"Mérito da PEC da Blindagem é defender bandido", critica relator
Senador Alessandro Vieira garante relatório contrário à PEC que dificulta investigações contra parlamentares
247 - O senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem no Senado, afirmou ao Metrópoles que o texto aprovado pela Câmara tem como único mérito “defender bandido”. O parlamentar antecipou que o relatório a ser apresentado no dia 24 de setembro recomendará a rejeição da proposta.
A declaração foi feita em entrevista ao programa Acorda, Metrópoles. Vieira destacou que a PEC nº 3/2021 possui vícios de inconstitucionalidade e falhas numéricas. “O que eu posso garantir é que, na quarta-feira, será apresentado relatório pela rejeição. A gente apresenta o relatório pela rejeição da Proposta de Emenda à Constituição por inconstitucionalidade e também por problemas numéricos. O mérito dela é defender bandido, não existe meio-termo em relação a isso”, afirmou.
Relator critica proposta aprovada na Câmara
O texto foi aprovado na Câmara em 16 de setembro em manobra articulada pelo Centrão. A PEC estabelece que investigações e prisões de parlamentares só poderão ocorrer com autorização prévia do Congresso. Além disso, prevê o retorno do voto secreto em deliberações sobre abertura de processos contra deputados e senadores.
Protestos em todo o país contra a PEC
No domingo (21/9), manifestações organizadas por partidos, movimentos sociais, artistas e influenciadores levaram milhares de pessoas às ruas das 27 capitais contra a PEC da Blindagem e o Projeto de Lei da Anistia. As mobilizações ampliaram a pressão sobre o Senado para barrar a proposta.
Rejeição ganha força no Senado
Vieira, que também é delegado, foi designado relator pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Otto Alencar (PSD-BA), justamente com a expectativa de arquivar o texto. Nas redes sociais, o senador reforçou sua posição: “A PEC da Blindagem prova que no Brasil o absurdo virou cotidiano. Sou 1.000% contra essa ideia vergonhosa de criar ainda mais barreiras para evitar que políticos sejam investigados e processados”.
A bancada do MDB, por meio de seu líder Eduardo Braga (MDB-PA), também se manifestou contra a tramitação. Em nota, a legenda afirmou que a proposta representa “um total desrespeito ao nosso compromisso permanente com o fortalecimento das instituições democráticas”.
O que prevê a PEC da Blindagem
De acordo com o texto, deputados e senadores só poderiam ser investigados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) se a maioria simples das respectivas Casas autorizasse: 257 votos na Câmara ou 41 no Senado. A decisão seria secreta e deveria ocorrer em até 90 dias, exceto em casos de flagrante ou crimes inafiançáveis, quando o prazo cairia para 24 horas.
A versão final ainda amplia a inviolabilidade dos parlamentares, tornando-os imunes civil e penalmente por opiniões, palavras e votos, cabendo apenas responsabilização ética e disciplinar por quebra de decoro.
