PGR suspende cooperação com Peru após violação de acordos de delação da Lava Jato

247 - A Procuradoria-Geral da República (PGR) suspendeu a cooperação com autoridades do Peru por entender que os acordos de delação premiada firmados por ex-executivos da OAS, no âmbito da Lava Jato, não estão sendo respeitados. As informações são da coluna Painel, da Folha de São Paulo, nesta segunda-feira (26). 

A decisão foi assinada em 8 de abril pela procuradora Anamara Osório Silva, secretária de Cooperação Internacional da PGR, após solicitação dos delatores Alexandre Portella Barbosa, Mateus Coutinho de Sá Oliveira, Ramilton Lima Machado Jr. e Roberto Souza Cunha. Segundo a defesa, o Peru desrespeita a imunidade dos colaboradores.

A PGR determinou a suspensão "até que sobrevenham esclarecimentos das autoridades peruanas suficientes para afastar qualquer suspeita de violação ao princípio da especialidade e da não autoincriminação".

De acordo com a PGR, autoridades peruanas não esclareceram "questionamentos já levantados por outros colaboradores brasileiros a respeito das supostas violações que vêm gerando insegurança jurídica e contínua falta de transparência no tocante à limitação do uso da prova em cooperação internacional".

Na última semana, a Secretaria Nacional de Justiça, vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, suspendeu cautelarmente a cooperação jurídica internacional com o Peru em casos da Lava Jato que envolvam a antiga Odebrecht (atual Novonor). A medida seguiu manifestação da PGR.