247 – O Governo Federal concluiu um dos maiores processos de modernização do serviço público nas últimas décadas, com a extinção de 66.107 cargos considerados obsoletos e a criação de 35.910 novas vagas em carreiras estratégicas. A informação foi divulgada pela Agência Gov, via Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).
Segundo dados oficiais, 67,2% desses cargos — 44.432 vagas — já estavam desocupados, sem perspectiva de utilização. A medida abre espaço para novas funções capazes de atender às demandas atuais do Estado, sem impacto adicional sobre o orçamento.
<h2>Cargos em desuso e carreiras estratégicas</h2>
A revisão do quadro funcional eliminou funções que se tornaram obsoletas por mudanças tecnológicas ou por transferência de atribuições a estados e municípios. Entre os cargos extintos estão datilógrafos, ascensoristas, operadores de telex, motoristas, copeiros, vigilantes e auxiliares de enfermagem — categoria que deixou de ter atuação federal após a Constituição de 1988.
Com a reestruturação, foram criadas vagas em áreas estratégicas e transversais, como Analista Técnico de Políticas Sociais, Analista em Tecnologia da Informação, Analista em Infraestrutura e Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental. Essas carreiras representaram 950 oportunidades no primeiro Concurso Público Nacional Unificado (CPNU).
<h2>Avanços com a Lei nº 15.141/2025</h2>
Outro marco foi a sanção da Lei nº 15.141/2025, em junho, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A norma substituiu 29,7 mil cargos antigos por 28,4 mil novas vagas, consolidando mudanças estruturais na gestão de pessoas do Executivo.
Entre as novidades, foram criadas duas carreiras inéditas e transversais: Analista Técnico de Desenvolvimento Socioeconômico (ATDS) e Analista Técnico de Justiça e Defesa (ATJD), cada uma com 250 vagas previstas no CPNU 2, programado para outubro (provas objetivas) e dezembro (provas discursivas).
Além disso, a lei fortaleceu a educação pública, com a criação de 6.060 cargos de analista e 4.040 de técnico em educação, todos dentro do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE).
<h2>“Mais flexibilidade na utilização da mão de obra”</h2>
A ministra da Gestão, Esther Dweck, destacou a importância da mudança:
<blockquote>&nbsp;“Na nossa visão, esse é o futuro: carreiras que podem atuar em diversas áreas, conforme a necessidade dos brasileiros. Com isso, a gente contempla uma grande área de atividades que vão ser o futuro da administração federal. Esse é um passo importante, ter mais carreiras transversais para mais flexibilidade na utilização da nossa mão de obra”, afirmou.</blockquote>
<h2>Proteção de dados e segurança digital</h2>
O processo de modernização também impactou a área de proteção de dados. A Medida Provisória nº 1.317/2025 transformou a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em agência reguladora, com autonomia institucional. Para isso, foram transformados cargos vagos, viabilizando 200 novas vagas de Especialista em Regulação de Proteção de Dados e cargos adicionais em comissão para reforçar a governança e a gestão estratégica.
Os novos especialistas passarão por curso de formação específico, assegurando qualificação adequada para enfrentar os desafios da regulação e da segurança cibernética.
<h2>Um Estado mais preparado para o futuro</h2>
A modernização conduzida pelo MGI consolida uma lógica de carreiras flexíveis, integradas e adaptadas aos novos desafios. Essa estratégia amplia a capacidade do Estado de responder a demandas sociais, tecnológicas e econômicas, sem ampliar despesas, garantindo mais eficiência na administração pública.

Redação Brasil 247

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Brasil

Ministério da Gestão transforma 66 mil cargos obsoletos em 35,9 mil novas vagas

247 – Ao contrário da <a href="https://www.brasil247.com/midia/folha-ataca-governo-lula-com-fake-news-sobre-rombo-das-estatais">fake news publicada pela Folha de S. Paulo</a> neste sábado sobre um suposto “rombo das estatais”, as empresas públicas brasileiras melhoraram sua eficiência e sua governança no governo Lula 3, registrando lucros bilionários e reforçando seu papel estratégico na economia nacional.
A matéria do jornal, intitulada “Sob Lula 3, déficit de estatais atinge recorde em 15 anos”, provocou fortes reações ao excluir do cálculo tanto a Petrobras quanto os bancos públicos, o que distorce os números e enfraquece a credibilidade da publicação. Como revelou o 247, a Folha historicamente defende a privatização das estatais e, desta vez, omitiu dados que comprovam o excelente desempenho financeiro e de governança dessas instituições.
A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, desmentiu a narrativa ao lembrar que, em 2023, as 44 estatais federais e suas subsidiárias geraram lucro líquido de R$ 197,9 bilhões e recolheram R$ 49,4 bilhões em dividendos e Juros sobre o Capital Próprio para o Tesouro Nacional, além de outros R$ 78,7 bilhões destinados a acionistas privados. Esses números mostram a solidez das empresas públicas e contrariam a tese de “deterioração” no terceiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva.
<h3>Medidas de modernização e governança</h3>
Em dezembro, o presidente Lula, ministros e representantes das empresas públicas reuniram-se no Palácio do Planalto para debater três decretos dedicados a fortalecer e modernizar as estatais federais. As iniciativas incluem:
<ol><li>Programa de Governança e Modernização das Empresas Estatais Federais<ul><li>Focado na formação continuada de conselheiros e dirigentes, além de compartilhar boas práticas e incentivar pesquisas acadêmicas no setor.</li></ul></li></ol>
<ol><li>Sistema de Coordenação da Governança e da Supervisão Ministerial das Empresas Estatais Federais (SISEST)<ul><li>Integra ministérios supervisores e todas as estatais, sob a coordenação da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (SEST), para alinhar políticas e identificar oportunidades de melhoria.</li></ul></li></ol>
<ol><li>Revisão da Comissão de Participações Societárias (CGPAR)<ul><li>Ajusta a composição e as atribuições da comissão, adequando-a à Lei das Estatais (Lei nº 13.303/2016) e conferindo enfoque estratégico às decisões sobre participação do Estado no setor.</li></ul></li></ol>
“Nossa preocupação maior é melhorar a capacidade dessas empresas, gerar valor para a sociedade e aumentar a sustentabilidade financeira. A lógica é melhorar a capacidade do governo de discutir as suas estatais”, explica Esther Dweck, ao ressaltar o papel dessas companhias não só como propulsoras de desenvolvimento, mas também como instrumentos para políticas públicas inclusivas.
<h3>Lucros expressivos e boa governança</h3>
Os números recentes confirmam a importância das estatais na economia brasileira. Além de contribuírem para o Produto Interno Bruto (PIB), as empresas públicas demonstram alto grau de governança corporativa e eficácia no retorno de investimentos à sociedade. Os valores bilionários em dividendos, Juros sobre Capital Próprio e demais repasses ao Tesouro evidenciam a solidez dessas instituições, contradizendo a versão de “déficit” sustentada pela Folha.

A ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck 

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Economia

Estatais melhoraram eficiência e governança no governo Lula 3

247 – O governo federal deu um passo significativo rumo à modernização e ao fortalecimento da governança de suas empresas estatais ao lançar, nesta terça-feira (17), o Programa de Governança e Modernização das Empresas Estatais, batizado de Inova. A iniciativa, instituída pelo Decreto nº 12.303, de 9 de dezembro de 2024, busca aprimorar a estrutura, a gestão e a eficiência dessas companhias, com foco na transparência, na melhoria dos serviços ofertados à população e no impacto social gerado. As informações são da Agência Gov (17/12/2024, 14h47).
Em cerimônia que reuniu a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Esther Dweck, e os ministros de Minas e Energia, Alexandre Silveira, das Comunicações, Juscelino Filho, e do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, além de representantes dos Ministérios da Defesa e da Ciência, Tecnologia e Inovações, foram assinados Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) que dão início ao programa. Coordenado pelo MGI, o Inova pretende fortalecer a governança, ampliar a capacitação e alinhar as estratégias das estatais federais às demandas da sociedade.
"Nosso objetivo é sair do papel de ministério centralizador e nos tornarmos um ministério que incentiva a supervisão eficiente e o apoio direto às empresas e trabalhadores", ressaltou a ministra Esther Dweck, ao destacar a importância do programa. "As estatais são um grande patrimônio da população brasileira. O que estamos fazendo aqui é cuidar desse patrimônio para que ele seja eficiente, funcione e traga mais resultados para a nossa população", pontuou.
Cooperação para melhorar a gestão de ativos imobiliários 
Um dos pontos de destaque do evento foi a assinatura do ACT entre o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), a Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp) e a Companhia de Armazéns e Silos de Minas Gerais (CeasaMinas). Esse acordo visa identificar ativos imobiliários das estatais ligadas ao MDA e propor modelagens para otimizar a eficiência na gestão desses bens, contribuindo para o fortalecimento da segurança alimentar e para a promoção do desenvolvimento rural.
"Vivemos em um contexto em que o pensamento liberal busca hegemonizar ideias que concentram renda e promovem a falsa noção de ineficiência do setor público", comentou o ministro do MDA, Paulo Teixeira. "No entanto, o setor estatal é fundamental para garantir a soberania alimentar e a redução da fome. Precisamos de empresas estatais bem geridas, eficientes e que gerem resultados. Esse convênio com o BNDES permitirá que essas empresas voltem a ter destaque, entrem em um novo ciclo de desenvolvimento e contribuam para a soberania alimentar, um propósito central do presidente Lula."
Segundo o ministro, a Conab cumpre papel estratégico na retomada do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), assegurando que produtos oriundos de comunidades tradicionais, como ribeirinhos e quilombolas, cheguem a áreas com insegurança alimentar. Já a Ceagesp e a CeasaMinas, responsáveis por uma parcela expressiva do abastecimento nacional, podem ampliar a oferta de produtos da agricultura familiar e apoiar a transição para uma agricultura mais sustentável.
Para a secretária de Coordenação e Governança das Empresas Estatais do MGI, Elisa Vieira Leonel, o acordo firmado pelo MDA é um marco na reestruturação das empresas públicas: "Até 2023, essas três estatais estavam incluídas no Plano Nacional de Desestatização. Agora, o desafio é fortalecer suas operações e ampliar entregas. A formalização desse acordo trará resultados concretos e avanços significativos."
A ministra Esther Dweck também aproveitou a ocasião para esclarecer a dinâmica do desempenho das estatais. Segundo ela, é um equívoco analisar o resultado dessas empresas somente sob a ótica de déficit ou superávit anual. "Nenhuma empresa privada calcula déficit ou superávit nesse formato. O que faz sentido é avaliar lucro ou prejuízo, disponibilidade de caixa, endividamento e investimentos. Muitas das estatais que hoje apresentam déficit estão, na verdade, ampliando investimentos com recursos próprios, sem injeção de dinheiro público. Das 13 empresas nessa situação, nove geram lucro."
Conectividade e modernização 
No mesmo encontro, o Ministério das Comunicações firmou um ACT com a estatal Telecomunicações Brasileiras S.A. (Telebras) e o MGI, visando aprimorar a eficiência na prestação de serviços, promover a sustentabilidade econômico-financeira e ampliar a inclusão digital no país. "A Telebras desempenha um papel fundamental na construção de um Brasil mais conectado e inclusivo, levando internet até os locais mais remotos, operando data centers e um satélite próprio", destacou o ministro Juscelino Filho. "Ao assinarmos este acordo, reafirmamos a importância de preservar e potencializar o legado da estatal, que terá impacto direto na vida dos brasileiros."
Esther Dweck acrescentou que o Inova busca abrir novos horizontes para as empresas públicas, permitindo que elas desenvolvam novos modelos de negócio sem perder sua autonomia, mantendo entregas essenciais para a sociedade e caminhando rumo à sustentabilidade econômica e financeira de longo prazo.
Energia e setor nuclear 
O Ministério de Minas e Energia também assinou ACTs voltados à reestruturação de estatais do setor nuclear, com o intuito de alinhar a governança e a gestão dessas empresas às prioridades estratégicas nacionais. "Propusemos soluções que modernizem a gestão das empresas do setor nuclear, sempre lembrando que o Brasil está entre os grandes países do mundo no uso de energias renováveis, e a nuclear é uma de nossas grandes apostas para os próximos anos", afirmou o ministro Alexandre Silveira.
A partir dos acordos assinados, cada ministério envolvido definirá um plano de trabalho contendo ações prioritárias, metas, cronogramas e responsabilidades. A Telebras, por exemplo, já conta com um planejamento estratégico pronto, preparado para superar o regime de dependência e assumir um papel de destaque na inclusão digital nacional.
Abaixo, as estatais e ministérios contemplados pelos ACTs:
<ul>
 <li>Ministério de Minas e Energia (MME): ENBPar, INB, Eletronuclear, Nuclep</li>
 <li>Ministério das Comunicações (MCOM): Telebras</li>
 <li>Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI): Ceitec</li>
 <li>Ministério da Defesa (MD): IMBEL</li>
 <li>Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA): BNDES, Ceagesp, CeasaMinas, Conab</li>
</ul>

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