Quase 1 milhão já aderiu ao acordo de ressarcimento do INSS

247 - Cerca de 948 mil segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já aderiram, até a manhã desta quarta-feira (23), ao acordo que prevê o ressarcimento de descontos indevidos em mensalidades associativas. A medida oferece uma compensação administrativa aos beneficiários prejudicados por cobranças não autorizadas em seus pagamentos mensais. As informações são do g1.

O primeiro lote de pagamentos será feito nesta quinta-feira (24), contemplando 400 mil pessoas. A partir dessa data, novos lotes serão liberados diariamente em dias úteis, com até 100 mil beneficiários por vez. A ordem de pagamento seguirá a sequência de adesão ao acordo.

Ao aceitar o ressarcimento, o segurado abre mão de mover uma ação judicial contra o INSS sobre esse caso específico. No entanto, ainda é possível acionar na Justiça as associações responsáveis pelas cobranças irregulares. A adesão pode ser realizada de forma presencial nas agências dos Correios ou pela internet, por meio do site e do aplicativo Meu INSS.

Enquanto avança com os pagamentos do ressarcimento, o INSS lida com uma fila crescente de pessoas à espera da concessão de benefícios como aposentadorias, pensões e auxílios. Em junho de 2025, o total de pedidos pendentes superou 2,4 milhões — um aumento de 79% em relação a junho do ano anterior, quando a fila somava 1,35 milhão de solicitações.

O INSS e o Ministério da Previdência atribuem esse crescimento a diversos fatores, entre eles as greves de servidores e peritos médicos ocorridas ao longo de 2024. Outro ponto crítico são as falhas recorrentes nos sistemas da Dataprev, empresa responsável pelos sistemas utilizados na análise e concessão dos benefícios.

Em entrevista ao programa Em Ponto, o presidente do INSS, Gilberto Waller Jr., reconheceu os problemas estruturais. “Isso é grave, traz prejuízo, alongamento de serviço, e a gente está em negociação direta com a Dataprev para melhorias do sistema”, afirmou.

O tempo médio de espera para concessão de benefícios também aumentou. Em junho, a média foi de 51 dias. O pico da fila ocorreu em março deste ano, com mais de 2,7 milhões de pedidos acumulados.

Para enfrentar o problema, o INSS promoveu mutirões e autorizou o pagamento de bônus a servidores que superam metas de análise, como forma de acelerar o processamento dos pedidos.

O tempo de espera para o INSS encaminhar recursos ao Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) — etapa que ocorre quando o benefício é negado e o cidadão decide recorrer — também aumentou significativamente.

No terceiro trimestre de 2024, o prazo médio era de 93 dias. No segundo trimestre de 2025, esse número subiu para 310 dias, um salto de 233%.

Diante dessa situação, o Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) encaminhou nesta semana um ofício ao INSS solicitando melhorias nos prazos e mais transparência no processo de análise desses recursos.