<p><b>247 - </b>O novo ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington Lima e Silva, já indicou a interlocutores próximos que pretende promover alterações no comando de ao menos quatro das oito secretarias da pasta. A reorganização atinge áreas consideradas estratégicas e ocorre em meio à transição ministerial e à centralidade do tema da segurança pública no debate político nacional.</p>
<p>De acordo com a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2026/01/novo-ministro-da-justica-deve-mudar-comando-da-seguranca-e-de-outras-tres-secretarias-da-pasta.shtml">Folha de São Paulo</a>, entre as áreas que devem passar por mudanças estão a Secretaria-Executiva, a Secretaria Nacional de Segurança Pública, a Secretaria Nacional de Assuntos Legislativos e a Secretaria Nacional de Direitos Digitais.</p>
<h2>Mudanças previstas na estrutura do ministério</h2>
<p>Enquanto os novos nomes não são definidos, o atual secretário nacional de Segurança Pública, Mario Sarrubbo, acumulará funções e responderá também pela Secretaria-Executiva. A medida foi adotada após o então secretário-executivo, Manoel Carlos de Almeida Neto, solicitar a saída do cargo. A exoneração foi publicada na quinta-feira (15), embora ele continue colaborando com o processo de transição.</p>
<h2>Manutenção dos comandos da PF e da PRF</h2>
<p>Apesar das alterações planejadas em setores estratégicos, Wellington Lima e Silva já sinalizou que pretende manter os atuais diretores-gerais da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, e da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Antônio Fernando Oliveira, indicando uma busca por continuidade nas estruturas operacionais das forças de segurança.</p>
<h2>Articulação política e desafios no Congresso</h2>
<p>O novo ministro também iniciou conversas com possíveis integrantes da equipe. Um dos nomes procurados foi o secretário de Segurança Pública do Piauí, Francisco Lucas Veloso, cujo nome é defendido por integrantes do Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública. Há, no entanto, outros dois nomes em avaliação.</p>
<p>Empossado nesta quinta-feira (15), no Palácio do Planalto, Wellington Lima e Silva já ocupou cargos em gestões petistas e teve uma breve passagem pelo comando da pasta em 2016. À frente do ministério, ele enfrentará desafios como a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição da Segurança e do Projeto de Lei Antifacção na Câmara dos Deputados, além da visibilidade crescente do tema em ano eleitoral.</p>
<h2>Prioridade no combate ao crime organizado</h2>
<p>Na cerimônia de posse, o ministro afirmou que sua gestão terá como eixo central o enfrentamento ao crime organizado. Segundo ele, essa atuação passará pelo fortalecimento da tecnologia e dos recursos disponíveis, com ênfase na coordenação e na integração entre os diferentes órgãos do Estado, além do diálogo com o Congresso Nacional para a aprovação das propostas consideradas prioritárias pelo Palácio do Planalto.</p>

Paulo Emilio

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Brasil

Novo ministro da Justiça sinaliza mudanças no comando de quatro secretarias

<p><b>Pedro Rafael Vilela, repórter da Agência Brasil - </b>O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quinta-feira (15) que a política de segurança pública de seu governo vive um "bom momento" e destacou as recentes ações de combate ao crime organizado, incluindo as investigações envolvendo desvios no Banco Master e a Operação Carbono Oculto, que apura fraude fiscal e lavagem de dinheiro no setor de combustíveis.</p>
<p>"Nós nunca estivemos tão perto e nunca tivemos tanta oportunidade, tanta chance de chegar ao andar de cima da corrupção e do crime organizado nesse país como agora. Nesse exato momento histórico do Brasil, depois da Operação Carbono Oculto, que foi a maior operação já feita pela Polícia Federal, junto com a Polícia de São Paulo, junto com a Receita Federal, depois da Refit, quando nós conseguimos bloquear cinco navios com 250 milhões de litros de gasolina contrabandeada. Depois que nós fizemos isso, depois da situação do Banco Central com o Banco Master", elencou o presidente durante discurso de posse do novo ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington Lima e Silva, em evento reservado no Palácio do Planalto. A cerimônia contou com a participação de alguns auxiliares e do ex-ministro Ricardo Lewandowski. &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;</p>
<p>"Nós vamos mostrar que o Estado brasileiro vai derrotar o crime organizado", pontuou o presidente.</p>
<p>Lula afirmou que está confiante no avanço da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Segurança Pública, que tramita na Câmara dos Deputados e que definirá o papel da União no setor. "Porque a Constituição de 1988 transferiu para os estados a responsabilidade. E nós vamos saber aonde é que o Estado [União] pode participar. Não é só a transferência de dinheiro, qual é a ação da Polícia Federal, qual é a ação da Guarda Nacional que nós temos que criar com muita força, qual é a ação da Polícia Rodoviária Federal, qual é o papel de cada um", afirmou.</p>
<p>Lula pediu articulação entre diferentes órgãos de Estado e disse que o enfrentamento ao crime "não é ficar apenas matando gente em favela".</p>
<p>"Não é apenas ficar prendendo o pobre, vai chegar na cobertura e saber quem é efetivamente responsável, quem ganha dinheiro, quem não paga imposto, quem sonega neste país. Que é uma das razões do empobrecimento do nosso país", prosseguiu.</p>
<p>Após a posse, Wellington Lima e Silva conversou com jornalistas e defendeu que a PEC avance no Congresso, onde o governo não conta com ampla base de apoio.</p>
<p>"Eu acredito piamente no sentido de responsabilidade do Congresso. Todo projeto, todo encaminhamento de proposta legislativa que sai do Executivo, ela vai ser apreciada pelo Congresso, pelas duas Casas. E o governo tem que fazer o esforço, no limite, para que o produto final dessa iniciativa seja condizente com o que ele espera daquela política pública e que contemple o interesse da sociedade", disse.</p>
<h2>Ministério</h2>
<p>Wellington Lima e Silva disse que conversará com cada um dos secretários da pasta para avaliar eventual permanência ou substituição da equipe. Segundo o ministro, o presidente Lula deu liberdade total para a montagem dos principais cargos do ministério. Já os atuais diretores-gerais da PF e da Polícia Rodoviária Federal (PRF) permanecerão nos cargos.&nbsp;</p>
<p>"Na reunião de transição de ontem, eu já tinha assegurado que o diretor-geral da Polícia Federal e o diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal permaneceriam, esses não vão sofrer. E no caso dos secretários nacionais, eu me permito o direito de ouvir eles, analisar o resultado e definir ajustes. Então, podem permanecer muitos deles, posso mudar um, dois, três ou quatro, o presidente deu plena liberdade para montar a equipe, não tem nenhuma circunstância, senão análise de mérito do resultado produzido até então".</p>

Presidente Lula durante transmissão de cargo para o novo ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva

"Nunca tivemos tanta chance de chegar no andar de cima da corrupção", diz Lula

<p><b>247 - </b>Em seu primeiro pronunciamento após ser anunciado como novo ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva afirmou que o enfrentamento ao crime organizado será conduzido como uma “ação de Estado”. As informações são do <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/01/15/novo-ministro-da-justica-diz-que-combate-ao-crime-organiza-sera-acao-de-estado.ghtml">G1</a>.</p>
<p>Segundo ele, a dimensão alcançada pelas organizações criminosas impõe uma resposta articulada entre diferentes instituições, superando iniciativas restritas a um único poder ou órgão. Lima e Silva substitui Ricardo Lewandowski, que deixou o cargo na semana passada. De acordo com o Palácio do Planalto, a cerimônia de posse deve ocorrer na tarde desta quinta-feira (15), de forma reservada, com a presença do ex-ministro da Justiça.&nbsp;</p>
<h2>Primeira fala após nomeação</h2>
<p>Ao detalhar a diretriz definida pelo governo federal, Wellington Lima e Silva afirmou que a decisão partiu do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e foi compartilhada entre diversas autoridades. “Houve uma decisão do presidente da República, compartilhada de todos esses atores, de elevar a ação do Estado em combate ao crime organizado. De maneira que a relevância que o crime organizado assumiu, neste momento impõe, na percepção do presidente de todos esses atores, a necessidade de uma atuação conjunta de todos os órgãos do Estado”, declarou.</p>
<h2>Integração entre órgãos do Estado</h2>
<p>O ministro reforçou que a proposta envolve o engajamento de cada instituição dentro de suas atribuições legais, mas de forma coordenada. “De maneira que cada um dos órgãos do Estado, no âmbito das suas competências e atribuições, estará empenhado em desenvolver uma ação articulada para combater o crime organizado”, afirmou.</p>
<h2>Limites da atuação isolada</h2>
<p>Segundo Lima e Silva, órgãos como a Polícia Federal e a Receita Federal já desenvolvem iniciativas relevantes contra determinados segmentos do crime organizado. No entanto, ele ressaltou que a efetividade dessas ações ultrapassa os limites de uma atuação restrita ao Executivo. “A Polícia Federal, a Receita Federal, elas, por si só, não podem viabilizar sozinhas resultados concretos de medidas que precisam passar pelo Ministério Público, chegar no Judiciário para que tenham a efetividade necessária para combater o crime”, explicou.</p>
<h2>Reunião no Planalto</h2>
<p>Na manhã do mesmo dia, o novo ministro participou de uma reunião no Palácio do Planalto com o presidente Lula O encontro contou com a presença do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, do procurador-geral da República Paulo Gonet e do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.</p>
<p>Durante a reunião, Andrei Rodrigues avaliou que ações mais coordenadas podem ampliar a descapitalização das organizações criminosas. “O enfrentamento da descapitalização do crime organizado passa por atingir o poder econômico, o andar de cima do crime, com estratégia, inteligência e planejamento, para que tenhamos resultados efetivos e duradouros”, afirmou.</p>
<h2>Trajetória do novo ministro</h2>
<p>Wellington César Lima e Silva já ocupou o cargo de ministro da Justiça por um breve período durante o governo Dilma Rousseff. Mais recentemente, foi secretário de Assuntos Jurídicos da Presidência da República entre 2023 e julho do ano passado, quando assumiu a advocacia-geral da Petrobras.</p>
<p>Ele também foi procurador-geral de Justiça da Bahia, indicado pelo então governador Jaques Wagner, período em que teve atuação destacada no combate ao crime organizado. Além disso, exerceu a função de procurador-geral de Justiça adjunto para Assuntos Jurídicos.</p>
<p>Lima e Silva é mestre em Direito Penal e Criminologia pela Universidade Cândido Mendes, no Rio de Janeiro, e concluiu os créditos do doutorado na mesma área pela Universidade Pablo de Olavide, em Sevilha, na Espanha. Também atuou como professor de Direito Penal em cursos de graduação e pós-graduação.</p>

Combate ao crime organizado será ação de Estado, diz novo ministro da Justiça

<p><b>247 - </b>O presidente Luiz Inácio Lula da Silva convocou o advogado-geral da Petrobras, Wellington Cesar Lima e Silva, para uma reunião em Brasília nesta terça-feira (13), em um movimento que indica a formalização do convite para que ele assuma o comando do Ministério da Justiça e Segurança Pública. O nome de Wellington já circulava internamente como o mais cotado desde a semana passada, entre auxiliares diretos do presidente. Segundo o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2026/01/13/lula-chama-chefe-do-juridico-da-petrobras-para-reuniao-e-deve-anunciar-substituto-de-lewandowski-nesta-terca-feira.ghtml">O Globo</a>, Wellington foi chamado para uma reunião em Brasília pouco após ele ser chamado a deixar o Rio de Janeiro, onde cumpria agenda, para se reunir com Lula.</p>
<h2>Reunião no Planalto acelera definição</h2>
<p>Caso a escolha seja confirmada, Wellington Lima e Silva substituirá Ricardo Lewandowski, que deixou o cargo na última sexta-feira (9). A saída ocorreu após um período de desgaste interno no governo, especialmente em razão de divergências com o ministro da Casa Civil, Rui Costa. A mudança ocorre em um momento de crescente atenção do governo à área de segurança pública. Pesquisas de opinião recentes indicam aumento da preocupação da população com o tema, que deve ganhar ainda mais relevância no debate político ao longo do ano eleitoral.</p>
<h2>Trajetória no Ministério Público e no governo</h2>
<p>Wellington construiu sua carreira no Ministério Público da Bahia. Durante a gestão de Jaques Wagner no governo estadual, atual líder do governo no Senado, foi indicado por duas vezes ao cargo de procurador-geral de Justiça. O advogado também mantém boa relação com Rui Costa, outro fator considerado relevante dentro do Palácio do Planalto.</p>
<p>Entre janeiro de 2023 e agosto de 2024, Wellington ocupou a Secretaria de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, função estratégica responsável pela análise e tramitação de decretos, portarias e projetos de lei do Executivo. No período, manteve contato frequente com o presidente Lula, despachando quase diariamente com o chefe do Executivo.</p>
<h2>Segurança pública no centro da agenda</h2>
<p>Apesar das discussões sobre uma eventual divisão do Ministério da Justiça, o governo decidiu manter, por ora, a estrutura atual. A avaliação interna é que a criação de uma pasta específica para a segurança pública dependeria da aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que tramita no Congresso Nacional. A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, já afirmou que a mudança poderá ocorrer ainda neste mandato, caso a proposta avance na Câmara e no Senado.</p>
<p>Wellington Lima e Silva já chegou a comandar o Ministério da Justiça em 2016, durante o governo da então presidente Dilma Rousseff, mas permaneceu apenas 11 dias no cargo. À época, o Supremo Tribunal Federal decidiu que ele precisaria deixar o Ministério Público da Bahia para assumir definitivamente a função, condição que ele recusou. Atualmente aposentado da carreira, o advogado não enfrenta mais esse impedimento jurídico.</p>

Lula convoca chefe jurídico da Petrobras para reunião e deve anunciá-lo para o Ministério da Justiça nesta terça-feira

<p><b>247 - </b>O Ministério da Justiça encaminhou à Polícia Federal um pedido para que seja analisada uma representação contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). A solicitação, segundo a coluna do jornalista <a href="https://www.metropoles.com/colunas/igor-gadelha/ministerio-envia-a-pf-pedido-de-investigacao-contra-flavio-bolsonaro">Igor Gadelha</a>, do Metrópoles, tem como base uma denúncia apresentada por uma deputada do PT e envolve uma publicação feita pelo parlamentar nas redes sociais, associando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, sequestrado por forças militares dos Estados Unidos. Flávio Bolsonaro é pré-candidato à Presidência da República em 2026. O encaminhamento à Polícia Federal ocorreu em um dos últimos atos de Ricardo Lewandowski à frente do Ministério da Justiça.</p>
<h2>Pedido foi encaminhado à direção da Polícia Federal</h2>
<p>A denúncia foi apresentada pela deputada federal Dandara (PT-MG), que aponta a ocorrência de um suposto crime contra a honra do presidente Lula. O documento enviado à Polícia Federal é assinado por Eliza Pimentel da Costa Simões, coordenadora-geral de Administração do gabinete do então ministro da Justiça.</p>
<p>O pedido foi encaminhado ao gabinete do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, para apreciação. No ofício, o ministério solicita que o caso seja analisado e que haja retorno ao gabinete do ministro, caso necessário.</p>
<p>"Encaminhe-se à PF para apreciação, rogando-se a gentileza de retornar os autos ao gabinete do Ministro, caso haja necessidade, além de enviar resposta diretamente à SAL (Secretaria Nacional de Assuntos Legislativos)", diz o documento.</p>
<h2>Denúncia aponta suposto crime contra a honra</h2>
<p>Além da análise do mérito, o Ministério da Justiça pede que a Polícia Federal informe a Secretaria Nacional de Assuntos Legislativos sobre o andamento do caso, para que os dados sejam repassados à parlamentar autora da representação.</p>
<p>Na requisição enviada à pasta, Dandara solicita que a Polícia Federal atue na preservação de provas digitais e na apuração dos fatos relacionados à publicação feita por Flávio Bolsonaro.</p>
<p>Em manifestação nas redes sociais, a deputada afirmou que "a democracia exige liberdade de expressão. Mas exige também compromisso com a verdade, respeito às instituições e responsabilidade no debate público".</p>

Ministério da Justiça envia à PF pedido de investigação contra Flávio Bolsonaro

<p><b>247 - </b>Ricardo Lewandowski anunciou sua saída do Ministério da Justiça e Segurança Pública afirmando ter exercido o cargo “com zelo e dignidade”, mesmo diante de limitações políticas, conjunturais e orçamentárias. Segundo o <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/01/08/em-carta-a-lula-lewandowski-diz-que-sai-do-ministerio-da-justica-por-razoes-de-carater-pessoal-e-familiar.ghtml">G1</a>, em carta encaminhada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ele justificou sua saída da pasta alegando"razões de caráter pessoal e familiar" com efeitos a partir de 9 de janeiro de 2026. O ministro ocupava o cargo desde fevereiro de 2024, após se aposentar do Supremo Tribunal Federal (STF).</p>
<h2>Carta formaliza saída e faz balanço da gestão</h2>
<p>Na carta enviada ao presidente Lula, Lewandowski apresenta oficialmente o pedido de exoneração e faz um balanço de sua atuação no comando do ministério. “Tenho a convicção de que exerci as atribuições do cargo com zelo e dignidade, exigindo de mim e de meus colaboradores o melhor desempenho possível em prol de nossos administrados”, escreveu.</p>
<p>No texto, o ministro ressalta que sua gestão foi marcada por desafios estruturais e políticos. Ele afirma ter atuado considerando “as limitações políticas, conjunturais e orçamentárias das circunstâncias pelas quais passamos”, ao justificar o contexto no qual desenvolveu suas atividades.</p>
<p>No texto, Lewandowski também destaca a continuidade de sua atuação no serviço público após a aposentadoria no STF. “Ressalto que tive o privilégio de continuar servindo ao País — depois de aposentar-me como Ministro do Supremo Tribunal Federal — sob a inspiradora liderança de Vossa Excelência, sempre comprometida com o progresso e o bem-estar de todos os brasileiros”, afirmou.</p>
<p>Ao final da carta, o ministro agradece o apoio recebido durante o período em que esteve à frente da pasta. “Agradecendo o permanente estímulo e apoio com que fui honrado ao longo desses quase dois anos à frente da Pasta”, concluiu.</p>
<h2>Saída ocorre em meio ao debate sobre segurança pública</h2>
<p>A saída de Lewandowski ocorre em um momento de forte centralidade do tema da segurança pública no Brasil e na América Latina, com avanço de organizações criminosas e episódios recorrentes de violência associados a disputas entre facções. Estão vinculados ao Ministério da Justiça a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal e a Força Nacional, acionada em situações de crise nos estados.</p>
<p>Durante sua gestão, Lewandowski não conseguiu avançar no Congresso Nacional com a Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública, considerada a principal iniciativa do governo Lula na área. A proposta prevê maior participação da União no combate ao crime organizado.</p>
<p>Segundo apuração da TV Globo, o ministro já havia comunicado a auxiliares, no início de dezembro de 2025, a intenção de antecipar sua saída do governo. Nos últimos dias, passou a retirar seus pertences do gabinete no Palácio da Justiça. Até a última atualização, o governo federal ainda não havia anunciado o novo titular da pasta, e a expectativa é que o secretário-executivo Manoel Almeida assuma o comando de forma interina.</p>
<h2>Trajetória no STF e no serviço público</h2>
<p>Ricardo Lewandowski tem uma trajetória marcada por passagens relevantes no Judiciário e em instituições públicas. Indicado por Lula ao STF em 2006, permaneceu na Corte por 17 anos. Foi revisor do julgamento do mensalão do PT e presidiu a sessão do Senado que conduziu o processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff.</p>
<p>Ao longo da carreira, relatou decisões consideradas emblemáticas, como as que confirmaram a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa, a proibição do nepotismo no serviço público e a adoção de cotas raciais em universidades federais. Durante a pandemia de Covid-19, foi relator de ações que autorizaram restrições a pessoas não vacinadas e determinaram que o governo federal apresentasse um plano nacional de enfrentamento da crise sanitária.</p>

Lewandowski alegou "razões de caráter pessoal e familiar" para deixar ministério

<p><b>Agência Brasil - </b>O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) lançou nesta segunda-feira (8) o site ‪gov.br/captura‬, que disponibiliza a lista dos 216 foragidos mais procurados do país.</p>
<p>Cada unidade da Federação indicou oito alvos prioritários com base em uma matriz de risco, que avaliou aspectos como gravidade e natureza do crime cometido, vinculação com organizações criminosas, existência de múltiplos mandados de prisão e atuação interestadual.</p>
<p>“A implementação da lista representa um esforço conjunto entre as esferas federal e estadual para aprimorar a segurança pública e combater de forma mais eficaz as organizações criminosas no Brasil", diz o ministério, em nota.</p>
<p>A iniciativa também possibilita o intercâmbio de informações entre os estados e estimula a colaboração direta da população.</p>
<p>Denúncias anônimas podem ser feitas pelos canais 190 e 197.</p>
<p>O site faz parte do Programa Captura, uma ação de articulação nacional voltada à identificação, à localização e à prisão de criminosos considerados de alta periculosidade. O ministério informou que irá instalar uma célula operacional do Programa Captura no estado do Rio de Janeiro.</p>
<p>“A medida responde à constatação de que criminosos de diferentes regiões do Brasil frequentemente se ocultam em áreas do estado fluminense. A nova estrutura permitirá apoio direto às polícias estaduais e maior agilidade na troca de informações para a localização de foragidos”, explica a pasta.</p>

Site faz parte do Programa Captura, voltado para identificação, localização e prisão de criminosos considerados de alta periculosidade

Ministério da Justiça lança site com foragidos mais procurados do país

<p><b>247 - </b>O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, avaliou que o relatório do PL Antifacção apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE) representa um avanço significativo no enfrentamento às organizações criminosas. A análise ocorre após semanas de impasse sobre a redação do projeto e suas consequências práticas no sistema de segurança pública.&nbsp;</p>
<p>Segundo <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2025/12/03/lewandowski-avalia-relatorio-antifaccao-de-vieira-como-grande-avanco-e-ate-melhor-que-o-nosso-texto.ghtml?utm_source=X&amp;utm_medium=Social&amp;utm_campaign=O%20Globo">O Globo</a>, o ministro destacou que o texto construído no Senado corrige distorções introduzidas pela Câmara dos Deputados e resgata a estrutura originalmente proposta pelo governo, especialmente na definição do tipo penal de facção criminosa.</p>
<h2>Senado retoma tipificação de facção criminosa</h2>
<p>Vieira reincorporou ao projeto a tipificação de facção criminosa na Lei de Organizações Criminosas, ponto considerado central pelo Ministério da Justiça. A proposta também extinguiu os crimes de “domínio social estruturado” e “favorecimento ao domínio social estruturado”, incluídos na versão aprovada pela Câmara.</p>
<p>O ministro afirmou que a proposta aprimora a versão remetida pelo Executivo. “Vi um grande avanço do ponto de vista técnico. Está altamente satisfatório”, disse Lewandowski ao avaliar o relatório. Ele ressaltou que o texto evita conflitos com outras legislações. “Ele evitou um terceiro texto que se sobrepunha a outras leis, retomou com muita precisão a tipificação de crime organizado. Ele até melhorou o nosso texto”, completou</p>
<h2>Imposto sobre apostas reforça financiamento da segurança</h2>
<p>O relatório cria ainda um novo imposto sobre casas de apostas, com potencial estimado de arrecadar até R$ 30 bilhões anuais destinados a operações de inteligência, presídios federais e forças integradas de segurança.</p>
<h2>Penas mais duras e qualificadoras ampliadas</h2>
<p>A reformulação proposta por Vieira endurece penas e amplia qualificadoras para lideranças criminosas, elevando a possibilidade de condenações que podem chegar a 120 anos. Entre os agravantes previstos estão a participação de menores, infiltração no serviço público, atuação transnacional, conexão com outras organizações criminosas, uso de armas de fogo, explosivos e drones, crimes contra autoridades e obstrução a ações de segurança.</p>
<p>O relatório estabelece ainda que “a pena é aplicada em dobro se o agente exerce comando individual ou coletivo, da facção criminosa, ainda não pratique pessoalmente atos de execução”.</p>
<h2>Ajustes eliminam dispositivos polêmicos da Câmara</h2>
<p>A equiparação entre crime de facção e milícia privada também foi incorporada ao texto, impedindo que os delitos previstos recebam anistia, graça, indulto, fiança ou livramento condicional.</p>
<h2>Ministério da Justiça vê precisão técnica no relatório</h2>
<p>O secretário-executivo do Ministério da Justiça, Manoel Carlos de Almeida Neto, afirmou que a versão apresentada pelo Senado evita conflitos normativos que estavam presentes no projeto da Câmara.&nbsp;</p>
<p>“Mantém incólume as competências e fundos da Polícia Federal, bem como incorpora outras inovações originalmente propostas pelo MJ, de asfixia financeira ao crime com célere perdimento de bens, intervenções em empresas vinculadas às facções, bancos de dados, monitoramento de presos, afastamento de servidores, aumento de penas, entre outras inovações legislativas apresentadas pelo ministério”, declarou.</p>

Ministro Ricardo Lewandowski 
24/03/2024


Lewandowski vê "grande avanço" em relatório do projeto antifacção

<p><b>Por Denise Assis, do 247 - </b>O deputado Mendonça Filho (União-PE), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/25, que altera a estrutura da segurança no país, começa a ouvir nesta terça-feira (25) em audiência pública, os governadores sobre o projeto apresentado pelo ministro Ricardo Lewandowski, entregue ao Congresso Nacional no dia 25 de abril, em companhia do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Estão confirmadas as presenças do governador do Rio, Cláudio Castro (PL), e do Amapá, Clécio Luiz (Solidariedade). Jerônimo Rodrigues Souza, do PT da Bahia, não confirmou. A oitiva tem início às 10h, no Congresso.</p>
<p>Na manhã do dia 24 de abril de 2025, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, acompanhado do Ministro da Justiça Ricardo Lewandowski, entregou ao Congresso Nacional a nova proposta de emenda à Constituição (PEC 18/2025), também conhecida como PEC da Segurança Pública. O documento foi protocolado na Câmara dos Deputados e iniciou tramitação sob o regime especial, passando primeiramente pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). De lá para cá, - ao contrário do projeto sobre o combate à Facções, de Guilherme Derrite (PL-SP) -, a proposta do ministro foi amplamente discutida com a sociedade e recebeu sugestões de vários segmentos.&nbsp;</p>
<p>A PEC tem como principal objetivo estruturar um novo modelo federativo de governança da segurança pública, fortalecendo o papel da União no enfrentamento ao crime organizado, além de consolidar o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), instituído em 2018. Um dos grandes destaques do texto é a constitucionalização da participação dos municípios por meio das Guardas Municipais, reconhecendo-as como parte integrante dos órgãos de segurança pública.</p>
<p>A PEC estabelece que a política nacional de segurança pública será uma diretriz da União, mas sem interferir nas atribuições constitucionais dos estados e municípios. O texto busca promover a integração dos entes federativos, estabelecendo um sistema de dados unificado para boletins de ocorrência, mandados de prisão e certidões criminais.</p>
<p>Cria também um modelo padronizado de dados e procedimentos entre os entes federativos, institui Fundos Nacionais de Segurança Pública e Penitenciário com proibição de contingenciamento e amplia a competência da PRF para ações emergenciais e apoio a estados e municípios.</p>
<p>É bom lembrar que o presidente da Câmara Hugo Motta, também anda açodado quando o assunto é segurança. Ele está voando para entregar no próximo dia 4, o relatório de todas as audiências públicas realizadas até aqui sobre o assunto. Motta prometeu claramente a entrega. Vamos aguardar o que vem por aí.</p>

Relator da PEC da Segurança começa a ouvir governadores, nesta terça-feira, sobre o projeto

<p><b>247 - </b>O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estuda retirar parte das despesas de segurança pública das limitações impostas pelo arcabouço fiscal. Durante um evento produzido pelo portal Jota, segundo <a href="https://oglobo.globo.com/brasil/noticia/2025/11/17/lewandowski-admite-que-governo-esta-em-minoria-para-debater-projeto-antifaccao-rejeitaremos-em-bloco-ou-discutiremos-ponto-a-ponto.ghtml">O Globo</a>, Lewandowski disse que, o governo avalia um modelo semelhante ao adotado para a área de Defesa, que recebeu R$ 30 bilhões fora das travas fiscais.&nbsp;</p>
<p>No evento, o ministro afirmou que “o presidente Lula está convencido de que é preciso, talvez, chegarmos numa fórmula de colocarmos à disposição da segurança pública um determinado valor que tem que sair necessariamente do cômputo do teto de gastos”.</p>
<h2>Governo avalia mudanças no arcabouço fiscal</h2>
<p>Ao tratar do tema, Lewandowski ressaltou que investimentos robustos são indispensáveis para enfrentar o crime organizado e que a política fiscal atual limita a capacidade da União de responder de forma mais estruturada. Para o ministro, a alteração permitiria novas estratégias de atuação conjunta entre órgãos federais, estados e municípios.</p>
<h2>Críticas ao PL Antifacção de Derrite</h2>
<p>Durante o evento, o ministro também criticou o texto substitutivo do projeto de lei antifacção apresentado pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP), aliado do bolsonarismo. Segundo Lewandowski, apesar das revisões feitas pelo relator, o projeto ainda apresenta problemas. Ele afirmou que “no que remanesceu, desistiram de cercear as competências da PF [Polícia Federal]. Eles pegaram por outro ângulo, estão cerceando, digamos assim, os recursos para a PF e as demais forças de segurança”.</p>
<p>Lewandowski avaliou que a proposta esvazia fundos federais ao priorizar fundos estaduais, o que, em sua visão, ocorre “descapitalizando, a meu ver, também inconstitucionalmente, os fundos federais”. A votação do texto está prevista para esta terça-feira.</p>
<h2>Discussão sobre segurança enfrenta minoria no Congresso</h2>
<p>Ainda de acordo com a reportagem, o ministro admitiu que o governo enfrenta dificuldades para alterar o conteúdo do projeto. “Todos sabem que nós não somos majoritários na Câmara e, muito menos, no Senado. As perspectivas de nós emplacarmos um projeto alternativo são muito pequenas”, disse. Para ele, restam dois caminhos. “Ou nós rejeitamos o projeto do Derrite em bloco, ou então vamos começar a discutir, ponto a ponto, eventuais emendas que vamos fazer e, também nesse aspecto, somos minoritários”.</p>
<h2>Lewandowski aponta riscos em alterar a Lei Antiterrorismo</h2>
<p>Outro ponto criticado por Lewandowski foi a proposta, já retirada pelo relator, mas ainda defendida pela oposição bolsonarista, de alterar a Lei Antiterrorismo. O ministro classificou a ideia como um risco internacional para o país. Ele afirmou que “seria até uma atitude de quase um crime de lesa-pátria porque escancararíamos as portas do Brasil para uma eventual intervenção estrangeira (...) Qual é a empresa ou governo estrangeiro que vai investir num país que reconhecidamente, por lei, tem organizações terroristas?”.</p>
<h2>Governo defende iniciativas já enviadas ao Parlamento</h2>
<p>Lewandowski também rebateu a tese de que governos de esquerda enfrentam dificuldades em lidar com a segurança pública. Ele destacou que o Executivo já encaminhou ao Congresso um conjunto de propostas que estruturam o enfrentamento ao crime organizado.&nbsp;</p>
<p>“Nós temos pelo menos quatro projetos de combate à criminalidade que estão sendo apreciados pelo parlamento brasileiro: a PEC da Segurança Pública, a lei antifacção, a lei que diz respeito às penas de receptação e a lei do devedor contumaz. Nós fizemos o nosso trabalho”, afirmou.</p>
<h2>Influência do debate sobre segurança nas eleições</h2>
<p>Sobre a influência eleitoral no debate, o ministro avaliou que o tema tende a ser explorado intensamente. Ele lembrou que “esse problema todo eclodiu, talvez precocemente, com aquela operação do Rio de Janeiro, mas achamos que eclodiria certamente nas eleições (...) todo o mundo vai dar um palpite e quem gritar mais ou se mostrar mais indignado talvez receba o maior número de eleitores, mas solução que é bom, ninguém tem”.</p>

Brasília (DF) - 23/07/2025 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski

Governo avalia tirar gastos com segurança pública do arcabouço fiscal, diz Lewandowski

<p><b>247 - </b>Integrantes do Ministério da Justiça avaliaram que a última versão do projeto de lei Antifacção, apresentada pelo deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP), continua sendo “inconstitucional” e representa uma “interferência indevida” na autonomia da Polícia Federal. Segundo o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2025/11/11/integrantes-do-ministerio-da-justica-consideram-projeto-de-derrite-inconstitucional-e-indicam-recorrer-ao-supremo.ghtml">O Globo</a>, a pasta sinalizou que recorrerá ao Supremo Tribunal Federal (STF) caso seja mantido o artigo que condiciona a atuação da PF à comunicação prévia aos Estados ou ao pedido formal da Polícia Civil ou do Ministério Público.</p>
<p>“Sem dúvida [sobre ir ao Supremo]. Nós não abrimos da autonomia da Polícia Federal. Estranho você ter um texto desses algumas semanas depois da Operação Carbono Oculto. Isso vai afetar investigações em andamento”, disse o secretário Nacional de Assuntos Legislativos do ministério, Marivaldo Pereira, em referência à operação que revelou infiltração do Primeiro Comando da Capital (PCC) no mercado financeiro e no setor de combustíveis.</p>
<h2>Pressão sobre a nova versão e risco para investigações</h2>
<p>“O problema não foi resolvido. O texto ainda obriga a Polícia Federal a comunicar a polícia local. Isso é bem grave e continua sendo um presente para o crime organizado”., completou Pereira. A afirmação ressalta a visão da pasta de que o projeto, em sua forma atual, favorece a atuação das organizações criminosas ao restringir a liberdade de atuação e investigação da PF.</p>
<p>Por sua vez, o secretário nacional de Segurança Pública, Mário Sarrubbo, um dos idealizadores do projeto, definiu a proposta como “inconstitucional” ao mexer no artigo 144 da Constituição, que define as prerrogativas de cada força policial. “Uma lei ordinária não pode mudar o artigo 144 da Constituição. Isso inverte e inviabiliza a cooperação federativa”, ressaltou</p>
<h2>Facções, Lei Antiterrorismo e soberania em debate</h2>
<p>Para Sarrubbo, o projeto poderá criar impedimentos para que a PF investigue agentes estaduais envolvidos com o crime organizado ou milícias. A versão anterior do texto de Derrite previa atuação “conjunta ou coordenada” da PF “mediante provocação do governador do Estado” — dispositivo criticado tanto pela Polícia Federal quanto pelo Ministério da Justiça.</p>
<p>Apesar das objeções, Derrite anunciou uma nova versão do projeto na madrugada desta terça-feira (11). No entanto, manteve o dispositivo que inclui crimes de facções na Lei Antiterrorismo. Técnicos do Ministério da Justiça alertam que isso pode colocar em risco a soberania nacional e abrir margem para interferências e sanções externas.</p>
<p>“A equiparação de diversos delitos com crimes hediondos acabou-os transformando em crimes hediondos. Na visão dos outros países e órgãos internacionais, a equiparação se transforma em terrorismo. Eles não farão essa diferenciação”, destacou sarrubo, de acordo com a reportagem,&nbsp;</p>
<h2>Contexto político e institucional</h2>
<p>Guilherme Derrite, que foi secretário de Segurança Pública no governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos) em São Paulo, licenciou-se do cargo para reassumir o mandato de deputado federal e atuar como relator do texto enviado pelo governo ao Congresso. A escolha feita pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), gerou contrariedade no presidente Luiz Inácio Lula da Silva e entre integrantes do Ministério da Justiça, que consideram a nomeação um obstáculo à preservação das competências da Polícia Federal.</p>
<p>Ao anunciar a nova versão, Derrite defendeu o texto afirmando que o projeto “não classifica as facções como organizações terroristas, mas equipara as suas condutas”. Apesar desse posicionamento, o impasse permanece.</p>

Guilherme Derrite, enquanto secretário de Segurança de SP, durante sessão de audiência pública na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, na Câmara dos Deputados - Brasília-DF - 28/10/2025

Ministério da Justiça aponta inconstitucionalidade em projeto antifacção e sinaliza que poderá recorrer ao STF

<p><b>247 - </b>O parecer do deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP) sobre o projeto de lei antifacção gerou forte reação no Ministério da Justiça, que vê na proposta uma ameaça à autonomia da Polícia Federal (PF) e ao combate ao crime organizado no país. A proposta de Derrite estabelece que a PF só poderá atuar em conjunto com as forças estaduais se houver autorização formal dos governadores.</p>
<h2>“Um escândalo e um presente às facções”</h2>
<p>O secretário Nacional de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Marivaldo Pereira, classificou a proposta como “um escândalo, uma verdadeira bomba para as investigações contra o crime organizado no país”. “Derrite quer criar barreiras à atuação da PF, condicionando suas operações ao crivo de governadores estaduais de forma absolutamente inconstitucional. Ele está dando um presente de Natal aos líderes de facções criminosas”, afirmou Pereira, de acordo com a coluna da jornalista <a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/monicabergamo/2025/11/derrite-tenta-esvaziar-pf-para-dar-escandaloso-presente-de-natal-a-faccoes-diz-ministerio-da-justica.shtml">Mônica Bergamo</a>, da Folha de S. Paulo.</p>
<p>Derrite, que se licenciou da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo — no governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP) — para relatar o projeto antifacção, não respondeu aos pedidos de comentário da reportagem.&nbsp;</p>
<h2>Secretário de Segurança diz que texto é inconstitucional</h2>
<p>O secretário Nacional de Segurança Pública, Mário Sarrubbo, também considerou o texto inconstitucional. “A Constituição, em seu artigo 144, não prevê qualquer limite à atuação da PF em infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme”, afirmou.</p>
<p>Ele acrescentou que há legislação específica que permite ao Ministério da Justiça autorizar ações conjuntas entre a PF e as forças estaduais quando o crime ultrapassa fronteiras de um único estado. Um integrante da Polícia Federal ouvido pela coluna afirmou que o projeto “não tem precedentes” e que “querem claramente limitar nossa atuação para investigar inclusive autoridades”.</p>
<h2>Proposta retira poderes da Justiça Federal</h2>
<p>De acordo com Marivaldo Pereira, outro trecho do texto de Derrite retira da Justiça Federal a competência para investigar crimes em portos e aeroportos. “A proposta busca afastar a PF, que é a polícia mais especializada e dotada de recursos, das investigações de organizações criminosas. Isso traz um risco gigantesco inclusive para investigações em andamento”, alertou.</p>
<p>Ele também advertiu que a medida pode causar insegurança jurídica: “No mínimo, cria tamanha confusão que possibilitará a advogados questionarem o tempo todo a competência das esferas judiciais, tumultuando investigações em andamento”.</p>
<h2>Resistência no Congresso</h2>
<p>O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ), afirmou que o projeto de Derrite representa uma tentativa de blindar investigações contra o crime organizado. “Isso é um escândalo. Essa é uma nova tentativa de aprovar o espírito da PEC da Blindagem. O objetivo é impedir que a PF investigue organizações criminosas, impondo uma condicionante inconstitucional”, declarou.</p>

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