PGR nega perdão a Mauro Cid e reduz benefícios por "omissões" na delação

247 - Em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal nesta segunda-feira (14), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, se posicionou contra a concessão de perdão judicial ao tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro. O chefe do Ministério Público Federal recomendou que Cid tenha direito à redução mínima de sua pena — um terço — devido às "omissões" e inconsistências identificadas em sua delação premiada.. As informações são do jornal O Globo.

A avaliação de Gonet contrasta com a orientação anterior da Polícia Federal, que havia sugerido uma redução mais ampla, de dois terços da pena, ao analisar os benefícios decorrentes do acordo de colaboração. Segundo o PGR, Cid não cumpriu integralmente suas obrigações como delator, o que teria comprometido os resultados esperados pela Justiça e pelo interesse público. “Apresentou comportamento contraditório, marcado por omissões e resistência ao cumprimento integral das obrigações pactuadas”, afirmou Gonet no documento.

O procurador-geral também classificou a atuação de Cid como danosa ao trabalho investigativo. Em seu parecer, apontou episódios que teriam motivado a reavaliação da colaboração, como uma nova oitiva determinada pelo ministro Alexandre de Moraes em novembro de 2024. A nova oitiva teve como objetivo esclarecer lacunas sobre o suposto plano "Punhal Verde e Amarelo", que previa ações violentas como sequestros e homicídios de autoridades.

Outro fator mencionado por Gonet foi a revelação, no mês anterior, de que Cid teria mantido uma conta ativa no Instagram para manter contato com a defesa de um dos réus da ação penal em que também figura como acusado.

Ainda de acordo com a reportagem, diante desses fatos, o chefe da PGR afastou a possibilidade de perdão judicial e determinou que os benefícios da colaboração se limitem à redução mínima da pena.

“Afasta-se, por conseguinte, a concessão do perdão judicial, da conversão automática da pena privativa de liberdade em restritiva de direitos e da redução máxima de dois terços, uma vez que esses benefícios exigem colaboração efetiva, integral e pautada pela boa-fé, requisitos não plenamente evidenciados no presente caso”, argumentou. Se condenado por todos os crimes atribuídos, Mauro Cid pode pegar até 43 anos de prisão.

A manifestação de Gonet também incluiu duras críticas ao comportamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, apontado como figura central na mobilização antidemocrática que culminou no ataque às sedes dos Três Poderes, em 8 de janeiro de 2023. O procurador-geral destacou que o discurso “radicalizado” de Bolsonaro, baseado em “fantasias” sobre fraudes eleitorais, contribuiu para inflamar os ânimos de seus apoiadores.

“O líder enaltecido pelos manifestantes era JAIR BOLSONARO e a pauta defendida era fruto do seu insistente e reiterado discurso de radicalização, embasado em fantasias sobre fraudes do sistema eletrônico de votação e em injustas descrenças na lisura dos poderes constitucionais, exatamente nos mesmos moldes da narrativa construída e propagada pela organização criminosa”, escreveu Gonet.

O chefe da PGR recomendou a condenação de Bolsonaro pelos crimes de liderança de organização armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, além de deterioração de patrimônio tombado.