Ministério da Gestão transforma 66 mil cargos obsoletos em 35,9 mil novas vagas
Reforma do quadro funcional do Executivo extingue funções em desuso e cria carreiras estratégicas sem aumento de despesas
247 – O Governo Federal concluiu um dos maiores processos de modernização do serviço público nas últimas décadas, com a extinção de 66.107 cargos considerados obsoletos e a criação de 35.910 novas vagas em carreiras estratégicas. A informação foi divulgada pela Agência Gov, via Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).
Segundo dados oficiais, 67,2% desses cargos — 44.432 vagas — já estavam desocupados, sem perspectiva de utilização. A medida abre espaço para novas funções capazes de atender às demandas atuais do Estado, sem impacto adicional sobre o orçamento.
Cargos em desuso e carreiras estratégicas
A revisão do quadro funcional eliminou funções que se tornaram obsoletas por mudanças tecnológicas ou por transferência de atribuições a estados e municípios. Entre os cargos extintos estão datilógrafos, ascensoristas, operadores de telex, motoristas, copeiros, vigilantes e auxiliares de enfermagem — categoria que deixou de ter atuação federal após a Constituição de 1988.
Com a reestruturação, foram criadas vagas em áreas estratégicas e transversais, como Analista Técnico de Políticas Sociais, Analista em Tecnologia da Informação, Analista em Infraestrutura e Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental. Essas carreiras representaram 950 oportunidades no primeiro Concurso Público Nacional Unificado (CPNU).
Avanços com a Lei nº 15.141/2025
Outro marco foi a sanção da Lei nº 15.141/2025, em junho, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A norma substituiu 29,7 mil cargos antigos por 28,4 mil novas vagas, consolidando mudanças estruturais na gestão de pessoas do Executivo.
Entre as novidades, foram criadas duas carreiras inéditas e transversais: Analista Técnico de Desenvolvimento Socioeconômico (ATDS) e Analista Técnico de Justiça e Defesa (ATJD), cada uma com 250 vagas previstas no CPNU 2, programado para outubro (provas objetivas) e dezembro (provas discursivas).
Além disso, a lei fortaleceu a educação pública, com a criação de 6.060 cargos de analista e 4.040 de técnico em educação, todos dentro do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE).
“Mais flexibilidade na utilização da mão de obra”
A ministra da Gestão, Esther Dweck, destacou a importância da mudança:
“Na nossa visão, esse é o futuro: carreiras que podem atuar em diversas áreas, conforme a necessidade dos brasileiros. Com isso, a gente contempla uma grande área de atividades que vão ser o futuro da administração federal. Esse é um passo importante, ter mais carreiras transversais para mais flexibilidade na utilização da nossa mão de obra”, afirmou.
Proteção de dados e segurança digital
O processo de modernização também impactou a área de proteção de dados. A Medida Provisória nº 1.317/2025 transformou a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em agência reguladora, com autonomia institucional. Para isso, foram transformados cargos vagos, viabilizando 200 novas vagas de Especialista em Regulação de Proteção de Dados e cargos adicionais em comissão para reforçar a governança e a gestão estratégica.
Os novos especialistas passarão por curso de formação específico, assegurando qualificação adequada para enfrentar os desafios da regulação e da segurança cibernética.
Um Estado mais preparado para o futuro
A modernização conduzida pelo MGI consolida uma lógica de carreiras flexíveis, integradas e adaptadas aos novos desafios. Essa estratégia amplia a capacidade do Estado de responder a demandas sociais, tecnológicas e econômicas, sem ampliar despesas, garantindo mais eficiência na administração pública.
