<h2>Transição gradual até as 36 horas</h2>
O texto aprovado prevê uma implementação escalonada. No primeiro ano após a promulgação, a jornada máxima cairá para 40 horas semanais. A partir daí, será reduzida em uma hora por ano até atingir o limite final de 36 horas, sem qualquer redução salarial. Até o fim da transição, permanece válido o teto atual de 44 horas por semana.
O parecer destaca que a proposta segue diretrizes da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que desde 1962 recomenda a adoção gradual de jornadas de 40 horas como padrão social. O relator cita estudos que mostram que reduções anteriores — como a de 48 para 44 horas em 1988 — não provocaram aumento do desemprego e ainda elevaram o salário real por hora.
O documento também compara a legislação brasileira com experiências internacionais. Países como Chile e Equador já adotam jornadas mais curtas, e a média da União Europeia é de 36 horas semanais. De acordo com o relatório, a implantação em etapas garante previsibilidade às empresas para o planejamento das escalas.
<h2>Descanso semanal de dois dias consecutivos</h2>
A PEC incorporou duas emendas que reforçam direitos trabalhistas: a garantia de dois dias consecutivos de repouso remunerado — preferencialmente aos sábados e domingos — e a irredutibilidade salarial durante todo o processo de transição.
Com a aprovação na CCJ, o texto segue agora ao plenário do Senado, onde precisará ser votado em dois turnos.
<h2>O que prevê a PEC</h2>
<ul>
 <li>Limite constitucional da jornada: até 8 horas diárias e 36 semanais, distribuídas em até cinco dias. 
 
</li>
 <li>Descanso obrigatório de dois dias: inclusão do direito a dois dias consecutivos de repouso remunerado, preferencialmente aos fins de semana. 
 
</li>
 <li>Transição sem redução salarial: 40 horas no primeiro ano; redução de uma hora por ano até 36 horas; vedação de corte salarial. 
 
</li>
 <li>Manutenção do limite atual durante a transição: teto de 44 horas segue válido até a conclusão das etapas. 
 
</li>
 <li>Base internacional: referência às orientações da OIT e a padrões adotados em outros países. 
 
</li>
 <li>Evidências nacionais: estudos apontam impactos positivos de reduções anteriores na jornada de trabalho. 
 
</li>
 <li>Saúde e segurança: destaque para benefícios no bem-estar do trabalhador e no equilíbrio entre vida pessoal e profissional.</li>
</ul>

Projeto foi aprovado na CCJ, com relatoria do senador Vanderlan Cardoso. Anulação de parte da regulamentação do Estatuto do Desarmamento vai a Plenário

CCJ do Senado aprova fim da escala 6x1 e PEC segue ao plenário

247 - Em discurso enfático nesta quinta-feira (4), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou a defender mudanças estruturais no mundo do trabalho, argumentando que os avanços tecnológicos já permitem ao país repensar modelos tradicionais de jornada. A fala ocorreu na reunião plenária do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, em Brasília, onde Lula abordou temas como investimento público, orçamento federal e condições trabalhistas.
O presidente relacionou o debate sobre jornada de trabalho às transformações tecnológicas e à necessidade de garantir melhor qualidade de vida aos trabalhadores. Lula afirmou que o país não pode tratar investimentos sociais como gastos e que a discussão sobre desenvolvimento precisa incorporar a valorização da mão de obra.
Ao criticar o teto de gastos, Lula argumentou que grandes economias não restringem investimentos essenciais, sobretudo em ciência, tecnologia e educação. Para ilustrar, comparou a política brasileira com decisões recentes de países europeus. “Um país que é a oitava economia do mundo não tem o direito de ficar criando teto de gastos. Vocês acham que os Estados Unidos pensam em teto de gastos? A Alemanha? Agora mesmo eles aprovaram 800 bilhões de euros para comprar armas. Não seria melhor ter aprovado 800 bilhões para acabar com a fome no mundo? Há uma inversão de valores”, afirmou.
O presidente também voltou a criticar o controle crescente do Congresso sobre o Orçamento da União. Para ele, as emendas impositivas distorcem a lógica da gestão pública e retiram do Executivo parte de sua capacidade de planejamento. “Eu, sinceramente, não concordo com as emendas impositivas, acho que o fato de o Congresso sequestrar 50% do orçamento da União é um grave erro histórico”, declarou. Segundo Lula, mudanças desse modelo só ocorrerão com renovação política: “Você só vai acabar com isso quando você mudar as pessoas que aprovaram isso”.
Ao entrar no tema central de sua fala sobre o mundo do trabalho, Lula recuperou sua experiência como metalúrgico na Volkswagen para ilustrar como as mudanças tecnológicas impactaram a produção e deveriam, segundo ele, impactar também as condições laborais. “Eu trabalhava na Volkswagen, tinha 40 mil trabalhadores, produzia 1,2 mil carros. A gente trabalhava com a mesma jornada de trabalho que trabalha hoje, com os avanços tecnológicos? A Volkswagen, que tinha 40 mil, tem 12 mil hoje e produz o dobro”, afirmou.
O presidente questionou por que a produtividade crescente não se traduz em jornadas menores. “E o que avançou tecnologicamente que a gente não reduz a jornada de trabalho? Para que serviram todos esses avanços? O que é reduzir para 40 horas? Qual é o prejuízo que tem para o mundo? Nenhum”, disse. Ele citou o exemplo do México, que aprovou recentemente a jornada semanal de 40 horas, como referência para o debate brasileiro.
Lula afirmou ainda que cabe aos movimentos sindicais e à sociedade civil ampliar a discussão sobre jornadas mais curtas. “Eu tinha dito para os dirigentes sindicais há muito tempo: não peça que eu faça um projeto para reduzir; façam vocês um movimento para politizar a base”, afirmou, defendendo que o tema seja aprofundado dentro do próprio conselho.
Ao final, Lula sugeriu que o país está em condições de acelerar o fim da escala 6x1, modelo ainda dominante em diversos setores da economia. “Eu queria que este conselho estudasse com muito carinho essa proposta da jornada de trabalho para acabar com essa coisa de 6x1, porque não tem mais sentido com os avanços tecnológicos. A gente pode apressar o fim dessa jornada 6x1 e dar uma jornada melhor para o povo trabalhador”, concluiu.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva na cerimônia de sanção do projeto que isenta quem ganha R$ 5 mil por mês do pagamento do Imposto de Renda (IR), no Palácio do Planalto, em Brasília-DF - 26 de novembro de 2025

“O trabalhador merece o fim da escala 6x1”, diz Lula

247 - A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), reiterou nesta quinta-feira (4) sua defesa pelo fim da escala de trabalho 6x1 e afirmou ter “muita confiança” no Congresso para avançar na pauta. As declarações integram o discurso apresentado na abertura da reunião plenária do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável.
Gleisi mencionou ações do governo voltadas à redução do preço dos alimentos e ao fortalecimento da agricultura familiar. Ela celebrou o maior Plano Safra da história e os juros reduzidos do Pronaf, ressaltando que esses avanços ocorreram apesar de uma taxa Selic de 15%, considerada por ela incompatível com a realidade econômica do país.
No encerramento do discurso, enfatizou a relevância da nova política de Imposto de Renda, que isenta quem ganha até R$ 5 mil e amplia a taxação sobre rendas altas. Segundo Gleisi, trata-se de um marco na justiça tributária. Logo em seguida, reforçou a defesa pelo fim da escala 6x1, apontando seu impacto direto na qualidade de vida dos trabalhadores.&nbsp;
Gleisi concluiu expressando otimismo quanto ao avanço das discussões no Legislativo: “Tenho muita confiança nos debates e entendimentos no âmbito do Congresso para concretizar esta justiça e uma causa: a vida além do trabalho.”

Brasília

Gleisi reforça coro pelo fim da escala 6x1 e expressa "confiança" no Congresso

247 - O governo federal ampliou sua mobilização política para consolidar o fim da escala 6x1 sem redução salarial, reafirmando que a mudança é fundamental para melhorar saúde, bem-estar e convivência familiar. A pauta ganhou destaque após reunião de coordenação no Palácio do Planalto, com ministros e parlamentares alinhando estratégias para avançar no Congresso Nacional.
Em uma entrevista, nesta quarta-feira (2), &nbsp;a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, ao lado do ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, ressaltou que a proposta integra prioridades do governo Lula voltadas à ampliação de direitos trabalhistas.
<h2>Melhoria da qualidade de vida dos trabalhadores</h2>
“Depois da isenção de pagamento do Imposto de Renda para quem recebe salário até R$ 5 mil, o fim da escala 6x1 ajuda a garantir qualidade de vida à maioria dos trabalhadores e trabalhadoras do Brasil”, disse Gleisi.&nbsp;
A ministra destacou que a mudança não envolve apenas a redução de horas, mas a criação de condições reais para que trabalhadoras e trabalhadores possam usufruir do tempo livre, resolver demandas pessoais e fortalecer vínculos familiares.
<h2>Reação ao relatório da subcomissão intensifica debate</h2>
O debate ganhou novo impulso após a apresentação do parecer do deputado federal Luiz Gastão, que propõe jornada de 40 horas semanais, mas mantém a escala 6x1. A posição contrariou a expectativa do governo e de parte significativa da sociedade.
Guilherme Boulos reagiu à proposta e afirmou que: “nós fomos surpreendidos pelo relatório da subcomissão. Então, vamos seguir defendendo essa posição do fim da escala de trabalho 6x1, sem redução do salário, no parlamento, na sociedade, nas ruas, e dialogar com o conjunto dos parlamentares. É uma pauta aprovada por mais de 70% da população brasileira em todas as pesquisas”.
<h2>PEC 8/25 propõe nova jornada e extingue o modelo atual</h2>
&nbsp;A principal proposta em avaliação é a PEC 8/25, que estabelece jornada de quatro dias de trabalho e três de descanso, limitando a carga semanal a 36 horas e eliminando definitivamente o modelo 6x1. O objetivo é aprofundar o debate sobre impactos na saúde, produtividade e relações sociais.
A subcomissão especial da Câmara se reunirá nesta quarta-feira, 3 de dezembro, às 9h, para analisar e votar propostas legislativas antes de encaminhá-las à Comissão de Constituição e Justiça.
<h2>Parlamentares reforçam apoio à mudança histórica</h2>
O deputado federal Reginaldo Lopes, autor da primeira PEC sobre o tema (221/2019), reforçou o caráter transformador da medida. Em sua fala, afirmou: “O Governo do Brasil unifica sua posição e defende o direito ao descanso do povo trabalhador brasileiro. Isso é um ganho histórico, é o fim da escravidão moderna”.
A deputada Daiana Santos, autora do projeto de lei 67/2025, que reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas, também destacou o avanço social representado pela proposta. “Eu acho que a sociedade brasileira já está amadurecida para esse momento”, declarou.

Redação Brasil 247

Ministros e parlamentares ratificaram a posição do Governo sobre fim da escala 6x1

Governo intensifica defesa pelo fim da escala 6x1

247 – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva aproveitou a cerimônia de sanção do projeto que isenta o Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, realizada nesta quarta-feira (26) no Palácio do Planalto, para reforçar novas prioridades sociais de seu governo.
Diante de uma plateia formada por sindicalistas e apoiadores, o presidente afirmou que, após a vitória na pauta do Imposto de Renda, a gestão agora se concentrará em medidas que ampliem direitos trabalhistas, aumentem a renda disponível do trabalhador e impulsionem o consumo interno.
<h2>Fim da escala 6x1 e modernização da jornada</h2>
Lula voltou a defender a revisão da jornada de trabalho, criticando a manutenção de regras criadas há mais de 80 anos.
<blockquote>&nbsp;“Não podemos continuar com a mesma jornada de trabalho de 1943. Quando eu era metalúrgico, diziam que os robôs iam tirar o trabalhador do serviço pesado, mentira. Quanto mais tecnologia, menos gente você precisa. Veja quanta gente foi mandada embora no setor metalúrgico.”</blockquote>
A referência abriu o debate sobre o fim da escala 6x1, regime em que o trabalhador atua seis dias seguidos e descansa apenas um. O governo pretende avançar na proposta de assegurar dois dias de descanso por semana, movimento que deve ganhar intensidade ao longo de 2025 como parte da preparação para o ciclo eleitoral de 2026.
Entre os articuladores do tema no Congresso, destaca-se a deputada federal Erika Hilton (Psol-SP), presente no evento.
<h2>Redução de impostos sobre a PLR e estímulo ao consumo</h2>
O presidente também reafirmou a necessidade de diminuir a tributação sobre a Participação nos Lucros e Resultados (PLR), defendendo que trabalhadores que se dedicam intensamente não devem ser penalizados ao receber bônus.
<blockquote>&nbsp;“É uma coisa que a gente vai ter que avançar. Não sei quando, mas nós vamos avançar. São coisas que a sociedade moderna do século XXI exige.”</blockquote>
Lula argumentou que a economia cresce quando a população pobre tem mais renda para consumir, e não quando a riqueza se concentra nas camadas de maior renda.
<blockquote>&nbsp;“Quem trabalha igual um desgraçado vai ter imposto sobre participação nos lucros no fim do ano? Economia não cresce por conta da conta bancária do sujeito, a economia cresce por conta do consumo que a sociedade pode ter a partir dos alimentos. Rico não fica mais pobre se o pobre consumir mais, o rico fica mais rico, vende mais caro.”</blockquote>
<h2>Mudanças tecnológicas e o desafio do futuro do trabalho</h2>
Ao comentar o impacto das novas tecnologias, Lula alertou que a automação e a robotização vão exigir mudanças profundas nas políticas públicas de proteção social.
<blockquote>&nbsp;“Vai chegar o momento em que a Fazenda vai ter que analisar quem vai ser o responsável por garantir a sobrevivência de milhões de inúteis que vão ser criados no mundo.”</blockquote>
A fala evidencia a preocupação do governo com um possível aumento do desemprego estrutural e com a necessidade de redes de proteção mais robustas.
<h2>Nova agenda social após a vitória no Imposto de Renda</h2>
Com a sanção da nova tabela de isenção do IR, o governo passa a priorizar:
<ul>
 <li>&nbsp;Regulamentação da jornada e fim da escala 6x1</li>
 <li>&nbsp;Desoneração da PLR</li>
 <li>&nbsp;Debate sobre trabalho, automação e proteção social</li>
</ul>
A estratégia mira ampliar direitos, melhorar a renda dos trabalhadores e fortalecer o consumo interno como motor do crescimento econômico.

Poder

Após isenção do IR, Lula dobra a aposta na agenda social

247 - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que existe “uma simpatia” no governo para avançar no debate sobre a redução da jornada de trabalho. Em entrevista ao programa Estúdio I, da GloboNews, segundo o <a href="https://g1.globo.com/politica/blog/andreia-sadi/post/2025/11/26/haddad-jornada-trabalho-debate.ghtml">g1</a>, o ministro reforçou que ainda “não há uma definição” sobre transformar a proposta em bandeira de campanha para 2026, mas avaliou que a discussão tende a se intensificar diante das mudanças tecnológicas que reconfiguram o mercado de trabalho.
<h2>Debate deverá ser ampliado em 2026</h2>
Questionado sobre a possibilidade de o governo Lula adotar a revisão da jornada — como o fim da escala 6x1 — de forma semelhante ao movimento feito com a isenção do Imposto de Renda em 2022, Haddad avaliou que o tema ganhará peso nas eleições.
&nbsp;“Eu não consigo prever nesse momento qual vai ser a decisão dos candidatos de 2026 de incorporarem a sua agenda [...]. Mas eu acredito sim que esse é um tema que vai ser debatido ano que vem”, afirmou.
<h2>Automação e inteligência artificial impulsionam discussão</h2>
Haddad destacou que o debate sobre a jornada não é exclusivo do Brasil e tem sido fortalecido por transformações tecnológicas ao redor do mundo.
&nbsp;“Automação, robotização, inteligência artificial, tudo isso está colocando na ordem do dia a questão do bem-estar”, observou. &nbsp;Para o ministro, essa agenda deve ter como orientação central a defesa da dignidade humana: “A economia deveria servir as pessoas e não se servir das pessoas”.
<h2>Movimentos contrários no cenário internacional</h2>
Apesar da “simpatia” interna pela redução da jornada, Haddad chamou atenção para iniciativas opostas em outros países. “Eu vi relatos de que há propostas, por exemplo, do governo da Argentina de aumentar a jornada de trabalho, se eu não estou enganado, para 60 horas semanais”, afirmou, destacando que a discussão está na “ordem do dia” em diversas regiões.
<h2>Relação entre os poderes e clima político</h2>
Haddad também comentou sobre as tensões recentes entre os poderes e classificou os episódios como parte do funcionamento democrático. “Essas coisas acontecem. Se você recuperar o passado recente, desde o começo do governo, às vezes dá um estremecimento momentâneo em virtude de alguma disputa, alguma expectativa frustrada. O que é natural. Mas eu tenho confiança de que isso passa”, afirmou.

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