MP aponta que Ultrafarma e Fast Shop pagaram ‘assessoria criminosa’ de auditor da Fazenda

247 - O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) revelou detalhes de um esquema de corrupção que teria beneficiado grandes redes do varejo, como Ultrafarma e Fast Shop, por meio da atuação ilícita do auditor fiscal Artur Gomes da Silva Neto, da Secretaria da Fazenda paulista. Segundo as investigações, Artur lideraria uma “verdadeira assessoria tributária criminosa” voltada a acelerar ilegalmente pedidos de ressarcimento de ICMS, em troca de propinas milionárias.

Nesta terça-feira (12), a Operação Ícaro — primeira fase ostensiva do inquérito — resultou na prisão temporária do fiscal e de dois executivos: Sidney Oliveira, dono da Ultrafarma, e Mário Otávio Gomes, diretor estatutário da Fast Shop. Outras redes varejistas também estão sob investigação.

Empresa de fachada e patrimônio bilionário

O ponto de partida foi a quebra de sigilo bancário e fiscal da Smart Tax, registrada em nome de Kimio Mizukami da Silva, mãe do auditor e professora aposentada. Sem experiência em consultoria tributária e com a empresa localizada na casa de Artur, em Ribeirão Pires (SP), Kimio viu seu patrimônio saltar de R$ 411 mil em 2021 para R$ 2 bilhões em 2024, impulsionado por receitas exclusivas da Fast Shop.

Para o MP-SP, a Smart Tax era uma fachada para intermediar pagamentos de propina. Artur teria orientado pessoalmente as empresas na montagem de processos e, em alguns casos, autorizado internamente pedidos de restituição, garantindo prioridade na tramitação.

Ultrafarma e a prova documental

A Ultrafarma passou a ser investigada após a apreensão de mensagens trocadas entre o fiscal e executivos da rede. Os e-mails, obtidos com autorização judicial, mostram que Artur detinha até mesmo o certificado digital da empresa para protocolar requerimentos em seu nome junto à Fazenda estadual.

O promotor Roberto Bodini, do Grupo de Atuação Especial de Repressão aos Delitos Econômicos (Gedec), afirmou que o desafio agora é “verificar se há outros auditores envolvidos na prática da corrupção e também se há outras empresas envolvidas nesse estratagema”. Ele defendeu mudanças internas para evitar que entraves burocráticos incentivem a busca por atalhos ilícitos.

Reações e providências

A Secretaria da Fazenda abriu procedimento administrativo para apurar a conduta do servidor e solicitou ao MP acesso às provas. A Fast Shop declarou estar colaborando com as autoridades; a Ultrafarma não se pronunciou.

O Sindicato dos Auditores Fiscais (Sinafresp) repudiou as práticas ilícitas, afirmando que “condutas ilícitas, venham de quem vier, traem a confiança da sociedade” e que não se deve generalizar contra toda a categoria. A entidade ressaltou que o Fisco paulista alcançou R$ 275 bilhões de arrecadação em 2024, sem aumento de carga tributária, e seguirá defendendo a apuração rigorosa do caso.