<p><b>247 - </b>O Brasil abriga pouco mais de 2 milhões de imigrantes, entre residentes, temporários, refugiados e solicitantes de reconhecimento da condição de refugiado, de cerca de 200 nacionalidades. Os dados foram divulgados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e pelo 12º Relatório Anual do Observatório das Migrações Internacionais (OBMigra). As informações são do jornal <a href="https://oglobo.globo.com/brasil/noticia/2026/05/01/brasil-tem-2-milhoes-de-imigrantes-e-refugiados-aponta-relatorio.ghtml">O Globo.</a></p>
<p>O levantamento reúne dados demográficos, de empregabilidade e de distribuição territorial dessa população no país. O estudo também avalia a implementação da Política Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia (PNMRA), com participação de seis ministérios e instituições como o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e a Universidade de Brasília (UnB).</p>
<h2>Migrantes no mercado de trabalho formal</h2>
<p>O relatório aponta que cerca de 414 mil migrantes estão empregados formalmente no Brasil. A principal região de destino para o trabalho formal é o Sul, que concentra 56,2% desses trabalhadores, especialmente no setor agroindustrial. Entre os estados da região, o Paraná se destaca na oferta de capacitação profissional e na revalidação de diplomas, segundo o estudo.</p>
<p>As cidades de São Paulo (SP) e Campo Grande (MS) aparecem como referências na estrutura de acolhimento, com maior presença de abrigos, conselhos e ações voltadas à população migrante e refugiada.</p>
<p>O relatório também indica fragilidades na estrutura de atendimento. Menos de 5% dos municípios brasileiros possuem acordos formais para acolhimento de migrantes, e apenas 1,4% oferecem serviços em outros idiomas. Na educação, o número de matrículas de estudantes migrantes na rede básica cresceu 437% entre 2010 e 2024, com 62,4% concentrados no ensino fundamental.</p>
<h2>O que dizem as autoridades</h2>
<p>A secretária nacional de Justiça, Maria Rosa Loula, afirmou: "Este é um momento em que o Brasil reúne dados e capacidade operacional para demonstrar que é possível promover uma migração responsável, acolhedora e geradora de benefícios sociais e produtivos."</p>
<p>O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, também avaliou o cenário: "A política migratória precisa ser compreendida como vetor de trabalho, desenvolvimento e proteção social. Trata-se de pessoas que buscam oportunidades, dignidade e melhores condições de vida para si e suas famílias."</p>
<h2>Perfil dos fluxos migratórios</h2>
<p>O estudo destaca mudanças nos fluxos migratórios no país, com presença relevante de venezuelanos, haitianos, cubanos e angolanos. Entre os venezuelanos, o relatório aponta possível pressão sobre Roraima e demanda por assistência a mulheres, crianças e idosos.</p>
<p>No caso dos haitianos, há tendência de estabilização e foco na reunificação familiar. Já a imigração cubana se concentra em Roraima, Amapá e regiões do Sul e Sudeste, enquanto os angolanos ampliaram a chegada desde 2021, com predominância de homens em idade ativa e também crianças.</p>
<p>O relatório foi divulgado às vésperas da participação do Brasil no Fórum Internacional de Revisão das Migrações, que será realizado entre 5 e 8 de maio, em Nova Iorque, onde o país apresentará avanços na governança migratória e práticas de acolhimento após a retomada do Pacto Global em 2023.</p>

João Antonio Cunha

Brasil abriga cerca de 2 milhões de imigrantes e refugiados, aponta relatório

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Brasil

<p><b>247 - </b>A reunião do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad), realizada no Ministério da Justiça, em Brasília, nesta sexta-feira (24), foi marcada por denúncias de irregularidades após uma suposta manobra para impedir o debate sobre comunidades terapêuticas. Segundo a Rede Nacional de Feministas Antiproibicionistas (RENFA), o episódio comprometeu o funcionamento democrático do colegiado e limitou a participação da sociedade civil.</p>
<p>Segundo a RENFA, houve violação do regimento interno do conselho. A entidade afirma que uma proposta de revogação de grupo de trabalho foi colocada em votação sem constar previamente na pauta deliberativa da reunião.</p>
<h2>Grupo de trabalho no centro da disputa</h2>
<p>O encontro previa a definição da composição de grupos de trabalho e comissões permanentes aprovados na reunião anterior, realizada em novembro. Entre eles, estava o grupo responsável por debater a Resolução nº 01/2015, que regulamenta as comunidades terapêuticas.</p>
<p>De acordo com a RENFA, no momento em que seriam definidos os integrantes dos grupos, houve articulação para revogar a criação do grupo voltado a esse tema. A proposta, segundo a entidade, surgiu cerca de cinco meses após sua aprovação e sem aviso prévio na pauta.</p>
<h2>Presença do governo e impasse</h2>
<p>A organização também relatou a presença expressiva de representantes do governo na reunião, o que foi considerado incomum. Segundo a RENFA, essa configuração contribuiu para priorizar a votação da revogação do grupo, impedindo a formação dos demais grupos de trabalho e comissões permanentes.</p>
<p>Diante do impasse, representantes da sociedade civil deixaram o encontro de forma coletiva, em protesto contra a condução da reunião.</p>
<p>“A gente entende que houve uma violação do regimento e do próprio funcionamento democrático do Conad. Uma decisão que sequer estava prevista em pauta foi colocada para votação, comprometendo um processo construído coletivamente na reunião anterior”, afirmou Luísa Saad, representante da RENFA no conselho.</p>
<h2>Críticas à condução do conselho</h2>
<p>A entidade destacou que o grupo de trabalho sobre a Resolução nº 01/2015 foi aprovado como um espaço legítimo de debate sobre a política de comunidades terapêuticas. Para a RENFA, impedir sua instalação significa limitar a discussão de um tema central nas políticas sobre drogas.</p>
<p>Luísa Saad reforçou esse ponto ao afirmar que “a criação desse grupo era justamente o caminho institucional para discutir uma política pública sensível e complexa. Impedir esse debate é, na prática, impedir que a sociedade civil exerça seu papel dentro do conselho”.</p>
<p>Além da tentativa de revogação, a RENFA aponta que houve bloqueio na formação dos demais grupos e comissões, o que compromete o andamento das atividades do Conad.</p>
<p>Para a entidade, o episódio levanta preocupações sobre o respeito aos mecanismos de participação social no conselho. “Hoje o que a gente viu foi um verdadeiro golpe dentro do Conad. Uma articulação para silenciar a sociedade civil e impedir o debate público sobre temas fundamentais. Isso não pode ser naturalizado”, declarou Luísa Saad.</p>
<p>A RENFA informou que irá avaliar os desdobramentos do caso e não descarta levar a denúncia a outras instâncias institucionais.</p>
<h2>Outro lado</h2>
<p>Em nota, a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (SENAD), informou “que durante a reunião da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad), realizada na sexta-feira (24), foram apresentadas propostas que geraram debates quanto a aspectos regimentais, submetidas para deliberação do plenário”</p>
<p>No texto, a SENAD destaca que “diante desse cenário, e considerando a saída de parte dos conselheiros, especialmente de membros da sociedade civil, apesar de haver quórum para prosseguimento da reunião e deliberação, a Secretaria-Executiva propôs o encerramento da reunião sem apreciação das pautas previstas, em respeito ao colegiado” e que “as propostas apresentadas em Plenário seguem os procedimentos estabelecidos no regimento interno e que situações de questionamento são tratadas no âmbito do próprio colegiado, seguindo o compromisso com a legalidade, a transparência e a participação democrática e paritária entre governo e sociedade civil”. </p>
<p> A secretaria ressalta ainda que “a pauta será retomada em nova reunião a ser convocada, com as devidas garantias de regularidade e o quórum requerido”.</p>

Redação Brasil 247

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Política de Drogas

RENFA denuncia tentativa do Conad para barrar debate sobre comunidades terapêuticas

<p><b>247 - </b>O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prepara o lançamento do programa “Brasil contra o crime organizado”, iniciativa que pretende ampliar o combate às facções no país por meio de cooperação com os estados e foco na asfixia financeira das organizações criminosas. A proposta integra uma estratégia mais ampla para reforçar a segurança pública e responder às pressões internas e externas sobre o tema.</p>
<p>De acordo com o <a href="https://sbtnews.sbt.com.br/noticia/pol%C3%ADtica/sob-pressao-interna-e-externa-governo-lula-prepara-programa-nacional-contra-o-crime-organizado">SBT News</a>, o plano está em fase final de elaboração no Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e deve ser anunciado até o fim do mês. A iniciativa é tratada como uma resposta a uma das principais preocupações do eleitorado brasileiro: o avanço do crime organizado.</p>
<h2>Integração com a Lei Antifacção</h2>
<p>O programa é um desdobramento da Lei Antifacção, sancionada recentemente com vetos presidenciais. A proposta busca transformar a legislação em ações práticas, com mecanismos operacionais voltados ao enfraquecimento das estruturas das organizações criminosas.</p>
<p>Entre os principais eixos estão o combate ao financiamento das facções, o controle de armas, a retomada de territórios dominados e o fortalecimento da vigilância nas fronteiras. A estratégia mira tanto a atuação direta dos grupos quanto suas bases logísticas e financeiras.</p>
<h2>Apoio federal e adesão dos estados</h2>
<p>A adesão dos estados ao programa será voluntária. As unidades federativas que participarem terão acesso a investimentos federais, incluindo equipamentos, insumos e tecnologias para reforçar as operações de segurança pública.</p>
<p>A proposta prevê maior integração entre os entes federativos, com o objetivo de ampliar a capacidade de resposta das forças locais e padronizar ações de combate ao crime organizado em todo o país.</p>
<h2>Impasse sobre recursos e pressão política</h2>
<p>Apesar do avanço nas discussões, ainda não há consenso dentro do governo sobre o volume de recursos destinados ao programa. A área econômica avalia os limites fiscais, enquanto o presidente Lula tem defendido a abertura de espaço no orçamento para viabilizar os investimentos.</p>
<p>Em declarações recentes, Lula tem enfatizado a necessidade de enfrentar as organizações criminosas com mais rigor e defende ações que alcancem os níveis superiores dessas estruturas. O presidente também reiterou a proposta de criação de um Ministério da Segurança Pública e de uma Guarda Nacional, medidas que dependem da aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição.</p>
<h2>Repercussão internacional e pressão externa</h2>
<p>O tema ganhou maior relevância após sinalizações de autoridades dos Estados Unidos sobre a possibilidade de classificar facções brasileiras, como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV), como organizações terroristas, o que pode abrir espaço para sanções ou intervenções militares estadunidenses em território brasileiro.&nbsp;</p>

Paulo Emilio

Presidente Lula durante entrevista ao Brasil247, Revista Fórum e DCM

Governo Lula lança plano contra crime organizado até o final de abril

<p><b>247 - </b>O ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, afirmou nesta terça-feira (7) que o ambiente de polarização política no país contribuiu para o aumento de ataques contra jornalistas. A declaração foi feita durante a assinatura do Protocolo Nacional de Investigações de Crimes Contra Jornalistas e Comunicadores. As informações são do <a href="https://sbtnews.sbt.com.br/noticia/brasil/a-polarizacao-transformou-o-jornalista-em-alvo-prioritario-de-quem-nao-quer-ser-fiscalizado-diz-ministro">SBT News.</a></p>
<p>Segundo o ministro, o cenário atual é marcado pela circulação intensa de desinformação, o que amplia os riscos para profissionais da imprensa. “Esse papel nunca foi tão necessário nem tão ameaçado. Vivemos um tempo em que a desinformação circula em massa nas redes sociais e em que narrativas falsas fabricadas competem de igual para igual com fatos verificados. [...] A polarização ideológica transformou o jornalista em alvo prioritário de quem não quer ser fiscalizado”, disse.</p>
<p>Dados apresentados por Wellington indicam que, entre 1985 e 2018, foram registrados 64 homicídios de jornalistas e comunicadores em exercício profissional, segundo relatório do Ministério Público. O ministro destacou que houve uma escalada significativa da violência entre 2019 e 2022, período em que cerca de 1.400 casos foram contabilizados.</p>
<p>O protocolo assinado passa a integrar o Sistema Único de Segurança Pública e segue padrões internacionais voltados à proteção da liberdade de imprensa. A iniciativa foi desenvolvida no âmbito do Observatório da Violência contra Jornalistas e Comunicadores Sociais.</p>
<h2>Diretrizes do protocolo</h2>
<p>O documento estabelece orientações para a atuação das forças de segurança na apuração de crimes contra profissionais da comunicação. Entre os pontos previstos estão a proteção das vítimas, a padronização dos procedimentos investigativos e o fortalecimento da cooperação entre instituições.</p>
<p>A proposta se baseia em quatro eixos principais: proteção imediata às vítimas e a seus familiares, qualificação das investigações para evitar impunidade, produção e preservação de provas e respeito ao sigilo da fonte.</p>
<p>Durante o evento, o ministro afirmou que a iniciativa busca corrigir uma lacuna histórica na atuação do Estado. “Estamos aqui para fazer o que o Estado brasileiro deveria ter feito há muito tempo: tratar a violência contra jornalistas e comunicadores não como estáticas, mas como uma agressão direta ao coração da democracia. Quando um jornalista é atacado ou um comunicador é silenciado, não é só uma pessoa que sangra, é a democracia que recua e a sociedade que perde o direito de saber”, declarou.</p>
<h2>Proteção a mulheres jornalistas</h2>
<p>Além do protocolo, o governo federal anunciou a publicação de um decreto voltado à proteção de mulheres jornalistas. A medida prevê a remoção imediata de conteúdos ilícitos por plataformas digitais, mesmo sem notificação prévia, além de acelerar processos relacionados à divulgação de conteúdos íntimos sem consentimento.</p>
<p>O texto também estabelece a responsabilização de empresas em casos de ataques coordenados contra mulheres em cargos públicos, candidatas e profissionais da imprensa.</p>

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva

Ministro da Justiça diz que polarização política intensificou casos de violência contra jornalistas

<p><b>247 - </b>O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) publicou, na terça-feira (31), um conjunto de portarias que autorizam e prorrogam a atuação da Força Nacional de Segurança Pública em diferentes regiões do Brasil. As medidas preveem operações em áreas consideradas estratégicas, com foco na preservação da ordem pública, na proteção de pessoas e patrimônios e no apoio a órgãos federais e estaduais.</p>
<p>De acordo com informações divulgadas pelo <a href="https://www.gov.br/mj/pt-br/assuntos/noticias/mjsp-autoriza-atuacao-da-forca-nacional-em-sete-frentes-estrategicas-no-brasil">próprio ministério</a>, as ações terão duração de 90 dias e serão realizadas em caráter episódico e planejado, com participação da Polícia Federal (PF), da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e de outros órgãos parceiros. As portarias abrangem territórios indígenas localizados no Maranhão, Pará e Rio Grande do Sul, além da fronteira de Tabatinga, no Amazonas, da região da Usina de Belo Monte, no Pará, do estado do Rio de Janeiro e de áreas da Amazônia Legal e do Pantanal.</p>
<h2>Integração entre forças de segurança</h2>
<p>Segundo o secretário nacional de Segurança Pública, Chico Lucas, a iniciativa integra a estratégia do governo federal de atuação coordenada em áreas sensíveis. "A atuação da Força Nacional nessas regiões reforça a integração entre União e estados para proteger vidas, garantir a ordem pública e responder com rapidez a cenários de maior sensibilidade", afirmou.</p>
<p>Ele acrescentou que o objetivo é assegurar a presença do Estado em locais considerados prioritários, incluindo territórios indígenas, regiões de fronteira, áreas afetadas por incêndios florestais e centros urbanos estratégicos.</p>
<h2>Combate a incêndios e crimes transnacionais</h2>
<p>Na Amazônia Legal e no Pantanal, as portarias prorrogam operações voltadas ao enfrentamento de incêndios florestais. As equipes incluem profissionais especializados em investigação e perícia, responsáveis por apurar causas de incêndios provocados por ação humana, em cooperação com polícias civis e a Polícia Federal. Em Tabatinga, a atuação da Força Nacional reforça o policiamento na fronteira entre Brasil e Colômbia, considerada estratégica no combate a crimes transnacionais.</p>
<p>As medidas também ampliam a presença em áreas de tensão fundiária e de interesse ambiental. Entre os territórios atendidos estão as Terras Indígenas Awá, Caru, Alto Turiaçu, Alto Rio Guamá e Guarita. Além disso, as portarias garantem apoio operacional na região da Usina Hidrelétrica de Belo Monte e no estado do Rio de Janeiro, com o objetivo de fortalecer a resposta integrada das forças de segurança.</p>
<h2>Atuação em múltiplas frentes</h2>
<p>A Força Nacional atua em apoio a estados e órgãos de segurança pública em diversas frentes, incluindo operações de desintrusão em terras indígenas, combate ao crime organizado, enfrentamento ao garimpo ilegal e repressão a crimes ambientais.</p>
<p>As ações também envolvem patrulhamento de fronteiras, inclusive na região da Tríplice Fronteira, em Foz do Iguaçu, com atuação na Ponte Internacional da Amizade, além de atividades de polícia judiciária, perícia técnica e apoio à manutenção da ordem pública em todo o território nacional.</p>

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MJSP prorroga atuação da Força Nacional por 90 dias em áreas estratégicas

<p><b>247 -</b> O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta terça-feira (24) a Lei Antifacção, que reforça os instrumentos do Estado brasileiro no combate ao crime organizado. A nova legislação estabelece punições mais severas para lideranças criminosas e amplia os mecanismos de enfrentamento às estruturas ilícitas. O projeto havia sido encaminhado ao Congresso Nacional em novembro de 2025 e, após ajustes na Câmara dos Deputados e no Senado, foi aprovado em fevereiro deste ano, consolidando um novo marco legal para o setor.</p>
<h2>Penas mais duras e restrição de benefícios</h2>
<p>A lei define como facção criminosa qualquer grupo de três ou mais pessoas que utilize violência, ameaça ou coação para controlar territórios, intimidar a população ou interferir em serviços essenciais. As penas para lideranças variam de 20 a 40 anos de prisão.</p>
<p>Entre as mudanças, a legislação restringe benefícios como anistia, indulto, fiança e liberdade condicional. A progressão de regime também se torna mais rigorosa, podendo exigir o cumprimento de até 85% da pena em regime fechado. Líderes dessas organizações deverão cumprir pena em presídios de segurança máxima.</p>
<p>O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington Lima, destacou o alcance da medida: “A lei representa um avanço no enfrentamento ao crime organizado, ao incorporar mecanismos de asfixia financeira e fortalecer a capacidade de resposta do Estado diante da crescente complexidade dessas estruturas criminosas. O foco é atingir seus níveis mais elevados, com instrumentos mais eficazes e atuação coordenada”.</p>
<h2>Bloqueio de bens e asfixia financeira</h2>
<p>A nova legislação amplia a possibilidade de bloqueio e confisco de bens ligados ao crime organizado. O alcance inclui ativos financeiros, participações societárias e até recursos digitais. O texto também autoriza o perdimento de bens independentemente de condenação criminal, por meio de ações civis, acelerando a conversão de ativos ilícitos em recursos públicos. A medida busca enfraquecer financeiramente as organizações criminosas.</p>
<h2>Integração de dados e cooperação</h2>
<p>Outro eixo da lei é a criação do Banco Nacional de Dados de Organizações Criminosas, que permitirá a integração de informações entre estados e órgãos federais, fortalecendo a atuação coordenada no Sistema Único de Segurança Pública. A norma também reforça a cooperação internacional por meio da Polícia Federal e formaliza as Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado (FICCOs), ampliando a articulação entre diferentes esferas de governo.</p>
<h2>Novas regras processuais e vetos</h2>
<p>A legislação prevê ainda a possibilidade de realização de audiências de custódia por videoconferência, desde que garantidas condições adequadas e o direito do preso a atendimento prévio e sigiloso com a defesa.</p>
<p>Durante a sanção, o presidente vetou trechos do projeto. Um deles permitiria enquadrar pessoas fora de organizações criminosas, o que foi considerado inconstitucional. Outro veto manteve na União os recursos provenientes de bens apreendidos, evitando redistribuição a estados e ao Distrito Federal.</p>
<h2>Novo tipo penal amplia alcance da lei</h2>
<p>A Lei Antifacção também cria o conceito de “domínio social estruturado”, voltado à punição de práticas violentas associadas a organizações criminosas. Entre as condutas tipificadas estão o uso de armas e explosivos, ataques a instituições, bloqueio de vias e sabotagem de serviços essenciais.</p>

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Lula sanciona Lei Antifacção para combater crime organizado

<p><b>247 - </b>O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, anunciou nesta terça-feira (17) que a Polícia Federal (PF) instaurou um inquérito para investigar possíveis práticas abusivas nos preços dos combustíveis. A medida faz  parte de uma ofensiva do governo federal para conter irregularidades no setor.</p>
<p>De acordo com o <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/03/17/ministro-da-justica-diz-que-pf-abriu-inquerito-para-apurar-precos-abusivos-de-combustiveis.ghtml">G1</a>, a ação também envolve a Secretaria Nacional do Consumidor, que mobilizou os Procons de todos os estados. O Ministério de Minas e Energia e os ministérios públicos estaduais também participam da iniciativa . A Agência Nacional do Petróleo (ANP) iniciou, nesta terça-feira, uma operação simultânea em nove estados e no Distrito Federal.</p>
<h2>Fiscalização amplia foco além dos preços</h2>
<p>A operação não se limita à análise dos valores cobrados nos postos. As equipes também verificam a qualidade dos combustíveis e a quantidade efetivamente entregue ao consumidor pelas bombas.</p>
<p>As ações estão concentradas nos estados do Amazonas, Bahia, Distrito Federal, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo, abrangendo algumas das principais regiões consumidoras do país.</p>
<h2>Medidas do governo buscam conter impacto do diesel</h2>
<p>A ofensiva ocorre após o governo federal anunciar um pacote de medidas para reduzir os efeitos da alta internacional do petróleo, agravada pela guerra no Irã, sobre o preço do diesel e a inflação.</p>
<p>Entre as iniciativas, está o decreto que zerou as alíquotas de PIS/Cofins sobre o diesel, o que representa uma redução estimada de R$ 0,32 por litro. Além disso, uma medida provisória prevê o pagamento de uma subvenção no mesmo valor para produtores e importadores.</p>
<p>O pacote também inclui a tributação da exportação de petróleo, com o objetivo de estimular o refino interno, e a exigência de que postos informem de forma clara ao consumidor a redução de preços decorrente das medidas.</p>
<h2>Impacto econômico preocupa governo</h2>
<p>Com a combinação das ações, o governo projeta um alívio total de R$ 0,64 por litro de diesel nas bombas. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou a relevância do combustível para a economia.</p>
<p>“A maior pressão vem do diesel, e não da gasolina. É com o diesel que estamos mais preocupados, pelo fato de afetar as cadeias produtivas de forma mais enfática. Escoamento da safra é feito por caminhões a diesel, o plantio é feito com maquinário que usa diesel”, afirmou.</p>
<p>Segundo o Ministério da Fazenda, a isenção elimina os dois únicos impostos federais incidentes sobre o diesel, com impacto estimado de cerca de R$ 20 bilhões em renúncia fiscal.</p>

PF abriu inquérito para investigar preços abusivos dos combustíveis, diz ministro da Justiça

<p><b>Pedro Rafael Vilela, repórter da Agência Brasil - </b>A poucos dias do Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de março, o Comitê do Pacto Brasil entre os Três Poderes apresentou nesta quarta-feira (4) um plano de trabalho para o enfrentamento ao feminicídio no país. Um dos destaques é a realização de um mutirão nacional para o cumprimento de cerca de mil mandados de prisão contra agressores, que seguem soltos em todo o país.</p>
<p>O mutirão será coordenado nacionalmente pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), em articulação com forças de seguranças estaduais.</p>
<p>As medidas foram anunciadas durante o seminário Brasil pela Vida das Meninas e Mulheres, realizado pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, o Conselhão, e pelo Ministério das Mulheres, no Palácio do Planalto. O evento contou com a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de autoridades do governo federal, como as ministras Márcia Lopes (Mulheres) e Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais), além de representantes de outros órgãos de Estado e da sociedade civil.</p>
<p>Entre os presentes, esteve a ativista brasileira Maria Penha Maia Fernandes, que após duas tentativas de feminicídio lutou para que seu agressor viesse a ser condenado. A farmacêutica dá nome ao principal mecanismo para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher do Brasil: a Lei Maria da Penha (nº 11.340/2006).</p>
<p>"De caráter dinâmico e sujeito a atualizações permanentes, o plano tem como foco prioritário três desafios: celeridade nas medida protetivas de urgência e responsabilização dos agressores; fortalecimento da rede de acolhimento e atendimento às mulheres em situação de violência; e mudança cultural para um país de segurança e paz para as mulheres", informou o governo, em nota para detalhas as ações.</p>
<p>Instituído há cerca de um mês, o Pacto Nacional – Brasil contra o Feminicídio é uma iniciativa coordenada e permanente entre os Três Poderes com o objetivo de prevenir a violência contra meninas e mulheres no Brasil. O acordo reconhece que a violência contra mulheres no país figura como uma crise estrutural que não pode ser enfrentada por ações isoladas.</p>
<h2>Rastreamento eletrônico</h2>
<p>Além da realização de operações para o cumprimento de mandados de prisão, o pacto anunciou a adoção de um sistema de rastreamento eletrônico para agressores cujas vítimas estão com medida protetiva e a criação do Centro Integrado Mulher Segura, que irá centralizar dados e monitoramento.</p>
<p>No âmbito do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), será realizado um diagnóstico sobre as medidas protetivas de urgência. Pelo Ministério das Mulheres, serão implementados protocolos para registro e investigação do feminicídio e atendimento às meninas e mulheres vítimas de violência e fornecimento de 52 unidades móveis das chamadas Salas Lilás Itinerantes, que funcionam como espaço de acolhimento e atendimento a mulheres em situação de violência. &nbsp;</p>
<p>Também foi anunciada a abertura de novas unidades da Casa da Mulher Brasileira (CMB), sendo duas ainda em março e outras duas no segundo semestre. Ao menos seis Centros de Referência da Mulher Brasileira (CRMBs) também serão inaugurados ao longo do ano, segundo informou o governo.</p>
<p>Pelo Ministério da Saúde, a previsão é de realização de 4,7 milhões de atendimentos psicológicos para a saúde mental de mulheres em situação de violência, ao longo do ano.</p>
<h2>Delegacias especializadas</h2>
<p>O Comitê do Pacto Brasil entre os Três Poderes anunciou uma reunião com os secretários estaduais de Segurança Pública para alinhamento sobre o atendimento às mulheres em situação de violência, com foco no fortalecimento das delegacias especializadas de atendimento às mulheres e implementação de salas reservadas, ambas com funcionamento 24 horas, bem como a qualificação dos agentes de segurança no tema.</p>
<p>Outras medidas incluem a disseminação de uma campanha de conscientização dos homens, articulada entre os Poderes, e o envio à Organização Mundial de Saúde (OMS) de pedido para criação do Código Internacional de Doenças (CID) com a classificação de feminicídio, a serem incluído nos atestados de óbito das vítimas. O objetivo é melhorar a vigilância, prevenção e dados sobre a causa de morte das mulheres.&nbsp;</p>
<p>Também foi anunciada a ampliação da divulgação do "ZAP Delas", canal de escuta, acolhimento e orientação disponíveis para mulheres em cargos públicos, candidatas, servidoras e demais vítimas de violência política de gênero.</p>
<h2>Ligue 180</h2>
<p>Em caso de violência contra a mulher, ligue gratuitamente 180.</p>
<p>A Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 oferece orientação, acolhimento e encaminhamento de denúncias. O atendimento também pode ser realizado pelo WhatsApp, no número (61) 99610-0180.</p>
<p>O serviço público e sigiloso funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana, inclusive nos feriados e pode ser usado por mulheres em situação de violência ou qualquer pessoa que queira denunciar uma situação de violência contra a mulher.</p>
<p>A central também informa sobre direitos, garantias e serviços especializados.</p>
<p>Em casos de emergência, deve ser acionada a Polícia Militar do estado, por meio do telefone 190.</p>

Presidente Lula e Maria da Penha durante Seminário - Brasil pela Vida das Meninas e Mulheres.Palácio do Planalto.

Governo Lula anuncia mutirão para cumprir mil mandados de prisão contra agressores de mulheres

<p><b>247 - </b>O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, afirmou na quarta-feira (25) que a aprovação do Projeto de Lei Antifacção "constitui um marco importante no combate ao crime organizado". A declaração foi feita após a Câmara dos Deputados concluir a votação do texto, que agora segue para sanção presidencial.</p>
<p>Segundo o ministro, a proposta recebeu contribuições do governo durante a tramitação no Congresso Nacional. "Essa iniciativa do Governo do Brasil constitui um novo marco que, após tramitar no Parlamento brasileiro, recebeu, por parte do governo, através do Ministério da Justiça, importantes contribuições que visavam aperfeiçoar o texto em diversas direções", declarou.</p>
<h2>Prioridade no enfrentamento às facções</h2>
<p>Durante coletiva de imprensa, Wellington César afirmou que o projeto expressa a decisão de tratar o combate ao crime organizado como prioridade de Estado. "Tratar desse tema mais do que de uma ação de governo, como uma ação de Estado, viabilizar que os instrumentos constantes desta legislação sejam capazes de alcançar o crime organizado onde quer que ele esteja", disse.</p>
<p>Ele também abordou a necessidade de estrutura adequada para a política de segurança pública. "O Parlamento e o governo devem se empenhar para contornar qualquer obstáculo e produzir um modelo que tenha robustez e que tenha um impacto e um peso considerável, porque não se faz segurança pública, não se combate crime organizado sem fonte de financiamento numa escala que possamos levar isso a sério."</p>
<h2>O que prevê o projeto</h2>
<p>O Projeto de Lei Antifacção foi aprovado pela Câmara na terça-feira (24). O texto estabelece a definição de facção criminosa e a posiciona como elemento central das medidas de enfrentamento. A proposta harmoniza dispositivos com a Lei de Organizações Criminosas e prevê instrumentos para responsabilizar lideranças desses grupos. Entre as medidas estão a tipificação de condutas como crimes de facção criminosa, com penas que variam de 20 a 40 anos de reclusão.</p>
<p>O projeto também fixa prazos para atuação da polícia, do Ministério Público e do Judiciário em investigações relacionadas a facções criminosas, com o objetivo de conferir maior celeridade aos procedimentos. Entre os mecanismos previstos estão a alienação antecipada de bens apreendidos, o bloqueio patrimonial e a destinação de recursos provenientes do crime organizado a fundos federais e estaduais de segurança pública.</p>
<h2>Tramitação e alterações</h2>
<p>Apresentado pelo Poder Executivo em novembro de 2025, o projeto foi debatido nas duas Casas do Congresso. Após aprovação na Câmara, foi encaminhado ao Senado, que aprovou a matéria por unanimidade na forma de substitutivo. As alterações retornaram à Câmara, que validou a versão final.</p>
<p>De acordo com o ministro, o Ministério da Justiça apresentou 23 proposições organizadas em cinco eixos para aperfeiçoar o texto. Ao comentar as mudanças, afirmou: "Produzimos com isto um mix que entendemos que viabilizou objetivos fundamentais, como uma estruturação de tipos mais fechados, evitando que tipos abertos pudessem alcançar outras pessoas que não fossem aquelas integrantes do crime organizado, evitar uma potencial criminalização dos movimentos sociais, entre outros aspectos que nós entendemos que acabaram por ser aperfeiçoados após essa contribuição importante do governo".</p>

Ministro da Justiça classifica aprovação do PL Antifacção como "marco importante no combate ao crime organizado"

<p><b>247 - </b>O novo ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington Lima e Silva, já indicou a interlocutores próximos que pretende promover alterações no comando de ao menos quatro das oito secretarias da pasta. A reorganização atinge áreas consideradas estratégicas e ocorre em meio à transição ministerial e à centralidade do tema da segurança pública no debate político nacional.</p>
<p>De acordo com a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2026/01/novo-ministro-da-justica-deve-mudar-comando-da-seguranca-e-de-outras-tres-secretarias-da-pasta.shtml">Folha de São Paulo</a>, entre as áreas que devem passar por mudanças estão a Secretaria-Executiva, a Secretaria Nacional de Segurança Pública, a Secretaria Nacional de Assuntos Legislativos e a Secretaria Nacional de Direitos Digitais.</p>
<h2>Mudanças previstas na estrutura do ministério</h2>
<p>Enquanto os novos nomes não são definidos, o atual secretário nacional de Segurança Pública, Mario Sarrubbo, acumulará funções e responderá também pela Secretaria-Executiva. A medida foi adotada após o então secretário-executivo, Manoel Carlos de Almeida Neto, solicitar a saída do cargo. A exoneração foi publicada na quinta-feira (15), embora ele continue colaborando com o processo de transição.</p>
<h2>Manutenção dos comandos da PF e da PRF</h2>
<p>Apesar das alterações planejadas em setores estratégicos, Wellington Lima e Silva já sinalizou que pretende manter os atuais diretores-gerais da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, e da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Antônio Fernando Oliveira, indicando uma busca por continuidade nas estruturas operacionais das forças de segurança.</p>
<h2>Articulação política e desafios no Congresso</h2>
<p>O novo ministro também iniciou conversas com possíveis integrantes da equipe. Um dos nomes procurados foi o secretário de Segurança Pública do Piauí, Francisco Lucas Veloso, cujo nome é defendido por integrantes do Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública. Há, no entanto, outros dois nomes em avaliação.</p>
<p>Empossado nesta quinta-feira (15), no Palácio do Planalto, Wellington Lima e Silva já ocupou cargos em gestões petistas e teve uma breve passagem pelo comando da pasta em 2016. À frente do ministério, ele enfrentará desafios como a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição da Segurança e do Projeto de Lei Antifacção na Câmara dos Deputados, além da visibilidade crescente do tema em ano eleitoral.</p>
<h2>Prioridade no combate ao crime organizado</h2>
<p>Na cerimônia de posse, o ministro afirmou que sua gestão terá como eixo central o enfrentamento ao crime organizado. Segundo ele, essa atuação passará pelo fortalecimento da tecnologia e dos recursos disponíveis, com ênfase na coordenação e na integração entre os diferentes órgãos do Estado, além do diálogo com o Congresso Nacional para a aprovação das propostas consideradas prioritárias pelo Palácio do Planalto.</p>

Novo ministro da Justiça sinaliza mudanças no comando de quatro secretarias

<p><b>Pedro Rafael Vilela, repórter da Agência Brasil - </b>O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quinta-feira (15) que a política de segurança pública de seu governo vive um "bom momento" e destacou as recentes ações de combate ao crime organizado, incluindo as investigações envolvendo desvios no Banco Master e a Operação Carbono Oculto, que apura fraude fiscal e lavagem de dinheiro no setor de combustíveis.</p>
<p>"Nós nunca estivemos tão perto e nunca tivemos tanta oportunidade, tanta chance de chegar ao andar de cima da corrupção e do crime organizado nesse país como agora. Nesse exato momento histórico do Brasil, depois da Operação Carbono Oculto, que foi a maior operação já feita pela Polícia Federal, junto com a Polícia de São Paulo, junto com a Receita Federal, depois da Refit, quando nós conseguimos bloquear cinco navios com 250 milhões de litros de gasolina contrabandeada. Depois que nós fizemos isso, depois da situação do Banco Central com o Banco Master", elencou o presidente durante discurso de posse do novo ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington Lima e Silva, em evento reservado no Palácio do Planalto. A cerimônia contou com a participação de alguns auxiliares e do ex-ministro Ricardo Lewandowski. &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;</p>
<p>"Nós vamos mostrar que o Estado brasileiro vai derrotar o crime organizado", pontuou o presidente.</p>
<p>Lula afirmou que está confiante no avanço da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Segurança Pública, que tramita na Câmara dos Deputados e que definirá o papel da União no setor. "Porque a Constituição de 1988 transferiu para os estados a responsabilidade. E nós vamos saber aonde é que o Estado [União] pode participar. Não é só a transferência de dinheiro, qual é a ação da Polícia Federal, qual é a ação da Guarda Nacional que nós temos que criar com muita força, qual é a ação da Polícia Rodoviária Federal, qual é o papel de cada um", afirmou.</p>
<p>Lula pediu articulação entre diferentes órgãos de Estado e disse que o enfrentamento ao crime "não é ficar apenas matando gente em favela".</p>
<p>"Não é apenas ficar prendendo o pobre, vai chegar na cobertura e saber quem é efetivamente responsável, quem ganha dinheiro, quem não paga imposto, quem sonega neste país. Que é uma das razões do empobrecimento do nosso país", prosseguiu.</p>
<p>Após a posse, Wellington Lima e Silva conversou com jornalistas e defendeu que a PEC avance no Congresso, onde o governo não conta com ampla base de apoio.</p>
<p>"Eu acredito piamente no sentido de responsabilidade do Congresso. Todo projeto, todo encaminhamento de proposta legislativa que sai do Executivo, ela vai ser apreciada pelo Congresso, pelas duas Casas. E o governo tem que fazer o esforço, no limite, para que o produto final dessa iniciativa seja condizente com o que ele espera daquela política pública e que contemple o interesse da sociedade", disse.</p>
<h2>Ministério</h2>
<p>Wellington Lima e Silva disse que conversará com cada um dos secretários da pasta para avaliar eventual permanência ou substituição da equipe. Segundo o ministro, o presidente Lula deu liberdade total para a montagem dos principais cargos do ministério. Já os atuais diretores-gerais da PF e da Polícia Rodoviária Federal (PRF) permanecerão nos cargos.&nbsp;</p>
<p>"Na reunião de transição de ontem, eu já tinha assegurado que o diretor-geral da Polícia Federal e o diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal permaneceriam, esses não vão sofrer. E no caso dos secretários nacionais, eu me permito o direito de ouvir eles, analisar o resultado e definir ajustes. Então, podem permanecer muitos deles, posso mudar um, dois, três ou quatro, o presidente deu plena liberdade para montar a equipe, não tem nenhuma circunstância, senão análise de mérito do resultado produzido até então".</p>

Presidente Lula durante transmissão de cargo para o novo ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva

"Nunca tivemos tanta chance de chegar no andar de cima da corrupção", diz Lula

<p><b>247 - </b>Em seu primeiro pronunciamento após ser anunciado como novo ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva afirmou que o enfrentamento ao crime organizado será conduzido como uma “ação de Estado”. As informações são do <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/01/15/novo-ministro-da-justica-diz-que-combate-ao-crime-organiza-sera-acao-de-estado.ghtml">G1</a>.</p>
<p>Segundo ele, a dimensão alcançada pelas organizações criminosas impõe uma resposta articulada entre diferentes instituições, superando iniciativas restritas a um único poder ou órgão. Lima e Silva substitui Ricardo Lewandowski, que deixou o cargo na semana passada. De acordo com o Palácio do Planalto, a cerimônia de posse deve ocorrer na tarde desta quinta-feira (15), de forma reservada, com a presença do ex-ministro da Justiça.&nbsp;</p>
<h2>Primeira fala após nomeação</h2>
<p>Ao detalhar a diretriz definida pelo governo federal, Wellington Lima e Silva afirmou que a decisão partiu do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e foi compartilhada entre diversas autoridades. “Houve uma decisão do presidente da República, compartilhada de todos esses atores, de elevar a ação do Estado em combate ao crime organizado. De maneira que a relevância que o crime organizado assumiu, neste momento impõe, na percepção do presidente de todos esses atores, a necessidade de uma atuação conjunta de todos os órgãos do Estado”, declarou.</p>
<h2>Integração entre órgãos do Estado</h2>
<p>O ministro reforçou que a proposta envolve o engajamento de cada instituição dentro de suas atribuições legais, mas de forma coordenada. “De maneira que cada um dos órgãos do Estado, no âmbito das suas competências e atribuições, estará empenhado em desenvolver uma ação articulada para combater o crime organizado”, afirmou.</p>
<h2>Limites da atuação isolada</h2>
<p>Segundo Lima e Silva, órgãos como a Polícia Federal e a Receita Federal já desenvolvem iniciativas relevantes contra determinados segmentos do crime organizado. No entanto, ele ressaltou que a efetividade dessas ações ultrapassa os limites de uma atuação restrita ao Executivo. “A Polícia Federal, a Receita Federal, elas, por si só, não podem viabilizar sozinhas resultados concretos de medidas que precisam passar pelo Ministério Público, chegar no Judiciário para que tenham a efetividade necessária para combater o crime”, explicou.</p>
<h2>Reunião no Planalto</h2>
<p>Na manhã do mesmo dia, o novo ministro participou de uma reunião no Palácio do Planalto com o presidente Lula O encontro contou com a presença do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, do procurador-geral da República Paulo Gonet e do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.</p>
<p>Durante a reunião, Andrei Rodrigues avaliou que ações mais coordenadas podem ampliar a descapitalização das organizações criminosas. “O enfrentamento da descapitalização do crime organizado passa por atingir o poder econômico, o andar de cima do crime, com estratégia, inteligência e planejamento, para que tenhamos resultados efetivos e duradouros”, afirmou.</p>
<h2>Trajetória do novo ministro</h2>
<p>Wellington César Lima e Silva já ocupou o cargo de ministro da Justiça por um breve período durante o governo Dilma Rousseff. Mais recentemente, foi secretário de Assuntos Jurídicos da Presidência da República entre 2023 e julho do ano passado, quando assumiu a advocacia-geral da Petrobras.</p>
<p>Ele também foi procurador-geral de Justiça da Bahia, indicado pelo então governador Jaques Wagner, período em que teve atuação destacada no combate ao crime organizado. Além disso, exerceu a função de procurador-geral de Justiça adjunto para Assuntos Jurídicos.</p>
<p>Lima e Silva é mestre em Direito Penal e Criminologia pela Universidade Cândido Mendes, no Rio de Janeiro, e concluiu os créditos do doutorado na mesma área pela Universidade Pablo de Olavide, em Sevilha, na Espanha. Também atuou como professor de Direito Penal em cursos de graduação e pós-graduação.</p>

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