<p><b>247 - </b>O cronograma para a discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa acabar com a escala 6x1 foi oficialmente apresentado na Câmara dos Deputados. Nesta terça-feira (5), o deputado Léo Prates (Republicanos-BA), relator da matéria na comissão especial, estabeleceu o dia 26 de maio como a data para a votação do parecer no colegiado. As informações são do <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/05/05/escala-6x1-relator-de-comissao-propoe-plano-de-trabalho-e-preve-votacao-de-parecer-em-26-de-maio.ghtml">G1</a>.</p>
<p>Atualmente, a proposta encontra-se na fase de análise de mérito em uma comissão especial, após ter recebido o aval da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Caso seja aprovada no colegiado no prazo previsto, o texto seguirá imediatamente para o plenário. Para que a alteração na jornada de trabalho seja definitiva, são necessários os votos favoráveis de pelo menos 308 parlamentares.</p>
<h2>Impactos socioeconômicos e diálogo social</h2>
<p>O plano de trabalho estruturado por Prates prevê uma série de debates para garantir que a mudança seja sustentável tanto para a economia quanto para o bem-estar social. O relator enfatizou a necessidade de ouvir diversos setores da sociedade para construir um texto equilibrado. "Os objetivos principais são estudar impactos socioeconômicos, sociais e jurídicos, ouvir trabalhadores, comparar experiências internacionais e buscar consensos", afirmou o relator.</p>
<p>O cronograma inclui 11 reuniões, com sessões em Brasília às terças e quartas-feiras, além de audiências públicas nos estados às quintas-feiras. O primeiro estado a receber os debates será a Paraíba. No total, cinco audiências abordarão temas como a saúde do trabalhador, a produtividade e a visão do setor produtivo.</p>
<p>A expectativa é que, com a leitura do relatório marcada para o dia 20 de maio e a realização de seminários em capitais como São Paulo e Belo Horizonte, a PEC chegue ao plenário com amplo respaldo social.</p>
<h2>Valorização do tempo no "Brasil do futuro"</h2>
<p>Durante a apresentação, o deputado defendeu que o país precisa se adaptar às novas expectativas das gerações mais jovens. Para Léo Prates, o conceito de trabalho e produtividade está passando por uma transformação profunda e sociológica.</p>
<p>"O Brasil do futuro não é mais o meu Brasil. É o Brasil de quem tem 16, 17 e 18 anos. Precisamos entender o valor sociológico que essas pessoas carregam. O que eles esperam do nosso país. O maior luxo que eles consideram hoje é o tempo", disse o parlamentar.</p>
<h2>Articulação política e prazos para o plenário</h2>
<p>A celeridade do processo conta com o apoio direto da cúpula da Câmara. O relator indicou que existe um alinhamento com a presidência da Casa para que a matéria não fique estagnada após passar pela comissão especial. "A ideia é votar nesta comissão no dia 26 de maio. No dia 27 de maio é compromisso do presidente Hugo Motta colocar para votação no plenário", garantiu Prates.</p>

Paulo Emilio

original

300x400

320x320

321x200

500x240

610x380

square

thumbnail

viewImage

Brasil

Relator do fim da escala 6x1 prevê votação em plenário para 27 de maio

<p><b>247 –</b> A ministra Simone Tebet, pré-candidata ao Senado em São Paulo, defendeu, em vídeo publicado no YouTube no Dia do Trabalhador, o fim imediato da escala 6x1 sem redução de salário. Segundo ela, a mudança é necessária para garantir ao trabalhador mais tempo de descanso, lazer, convivência familiar e cuidado com a própria vida.</p>
<div class="embed-block"><iframe width="560" height="315" src="https://www.youtube.com/embed/XkzKrRkb8NU?si=7DjrdC7lkfRnKGRq" title="YouTube video player" frameborder="0" allow="accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share" referrerpolicy="strict-origin-when-cross-origin" allowfullscreen></iframe></div>
<blockquote><i>"Nem só de trabalho vive o homem. Por isso é que eu sou a favor do fim imediato da escala 6x1, sem redução de salário"</i>, afirmou Tebet.</blockquote>
<p>A ministra dirigiu sua mensagem especialmente aos trabalhadores que acordam de madrugada, enfrentam transporte coletivo e chegam em casa exaustos, muitas vezes sem tempo para si mesmos ou para a família.</p>
<blockquote><i>"O trabalhador precisa de tempo. Tempo para descansar, tempo para dormir, tempo pro lazer, tempo para cuidar dos filhos e da sua família"</i>, disse.</blockquote>
<p>Tebet também ressaltou que a valorização do trabalho passa pelo aumento real do salário mínimo, pela isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil e pela redução do imposto para a classe média com renda entre R$ 5 mil e R$ 7.350.</p>
<p><i>"Quando o salário sobe de verdade, isso melhora a sua renda, aquece a economia do seu bairro e fortalece a sua cidade"</i>, declarou.</p>
<p>Ao rebater o argumento de que o fim da escala 6x1 poderia prejudicar a economia, Tebet afirmou que o país tem condições de avançar na mudança.</p>
<blockquote><i>"E não, gente, eu fui ministra do orçamento, eu garanto para vocês, o Brasil não vai quebrar"</i>, disse.</blockquote>
<p>Ela também defendeu que o Estado atue para proteger pequenos empregadores durante a transição, especialmente aqueles que têm poucos funcionários.</p>
<p><i>"Para isso é que existe o Estado, o Estado indutor do desenvolvimento tá aí para proteger, para garantir que esses empregadores não percam dinheiro e protejam o trabalhador"</i>, afirmou.</p>
<p>Para Tebet, a redução da jornada deve ser construída com diálogo, responsabilidade e compromisso social.</p>
<blockquote><i>"É assim, com diálogo, com responsabilidade e com, acima de tudo, compromisso com a sociedade que a gente constrói um país"</i>, concluiu.</blockquote>

Redação Brasil 247

Brasília (DF) - 11/06/2025 - A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet 

2560x1440

1250x600

1280x490

3000x1800

360x640

Economia

"Nem só de trabalho vive o homem": Simone Tebet defende fim imediato da escala 6x1 sem redução de salário

<p><b>247 - </b>A Câmara dos Deputados iniciou os trabalhos da comissão especial responsável pela análise da proposta de emenda à Constituição (PEC) que visa a eliminação da escala 6x1. A instalação da comissão ocorreu nesta quarta-feira (29) e marca o início das discussões sobre os aspectos críticos da proposta, como regras de transição e compensações ao setor empresarial. As informações são do jornal <a href="https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2026/04/29/camara-instala-comissao-da-pec-do-fim-da-escala-6x1-com-previsao-de-transicao-e-duvidas-sobre-compensacao-a-empresas.ghtml">O Globo</a>.</p>
<p>O colegiado será presidido por Alencar Santana (PT-SP), com a relatoria a cargo de Léo Prates (Republicanos-BA). A composição do grupo reflete o peso das bancadas, com PT e PL dominando as vagas.</p>
<p>Santana, em seu primeiro discurso como presidente da comissão, reafirmou o compromisso com os trabalhadores, destacando a importância da reforma para garantir mais dignidade ao trabalho.</p>
<p>"Todos nós vamos trabalhar juntos pensando naquilo que o trabalhador merece, que é justamente essa mudança tão profunda e tão importante na nossa Constituição para assegurar o trabalhador e a sua família muito mais dignidade no trabalho", afirmou.</p>
<p>Por sua vez, o relator da PEC, Léo Prates, ressaltou que o objetivo será construir um "texto médio", que consiga equilibrar os diferentes interesses em jogo e angariar apoio suficiente para aprovação no plenário. </p>
<p>"O que eu puder ajudar a mitigar os impactos econômicos, sem prejudicar o trabalhador, eu farei", declarou Prates, ao reforçar a necessidade de uma transição gradual. Ele também destacou a criação de uma regra geral para todo o país, mas com a flexibilidade necessária para ajustes conforme o setor.</p>
<h2>Debate sobre compensações</h2>
<p>Um dos temas centrais das discussões será a compensação tributária para as empresas, um ponto que divide opiniões entre oposição e base governista. Deputados de oposição pressionam pela inclusão de medidas de desoneração tributária no relatório, enquanto integrantes da base governista acreditam que essas compensações dificilmente estarão no texto final. O presidente da comissão, Alencar Santana, e o relator, Léo Prates, têm evitado antecipar uma decisão sobre o tema, indicando que a definição dependerá da posição do governo federal.</p>
<p>Prates também mencionou a possibilidade de novas configurações de jornada, como a jornada de trabalho mais longa em dias mais curtos, para viabilizar a redução da carga semanal. No entanto, ele alertou que a implementação de um modelo 4x3 seria uma mudança ainda distante e que exigiria um período de adaptação.</p>
<h2>Próximos passos e expectativas</h2>
<p>A comissão tem menos de 30 dias para concluir a análise do relatório e encaminhá-lo para votação no plenário. A expectativa é que o texto seja aprovado até o fim de maio, conforme o cronograma estabelecido pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Após a votação na Câmara, a proposta será enviada ao Senado, onde também será discutida e votada.</p>
<p>A PEC propõe mudanças significativas na jornada de trabalho, incluindo a possibilidade de adoção de uma carga de 40 horas semanais ou a escala 5x2, que já vem sendo discutida como alternativa ao modelo 6x1. A comissão agora se debruçará sobre as regras de transição e as medidas necessárias para mitigar os impactos para as empresas.</p>

Brasília

Câmara instala comissão especial para discutir fim da escala 6x1

<p><b>247 - </b>A Câmara dos Deputados está trabalhando para votar ainda no primeiro semestre de 2026 as Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que visam reduzir a jornada de trabalho para 36 horas semanais e acabar com a escala 6x1.&nbsp;</p>
<p>Nesta quarta-feira (28), o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), designou o deputado Leo Prates (Republicanos-BA) como relator das propostas. A presidência da comissão especial que tratará do tema ficará a cargo do deputado Alencar Santana (PT-SP). As informações são da coluna da jornalista <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/miriam-leitao/post/2026/04/camara-promete-votar-ainda-no-primeiro-semestre-o-fim-da-escala-6x1-e-reducao-da-jornada.ghtml">Míriam Leitão</a>, de O Globo.</p>
<h2>Comissão especial e andamento das PECs</h2>
<p>O debate sobre as PECs começou com o anúncio da instalação da comissão especial, prevista para ocorrer nesta quarta-feira (29), com 37 membros titulares e outros 37 suplentes. O colegiado, composto por nomes como Reginaldo Lopes (PT-MG) e Erika Hilton (PSOL-SP), autores das PECs, também contará com representantes do PSB, como Lídice da Mata (BA) e Felipe Carreras (PE). O foco da discussão será a redução da jornada de trabalho semanal de 44 para 36 horas, além do fim da escala 6x1, regime de trabalho que exige seis dias de serviço seguidos por um de folga.</p>
<h2><b>Proposta do governo e emenda de Reginaldo Lopes</b></h2>
<p>A proposta também deverá envolver ajustes em relação ao modelo atual de jornada. Em 14 de abril, o governo federal enviou um projeto de lei sugerindo uma jornada máxima de 40 horas semanais, embora a intenção de Reginaldo Lopes seja apresentar uma emenda para alinhar a proposta com o texto do governo, prevendo a jornada de 40 horas no modelo 5x2.</p>
<p>Em entrevista à CNN, o presidente da Câmara, Hugo Motta, destacou a importância de a redução da jornada ocorrer por meio de uma PEC, e não por um projeto de lei, para evitar possíveis "inseguranças jurídicas". Embora o governo tenha enviado sua proposta legislativa, o clima de disputa entre Legislativo e Executivo tende a aumentar em um ano eleitoral, com ambos os poderes buscando protagonismo no tema.</p>
<h2>Desafios para as empresas e segurança jurídica</h2>
<p>Larissa Medeiros Rocha, advogada trabalhista do BMA Advogados, reforçou a necessidade de um posicionamento firme do Legislativo caso a redução da jornada seja aprovada. Ela alertou para os desafios que as empresas enfrentarão, incluindo a necessidade de reordenar turnos e escalas, formalizar aditivos contratuais e atualizar sistemas, como o eSocial, para garantir a segurança jurídica das novas regras.&nbsp;</p>
<p>A revisão de instrumentos coletivos de trabalho, como acordos e convenções coletivas, será essencial para ajustar cláusulas relacionadas à jornada, horas extras, intervalos e benefícios.</p>

Manifestação pelo fim da escala de trabalho 6x1

Câmara espera votar fim da jornada 6x1 ainda no primeiro semestre

<p><b>247 -</b> A proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata do fim da escala 6x1 avançou na Câmara dos Deputados com a criação de uma comissão especial para analisar o tema. O colegiado deverá discutir a adoção de uma jornada de 40 horas semanais, o modelo 5x2 e regras de transição, além dos impactos econômicos da medida.&nbsp;</p>
<p>A instalação da comissão está prevista para a próxima semana e marca um novo estágio na tramitação da proposta no Congresso Nacional. A decisão foi tomada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).&nbsp;</p>
<h2>Comissão amplia debate sobre jornada de trabalho</h2>
<p>A criação do colegiado representa um avanço nas discussões sobre a reorganização da jornada de trabalho no país. O tema ganhou relevância após o envio, pelo governo federal, de um projeto de lei semelhante, o que intensificou a disputa política em torno da condução da proposta.</p>
<p>A definição do relator e do presidente da comissão ainda depende de negociações entre lideranças partidárias. Entre os nomes cogitados estão o deputado Paulo Azi (União Brasil-BA), que atuou na fase de admissibilidade na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e o deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), ligado ao movimento sindical.</p>
<h2>Pontos sensíveis entram na pauta</h2>
<p>Diferentemente da CCJ, que analisou apenas a constitucionalidade da PEC, a comissão especial será responsável por discutir o mérito do texto. Entre os principais pontos estão o modelo de jornada a ser adotado, as regras de transição e os mecanismos para mitigar impactos no setor produtivo.</p>
<p>A proposta reúne diferentes iniciativas voltadas à redução da carga horária semanal e à reorganização das escalas de trabalho. Entre as alternativas mais debatidas estão a jornada de 40 horas e o modelo 5x2, que prevê cinco dias de trabalho seguidos por dois de descanso.</p>
<h2>Disputa com projeto do governo</h2>
<p>A tramitação ocorre em meio a um impasse com o Executivo, que encaminhou ao Congresso um projeto de lei com pedido de urgência sobre o mesmo tema. Nesse caso, a Câmara teria prazo de até 45 dias para deliberar antes do bloqueio da pauta.</p>
<p>Apesar disso, a PEC tem ganhado força entre os parlamentares e se consolidado como o principal instrumento de debate na Casa. A expectativa é que a comissão especial intensifique as discussões nas próximas semanas, com a realização de audiências públicas e participação de representantes do governo, trabalhadores e setor empresarial.</p>

Fim da escala 6x1: Motta cria comissão especial e pauta avança na Câmara

<p><b>247</b> - Profissionais submetidos à escala 6x1, com jornadas de até 44 horas semanais, recebem salários significativamente menores do que aqueles que trabalham 40 horas por semana, informa a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2026/04/escala-6x1-profissional-que-trabalha-mais-tem-salario-58-menor-em-media-diz-estudo.shtml">Folha de São Paulo</a>. Um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) aponta que essa diferença pode chegar a 57,7%, evidenciando um cenário de desigualdade estrutural no mercado formal de trabalho brasileiro.</p>
<p>A pesquisa analisou dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) de 2023 e identificou que trabalhadores com jornadas mais longas recebem, em média, apenas 42,3% do salário daqueles com carga horária reduzida. Enquanto a média salarial para quem trabalha até 40 horas semanais é de R$ 6.211, os profissionais com 44 horas recebem cerca de R$ 2.626,05.</p>
<p>Quando o cálculo considera o valor por hora trabalhada, a diferença é ainda mais acentuada. Nesse caso, a remuneração média cai para R$ 2.391,24, equivalente a 38,5% do valor recebido pelos trabalhadores com menor carga semanal.</p>
<h2><b>Escolaridade influencia jornada e renda</b></h2>
<p>Segundo o estudo do Ipea, o nível de escolaridade é um dos principais fatores que explicam essa disparidade. Mais de 83% dos trabalhadores com jornada de 44 horas possuem, no máximo, ensino médio completo. Entre aqueles com ensino superior, esse percentual cai para 53%.</p>
<p>A análise indica que jornadas mais extensas são mais comuns em ocupações que exigem menor qualificação formal, como funções na indústria, agropecuária e comércio. Em contrapartida, cargos técnicos e de nível superior tendem a concentrar jornadas mais curtas, mesmo dentro dos mesmos setores.</p>
<p>O levantamento também mostra que fatores como localização geográfica têm menos impacto na jornada do que a formação educacional. Quanto menor o nível de instrução, maior a probabilidade de o trabalhador estar submetido a cargas horárias mais longas.</p>
<h2><b>Debate sobre o fim da escala 6x1 avança</b></h2>
<p>O tema ganhou relevância no cenário político, com a tramitação no Congresso Nacional de duas propostas de emenda à Constituição (PECs) e um projeto de lei enviado pelo governo Lula, que propõe mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). As PECs já foram aprovadas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).</p>
<p>Os dados do Ipea mostram que, dos 44 milhões de trabalhadores formais analisados, cerca de 31,8 milhões — o equivalente a 74% — têm jornada de 44 horas semanais. Esse índice é ainda maior em pequenas empresas, chegando a 87,7% nas que possuem até quatro funcionários e 88,6% nas que têm entre cinco e nove empregados.</p>
<p>Em 31 dos 87 setores econômicos avaliados, mais de 90% dos trabalhadores atuam com jornadas superiores a 40 horas semanais.</p>
<h2><b>Impactos econômicos e sociais da redução da jornada</b></h2>
<p>O estudo também projeta os possíveis efeitos da redução da jornada de trabalho. A mudança de 44 para 40 horas semanais, com adoção da escala 5x2, poderia elevar o custo da mão de obra em 7,84%. Já a implementação de uma jornada de 36 horas semanais (escala 4x3) resultaria em aumento de 17,57%.</p>
<p>Apesar disso, o Ipea avalia que esse impacto poderia ser absorvido pela economia, de forma semelhante ao que ocorreu com a política de valorização do salário mínimo, que inicialmente elevou custos, mas foi assimilada ao longo do tempo.</p>
<p>Felipe Pateo, técnico de planejamento e pesquisa do instituto e um dos autores do estudo, destacou os efeitos sociais da medida. “Demonstramos que ela [a diminuição da jornada] reduziria desigualdades no mercado de trabalho formal, uma vez que as jornadas estendidas estão mais presentes em trabalho de baixa remuneração e maior rotatividade”, afirmou.</p>
<p>Ele também ressaltou que os impactos econômicos devem ser analisados em conjunto com os benefícios sociais. “O possível impacto sobre o PIB deve ser sopesado com o aumento da qualidade de vida do trabalhador, o tempo disponibilizado para a realização de tarefas de cuidados e as consequências para a melhora da saúde da população”, disse.</p>

Otávio Rosso

Trabalhadores com jornada de 44 horas recebem até 58% menos, diz Ipea

<p><b>247 - </b>O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou a defender o fim da escala 6x1 e a redução da jornada de trabalho no Brasil, destacando que os avanços na produtividade devem alcançar também os trabalhadores de menor renda. A proposta prevê uma semana de 40 horas com dois dias de descanso remunerado, sem redução salarial.</p>
<p>A declaração, segundo a <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2026-04/lula-defende-fim-da-6x1-e-diz-que-ganhos-nao-podem-valer-so-para-ricos">Agência Brasil</a>, foi feita neste sábado (18), durante o Fórum Democracia Sempre, realizado em Barcelona, na Espanha. O evento reúne lideranças internacionais para discutir democracia, desigualdade e cooperação global.</p>
<h2>Crítica à desigualdade nos ganhos econômicos</h2>
<p>Ao abordar o tema, Lula afirmou que a evolução tecnológica não tem sido acompanhada por melhorias nas condições de vida dos trabalhadores mais pobres. “No Brasil, nós estamos discutindo o fim da jornada 6x1. Porque me parece que os ganhos tecnológicos, a sofisticação da produção, só vale o rico. Para o pobre, não vale nada, ou seja, ele não ganha porque aumentou a produtividade da empresa”, declarou.</p>
<p>A proposta enviada pelo governo ao Congresso Nacional estabelece a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas. O novo modelo também prevê a mudança da escala atual, passando de seis dias de trabalho para um de descanso para cinco dias trabalhados e dois dias de folga.</p>
<h2>Democracia e respostas sociais</h2>
<p>Durante o discurso, o presidente também destacou a necessidade de avanços sociais para preservar a confiança nas instituições democráticas. “A democracia está perdendo credibilidade porque, muitas vezes, ela não deu resposta aos anseios da sociedade”, afirmou. A iniciativa do governo tem forte apoio popular, mas encontra resistência entre setores empresariais, que avaliam possíveis impactos econômicos da mudança.</p>
<h2>Encontro internacional e agenda global</h2>
<p>O Fórum Democracia Sempre foi criado em 2024 e reúne países como Brasil, Espanha, Colômbia, Chile e Uruguai. A edição atual conta com a participação de líderes como Pedro Sánchez, Yamandú Orsi, Gustavo Petro, Cyril Ramaphosa, Claudia Sheinbaum e Gabriel Boric.</p>
<p>No mesmo evento, Lula também fez críticas aos conflitos armados em curso no mundo e defendeu o fortalecimento do multilateralismo como instrumento para enfrentar desafios globais e promover maior cooperação entre as nações.</p>

Na Espanha, Lula defende fim da escala 6x1: 'ganhos não podem ser só para os ricos'

<p><b>247 -</b> O governo federal intensifica a articulação para aprovar o fim da escala 6x1, defendendo uma transição curta para adaptação das empresas e apresentando também novas regras para o trabalho por aplicativos. A proposta foi enviada ao Congresso Nacional em regime de urgência e integra a agenda prioritária da gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.</p>
<p>"Queremos que a escala 6x1 acabe já", disse o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, em entrevista ao programa Estúdio i, da GloboNews, nesta sexta-feira (17), segundo o <a href="https://g1.globo.com/politica/blog/andreia-sadi/post/2026/04/17/guilherme-boulos-entrevista-globonews.ghtml">G1</a>.&nbsp;</p>
<h2>Governo rejeita transição prolongada</h2>
<p>Ao comentar a tramitação do projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Boulos afirmou que o governo aceita um período de adaptação, mas rejeita prazos extensos como o sugerido por parlamentares. Segundo o ministro, a transição deve ser limitada ao tempo necessário para ajustes operacionais.</p>
<p>&nbsp;"Uma transição pode ser de adaptação, de 90 dias, não é? É preciso dar um prazo mínimo para as empresas se adaptarem, organizarem as escalas de trabalho. Agora, nós não admitimos nenhum tipo de transição como foi pensada na CCJ pelo relator Paulo Azi, de cinco anos. Aí não é transição, é postergação, né?", ressaltou.</p>
<h2>Proposta inclui regras para trabalho por aplicativos</h2>
<p>Além da mudança na jornada tradicional, o projeto do governo também trata da regulamentação do trabalho por aplicativos, com foco na remuneração e nas condições de trabalho.</p>
<p>Entre os pontos apresentados, está a previsão de pagamento mínimo de R$ 10 por corrida, além de R$ 2,50 por quilômetro adicional em trajetos acima de 4 km. O texto também prevê pagamento integral em casos de entregas agrupadas. "O que a gente quer é que essa tecnologia garanta dignidade para as pessoas que operam essas plataformas", disse Boulos.</p>
<p>Ele destacou ainda que o valor proposto responde a uma reivindicação antiga da categoria. "Os R$ 10 são uma demanda e uma reivindicação da categoria — e, aliás, plenamente justificadas. Se você olhar qual era a remuneração média por hora dos motofretistas antes da entrada dos aplicativos e fizer uma correção inflacionária, vai ver que o valor seria maior do que R$ 10. O que eles estão pedindo é uma reposição. Quando os aplicativos entraram, ampliaram as oportunidades de trabalho, mas houve perda na remuneração", afirmou.</p>
<p>O projeto segue em análise no Congresso com prioridade, o que pode acelerar sua votação. A proposta reúne duas frentes consideradas estratégicas pelo governo: a mudança na escala de trabalho e a regulamentação das atividades por aplicativos no país.</p>

Boulos defende fim imediato da escala 6x1: 'queremos que caia já'

<p><b>.47 -</b> O presidente da Câmara, Hugo Motta, se reunirá nesta sexta-feira (17) com o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, na residência oficial da presidência da Casa, em Brasília, para discutir a proposta que trata do fim da escala de trabalho 6x1. A proposta prevê a redução da jornada semanal para 40 horas, sem diminuição de salários, consolidando o modelo 5x2. Segundo o <a href="https://sbtnews.sbt.com.br/noticia/pol%C3%ADtica/motta-se-reune-com-jose-guimaraes-para-discutir-fim-da-escala-6x1-nesta-sexta-feira-17-1">SBT News</a>, o encontro tem como objetivo alinhar estratégias para manter a tramitação da proposta e buscar caminhos para viabilizar sua aprovação.</p>
<h2>Resistência ao regime de urgência</h2>
<p>O projeto foi encaminhado ao Congresso com urgência constitucional, o que estabelece prazo de até 45 dias para análise tanto na Câmara quanto no Senado. No entanto, há resistência quanto ao ritmo de tramitação.</p>
<p>Hugo Motta sinalizou que não considera adequado avançar com a proposta nesse formato neste momento. Para ele, a mudança na jornada de trabalho exige um debate mais aprofundado, preferencialmente por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). “Nós também entendemos que, no âmbito da PEC, a condição para que um debate mais aprofundado seja feito está garantida”, afirmou.</p>
<h2>Tramitação e próximos passos</h2>
<p>Segundo o presidente da Câmara, o tema já se encontra em estágio avançado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), especificamente na fase de admissibilidade. A expectativa é que essa etapa seja concluída após o feriado de Tiradentes, com possibilidade de votação na semana seguinte. Caso a proposta avance, o texto seguirá para uma comissão especial, onde será debatido em maior profundidade. A previsão é que essa fase seja concluída até maio ou início de junho.</p>
<h2>Articulação política e agenda econômica</h2>
<p>Responsável pela articulação do governo no Congresso, José Guimarães deve tratar com Motta alternativas para garantir o andamento simultâneo de diferentes propostas sobre o tema, abrindo espaço para construção de consenso ao longo do processo legislativo.</p>
<p>O ministro também indicou que pretende fortalecer a relação entre o Executivo e o Legislativo, após períodos recentes de tensão. A estratégia inclui reduzir conflitos e ampliar o diálogo com parlamentares.</p>
<p>Além da pauta trabalhista, o governo pretende avançar, nos próximos 45 dias, em medidas voltadas ao combate do endividamento das famílias e à revisão da chamada “taxa das blusinhas”, ampliando a agenda econômica em discussão no Congresso.</p>

Hugo Motta e José Guimarães durante sessão da Câmara dos Deputados

José Guimarães e Hugo Motta se reúnem nesta sexta para discutir fim da escala 6x1

<p><b>247 - </b>A discussão sobre a redução da escala de trabalho 6x1 tem avançado no Congresso Nacional, mas sem o apoio fiscal defendido por parte do setor produtivo. O governo admite discutir regras de transição para minimizar impactos, porém descarta conceder incentivos tributários às empresas afetadas pela mudança.</p>
<p>Segundo o <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/04/16/escala-6x1-equipe-economica-descarta-discutir-contrapartidas-para-as-empresas-motta-e-ministro-da-articulacao-politica-marcam-reuniao.ghtml">G1</a>, interlocutores da equipe econômica afirmam que há abertura para medidas que reduzam os efeitos da proposta sobre o mercado, desde que não envolvam compensações financeiras diretas ou renúncia de receitas.</p>
<h2>Relatório na CCJ propõe transição gradual</h2>
<p>Na quarta-feira (15), o deputado Paulo Azi (União-BA) apresentou parecer favorável à tramitação das duas propostas sobre o tema na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O relatório trata da compatibilidade constitucional das medidas, mas também sugere diretrizes para a implementação.</p>
<p>Entre elas, está a adoção de uma transição progressiva, com prazos diferenciados conforme o porte e o setor das empresas. O objetivo seria permitir adaptação gradual do setor produtivo à redução da jornada.</p>
<p>O relator também mencionou a possibilidade de compensações fiscais. “Uma possibilidade para mitigar estes riscos da redução da jornada é fazer compensações fiscais, ou seja, reduzir tributos, especialmente sobre a folha, para os agentes que reduzirem sua jornada, o que foi seguido por alguns países europeus”, afirmou.</p>
<h2>Governo resiste a conceder incentivos</h2>
<p>Apesar da sugestão, a equipe econômica mantém posição contrária à concessão de benefícios fiscais. A avaliação interna é de que esse tipo de medida pode comprometer o equilíbrio das contas públicas e gerar distorções.</p>
<p>O avanço da proposta sofreu atraso após pedido de vista do deputado Lucas Redecker (PSD-RS), crítico ao fim da escala 6x1. A votação na CCJ foi adiada e deve ocorrer em até 15 dias.</p>
<h2>Disputa entre PEC e projeto de lei</h2>
<p>O debate também envolve divergências sobre o formato da proposta. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), defende a tramitação das Propostas de Emenda à Constituição (PECs) já em andamento.</p>
<p>O governo, por outro lado, passou a apoiar um projeto de lei, considerado mais ágil por exigir maioria simples para aprovação. A estratégia foi discutida em reunião entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Motta no Palácio do Planalto.</p>
<p>Nesta sexta-feira (17), Motta deve se reunir com o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães, para alinhar o encaminhamento da proposta.</p>
<h2>Impacto preocupa setor produtivo</h2>
<p>Representantes do setor produtivo alertam para os custos da redução da jornada. A principal preocupação é o aumento das despesas com mão de obra, o que poderia afetar a competitividade das empresas e a geração de empregos.</p>
<p>Um estudo da Fecomércio, citado no relatório, estima impacto de R$ 158 bilhões sobre a folha de pagamentos caso a jornada semanal seja reduzida de 44 para 40 horas.&nbsp;</p>
<p>Economistas destacam que o debate precisa considerar ganhos de produtividade. Entre os fatores apontados estão investimentos em qualificação profissional, inovação e melhorias em infraestrutura e logística.</p>

Fim da escala 6x1: governo descarta conceder incentivos fiscais solicitados por empresas

<p><b>247 –</b> O presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu nesta quarta-feira, 15 de abril de 2026, no Palácio do Planalto, um documento com 68 reivindicações apresentadas pelas centrais sindicais para o período de 2026 a 2030. A agenda ocorreu após uma marcha de trabalhadores pelas ruas de Brasília e consolidou uma pauta centrada na redução da jornada de trabalho, no fim da escala 6x1, no fortalecimento da negociação coletiva e na regulamentação do trabalho por aplicativos.</p>
<p>Segundo informação da Agência Gov, via Planalto, o encontro reuniu representantes do movimento sindical e integrantes do governo federal em torno de uma agenda considerada estratégica para os próximos anos. Entre os principais pontos apresentados pelas centrais estão a redução da jornada sem redução de salário, o combate à pejotização irrestrita e medidas de orientação e enfrentamento ao feminicídio.</p>
<p>Lula ressaltou o significado político do encontro e valorizou a presença dos dirigentes sindicais no centro do poder. <i>“Não é pouca coisa. Em qualquer país do mundo, o presidente da República ter a sensibilidade, o compromisso de classe de sentar com os dirigentes sindicais e tratá-los de companheiros e ser tratado de companheiro. Essa é uma diferença muito grande. Porque não é sempre que a classe trabalhadora pode chegar ao palácio do presidente”</i>, afirmou.</p>
<p>As propostas entregues ao presidente foram definidas na plenária da Conferência da Classe Trabalhadora (Conclat) 2026. A lista reúne reivindicações voltadas tanto à proteção de direitos históricos quanto à adaptação das relações de trabalho às mudanças tecnológicas e produtivas em curso no Brasil e no mundo.</p>
<h2>Lula pede pressão social para aprovar mudança na jornada</h2>
<p>Durante a reunião, Lula lembrou que encaminhou ao Congresso Nacional, na terça-feira, 14 de abril, um projeto de lei que acaba com a escala 6x1 e reduz a jornada de trabalho para 40 horas semanais, sem diminuição salarial. O presidente deixou claro que a tramitação da proposta exigirá mobilização social e apoio direto do movimento sindical.</p>
<p><i>“Queridos companheiros, é apenas o começo. A luta não termina com isso, começa. Vocês não podem abdicar da sagrada responsabilidade de vocês de lutar pelos trabalhadores que vocês representam. Cada vez que a gente manda uma coisa para aprovar no Congresso, vocês têm que saber que vocês têm que ajudar”</i>, declarou.</p>
<p>Na mesma fala, Lula associou essa nova ofensiva trabalhista a conquistas recentes obtidas pelo governo. <i>“Nós conseguimos coisas importantes, conseguimos uma política tributária que a gente não conseguia há 40 anos, conseguimos a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil. E a gente pode conseguir mais”</i>, completou.</p>
<p>Além de defender a proposta sobre jornada, o presidente também assinou um projeto de lei voltado à regulamentação da negociação das relações de trabalho e da representação sindical de servidoras, servidores e empregadas e empregados públicos. A iniciativa busca criar bases legais para a negociação no setor público e garantir direitos de organização sindical.</p>
<h2>Governo associa presença sindical à democracia</h2>
<p>O vice-presidente Geraldo Alckmin também participou do encontro e ressaltou a dimensão democrática da atuação sindical. <i>“Não há democracia sem presença sindical e não há presença sindical sem democracia”</i>, afirmou. Ele ainda citou indicadores econômicos para sustentar a importância do momento vivido pelo país: <i>“Cresceu o salário mínimo, cresceu o emprego e cresceu a massa salarial”</i>.</p>
<p>O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, reforçou a centralidade das centrais no debate público e na defesa de direitos. <i>“Vocês têm uma grande responsabilidade no debate trazido aqui, os vários temas colocados são importantíssimos. Vocês representam o sonho de muitos trabalhadores e trabalhadoras. E, evidentemente, há muita gente lá fora esperando sempre pelas mobilizações e pelas conquistas que vocês representam”</i>, disse.</p>
<p>A fala do ministro reforça a leitura de que o governo tenta consolidar uma aliança mais ativa com o movimento sindical num contexto em que propostas de ampliação de direitos tendem a enfrentar forte resistência no Congresso e em setores empresariais.</p>
<h2>Fim da escala 6x1 vira eixo central da ofensiva trabalhista</h2>
<p>A redução da jornada e o fim da escala 6x1 apareceram como o ponto de maior convergência política no encontro. O governo argumenta que a medida pode ampliar a qualidade de vida da classe trabalhadora, garantir mais tempo para descanso, convivência familiar, lazer e qualificação profissional, sem perda de renda.</p>
<p>O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, destacou o peso histórico da proposta. <i>“Desde a Constituição de 1988, o Brasil não mexia na jornada de trabalho. O presidente Lula diz sempre o quanto que avançou de lá para cá. Nem internet tinha, hoje tem IA. E, lamentavelmente, esse avanço de produtividade não se refletiu, até aqui, numa liberação de tempo para os trabalhadores ficarem com os seus, cuidarem da sua família, terem lazer, terem descanso, inclusive para poderem estudar, se profissionalizarem e se qualificarem mais”</i>, pontuou.</p>
<p>A declaração de Boulos conecta a pauta da jornada à transformação tecnológica do mercado de trabalho. O argumento central é que o salto de produtividade ocorrido nas últimas décadas, acelerado agora pela inteligência artificial e pela digitalização, não foi revertido em melhores condições de vida para quem trabalha.</p>
<p>O presidente da Força Sindical, Miguel Torres, também tratou o tema como prioridade máxima e reconheceu que haverá enfrentamento político para que a proposta avance. <i>“Está na hora de que a redução da jornada, com o fim da escala 6x1, sem redução de salário, vigore para que a gente faça justiça com os trabalhadores e trabalhadoras. Isso é prioridade máxima. Sabemos também da dificuldade que nós vamos ter. Estamos vendo grupos empresariais falando contra. Mas nós temos que enfrentar isso. Precisamos articular muito bem essa questão, porque a gente sabe o que a população está esperando de nós”</i>, afirmou.</p>
<h2>Trabalho por aplicativos, pejotização e impacto da IA entram na pauta</h2>
<p>A agenda apresentada pelas centrais não se limita à jornada semanal. O documento entregue ao presidente também aborda a regulamentação do trabalho por aplicativos, tema que se tornou central diante da expansão de plataformas digitais de transporte, entrega e intermediação de serviços. A reivindicação sindical busca estabelecer proteção social, direitos e regras mais claras para uma parcela crescente da força de trabalho brasileira.</p>
<p>Outro ponto sensível é o combate à pejotização irrestrita, mecanismo que tem sido usado por empresas para substituir vínculos formais de emprego por contratos precários, muitas vezes esvaziando direitos trabalhistas e previdenciários. Ao incluir esse item entre as prioridades, as centrais sinalizam que pretendem enfrentar formas contemporâneas de flexibilização que ampliam a insegurança laboral.</p>
<p>O coordenador do Fórum das Centrais Sindicais, Clemente Ganz, chamou atenção para o impacto desigual das transformações tecnológicas. <i>“Mulheres e jovens serão os mais impactados pela inteligência artificial e pela inovação tecnológica, segundo os últimos estudos da OIT [Organização Internacional do Trabalho]. Portanto, temos que repensar o mundo do trabalho, o tempo do trabalho e a qualidade da vida no trabalho”</i>, disse.</p>
<p>A fala sintetiza uma preocupação crescente entre sindicatos e especialistas: a de que a reorganização produtiva impulsionada pela inteligência artificial aprofunde desigualdades já existentes, sobretudo entre segmentos mais vulneráveis do mercado de trabalho. Nesse cenário, a defesa de regulação e de novos marcos de proteção social ganha peso ainda maior.</p>
<h2>Centrais também cobram enfrentamento à violência contra a mulher</h2>
<p>A pauta entregue ao presidente inclui ainda medidas de orientação e enfrentamento ao feminicídio, ampliando o escopo das reivindicações para além das relações estritamente econômicas de trabalho. A proposta é incorporar a defesa da vida das mulheres e o combate à violência de gênero como parte da ação sindical permanente.</p>
<p>A presidenta da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), Sônia Zerino, destacou esse aspecto da agenda. <i>“É importante demais o senhor [presidente] ter chamado as centrais sindicais para incorporar também essa luta em defesa da vida das mulheres. Que nós possamos fazer esse trabalho nos sindicatos, nas federações, nas confederações, para que a gente possa potencializar o combate à violência contra a mulher”</i>, declarou.</p>
<p>A inclusão desse tema na plataforma das centrais revela uma ampliação da compreensão sobre o papel do sindicalismo, que passa a incorporar com mais força pautas de proteção social, dignidade e direitos humanos no ambiente de trabalho e fora dele.</p>
<h2>Proposta para o serviço público prevê negociação e organização sindical</h2>
<p>No campo institucional, um dos projetos assinados por Lula trata da regulamentação da negociação das relações de trabalho e da representação sindical no serviço público. A proposta tem dois objetivos centrais.</p>
<p>O primeiro é estabelecer em lei a necessidade de negociação das relações de trabalho em cada um dos Poderes e também nos órgãos constitucionalmente autônomos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Embora fixe balizas gerais, o texto prevê flexibilidade para que cada ente e cada poder organize o processo negocial conforme suas especificidades.</p>
<p>O segundo objetivo é assegurar o livre direito de organização sindical de servidoras, servidores e empregadas e empregados públicos, inclusive com garantia de licença remunerada para o exercício de mandato sindical. Trata-se de uma medida com potencial de reorganizar a interlocução entre Estado e funcionalismo, consolidando mecanismos permanentes de negociação.</p>
<h2>Encontro reforça nova ofensiva do governo na pauta trabalhista</h2>
<p>A reunião desta quarta-feira sinaliza que o governo Lula pretende recolocar o tema dos direitos trabalhistas no centro do debate nacional, articulando reivindicações históricas do movimento sindical com novos desafios impostos pela tecnologia, pela precarização e pela reorganização do mercado de trabalho.</p>
<p>Ao receber as 68 propostas das centrais e associá-las a projetos já enviados ao Congresso, Lula buscou demonstrar que o Palácio do Planalto pretende atuar não apenas como espaço de escuta, mas também como plataforma de formulação e disputa política. O recado principal foi claro: sem mobilização popular e sindical, a agenda de ampliação de direitos dificilmente avançará.</p>
<p>Nesse contexto, o fim da escala 6x1, a redução da jornada sem corte salarial, a regulamentação do trabalho por aplicativos, o combate à pejotização e a defesa de mecanismos mais robustos de negociação coletiva despontam como alguns dos principais eixos da disputa trabalhista no Brasil entre 2026 e 2030.</p>

15.04.2026 - Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva durante reunião com Centrais Sindicais.Palácio do Planalto, Brasília-DFFoto: Ricardo Stuckert / PR

Lula recebe pauta das centrais sindicais e cobra mobilização por fim da escala 6x1

<p><b>247 - </b>A Câmara dos Deputados prevê votar na próxima semana a PEC da escala 6x1 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), etapa inicial de análise da proposta que trata da jornada de trabalho e pode avançar para uma comissão especial.&nbsp;</p>
<p>De acordo com a coluna de <a href="https://sbtnews.sbt.com.br/colunas/coluna-da-victoria/em-reuniao-com-lideres-motta-preve-votacao-da-pec-da-6x1-na-ccj-na-proxima-quarta-22">Victoria Abel</a>, do SBT News, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), informou a líderes partidários que a votação deve ocorrer na quarta-feira (22). Após essa fase, a expectativa é de instalação de uma comissão especial para discutir o conteúdo da proposta.</p>
<h2>Adiamento após pedido de vista</h2>
<p>A análise da PEC foi adiada anteriormente após pedido de vista apresentado pelo deputado Lucas Redecker (PSD-RS), com apoio da bancada do PL. O mecanismo é considerado comum no processo legislativo e concede prazo adicional para avaliação do texto. Com o fim do prazo regimental, a proposta retorna à pauta da CCJ, onde será analisada quanto à sua admissibilidade constitucional.</p>
<h2>Unificação de propostas</h2>
<p>O texto em debate reúne duas Propostas de Emenda à Constituição que tratam do mesmo tema. Uma delas foi apresentada em 2019 pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). A outra é de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), protocolada no ano passado. A unificação das propostas permite que o Congresso discuta um único texto-base, que será ajustado ao longo da tramitação.</p>
<h2>Diferenças na jornada semanal</h2>
<p>As duas propostas apresentam divergências em relação à carga horária semanal. O texto de Erika Hilton prevê jornada de 40 horas, enquanto a proposta de Reginaldo Lopes estabelece limite de 38 horas semanais. Nos bastidores, a avaliação é de que a versão com maior carga horária tenha mais chances de avançar, possivelmente em formato escalonado.</p>
<h2>Próximos passos</h2>
<p>Caso seja considerada admissível pela CCJ, a PEC seguirá para uma comissão especial, onde será debatido o mérito da proposta. Nessa etapa, parlamentares poderão negociar mudanças e definir o formato final do texto.</p>

Tudo sobre jornada-de-trabalho