247 - O jurista Lenio Streck criticou duramente um projeto de lei que busca reduzir penas a condenados pelos atos golpistas e afirmou que o texto é uma vergonha para o Brasil, enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) discute punições aos bolsonaristas envolvidos no 8 de Janeiro.&nbsp;
O PL estabelece um teto de 12 anos de prisão a condenados pelos atos de 8 de Janeiro que não tenham liderado ou financiado as invasões aos Três Poderes. Foi protocolado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE) no último sábado (22). O texto prevê ainda que o crime de abolição do Estado Democrático de Direito seja absorvido pelo de golpe de Estado, impedindo a soma das penas.
Segundo Streck, a proposta de Vieira é "ridícula" e cria, na prática, o crime de "golpe de Estado privilegiado". "Ridículo. O Brasil paga mico. Único país do mundo em que se tem um senador com a coragem (e não tem vergonha) de apresentar projeto para criar 'golpe de Estado privilegiado'. Faltou dizer 'aplica-se o princípio da insignificância'. Poxa, senador. O senhor é formado em direito. Para com isso", escreveu no X.&nbsp;
A proposta surge em meio a discussões sobre a pena imposta a Débora Rodrigues dos Santos, acusada de pichar “Perdeu, mané” na estátua A Justiça, em frente ao STF. O ministro Alexandre de Moraes votou para condená-la a 14 anos de prisão, mas o ministro Luiz Fux indicou divergências.
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">Ridículo. O Brasil paga mico.Único país do mundo em um senador tem a coragem (e não tem vergonha) de apresentar projeto para criar “golpe de estado privilegiado”. Faltou dizer “aplica-se o princípio da insignificância “. Poxa, senador. O senhor é formado em direito.Para com isso. <a href="https://t.co/xZN1gEl7QX">pic.twitter.com/xZN1gEl7QX</a>&mdash; Lenio Luiz Streck (@LenioStreck) <a href="https://twitter.com/LenioStreck/status/1905662353682706585?ref_src=twsrc%5Etfw">March 28, 2025</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

Leonardo Sobreira

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Brasil

Lenio Streck critica projeto de lei que reduz penas para o 8 de Janeiro: "golpe de Estado privilegiado"

247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (13) restrições ao uso de celular nas escolas de todo o Brasil. A nova lei limita o uso de aparelhos eletrônicos portáteis, sobretudo de telefones celulares, em estabelecimentos públicos e privados de ensino infantil e médio.&nbsp;
O ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou na cerimônia, em Brasília-DF, que a medida é necessária para proteger os alunos de conteúdos nocivos na Internet e destacou a aprovação da lei pelo Congresso Nacional. Ele também explicou que a lei vale inclusive para os intervalos escolares e citou algumas exceções.&nbsp;
Lula descreveu a aprovação da medida pelo Congresso como "um ato de coragem" e "reconhecimento às pessoas sérias na área da educação". "No fundo, o ser humano nasceu para viver em comunidade, olhando para a cara do outro e brincando. Somos feitos de uma reação química que exige o olhar, o pegar na mão e a brincadeira", disse.&nbsp;
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">Presidente Lula sanciona restrição de uso de celular nas escolas <a href="https://t.co/RZmBlc01Ah">https://t.co/RZmBlc01Ah</a>&mdash; Lula (@LulaOficial) <a href="https://twitter.com/LulaOficial/status/1878883748244299892?ref_src=twsrc%5Etfw">January 13, 2025</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
O projeto de lei, de autoria da Câmara dos Deputados, teve como relator o senador Alessandro Vieira (MDB-SE). A matéria foi aprovada pelo Senado e enviada à sanção presidencial em dezembro de 2024.&nbsp;
Países como França, Espanha, Grécia, Dinamarca, Itália e Holanda possuem legislações que restringem uso de celular em escolas.&nbsp;

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Lula sanciona lei que restringe uso de celulares em escolas: "as crianças precisam voltar a brincar"

247 - A Polícia Federal (PF) apontou que a divulgação de desinformação através da Abin Paralela ocorria através de postagens nas redes sociais que frequentemente marcavam o vereador Carlos Bolsonaro, do Rio de Janeiro e filho de Jair Bolsonaro.&nbsp;
"Vamos difundir isto. Pede pra marcar o CB (CARLOS BOLSONARO)”, escreveu o agente Marcelo Araújo Bormevet, que estava cedido para a Abin. Em outra mensagem, Giancarlo Gomes Rodrigues, do Exército, reitera: “Acho que merece uma Thread marcando o Carlos Bolsonaro...”.
As mensagens se referiam a ataques ao senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que entrou com pedidos para Carlos Bolsonaro ser investigado pela CPI da Covid em 2021.&nbsp;
De acordo com a PF, a “difusão da desinformação ocorria com a devida ‘marcação’ de integrante do NÚCLEO-POLÍTICO CB - CARLOS BOLSONARO”.&nbsp;
Os alvos da quarta fase da Operação Última Milha, deflagrada nesta quinta-feira, são: Mateus Sposito, ex-assessor do Ministério das Comunicações no governo Bolsonaro; Richards Pozzer, empresário que divulgava notícias falsas em suas redes sociais; Marcelo Bormevet, policial federal que trabalhava na Abin sob Ramagem; Giancarlo Gomes Rodrigues, militar que também trabalhava na Abin; e o influenciador Rogério Beraldo de Almeida. Até o momento, apenas Almeida não foi preso.&nbsp;
A operação mira o &nbsp;esquema ilegal de espionagem no governo de Jair Bolsonaro. Segundo a PF, a organização criminosa &nbsp;monitorava ilegalmente autoridades públicas, além de produzir notícias falsas, utilizando-se de sistemas da Abin.
A investigação da PF já identificou, entre outras, o monitoramento ilegal das seguinte pessoas:&nbsp;
<ul>
 <li>os ministros do STF Alexandre de Moraes, &nbsp;Dias Toffoli, Luis Roberto Barroso e Luiz Fux;</li>
 <li>os deputados Arthur Lira, Rodrigo Maia (então presidente da Câmara), Kim Kataguiri e Joice Hasselmann;</li>
 <li>os senadores Alessandro Vieira, Omar Aziz, Renan Calheiros e Randolfe Rodrigues;</li>
 <li>o ex-governador de São Paulo João Doria;</li>
 <li>os jornalistas Monica Bergamo, Vera Magalhães, Luiza Alves Bandeira e Pedro Cesar Batista. (Com informações do <a href="https://www.correiobraziliense.com.br/politica/2024/07/6896346-investigados-marcavam-carlos-bolsonaro-em-fake-news-contra-adversarios-diz-pf.html">Correio Braziliense</a>).&nbsp;</li>
</ul>

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