247 - A Procuradoria-Geral da República (PGR) suspendeu a cooperação com autoridades do Peru por entender que os acordos de delação premiada firmados por ex-executivos da OAS, no âmbito da Lava Jato, não estão sendo respeitados. As informações são da coluna <a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/painel/2025/05/pgr-atende-a-pedido-de-delatores-da-oas-e-suspende-cooperacao-peru.shtml">Painel</a>, da Folha de São Paulo, nesta segunda-feira (26).&nbsp;
A decisão foi assinada em 8 de abril pela procuradora Anamara Osório Silva, secretária de Cooperação Internacional da PGR, após solicitação dos delatores Alexandre Portella Barbosa, Mateus Coutinho de Sá Oliveira, Ramilton Lima Machado Jr. e Roberto Souza Cunha. Segundo a defesa, o Peru desrespeita a imunidade dos colaboradores.
A PGR determinou a suspensão "até que sobrevenham esclarecimentos das autoridades peruanas suficientes para afastar qualquer suspeita de violação ao princípio da especialidade e da não autoincriminação".
De acordo com a PGR, autoridades peruanas não esclareceram "questionamentos já levantados por outros colaboradores brasileiros a respeito das supostas violações que vêm gerando insegurança jurídica e contínua falta de transparência no tocante à limitação do uso da prova em cooperação internacional".
Na última semana, a Secretaria Nacional de Justiça, vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, suspendeu cautelarmente a cooperação jurídica internacional com o Peru em casos da Lava Jato que envolvam a antiga Odebrecht (atual Novonor). A medida seguiu manifestação da PGR.

Leonardo Sobreira

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Brasil

PGR suspende cooperação com Peru após violação de acordos de delação da Lava Jato

247 - A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal rejeitou um recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) e confirmou, por 3 votos a 2, a decisão anunciada pelo ministro Dias Toffoli que anulou as condenações do empresário Leo Pinheiro na Lava Jato. 
O placar foi 3 votos a 2. Os ministros Toffoli, Kassio Nunes Marques e Gilmar Mendes. Os magistrados Edson Fachin e André Mendonça defendiam restaurar as sentenças contra o ex-presidente da OAS.
Após a decisão do STF, a decisão assinada por Toffoli em setembro de 2024 invalida todos os atos processuais contra Pinheiro na Lava Jato. Na época, o então juiz Sergio Moro comandava a 13ª Vara Federal de Curitiba (PR) - depois foi declarado suspeito pelo STF, em 2021.

Leonardo Lucena

Brasília

STF mantém anulação das condenações de Leo Pinheiro na Lava Jato

247 - Uma tentativa do ex-presidente Michel Temer recorrer de uma decisão judicial depois do prazo legal levou à condenação de uma empresa de seu cliente ex-OAS Carlos Suarez, por litigância de má fé. A Justiça Federal condenou a Cigás, distribuidora de gás do Amazonas pertencente a Suarez, a pagar até R$ 4,5 milhões de multa porque "faltou deliberadamente com a verdade" em uma petição assinada por Temer.
Parte da multa ainda pode recair sobre o bolso dos contribuintes do Amazonas, já que o governo do estado possui 17% das ações da Cigás. Suarez é dono dos outros 83% e briga na Justiça para atrapalhar a venda de usinas da Eletrobras para a Âmbar Energia. O empresário baiano foi derrotado no processo competitivo pelas usinas no ano passado e, desde então, tem usado a Cigás para tentar emperrar a transação e abocanhar uma fatia do negócio.
A condenação por litigância de má fé, decidida pela juíza federal Jaiza Maria Pinto Fraxe, deu-se porque Temer alegou que a Cigás não tinha sido regularmente intimada acerca de uma decisão do processo. Por isso, teria apresentado um recurso contra essa decisão depois do prazo legal. No entanto, a magistrada disse que a intimação está "devidamente registrada" nos expedientes do PJe (Processo Judicial Eletrônico) e que a defesa da empresa perdeu o prazo legal de cinco dias para apresentar o embargo.
"Desta feita, especialmente em razão de a Cigás haver faltado com a verdade ao afirmar não ter sido intimada regularmente acerca de decisão judicial, tentando induzir este Juízo em erro, condeno-a ao pagamento de multa por litigância de má-fé", afirmou Jaiza.&nbsp;
Para a juíza, a Cigás "vem tumultuando" o processo, apesar de "não possuir legitimidade para tanto". Ela citou, inclusive, a decisão do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), que derrubou a liminar concedida durante o plantão judiciário que dava a Carlos Suarez o poder de anuência na conversão dos contratos de compra de energia da Amazonas Energia com a Eletrobras em contratos de energia de reserva.
Na prática, o empecilho a essa conversão prejudicaria o recebimento do pagamento da energia pela Âmbar. As decisões do TRF-1 e da Justiça Federal no Amazonas foram derrotas para Suarez na tentativa de atrapalhar a compra das usinas da Eletrobras responsáveis por essa energia para a Âmbar Energia, do grupo J&amp;F. "Por sua vez, tendo Sua Excelência, o Presidente do e. TRF-1 reconhecido a ilegitimidade da peticionante CIGÁS, suas petições e pleitos doravante não serão mais apreciados pelo juízo, exceto se demonstrar legítimo interesse superveniente", declarou a juíza.&nbsp;
A magistrada acrescentou que, caso a Cigás discorde do entendimento dela, deve protocolar um recurso próprio às instâncias superiores, "deixando de tumultuar o feito mediante interposição de pedidos de reconsideração infundados".

Redação Brasil 247

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Economia

Justiça Federal: Temer "faltou com a verdade" em processo e empresa do ex-OAS Carlos Suarez é condenada por litigância de má fé

247 – O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu uma decisão histórica ao anular todas as condenações contra o ex-presidente da OAS, José Adelmário Pinheiro Filho, mais conhecido como Leo Pinheiro. Condenado a mais de 30 anos de prisão no âmbito da operação "lava jato", Pinheiro foi o principal delator em processos também anulados contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que vinham sendo utilizados como parte fundamental para justificar sua prisão em 2018. A delação do empresário foi crucial para embasar a condenação de Lula no caso do triplex do Guarujá, que acabou sendo forjada, segundo apontamentos atuais.
A decisão de Toffoli, amplamente embasada em conversas vazadas pela operação Spoofing e reveladas na série de reportagens da "vaza jato", destacou o que ele chamou de "verdadeira conspiração" entre o ex-juiz federal Sergio Moro e os procuradores da força-tarefa da "lava jato", entre eles Deltan Dallagnol. O ministro afirmou que as mensagens trocadas entre Moro e o Ministério Público Federal (MPF) não apenas expuseram um conluio com motivações políticas, mas também mostraram uma clara violação do devido processo legal e das garantias de defesa, como aponta <a href="https://www.conjur.com.br/2024-set-27/dias-toffoli-anula-condenacoes-de-leo-pinheiro-e-aponta-conluio-na-lava-jato/">reportagem do Conjur</a>.
Toffoli destacou que Leo Pinheiro foi utilizado como um "instrumento" para fabricar provas contra Lula, no que chamou de um processo judicial dirigido e premeditado. Em sua decisão, o ministro escreveu que Moro e os membros da força-tarefa agiram fora de sua competência e infringiram o devido processo legal, tornando inválidas todas as provas e processos contra o empresário. Ele foi categórico ao afirmar que o nível de conluio entre o juiz e os procuradores inviabilizou completamente o exercício do contraditório e da ampla defesa.
A importância do caso Leo Pinheiro e o impacto na "lava jato"
A defesa de Leo Pinheiro, liderada pela advogada Maria Francisca Accioly, argumentou que seu cliente foi alvo de uma perseguição pessoal por parte dos integrantes da força-tarefa da "lava jato", com o claro objetivo de forçar a delação contra Lula. As mensagens reveladas pela "vaza jato" demonstram que Pinheiro foi coagido a colaborar em troca de benefícios judiciais, sendo usado como peça-chave em um esquema mais amplo de perseguição política disfarçada de combate à corrupção.
Essa decisão de Toffoli segue a linha de outras anuladas recentemente pelo Supremo Tribunal Federal, incluindo o caso de Marcelo Odebrecht, cuja condenação também foi invalidada devido ao mesmo tipo de conluio entre Moro e os procuradores. A anulação do processo de Odebrecht, proferida pela 2ª Turma do STF, já havia sido vista como um marco no desmantelamento da "lava jato", mas a decisão sobre Leo Pinheiro reforça ainda mais o fim da operação como conhecíamos.
Advogados e especialistas acreditam que a decisão pode ter impacto em uma série de outros delatores e delatados, estendendo-se a outros casos relacionados à "lava jato". Isso porque a comprovação de conluios, interferências políticas e violações ao devido processo legal tem se tornado cada vez mais evidente à medida que as mensagens vazadas continuam sendo analisadas. Muitos desses delatores, como Leo Pinheiro, foram coagidos a firmar acordos de colaboração premiada sob pressão e sem as devidas garantias legais.
O fim da "lava jato"?
A operação "lava jato", que já foi considerada o maior movimento de combate à corrupção no Brasil, tem sofrido sucessivos golpes desde que as revelações da "vaza jato" começaram a expor suas irregularidades. A decisão de Toffoli não apenas anula as condenações contra Pinheiro, mas também coloca em xeque a legitimidade de toda a operação, cujo modus operandi se mostrou profundamente comprometido por interesses políticos e ideológicos.
Para muitos, a anulação das condenações de Leo Pinheiro e de outros delatores, como Marcelo Odebrecht, representa a pá de cal na operação, que já vinha sendo duramente criticada por sua parcialidade e seu papel na política brasileira. A atuação conjunta entre o MPF e o então juiz Sergio Moro, com o objetivo de prejudicar adversários políticos e influenciar o cenário eleitoral, tem colocado a "lava jato" sob crescente escrutínio, tanto da Justiça quanto da sociedade.
Com essa decisão, advogados preveem que mais delatores da "lava jato" poderão buscar a anulação de seus acordos de colaboração premiada, alegando coação e violação de direitos. Especialistas afirmam que o fim da "lava jato" é praticamente inevitável diante do desmantelamento de sua credibilidade jurídica. Para muitos, o desfecho das decisões que anulam condenações como a de Leo Pinheiro é o epílogo de uma operação que, embora tenha gerado grandes expectativas de mudança no cenário político brasileiro, acabou por revelar suas falhas profundas e, segundo Toffoli, sua real motivação: um conluio político.

Fachada do STF, Ministro Dias Toffoli e Sérgio Moro

Toffoli apontou conluio de Moro e Dallagnol após anular condenações de Leo Pinheiro

247 - Enquanto a Procuradoria-Geral da República (PGR) aguarda a análise de seu recurso contra a decisão do ministro Dias Toffoli que anulou todas as ações da Operação Lava Jato contra Marcelo Odebrecht, outros implicados na operação se movimentam para obter a extensão da decisão. O mais recente é José Adelmário Pinheiro Filho, conhecido como Léo Pinheiro, ex-presidente da empreiteira OAS, que busca estender a decisão de Toffoli a seu favor.
Na última sexta-feira (7), segundo Guilherme Amado, do <a href="https://www.metropoles.com/colunas/guilherme-amado/ex-ceo-da-oas-pede-a-toffoli-mesma-decisao-de-marcelo-odebrecht">Metrópoles</a>, os advogados de Léo Pinheiro protocolaram um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando que Toffoli aplique a mesma lógica usada para anular as condenações de Odebrecht a seu caso. O processo está sob sigilo de Justiça e tramita no gabinete do ministro.
Pinheiro firmou um acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal (MPF), pelo qual se comprometeu a pagar uma multa de R$ 45 milhões. Em fevereiro deste ano, ele já havia tentado se beneficiar de uma decisão anterior de Toffoli, que suspendeu o pagamento das multas dos acordos de leniência firmados por Odebrecht e J&amp;F. O pedido de Pinheiro para estender essa suspensão ao seu acordo de delação foi, contudo, rejeitado por Toffoli.

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