247 - O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, Paulo Azi (União Brasil-BA), anunciou que dará prioridade à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6x1, sistema que obriga trabalhadores a atuarem seis dias consecutivos para ter apenas um de descanso.
A proposta, de autoria da deputada Erika Hilton (Psol-SP), passou a ganhar fôlego após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) declarar apoio público à iniciativa. Mesmo sendo um nome da oposição, Paulo Azi afirmou que a matéria será debatida com celeridade na CCJ, indicando que o tema poderá avançar ainda nas próximas semanas, informa Igor Gadelha, do <a href="https://www.metropoles.com/colunas/igor-gadelha/presidente-da-ccj-dara-prioridade-para-pauta-de-lula-saiba-qual">Metrópoles</a>.
Durante agenda oficial na Bahia, na sexta-feira (2), o deputado defendeu que é hora de o Brasil rever a jornada de trabalho imposta à maioria dos empregados formais. “Entendo que chegou a hora do Brasil debater esse tema e permitir e propiciar que os trabalhadores do nosso país possam, efetivamente, ter mais tempo para cuidar da sua família, para ter mais lazer, procurando também mitigar os efeitos dessa redução junto às empresas”, declarou o parlamentar.
A escala 6x1 é criticada por movimentos sindicais e organizações de trabalhadores por comprometer a qualidade de vida e o tempo de convívio familiar. A proposta da deputada Erika Hilton visa justamente garantir mais períodos de descanso aos trabalhadores.
Com a sinalização do presidente da CCJ, a base governista já se mobiliza para acelerar a tramitação da matéria. O líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), afirmou que pretende conversar com Azi para solicitar a criação de uma comissão especial que debata exclusivamente o tema. “A fala do Lula impulsionou muito. Eu vou conversar com Paulo Azi. As três prioridades do PT este ano são isenção do imposto de renda, PEC da Segurança e escala 6×1”, declarou.
A expectativa agora é que, com o apoio declarado do presidente da República e a disposição de setores da oposição em avançar com o debate, a proposta ganhe corpo no Congresso Nacional.

Guilherme Levorato

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Brasília

Presidente da CCJ diz que "chegou a hora" de discutir o fim da escala 6x1

247 - O novo presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, Paulo Azi (União-BA), sugeriu nesta quarta-feira (20) que é necessário diminuir atritos entre o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal. 
“Você fica ali em sessões infindáveis. Discussões que ultrapassam o nível da razoabilidade. Nosso desafio é diminuir essa tensão e mostrar aos parlamentares que mais importante é eles terem oportunidade de relatar uma matéria, de ver essa matéria aprovada, com resultados para a sociedade. Não é simples, mas é o que a gente pretende perseguir”, disse.
A antecessora de Azi na CCJ foi a bolsonarista Caroline de Toni (PL-SC), que avançou com duas Propostas de Emenda à Constituição. A PEC 28/2024 traz a possibilidade de suspender decisões do STF. A PEC 8/2021 limita as decisões individuais dos ministros do Supremo.
Partido de Azi, o União Brasil registrou a terceira maior bancada da Câmara na eleição de 2022, com 59 parlamentares. O PL, de Bolsonaro, registrou a maior bancada (99). A federação formada por três partidos - PT (68), PC do B (6) e PV (6) - ficou em segundo lugar, com 80 parlamentares. O PP ficou em quarto lugar (47).
A CCJ analisa aspectos constitucional, jurídico, regimental e de técnica legislativa de todos os projetos que passam pela Câmara. Também aprecia emendas ou substitutivos.
Outra função da comissão é analisar a admissibilidade de proposta de emenda à Constituição (PEC). Faz o estudo de assuntos de natureza jurídica ou constitucional, responde a consultas feitas pela presidência da Câmara, pelo Plenário ou por outra comissão sobre esses temas. É a comissão mais disputada pelos partidos, tradicionalmente. 
Nos últimos anos, os confrontos entre políticos e o Supremo foram estimulados pelo bolsonarismo. Críticas ao Judiciário são uma estratégia usada pela extrema-direita dentro e fora do Brasil, com o objetivo de passar para a população a mensagem que a gestão de um presidente da República é atrapalhada pela Justiça. 
Em seu mandato, Jair Bolsonaro e seus aliados defendem a participação das Forças Armadas na apuração do resultado da eleição. Em 2025, a Procuradoria-Geral condenou o ex-mandatário e mais 33 pessoas no inquérito do plano golpista. O STF analisa o caso.

Leonardo Lucena

Novo presidente da CCJ afasta confrontos com o STF e se distancia dos bolsonaristas na Câmara

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