<p><b>247 -</b> O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta terça-feira (24) a Lei Antifacção, que reforça os instrumentos do Estado brasileiro no combate ao crime organizado. A nova legislação estabelece punições mais severas para lideranças criminosas e amplia os mecanismos de enfrentamento às estruturas ilícitas. O projeto havia sido encaminhado ao Congresso Nacional em novembro de 2025 e, após ajustes na Câmara dos Deputados e no Senado, foi aprovado em fevereiro deste ano, consolidando um novo marco legal para o setor.</p>
<h2>Penas mais duras e restrição de benefícios</h2>
<p>A lei define como facção criminosa qualquer grupo de três ou mais pessoas que utilize violência, ameaça ou coação para controlar territórios, intimidar a população ou interferir em serviços essenciais. As penas para lideranças variam de 20 a 40 anos de prisão.</p>
<p>Entre as mudanças, a legislação restringe benefícios como anistia, indulto, fiança e liberdade condicional. A progressão de regime também se torna mais rigorosa, podendo exigir o cumprimento de até 85% da pena em regime fechado. Líderes dessas organizações deverão cumprir pena em presídios de segurança máxima.</p>
<p>O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington Lima, destacou o alcance da medida: “A lei representa um avanço no enfrentamento ao crime organizado, ao incorporar mecanismos de asfixia financeira e fortalecer a capacidade de resposta do Estado diante da crescente complexidade dessas estruturas criminosas. O foco é atingir seus níveis mais elevados, com instrumentos mais eficazes e atuação coordenada”.</p>
<h2>Bloqueio de bens e asfixia financeira</h2>
<p>A nova legislação amplia a possibilidade de bloqueio e confisco de bens ligados ao crime organizado. O alcance inclui ativos financeiros, participações societárias e até recursos digitais. O texto também autoriza o perdimento de bens independentemente de condenação criminal, por meio de ações civis, acelerando a conversão de ativos ilícitos em recursos públicos. A medida busca enfraquecer financeiramente as organizações criminosas.</p>
<h2>Integração de dados e cooperação</h2>
<p>Outro eixo da lei é a criação do Banco Nacional de Dados de Organizações Criminosas, que permitirá a integração de informações entre estados e órgãos federais, fortalecendo a atuação coordenada no Sistema Único de Segurança Pública. A norma também reforça a cooperação internacional por meio da Polícia Federal e formaliza as Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado (FICCOs), ampliando a articulação entre diferentes esferas de governo.</p>
<h2>Novas regras processuais e vetos</h2>
<p>A legislação prevê ainda a possibilidade de realização de audiências de custódia por videoconferência, desde que garantidas condições adequadas e o direito do preso a atendimento prévio e sigiloso com a defesa.</p>
<p>Durante a sanção, o presidente vetou trechos do projeto. Um deles permitiria enquadrar pessoas fora de organizações criminosas, o que foi considerado inconstitucional. Outro veto manteve na União os recursos provenientes de bens apreendidos, evitando redistribuição a estados e ao Distrito Federal.</p>
<h2>Novo tipo penal amplia alcance da lei</h2>
<p>A Lei Antifacção também cria o conceito de “domínio social estruturado”, voltado à punição de práticas violentas associadas a organizações criminosas. Entre as condutas tipificadas estão o uso de armas e explosivos, ataques a instituições, bloqueio de vias e sabotagem de serviços essenciais.</p>

Paulo Emilio

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Brasil

Lula sanciona Lei Antifacção para combater crime organizado

<p><b>247 - </b>O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, anunciou nesta terça-feira (17) que a Polícia Federal (PF) instaurou um inquérito para investigar possíveis práticas abusivas nos preços dos combustíveis. A medida faz  parte de uma ofensiva do governo federal para conter irregularidades no setor.</p>
<p>De acordo com o <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/03/17/ministro-da-justica-diz-que-pf-abriu-inquerito-para-apurar-precos-abusivos-de-combustiveis.ghtml">G1</a>, a ação também envolve a Secretaria Nacional do Consumidor, que mobilizou os Procons de todos os estados. O Ministério de Minas e Energia e os ministérios públicos estaduais também participam da iniciativa . A Agência Nacional do Petróleo (ANP) iniciou, nesta terça-feira, uma operação simultânea em nove estados e no Distrito Federal.</p>
<h2>Fiscalização amplia foco além dos preços</h2>
<p>A operação não se limita à análise dos valores cobrados nos postos. As equipes também verificam a qualidade dos combustíveis e a quantidade efetivamente entregue ao consumidor pelas bombas.</p>
<p>As ações estão concentradas nos estados do Amazonas, Bahia, Distrito Federal, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo, abrangendo algumas das principais regiões consumidoras do país.</p>
<h2>Medidas do governo buscam conter impacto do diesel</h2>
<p>A ofensiva ocorre após o governo federal anunciar um pacote de medidas para reduzir os efeitos da alta internacional do petróleo, agravada pela guerra no Irã, sobre o preço do diesel e a inflação.</p>
<p>Entre as iniciativas, está o decreto que zerou as alíquotas de PIS/Cofins sobre o diesel, o que representa uma redução estimada de R$ 0,32 por litro. Além disso, uma medida provisória prevê o pagamento de uma subvenção no mesmo valor para produtores e importadores.</p>
<p>O pacote também inclui a tributação da exportação de petróleo, com o objetivo de estimular o refino interno, e a exigência de que postos informem de forma clara ao consumidor a redução de preços decorrente das medidas.</p>
<h2>Impacto econômico preocupa governo</h2>
<p>Com a combinação das ações, o governo projeta um alívio total de R$ 0,64 por litro de diesel nas bombas. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou a relevância do combustível para a economia.</p>
<p>“A maior pressão vem do diesel, e não da gasolina. É com o diesel que estamos mais preocupados, pelo fato de afetar as cadeias produtivas de forma mais enfática. Escoamento da safra é feito por caminhões a diesel, o plantio é feito com maquinário que usa diesel”, afirmou.</p>
<p>Segundo o Ministério da Fazenda, a isenção elimina os dois únicos impostos federais incidentes sobre o diesel, com impacto estimado de cerca de R$ 20 bilhões em renúncia fiscal.</p>

PF abriu inquérito para investigar preços abusivos dos combustíveis, diz ministro da Justiça

<p><b>Pedro Rafael Vilela, repórter da Agência Brasil - </b>A poucos dias do Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de março, o Comitê do Pacto Brasil entre os Três Poderes apresentou nesta quarta-feira (4) um plano de trabalho para o enfrentamento ao feminicídio no país. Um dos destaques é a realização de um mutirão nacional para o cumprimento de cerca de mil mandados de prisão contra agressores, que seguem soltos em todo o país.</p>
<p>O mutirão será coordenado nacionalmente pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), em articulação com forças de seguranças estaduais.</p>
<p>As medidas foram anunciadas durante o seminário Brasil pela Vida das Meninas e Mulheres, realizado pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, o Conselhão, e pelo Ministério das Mulheres, no Palácio do Planalto. O evento contou com a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de autoridades do governo federal, como as ministras Márcia Lopes (Mulheres) e Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais), além de representantes de outros órgãos de Estado e da sociedade civil.</p>
<p>Entre os presentes, esteve a ativista brasileira Maria Penha Maia Fernandes, que após duas tentativas de feminicídio lutou para que seu agressor viesse a ser condenado. A farmacêutica dá nome ao principal mecanismo para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher do Brasil: a Lei Maria da Penha (nº 11.340/2006).</p>
<p>"De caráter dinâmico e sujeito a atualizações permanentes, o plano tem como foco prioritário três desafios: celeridade nas medida protetivas de urgência e responsabilização dos agressores; fortalecimento da rede de acolhimento e atendimento às mulheres em situação de violência; e mudança cultural para um país de segurança e paz para as mulheres", informou o governo, em nota para detalhas as ações.</p>
<p>Instituído há cerca de um mês, o Pacto Nacional – Brasil contra o Feminicídio é uma iniciativa coordenada e permanente entre os Três Poderes com o objetivo de prevenir a violência contra meninas e mulheres no Brasil. O acordo reconhece que a violência contra mulheres no país figura como uma crise estrutural que não pode ser enfrentada por ações isoladas.</p>
<h2>Rastreamento eletrônico</h2>
<p>Além da realização de operações para o cumprimento de mandados de prisão, o pacto anunciou a adoção de um sistema de rastreamento eletrônico para agressores cujas vítimas estão com medida protetiva e a criação do Centro Integrado Mulher Segura, que irá centralizar dados e monitoramento.</p>
<p>No âmbito do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), será realizado um diagnóstico sobre as medidas protetivas de urgência. Pelo Ministério das Mulheres, serão implementados protocolos para registro e investigação do feminicídio e atendimento às meninas e mulheres vítimas de violência e fornecimento de 52 unidades móveis das chamadas Salas Lilás Itinerantes, que funcionam como espaço de acolhimento e atendimento a mulheres em situação de violência. &nbsp;</p>
<p>Também foi anunciada a abertura de novas unidades da Casa da Mulher Brasileira (CMB), sendo duas ainda em março e outras duas no segundo semestre. Ao menos seis Centros de Referência da Mulher Brasileira (CRMBs) também serão inaugurados ao longo do ano, segundo informou o governo.</p>
<p>Pelo Ministério da Saúde, a previsão é de realização de 4,7 milhões de atendimentos psicológicos para a saúde mental de mulheres em situação de violência, ao longo do ano.</p>
<h2>Delegacias especializadas</h2>
<p>O Comitê do Pacto Brasil entre os Três Poderes anunciou uma reunião com os secretários estaduais de Segurança Pública para alinhamento sobre o atendimento às mulheres em situação de violência, com foco no fortalecimento das delegacias especializadas de atendimento às mulheres e implementação de salas reservadas, ambas com funcionamento 24 horas, bem como a qualificação dos agentes de segurança no tema.</p>
<p>Outras medidas incluem a disseminação de uma campanha de conscientização dos homens, articulada entre os Poderes, e o envio à Organização Mundial de Saúde (OMS) de pedido para criação do Código Internacional de Doenças (CID) com a classificação de feminicídio, a serem incluído nos atestados de óbito das vítimas. O objetivo é melhorar a vigilância, prevenção e dados sobre a causa de morte das mulheres.&nbsp;</p>
<p>Também foi anunciada a ampliação da divulgação do "ZAP Delas", canal de escuta, acolhimento e orientação disponíveis para mulheres em cargos públicos, candidatas, servidoras e demais vítimas de violência política de gênero.</p>
<h2>Ligue 180</h2>
<p>Em caso de violência contra a mulher, ligue gratuitamente 180.</p>
<p>A Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 oferece orientação, acolhimento e encaminhamento de denúncias. O atendimento também pode ser realizado pelo WhatsApp, no número (61) 99610-0180.</p>
<p>O serviço público e sigiloso funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana, inclusive nos feriados e pode ser usado por mulheres em situação de violência ou qualquer pessoa que queira denunciar uma situação de violência contra a mulher.</p>
<p>A central também informa sobre direitos, garantias e serviços especializados.</p>
<p>Em casos de emergência, deve ser acionada a Polícia Militar do estado, por meio do telefone 190.</p>

Presidente Lula e Maria da Penha durante Seminário - Brasil pela Vida das Meninas e Mulheres.Palácio do Planalto.

Governo Lula anuncia mutirão para cumprir mil mandados de prisão contra agressores de mulheres

<p><b>247 - </b>O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, afirmou na quarta-feira (25) que a aprovação do Projeto de Lei Antifacção "constitui um marco importante no combate ao crime organizado". A declaração foi feita após a Câmara dos Deputados concluir a votação do texto, que agora segue para sanção presidencial.</p>
<p>Segundo o ministro, a proposta recebeu contribuições do governo durante a tramitação no Congresso Nacional. "Essa iniciativa do Governo do Brasil constitui um novo marco que, após tramitar no Parlamento brasileiro, recebeu, por parte do governo, através do Ministério da Justiça, importantes contribuições que visavam aperfeiçoar o texto em diversas direções", declarou.</p>
<h2>Prioridade no enfrentamento às facções</h2>
<p>Durante coletiva de imprensa, Wellington César afirmou que o projeto expressa a decisão de tratar o combate ao crime organizado como prioridade de Estado. "Tratar desse tema mais do que de uma ação de governo, como uma ação de Estado, viabilizar que os instrumentos constantes desta legislação sejam capazes de alcançar o crime organizado onde quer que ele esteja", disse.</p>
<p>Ele também abordou a necessidade de estrutura adequada para a política de segurança pública. "O Parlamento e o governo devem se empenhar para contornar qualquer obstáculo e produzir um modelo que tenha robustez e que tenha um impacto e um peso considerável, porque não se faz segurança pública, não se combate crime organizado sem fonte de financiamento numa escala que possamos levar isso a sério."</p>
<h2>O que prevê o projeto</h2>
<p>O Projeto de Lei Antifacção foi aprovado pela Câmara na terça-feira (24). O texto estabelece a definição de facção criminosa e a posiciona como elemento central das medidas de enfrentamento. A proposta harmoniza dispositivos com a Lei de Organizações Criminosas e prevê instrumentos para responsabilizar lideranças desses grupos. Entre as medidas estão a tipificação de condutas como crimes de facção criminosa, com penas que variam de 20 a 40 anos de reclusão.</p>
<p>O projeto também fixa prazos para atuação da polícia, do Ministério Público e do Judiciário em investigações relacionadas a facções criminosas, com o objetivo de conferir maior celeridade aos procedimentos. Entre os mecanismos previstos estão a alienação antecipada de bens apreendidos, o bloqueio patrimonial e a destinação de recursos provenientes do crime organizado a fundos federais e estaduais de segurança pública.</p>
<h2>Tramitação e alterações</h2>
<p>Apresentado pelo Poder Executivo em novembro de 2025, o projeto foi debatido nas duas Casas do Congresso. Após aprovação na Câmara, foi encaminhado ao Senado, que aprovou a matéria por unanimidade na forma de substitutivo. As alterações retornaram à Câmara, que validou a versão final.</p>
<p>De acordo com o ministro, o Ministério da Justiça apresentou 23 proposições organizadas em cinco eixos para aperfeiçoar o texto. Ao comentar as mudanças, afirmou: "Produzimos com isto um mix que entendemos que viabilizou objetivos fundamentais, como uma estruturação de tipos mais fechados, evitando que tipos abertos pudessem alcançar outras pessoas que não fossem aquelas integrantes do crime organizado, evitar uma potencial criminalização dos movimentos sociais, entre outros aspectos que nós entendemos que acabaram por ser aperfeiçoados após essa contribuição importante do governo".</p>

João Antonio Cunha

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva

Ministro da Justiça classifica aprovação do PL Antifacção como "marco importante no combate ao crime organizado"

<p><b>247 - </b>O novo ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington Lima e Silva, já indicou a interlocutores próximos que pretende promover alterações no comando de ao menos quatro das oito secretarias da pasta. A reorganização atinge áreas consideradas estratégicas e ocorre em meio à transição ministerial e à centralidade do tema da segurança pública no debate político nacional.</p>
<p>De acordo com a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2026/01/novo-ministro-da-justica-deve-mudar-comando-da-seguranca-e-de-outras-tres-secretarias-da-pasta.shtml">Folha de São Paulo</a>, entre as áreas que devem passar por mudanças estão a Secretaria-Executiva, a Secretaria Nacional de Segurança Pública, a Secretaria Nacional de Assuntos Legislativos e a Secretaria Nacional de Direitos Digitais.</p>
<h2>Mudanças previstas na estrutura do ministério</h2>
<p>Enquanto os novos nomes não são definidos, o atual secretário nacional de Segurança Pública, Mario Sarrubbo, acumulará funções e responderá também pela Secretaria-Executiva. A medida foi adotada após o então secretário-executivo, Manoel Carlos de Almeida Neto, solicitar a saída do cargo. A exoneração foi publicada na quinta-feira (15), embora ele continue colaborando com o processo de transição.</p>
<h2>Manutenção dos comandos da PF e da PRF</h2>
<p>Apesar das alterações planejadas em setores estratégicos, Wellington Lima e Silva já sinalizou que pretende manter os atuais diretores-gerais da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, e da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Antônio Fernando Oliveira, indicando uma busca por continuidade nas estruturas operacionais das forças de segurança.</p>
<h2>Articulação política e desafios no Congresso</h2>
<p>O novo ministro também iniciou conversas com possíveis integrantes da equipe. Um dos nomes procurados foi o secretário de Segurança Pública do Piauí, Francisco Lucas Veloso, cujo nome é defendido por integrantes do Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública. Há, no entanto, outros dois nomes em avaliação.</p>
<p>Empossado nesta quinta-feira (15), no Palácio do Planalto, Wellington Lima e Silva já ocupou cargos em gestões petistas e teve uma breve passagem pelo comando da pasta em 2016. À frente do ministério, ele enfrentará desafios como a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição da Segurança e do Projeto de Lei Antifacção na Câmara dos Deputados, além da visibilidade crescente do tema em ano eleitoral.</p>
<h2>Prioridade no combate ao crime organizado</h2>
<p>Na cerimônia de posse, o ministro afirmou que sua gestão terá como eixo central o enfrentamento ao crime organizado. Segundo ele, essa atuação passará pelo fortalecimento da tecnologia e dos recursos disponíveis, com ênfase na coordenação e na integração entre os diferentes órgãos do Estado, além do diálogo com o Congresso Nacional para a aprovação das propostas consideradas prioritárias pelo Palácio do Planalto.</p>

Novo ministro da Justiça sinaliza mudanças no comando de quatro secretarias

<p><b>Pedro Rafael Vilela, repórter da Agência Brasil - </b>O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quinta-feira (15) que a política de segurança pública de seu governo vive um "bom momento" e destacou as recentes ações de combate ao crime organizado, incluindo as investigações envolvendo desvios no Banco Master e a Operação Carbono Oculto, que apura fraude fiscal e lavagem de dinheiro no setor de combustíveis.</p>
<p>"Nós nunca estivemos tão perto e nunca tivemos tanta oportunidade, tanta chance de chegar ao andar de cima da corrupção e do crime organizado nesse país como agora. Nesse exato momento histórico do Brasil, depois da Operação Carbono Oculto, que foi a maior operação já feita pela Polícia Federal, junto com a Polícia de São Paulo, junto com a Receita Federal, depois da Refit, quando nós conseguimos bloquear cinco navios com 250 milhões de litros de gasolina contrabandeada. Depois que nós fizemos isso, depois da situação do Banco Central com o Banco Master", elencou o presidente durante discurso de posse do novo ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington Lima e Silva, em evento reservado no Palácio do Planalto. A cerimônia contou com a participação de alguns auxiliares e do ex-ministro Ricardo Lewandowski. &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;</p>
<p>"Nós vamos mostrar que o Estado brasileiro vai derrotar o crime organizado", pontuou o presidente.</p>
<p>Lula afirmou que está confiante no avanço da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Segurança Pública, que tramita na Câmara dos Deputados e que definirá o papel da União no setor. "Porque a Constituição de 1988 transferiu para os estados a responsabilidade. E nós vamos saber aonde é que o Estado [União] pode participar. Não é só a transferência de dinheiro, qual é a ação da Polícia Federal, qual é a ação da Guarda Nacional que nós temos que criar com muita força, qual é a ação da Polícia Rodoviária Federal, qual é o papel de cada um", afirmou.</p>
<p>Lula pediu articulação entre diferentes órgãos de Estado e disse que o enfrentamento ao crime "não é ficar apenas matando gente em favela".</p>
<p>"Não é apenas ficar prendendo o pobre, vai chegar na cobertura e saber quem é efetivamente responsável, quem ganha dinheiro, quem não paga imposto, quem sonega neste país. Que é uma das razões do empobrecimento do nosso país", prosseguiu.</p>
<p>Após a posse, Wellington Lima e Silva conversou com jornalistas e defendeu que a PEC avance no Congresso, onde o governo não conta com ampla base de apoio.</p>
<p>"Eu acredito piamente no sentido de responsabilidade do Congresso. Todo projeto, todo encaminhamento de proposta legislativa que sai do Executivo, ela vai ser apreciada pelo Congresso, pelas duas Casas. E o governo tem que fazer o esforço, no limite, para que o produto final dessa iniciativa seja condizente com o que ele espera daquela política pública e que contemple o interesse da sociedade", disse.</p>
<h2>Ministério</h2>
<p>Wellington Lima e Silva disse que conversará com cada um dos secretários da pasta para avaliar eventual permanência ou substituição da equipe. Segundo o ministro, o presidente Lula deu liberdade total para a montagem dos principais cargos do ministério. Já os atuais diretores-gerais da PF e da Polícia Rodoviária Federal (PRF) permanecerão nos cargos.&nbsp;</p>
<p>"Na reunião de transição de ontem, eu já tinha assegurado que o diretor-geral da Polícia Federal e o diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal permaneceriam, esses não vão sofrer. E no caso dos secretários nacionais, eu me permito o direito de ouvir eles, analisar o resultado e definir ajustes. Então, podem permanecer muitos deles, posso mudar um, dois, três ou quatro, o presidente deu plena liberdade para montar a equipe, não tem nenhuma circunstância, senão análise de mérito do resultado produzido até então".</p>

Presidente Lula durante transmissão de cargo para o novo ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva

"Nunca tivemos tanta chance de chegar no andar de cima da corrupção", diz Lula

<p><b>247 - </b>Em seu primeiro pronunciamento após ser anunciado como novo ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva afirmou que o enfrentamento ao crime organizado será conduzido como uma “ação de Estado”. As informações são do <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/01/15/novo-ministro-da-justica-diz-que-combate-ao-crime-organiza-sera-acao-de-estado.ghtml">G1</a>.</p>
<p>Segundo ele, a dimensão alcançada pelas organizações criminosas impõe uma resposta articulada entre diferentes instituições, superando iniciativas restritas a um único poder ou órgão. Lima e Silva substitui Ricardo Lewandowski, que deixou o cargo na semana passada. De acordo com o Palácio do Planalto, a cerimônia de posse deve ocorrer na tarde desta quinta-feira (15), de forma reservada, com a presença do ex-ministro da Justiça.&nbsp;</p>
<h2>Primeira fala após nomeação</h2>
<p>Ao detalhar a diretriz definida pelo governo federal, Wellington Lima e Silva afirmou que a decisão partiu do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e foi compartilhada entre diversas autoridades. “Houve uma decisão do presidente da República, compartilhada de todos esses atores, de elevar a ação do Estado em combate ao crime organizado. De maneira que a relevância que o crime organizado assumiu, neste momento impõe, na percepção do presidente de todos esses atores, a necessidade de uma atuação conjunta de todos os órgãos do Estado”, declarou.</p>
<h2>Integração entre órgãos do Estado</h2>
<p>O ministro reforçou que a proposta envolve o engajamento de cada instituição dentro de suas atribuições legais, mas de forma coordenada. “De maneira que cada um dos órgãos do Estado, no âmbito das suas competências e atribuições, estará empenhado em desenvolver uma ação articulada para combater o crime organizado”, afirmou.</p>
<h2>Limites da atuação isolada</h2>
<p>Segundo Lima e Silva, órgãos como a Polícia Federal e a Receita Federal já desenvolvem iniciativas relevantes contra determinados segmentos do crime organizado. No entanto, ele ressaltou que a efetividade dessas ações ultrapassa os limites de uma atuação restrita ao Executivo. “A Polícia Federal, a Receita Federal, elas, por si só, não podem viabilizar sozinhas resultados concretos de medidas que precisam passar pelo Ministério Público, chegar no Judiciário para que tenham a efetividade necessária para combater o crime”, explicou.</p>
<h2>Reunião no Planalto</h2>
<p>Na manhã do mesmo dia, o novo ministro participou de uma reunião no Palácio do Planalto com o presidente Lula O encontro contou com a presença do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, do procurador-geral da República Paulo Gonet e do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.</p>
<p>Durante a reunião, Andrei Rodrigues avaliou que ações mais coordenadas podem ampliar a descapitalização das organizações criminosas. “O enfrentamento da descapitalização do crime organizado passa por atingir o poder econômico, o andar de cima do crime, com estratégia, inteligência e planejamento, para que tenhamos resultados efetivos e duradouros”, afirmou.</p>
<h2>Trajetória do novo ministro</h2>
<p>Wellington César Lima e Silva já ocupou o cargo de ministro da Justiça por um breve período durante o governo Dilma Rousseff. Mais recentemente, foi secretário de Assuntos Jurídicos da Presidência da República entre 2023 e julho do ano passado, quando assumiu a advocacia-geral da Petrobras.</p>
<p>Ele também foi procurador-geral de Justiça da Bahia, indicado pelo então governador Jaques Wagner, período em que teve atuação destacada no combate ao crime organizado. Além disso, exerceu a função de procurador-geral de Justiça adjunto para Assuntos Jurídicos.</p>
<p>Lima e Silva é mestre em Direito Penal e Criminologia pela Universidade Cândido Mendes, no Rio de Janeiro, e concluiu os créditos do doutorado na mesma área pela Universidade Pablo de Olavide, em Sevilha, na Espanha. Também atuou como professor de Direito Penal em cursos de graduação e pós-graduação.</p>

Combate ao crime organizado será ação de Estado, diz novo ministro da Justiça

<p><b>247 - </b>O presidente Luiz Inácio Lula da Silva convocou o advogado-geral da Petrobras, Wellington Cesar Lima e Silva, para uma reunião em Brasília nesta terça-feira (13), em um movimento que indica a formalização do convite para que ele assuma o comando do Ministério da Justiça e Segurança Pública. O nome de Wellington já circulava internamente como o mais cotado desde a semana passada, entre auxiliares diretos do presidente. Segundo o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2026/01/13/lula-chama-chefe-do-juridico-da-petrobras-para-reuniao-e-deve-anunciar-substituto-de-lewandowski-nesta-terca-feira.ghtml">O Globo</a>, Wellington foi chamado para uma reunião em Brasília pouco após ele ser chamado a deixar o Rio de Janeiro, onde cumpria agenda, para se reunir com Lula.</p>
<h2>Reunião no Planalto acelera definição</h2>
<p>Caso a escolha seja confirmada, Wellington Lima e Silva substituirá Ricardo Lewandowski, que deixou o cargo na última sexta-feira (9). A saída ocorreu após um período de desgaste interno no governo, especialmente em razão de divergências com o ministro da Casa Civil, Rui Costa. A mudança ocorre em um momento de crescente atenção do governo à área de segurança pública. Pesquisas de opinião recentes indicam aumento da preocupação da população com o tema, que deve ganhar ainda mais relevância no debate político ao longo do ano eleitoral.</p>
<h2>Trajetória no Ministério Público e no governo</h2>
<p>Wellington construiu sua carreira no Ministério Público da Bahia. Durante a gestão de Jaques Wagner no governo estadual, atual líder do governo no Senado, foi indicado por duas vezes ao cargo de procurador-geral de Justiça. O advogado também mantém boa relação com Rui Costa, outro fator considerado relevante dentro do Palácio do Planalto.</p>
<p>Entre janeiro de 2023 e agosto de 2024, Wellington ocupou a Secretaria de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, função estratégica responsável pela análise e tramitação de decretos, portarias e projetos de lei do Executivo. No período, manteve contato frequente com o presidente Lula, despachando quase diariamente com o chefe do Executivo.</p>
<h2>Segurança pública no centro da agenda</h2>
<p>Apesar das discussões sobre uma eventual divisão do Ministério da Justiça, o governo decidiu manter, por ora, a estrutura atual. A avaliação interna é que a criação de uma pasta específica para a segurança pública dependeria da aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que tramita no Congresso Nacional. A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, já afirmou que a mudança poderá ocorrer ainda neste mandato, caso a proposta avance na Câmara e no Senado.</p>
<p>Wellington Lima e Silva já chegou a comandar o Ministério da Justiça em 2016, durante o governo da então presidente Dilma Rousseff, mas permaneceu apenas 11 dias no cargo. À época, o Supremo Tribunal Federal decidiu que ele precisaria deixar o Ministério Público da Bahia para assumir definitivamente a função, condição que ele recusou. Atualmente aposentado da carreira, o advogado não enfrenta mais esse impedimento jurídico.</p>

Lula convoca chefe jurídico da Petrobras para reunião e deve anunciá-lo para o Ministério da Justiça nesta terça-feira

<p><b>247 - </b>O Ministério da Justiça encaminhou à Polícia Federal um pedido para que seja analisada uma representação contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). A solicitação, segundo a coluna do jornalista <a href="https://www.metropoles.com/colunas/igor-gadelha/ministerio-envia-a-pf-pedido-de-investigacao-contra-flavio-bolsonaro">Igor Gadelha</a>, do Metrópoles, tem como base uma denúncia apresentada por uma deputada do PT e envolve uma publicação feita pelo parlamentar nas redes sociais, associando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, sequestrado por forças militares dos Estados Unidos. Flávio Bolsonaro é pré-candidato à Presidência da República em 2026. O encaminhamento à Polícia Federal ocorreu em um dos últimos atos de Ricardo Lewandowski à frente do Ministério da Justiça.</p>
<h2>Pedido foi encaminhado à direção da Polícia Federal</h2>
<p>A denúncia foi apresentada pela deputada federal Dandara (PT-MG), que aponta a ocorrência de um suposto crime contra a honra do presidente Lula. O documento enviado à Polícia Federal é assinado por Eliza Pimentel da Costa Simões, coordenadora-geral de Administração do gabinete do então ministro da Justiça.</p>
<p>O pedido foi encaminhado ao gabinete do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, para apreciação. No ofício, o ministério solicita que o caso seja analisado e que haja retorno ao gabinete do ministro, caso necessário.</p>
<p>"Encaminhe-se à PF para apreciação, rogando-se a gentileza de retornar os autos ao gabinete do Ministro, caso haja necessidade, além de enviar resposta diretamente à SAL (Secretaria Nacional de Assuntos Legislativos)", diz o documento.</p>
<h2>Denúncia aponta suposto crime contra a honra</h2>
<p>Além da análise do mérito, o Ministério da Justiça pede que a Polícia Federal informe a Secretaria Nacional de Assuntos Legislativos sobre o andamento do caso, para que os dados sejam repassados à parlamentar autora da representação.</p>
<p>Na requisição enviada à pasta, Dandara solicita que a Polícia Federal atue na preservação de provas digitais e na apuração dos fatos relacionados à publicação feita por Flávio Bolsonaro.</p>
<p>Em manifestação nas redes sociais, a deputada afirmou que "a democracia exige liberdade de expressão. Mas exige também compromisso com a verdade, respeito às instituições e responsabilidade no debate público".</p>

Ministério da Justiça envia à PF pedido de investigação contra Flávio Bolsonaro

<p><b>247 - </b>Ricardo Lewandowski anunciou sua saída do Ministério da Justiça e Segurança Pública afirmando ter exercido o cargo “com zelo e dignidade”, mesmo diante de limitações políticas, conjunturais e orçamentárias. Segundo o <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/01/08/em-carta-a-lula-lewandowski-diz-que-sai-do-ministerio-da-justica-por-razoes-de-carater-pessoal-e-familiar.ghtml">G1</a>, em carta encaminhada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ele justificou sua saída da pasta alegando"razões de caráter pessoal e familiar" com efeitos a partir de 9 de janeiro de 2026. O ministro ocupava o cargo desde fevereiro de 2024, após se aposentar do Supremo Tribunal Federal (STF).</p>
<h2>Carta formaliza saída e faz balanço da gestão</h2>
<p>Na carta enviada ao presidente Lula, Lewandowski apresenta oficialmente o pedido de exoneração e faz um balanço de sua atuação no comando do ministério. “Tenho a convicção de que exerci as atribuições do cargo com zelo e dignidade, exigindo de mim e de meus colaboradores o melhor desempenho possível em prol de nossos administrados”, escreveu.</p>
<p>No texto, o ministro ressalta que sua gestão foi marcada por desafios estruturais e políticos. Ele afirma ter atuado considerando “as limitações políticas, conjunturais e orçamentárias das circunstâncias pelas quais passamos”, ao justificar o contexto no qual desenvolveu suas atividades.</p>
<p>No texto, Lewandowski também destaca a continuidade de sua atuação no serviço público após a aposentadoria no STF. “Ressalto que tive o privilégio de continuar servindo ao País — depois de aposentar-me como Ministro do Supremo Tribunal Federal — sob a inspiradora liderança de Vossa Excelência, sempre comprometida com o progresso e o bem-estar de todos os brasileiros”, afirmou.</p>
<p>Ao final da carta, o ministro agradece o apoio recebido durante o período em que esteve à frente da pasta. “Agradecendo o permanente estímulo e apoio com que fui honrado ao longo desses quase dois anos à frente da Pasta”, concluiu.</p>
<h2>Saída ocorre em meio ao debate sobre segurança pública</h2>
<p>A saída de Lewandowski ocorre em um momento de forte centralidade do tema da segurança pública no Brasil e na América Latina, com avanço de organizações criminosas e episódios recorrentes de violência associados a disputas entre facções. Estão vinculados ao Ministério da Justiça a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal e a Força Nacional, acionada em situações de crise nos estados.</p>
<p>Durante sua gestão, Lewandowski não conseguiu avançar no Congresso Nacional com a Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública, considerada a principal iniciativa do governo Lula na área. A proposta prevê maior participação da União no combate ao crime organizado.</p>
<p>Segundo apuração da TV Globo, o ministro já havia comunicado a auxiliares, no início de dezembro de 2025, a intenção de antecipar sua saída do governo. Nos últimos dias, passou a retirar seus pertences do gabinete no Palácio da Justiça. Até a última atualização, o governo federal ainda não havia anunciado o novo titular da pasta, e a expectativa é que o secretário-executivo Manoel Almeida assuma o comando de forma interina.</p>
<h2>Trajetória no STF e no serviço público</h2>
<p>Ricardo Lewandowski tem uma trajetória marcada por passagens relevantes no Judiciário e em instituições públicas. Indicado por Lula ao STF em 2006, permaneceu na Corte por 17 anos. Foi revisor do julgamento do mensalão do PT e presidiu a sessão do Senado que conduziu o processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff.</p>
<p>Ao longo da carreira, relatou decisões consideradas emblemáticas, como as que confirmaram a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa, a proibição do nepotismo no serviço público e a adoção de cotas raciais em universidades federais. Durante a pandemia de Covid-19, foi relator de ações que autorizaram restrições a pessoas não vacinadas e determinaram que o governo federal apresentasse um plano nacional de enfrentamento da crise sanitária.</p>

Lewandowski alegou "razões de caráter pessoal e familiar" para deixar ministério

<p><b>Agência Brasil - </b>O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) lançou nesta segunda-feira (8) o site ‪gov.br/captura‬, que disponibiliza a lista dos 216 foragidos mais procurados do país.</p>
<p>Cada unidade da Federação indicou oito alvos prioritários com base em uma matriz de risco, que avaliou aspectos como gravidade e natureza do crime cometido, vinculação com organizações criminosas, existência de múltiplos mandados de prisão e atuação interestadual.</p>
<p>“A implementação da lista representa um esforço conjunto entre as esferas federal e estadual para aprimorar a segurança pública e combater de forma mais eficaz as organizações criminosas no Brasil", diz o ministério, em nota.</p>
<p>A iniciativa também possibilita o intercâmbio de informações entre os estados e estimula a colaboração direta da população.</p>
<p>Denúncias anônimas podem ser feitas pelos canais 190 e 197.</p>
<p>O site faz parte do Programa Captura, uma ação de articulação nacional voltada à identificação, à localização e à prisão de criminosos considerados de alta periculosidade. O ministério informou que irá instalar uma célula operacional do Programa Captura no estado do Rio de Janeiro.</p>
<p>“A medida responde à constatação de que criminosos de diferentes regiões do Brasil frequentemente se ocultam em áreas do estado fluminense. A nova estrutura permitirá apoio direto às polícias estaduais e maior agilidade na troca de informações para a localização de foragidos”, explica a pasta.</p>

Site faz parte do Programa Captura, voltado para identificação, localização e prisão de criminosos considerados de alta periculosidade

Ministério da Justiça lança site com foragidos mais procurados do país

<p><b>247 - </b>O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, avaliou que o relatório do PL Antifacção apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE) representa um avanço significativo no enfrentamento às organizações criminosas. A análise ocorre após semanas de impasse sobre a redação do projeto e suas consequências práticas no sistema de segurança pública.&nbsp;</p>
<p>Segundo <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2025/12/03/lewandowski-avalia-relatorio-antifaccao-de-vieira-como-grande-avanco-e-ate-melhor-que-o-nosso-texto.ghtml?utm_source=X&amp;utm_medium=Social&amp;utm_campaign=O%20Globo">O Globo</a>, o ministro destacou que o texto construído no Senado corrige distorções introduzidas pela Câmara dos Deputados e resgata a estrutura originalmente proposta pelo governo, especialmente na definição do tipo penal de facção criminosa.</p>
<h2>Senado retoma tipificação de facção criminosa</h2>
<p>Vieira reincorporou ao projeto a tipificação de facção criminosa na Lei de Organizações Criminosas, ponto considerado central pelo Ministério da Justiça. A proposta também extinguiu os crimes de “domínio social estruturado” e “favorecimento ao domínio social estruturado”, incluídos na versão aprovada pela Câmara.</p>
<p>O ministro afirmou que a proposta aprimora a versão remetida pelo Executivo. “Vi um grande avanço do ponto de vista técnico. Está altamente satisfatório”, disse Lewandowski ao avaliar o relatório. Ele ressaltou que o texto evita conflitos com outras legislações. “Ele evitou um terceiro texto que se sobrepunha a outras leis, retomou com muita precisão a tipificação de crime organizado. Ele até melhorou o nosso texto”, completou</p>
<h2>Imposto sobre apostas reforça financiamento da segurança</h2>
<p>O relatório cria ainda um novo imposto sobre casas de apostas, com potencial estimado de arrecadar até R$ 30 bilhões anuais destinados a operações de inteligência, presídios federais e forças integradas de segurança.</p>
<h2>Penas mais duras e qualificadoras ampliadas</h2>
<p>A reformulação proposta por Vieira endurece penas e amplia qualificadoras para lideranças criminosas, elevando a possibilidade de condenações que podem chegar a 120 anos. Entre os agravantes previstos estão a participação de menores, infiltração no serviço público, atuação transnacional, conexão com outras organizações criminosas, uso de armas de fogo, explosivos e drones, crimes contra autoridades e obstrução a ações de segurança.</p>
<p>O relatório estabelece ainda que “a pena é aplicada em dobro se o agente exerce comando individual ou coletivo, da facção criminosa, ainda não pratique pessoalmente atos de execução”.</p>
<h2>Ajustes eliminam dispositivos polêmicos da Câmara</h2>
<p>A equiparação entre crime de facção e milícia privada também foi incorporada ao texto, impedindo que os delitos previstos recebam anistia, graça, indulto, fiança ou livramento condicional.</p>
<h2>Ministério da Justiça vê precisão técnica no relatório</h2>
<p>O secretário-executivo do Ministério da Justiça, Manoel Carlos de Almeida Neto, afirmou que a versão apresentada pelo Senado evita conflitos normativos que estavam presentes no projeto da Câmara.&nbsp;</p>
<p>“Mantém incólume as competências e fundos da Polícia Federal, bem como incorpora outras inovações originalmente propostas pelo MJ, de asfixia financeira ao crime com célere perdimento de bens, intervenções em empresas vinculadas às facções, bancos de dados, monitoramento de presos, afastamento de servidores, aumento de penas, entre outras inovações legislativas apresentadas pelo ministério”, declarou.</p>

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