Motta adia votação do PL Antifacção em meio a críticas

247 - A votação do Projeto de Lei Antifacção (PL 5582/25), que cria o marco legal do combate ao crime organizado, foi adiada nesta quarta-feira (12) após falta de consenso entre governo, oposição e governadores. A informação é da Folha de S. Paulo, com base em relatos de cinco líderes da Câmara. 

Segundo o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), o novo parecer do relator, Guilherme Derrite (PP-SP), ainda será finalizado e incorporará as considerações feitas ao longo do dia. “Vamos aguardar primeiro que o deputado Derrite coloque o novo parecer no sistema. Importante que essa construção política do dia de hoje possa ser tornada pública para que, ao final da ordem do dia, tomemos uma decisão”, afirmou o presidente da Câmara.

Apesar do recuo, Motta disse que a Casa não pretende “tardar em dar uma resposta à sociedade sobre o tema”. “Queremos construir o melhor texto possível, que contemple o que o Brasil precisa. Vamos fazer essa construção ouvindo líderes para a proposta ser melhor construída”, declarou.

Governo vê risco de enfraquecimento da PF

Integrantes do governo Lula e parlamentares da base afirmam que o texto de Derrite ainda traz dispositivos que enfraquecem a PF e dificultam a política de descapitalização das facções. A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou que será necessário mais tempo para corrigir pontos “fundamentais”.

 “Nós colocamos no projeto que essas facções perdem os seus bens a partir do momento que começa a investigação. No relatório, isso só vai acontecer depois do trânsito julgado da sentença condenatória”, disse Gleisi, ainda de acordo com a Folha de S. Paulo.

O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) foi uma das principais vozes críticas ao texto, que classificou como “uma tentativa de blindagem e de enfraquecimento da PF”.

Pressão de governadores e divisões políticas

Além da pressão do governo, o adiamento ocorreu após governadores de oposição pedirem mais tempo para debater o texto. Chefes dos Executivos estaduais do Rio de Janeiro, Goiás, Minas Gerais, Distrito Federal e Santa Catarina defenderam que o projeto de Derrite precisa de aprimoramentos e solicitaram um prazo de até 30 dias para novas discussões.

 “Ainda que todos nós elogiemos o relator, nós unanimemente discordamos da rapidez desse projeto. Há de se ter um projeto que atenda o que os estados precisam. Não adianta fazer um projeto desse sem ouvir os estados”, disse o governador Cláudio Castro (PL), do Rio de Janeiro.

Durante a tarde, Derrite se reuniu com bancadas partidárias, integrantes do governo e o secretário-executivo do Ministério da Justiça, Manoel Carlos de Almeida Neto, para ajustar pontos polêmicos antes de apresentar sua quarta versão do parecer.

Entre os principais impasses estão a equiparação de facções criminosas a organizações terroristas — medida defendida pela direita e rejeitada pelo governo — e o papel da Polícia Federal no combate ao crime organizado.