Relator da CCJ defende travar ação do STF contra Ramagem por trama golpista

247 - O deputado federal Alfredo Gaspar (União Brasil-AL), relator da proposta do PL que visa suspender a ação penal contra o também deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), apresentou nesta quarta-feira (30) parecer favorável à paralisação integral do processo que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF). O relatório foi apresentado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, que deu início à análise da proposta, embora a votação tenha sido adiada para a próxima semana.

“Considerando estarem preenchidos os requisitos para sobrestamento da ação penal, e considerando a necessidade de conferir autonomia e independência ao mandato exercido pelo parlamentar legitimamente eleito, não resta alternativa a esta Casa que não o sobrestamento da ação penal em sua integralidade”, destaca o parlamentar em seu parecer, de acordo com o Metrópoles.

A posição do relator, no entanto, confronta diretamente o entendimento do STF. Na semana passada, o ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma da Corte, enviou um ofício à Câmara ressaltando que não é possível suspender a ação penal por completo. Segundo Zanin, apenas dois dos cinco crimes atribuídos a Ramagem poderiam ter a tramitação interrompida: dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado — ambos considerados delitos posteriores à diplomação do parlamentar, ocorrida em dezembro de 2022.

Conforme esclareceu o ministro, o artigo constitucional que permite à Câmara dos Deputados sustar processos contra seus membros só pode ser aplicado para crimes cometidos após o início do mandato. Crimes anteriores à diplomação, portanto, devem seguir em julgamento regular.

Apesar disso, a bancada do PL aposta no avanço da proposta na CCJ. O partido argumenta que a Constituição garante a prerrogativa parlamentar de suspender ações penais durante o exercício do mandato. A legenda também acredita que, ao obter o sobrestamento da ação contra Ramagem, poderá abrir caminho para beneficiar outros réus da trama golpista de 8 de janeiro, inclusive o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Aliados do governo enxergam no movimento uma tentativa de provocar uma reação institucional contra o Supremo. Parlamentares governistas veem a proposta como uma espécie de retaliação às decisões da Corte, que, segundo eles, têm invadido as prerrogativas do Legislativo. O caso de Ramagem, nessa perspectiva, estaria sendo usado como um “recado” político ao STF.

O impasse deve se arrastar até meados de maio, prazo fixado pelo próprio Supremo para que a Câmara se manifeste sobre o caso. Enquanto isso, o líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), já adiantou que o partido pedirá vista da representação nesta quarta-feira, o que tende a atrasar ainda mais a deliberação.