Ministério da Justiça diz que PL antifacção proposto por Derrite é um "escândalo"
Ministério da Justiça diz que a proposta limita a ação da PF e é "um presente de Natal", para as facções criminosas
247 - O parecer do deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP) sobre o projeto de lei antifacção gerou forte reação no Ministério da Justiça, que vê na proposta uma ameaça à autonomia da Polícia Federal (PF) e ao combate ao crime organizado no país. A proposta de Derrite estabelece que a PF só poderá atuar em conjunto com as forças estaduais se houver autorização formal dos governadores.
“Um escândalo e um presente às facções”
O secretário Nacional de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Marivaldo Pereira, classificou a proposta como “um escândalo, uma verdadeira bomba para as investigações contra o crime organizado no país”. “Derrite quer criar barreiras à atuação da PF, condicionando suas operações ao crivo de governadores estaduais de forma absolutamente inconstitucional. Ele está dando um presente de Natal aos líderes de facções criminosas”, afirmou Pereira, de acordo com a coluna da jornalista Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo.
Derrite, que se licenciou da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo — no governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP) — para relatar o projeto antifacção, não respondeu aos pedidos de comentário da reportagem.
Secretário de Segurança diz que texto é inconstitucional
O secretário Nacional de Segurança Pública, Mário Sarrubbo, também considerou o texto inconstitucional. “A Constituição, em seu artigo 144, não prevê qualquer limite à atuação da PF em infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme”, afirmou.
Ele acrescentou que há legislação específica que permite ao Ministério da Justiça autorizar ações conjuntas entre a PF e as forças estaduais quando o crime ultrapassa fronteiras de um único estado. Um integrante da Polícia Federal ouvido pela coluna afirmou que o projeto “não tem precedentes” e que “querem claramente limitar nossa atuação para investigar inclusive autoridades”.
Proposta retira poderes da Justiça Federal
De acordo com Marivaldo Pereira, outro trecho do texto de Derrite retira da Justiça Federal a competência para investigar crimes em portos e aeroportos. “A proposta busca afastar a PF, que é a polícia mais especializada e dotada de recursos, das investigações de organizações criminosas. Isso traz um risco gigantesco inclusive para investigações em andamento”, alertou.
Ele também advertiu que a medida pode causar insegurança jurídica: “No mínimo, cria tamanha confusão que possibilitará a advogados questionarem o tempo todo a competência das esferas judiciais, tumultuando investigações em andamento”.
Resistência no Congresso
O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ), afirmou que o projeto de Derrite representa uma tentativa de blindar investigações contra o crime organizado. “Isso é um escândalo. Essa é uma nova tentativa de aprovar o espírito da PEC da Blindagem. O objetivo é impedir que a PF investigue organizações criminosas, impondo uma condicionante inconstitucional”, declarou.
