México aprova fim da jornada de trabalho 6x1

247 - O Congresso do México aprovou nesta quarta-feira uma reforma constitucional que estabelece a redução gradual da jornada de trabalho de 48 para 40 horas semanais, marcando um dos maiores ajustes nas normas laborais do país em mais de um século. A proposta, apresentada pelo governo da presidente Claudia Sheinbaum, já havia sido aprovada pelo Senado e foi ratificada pela Câmara dos Deputados com ampla maioria, antes de seguir para aprovação nas legislaturas estaduais — um passo necessário para sua promulgação final.  

A reforma, cuja fonte original da notícia foi divulgada pela Agência France-Presse (AFP), prevê uma transição gradual: a partir de 2027 a jornada semanal será reduzida para 46 horas, com cortes de duas horas por ano até atingir as 40 horas em 2030. No comunicado oficial, a Câmara dos Deputados ressaltou que “em nenhum caso a redução da jornada laboral implicará diminuição de sueldos, salarios ou prestaciones”, assegurando que os trabalhadores não terão perdas salariais ou de benefícios por conta da mudança. 

Entretanto, a reforma gerou críticas entre parlamentares de oposição e organizações trabalhistas por manter no texto constitucional a cláusula que garante apenas um dia de descanso remunerado por cada seis dias trabalhados, em vez de dois dias de descanso por semana — algo que muitos opositores defenderam durante o debate legislativo. 

A deputada Annia Gómez, do conservador Partido Acción Nacional (PAN), classificou o texto aprovado como “una simulación” por não contemplar dois dias de repouso semanal, sinalizando que a medida ainda está aquém do esperado por setores críticos. Por sua vez, legisladores de centro-esquerda também ressaltaram que a redução deveria incorporar explicitamente mais tempo de descanso como forma de melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores no México. 

Além da mudança no limite de horas trabalhadas, o texto aprovado inclui ajustes relativos às horas extras, estabelecendo um teto de até 12 horas semanais em situações excepcionais, com limites diários para o acréscimo de jornada. 

Analistas e instituições econômicas observaram que o México tem uma das maiores jornadas de trabalho anuais entre países da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) — um fator que, segundo defensores da reforma, justifica a modernização do marco trabalhista. 

A medida ainda precisa ser ratificada por legislativos de pelo menos 17 dos 32 estados mexicanos antes de ser publicada no Diario Oficial de la Federación e entrar formalmente em vigor. 

Impacto regional e implicações sociais

Com a aprovação dessa reforma, o México se aproxima de outras nações da América Latina — como Chile e Equador — que já preveem jornadas semelhantes em suas legislações, embora a norma ainda esteja distante da universalização de semanas de trabalho mais curtas no continente.  O debate, além de econômico, tornou-se também um tema de impacto social e de bem-estar, envolvendo discussões sobre saúde, equilíbrio entre vida profissional e pessoal e produtividade.

A tramitação final e os termos da regulamentação ainda devem ser acompanhados atentamente por empregadores, sindicatos e especialistas, que aguardam os desdobramentos da implementação ao longo dos próximos anos, à medida que o país se ajusta a esse novo marco legal.