PEC da Blindagem endurece regras e exige 2/3 do STF para condenar deputados
Proposta apresentada pelo PL amplia a imunidade parlamentar, altera quórum para decisões do STF e dificulta investigações contra membros do Congresso
247 - A proposta da PEC da Blindagem, apresentada por deputados do PL, tem gerado grande repercussão entre parlamentares e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O projeto busca intensificar as imunidades parlamentares, dificultando investigações, prisões e processos judiciais contra membros da Câmara e do Senado. O texto da proposta, que vazou para a imprensa, estabelece mudanças que impactam diretamente a atuação da Corte, tornando ainda mais restritivas as condições para que deputados e senadores sejam punidos.
Segundo a coluna da jornalista Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo, entre os pontos mais polêmicos da PEC está o aumento do quórum necessário para a condenação de parlamentares pelo STF. De acordo com a proposta, será exigido o voto de 2/3 dos ministros do Supremo para que haja uma condenação criminal. Hoje, a maioria simples, ou seja, três dos cinco ministros de uma turma, já é suficiente para condenar um parlamentar. A mudança, portanto, dificulta ainda mais a punição de membros do Congresso, que agora precisariam do apoio de uma maioria qualificada no STF.
Outro ponto relevante da PEC da Blindagem é a modificação das regras sobre prisão preventiva. A proposta determina que, além da autorização do STF, a decisão de manter um parlamentar preso preventivamente deverá ser revista pelo respectivo Parlamento a cada 90 dias. Isso significa que a palavra final sobre a prisão de um deputado ou senador passaria a ser da Câmara ou do Senado, dependendo do caso.
Além disso, a proposta determina que a abertura de inquéritos e o recebimento de denúncias contra parlamentares também deverão ser autorizados pelas Casas Legislativas. O que significa que o parlamento poderá sustar investigações e processos sem que o STF tenha a capacidade de reverter essas decisões. Caso a PEC seja aprovada, todos os processos e investigações em andamento que envolvam parlamentares terão que ser enviados ao respectivo Parlamento para análise.
O projeto gerou grande divisão na Câmara dos Deputados, com a votação sendo adiada após um impasse sobre os impactos da medida. A PEC, que possui apoio significativo de bolsonaristas e membros do Centrão, reflete uma reação aos processos em andamento contra Jair Bolsonaro (PL), acusado de planejar um golpe de Estado, e as investigações relacionadas ao uso de emendas parlamentares.
