<p><b>247</b> - O senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator da chamada <b>PEC da Blindagem</b>, apresentou nesta quarta-feira (24) seu parecer durante a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Segundo o <a href="https://www.metropoles.com/brasil/pec-da-blindagem-relator-classifica-proposta-como-grave-retrocesso">Metrópoles</a>, o parlamentar foi categórico ao afirmar que a proposta representa um “grave retrocesso” e votou pela inconstitucionalidade da matéria.</p>
<p>No relatório, Vieira lembrou que o Congresso Nacional já havia decidido sobre o tema em 2001, quando aprovou a Emenda Constitucional nº 35. Para ele, a nova PEC nº 3, de 2021, desmonta um dos marcos mais importantes relacionados ao estatuto dos membros do Legislativo.&nbsp;</p>
<p>“No mérito, a PEC nº 3, de 2021, representa grave retrocesso em relação ao que decidiu o Congresso Nacional quando da votação da PEC nº 2 de 1995, transformada na citada Emenda Constitucional nº 35, de 2001, e que se apresentou como uma das mais importantes alterações constitucionais, no que se refere ao estatuto dos membros do Congresso Nacional”, declarou o senador.</p>
<h2><b>Proposta gera reação popular</b></h2>
<p>A PEC da Blindagem foi aprovada na Câmara dos Deputados em 16 de setembro e rapidamente enfrentou forte rejeição popular. Manifestações contrárias ocorreram no último domingo (21/9) em diversas capitais brasileiras, em repúdio ao texto que restringe a possibilidade de processos criminais contra deputados e senadores.</p>
<p>O projeto prevê que parlamentares só possam ser processados com autorização da respectiva Casa Legislativa, em decisão por votação secreta. Além disso, o Supremo Tribunal Federal (STF) teria de aguardar até 90 dias para uma resposta sobre a abertura de investigações.</p>
<h2><b>Emenda de Sergio Moro</b></h2>
<p>Na tentativa de suavizar o impacto da medida, o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) apresentou, em 23 de setembro, uma emenda que restringe a exigência de autorização prévia apenas a casos relacionados a crimes contra a honra ou a manifestações feitas no exercício do mandato. A mudança, contudo, ainda não eliminou as críticas à PEC.</p>

Otávio Rosso

original

1250x600

610x380

1280x490

300x400

500x240

321x200

square

360x640

320x320

3000x1800

thumbnail

viewImage

Brasil

PEC da Blindagem representa “grave retrocesso”, diz relator

<p><b>247 -</b> Um dia depois das massivas manifestações que levaram centenas de milhares de pessoas às ruas contra a PEC da Blindagem, o relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)<b> </b>do Senado, Alessandro Vieira (MDB-SE), afirmou nesta segunda-feira (22) que já há votos suficientes para derrotar o texto tanto na comissão quanto no plenário.</p>
<p>Em entrevista à GloboNews, Vieira antecipou que apresentará ainda hoje o parecer contrário à proposta, que deve ser votado na CCJ nesta quarta-feira (24). “Tem voto para derrotar a PEC tanto na CCJ como no plenário”, disse, <a href="https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2025/09/22/relator-na-ccj-diz-que-ha-votos-para-barrar-pec-da-blindagem-e-cutuca-motta.htm">conforme repercutido pelo portal UOL</a>. Para o senador, a PEC é “inoportuna, equivocada e inconstitucional”.</p>
<blockquote>&nbsp;“A proposta cria uma casta privilegiada que vai poder cometer qualquer tipo de crime na esfera federal, mas também na distrital e estadual. É literalmente uma PEC que protege bandido, e ela não vai ter abrigo aqui no Senado”, disparou Vieira.</blockquote>
<p>O senador também rebateu declarações do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que mais cedo havia <a href="https://www.brasil247.com/brasilia/hugo-motta-defende-pec-da-blindagem-e-critica-distorcao">alegado que a PEC buscava proteger parlamentares de supostos “crimes de opinião”</a>. Motta ecoou discurso bolsonarista ao afirmar que deputados vêm sendo processados injustamente.</p>
<p>&nbsp;“Essa narrativa do presidente Hugo não se sustenta. Pode funcionar para um nicho muito segmentado, uma base desinformada, mas na realidade é muito difícil achar um eleitor brasileiro que concorde com a ideia de que alguém possa cometer um crime como homicídio e não ser investigado a não ser que os amigos concordem”, reagiu Vieira.</p>
<p>Para o relator, as manifestações de domingo foram decisivas para expor a rejeição social à PEC e pressionar o Senado. Ele lembrou que alguns deputados que haviam votado a favor do texto na Câmara já se desculparam publicamente.</p>

Guilherme Paladino

Relator na CCJ diz que há votos para barrar Blindagem: "PEC que protege bandido"

<p><b>247 -</b> O senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem no Senado, afirmou ao Metrópoles que o texto aprovado pela Câmara tem como único mérito “defender bandido”. O parlamentar antecipou que o relatório a ser apresentado no dia 24 de setembro recomendará a rejeição da proposta.</p>
<p>A declaração foi feita em entrevista ao programa <a href="https://www.metropoles.com/brasil/merito-da-pec-da-blindagem-e-defender-bandido-diz-relator-no-senado">Acorda, Metrópoles</a>. Vieira destacou que a PEC nº 3/2021 possui vícios de inconstitucionalidade e falhas numéricas. “O que eu posso garantir é que, na quarta-feira, será apresentado relatório pela rejeição. A gente apresenta o relatório pela rejeição da Proposta de Emenda à Constituição por inconstitucionalidade e também por problemas numéricos. O mérito dela é defender bandido, não existe meio-termo em relação a isso”, afirmou.</p>
<h2>Relator critica proposta aprovada na Câmara</h2>
<p>O texto foi aprovado na Câmara em 16 de setembro em manobra articulada pelo Centrão. A PEC estabelece que investigações e prisões de parlamentares só poderão ocorrer com autorização prévia do Congresso. Além disso, prevê o retorno do voto secreto em deliberações sobre abertura de processos contra deputados e senadores.</p>
<h2>Protestos em todo o país contra a PEC</h2>
<p>No domingo (21/9), manifestações organizadas por partidos, movimentos sociais, artistas e influenciadores levaram milhares de pessoas às ruas das 27 capitais contra a PEC da Blindagem e o Projeto de Lei da Anistia. As mobilizações ampliaram a pressão sobre o Senado para barrar a proposta.</p>
<h2>Rejeição ganha força no Senado</h2>
<p>Vieira, que também é delegado, foi designado relator pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Otto Alencar (PSD-BA), justamente com a expectativa de arquivar o texto. Nas redes sociais, o senador reforçou sua posição: “A PEC da Blindagem prova que no Brasil o absurdo virou cotidiano. Sou 1.000% contra essa ideia vergonhosa de criar ainda mais barreiras para evitar que políticos sejam investigados e processados”.</p>
<p>A bancada do MDB, por meio de seu líder Eduardo Braga (MDB-PA), também se manifestou contra a tramitação. Em nota, a legenda afirmou que a proposta representa “um total desrespeito ao nosso compromisso permanente com o fortalecimento das instituições democráticas”.</p>
<h2>O que prevê a PEC da Blindagem</h2>
<p>De acordo com o texto, deputados e senadores só poderiam ser investigados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) se a maioria simples das respectivas Casas autorizasse: 257 votos na Câmara ou 41 no Senado. A decisão seria secreta e deveria ocorrer em até 90 dias, exceto em casos de flagrante ou crimes inafiançáveis, quando o prazo cairia para 24 horas.</p>
<p>A versão final ainda amplia a inviolabilidade dos parlamentares, tornando-os imunes civil e penalmente por opiniões, palavras e votos, cabendo apenas responsabilização ética e disciplinar por quebra de decoro.</p>

Paulo Emilio

"Mérito da PEC da Blindagem é defender bandido", critica relator

<p><b>247 -</b> A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem, que prevê a necessidade de autorização do Congresso para investigações contra parlamentares, será votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta quarta-feira (24). Segundo o <a href="https://www.metropoles.com/brasil/ccj-do-senado-apos-atos-pec-da-blindagem-nao-deve-ter-votacao-adiada">Metrópoles</a>, o relator da matéria, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), não acredita em pedido de vista, mecanismo usado para adiar deliberações.</p>
<p>As manifestações realizadas no último domingo (21/9) em todas as capitais do país aumentaram a pressão contra a proposta. Os maiores atos ocorreram em São Paulo e no Rio de Janeiro, somando mais de 80 mil pessoas, de acordo com monitoramento da USP.</p>
<h2>O que está em jogo na CCJ do Senado</h2>
<p>A PEC da Blindagem chegou ao Senado após aprovação na Câmara dos Deputados, em dois turnos, na semana passada. O texto estabelece que qualquer investigação ou prisão de parlamentares só poderá ocorrer com autorização do Congresso, em votação secreta.</p>
<h2>Relator promete rejeitar a PEC da Blindagem</h2>
<p>O senador Alessandro Vieira afirmou que apresentará parecer pela rejeição do projeto. “Não acredito em pedido de vista”, disse ao Metrópoles, ressaltando que seu relatório buscará “enterrar” a proposta.</p>
<p>As mobilizações ocorreram em todas as capitais, reforçando o desgaste da proposta. Para o presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSB-BA)Otto Alencar, o clima no Senado já era desfavorável antes mesmo das ruas se manifestarem, e agora a tendência é de rejeição. “As manifestações desse domingo mostram que a população é contrária a dar um passe livre para deputados cometerem atos ilícitos”, disse. Caso seja rejeitada na CCJ, a PEC ainda precisará ser analisada pelo plenário do Senado.</p>
<h2>O que prevê o texto aprovado pela Câmara</h2>
<p>Além do voto secreto para autorizar investigações e prisões, a PEC amplia o foro privilegiado, determinando que presidentes de partidos com representação no Congresso sejam julgados diretamente pelo Supremo Tribunal Federal (STF).</p>
<p>O texto prevê que cada pedido da Justiça seja analisado em até 90 dias, com aprovação por maioria simples. Apenas em casos de crimes inafiançáveis ou em flagrante a investigação pode ser iniciada imediatamente.&nbsp;</p>

Brasília

Após pressão popular, análise da PEC da Blindagem não deve sofrer atrasos no Senado

<p><b>247 – </b>O senador Alessandro Vieira (MDB-SE), escolhido como relator da chamada PEC da Blindagem, anunciou que apresentará parecer contrário à proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Em entrevista ao jornal <i>O Globo</i> (<a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2025/09/19/relator-da-pec-da-blindagem-no-senado-diz-que-opinara-pela-rejeicao-do-texto.ghtml" target="_new">veja aqui</a>), Vieira criticou duramente o texto aprovado pela Câmara dos Deputados nesta semana.</p>
<p>“Vou mostrar tecnicamente o tamanho do desastre. Os crimes graves que estão sendo abrigados pela blindagem”, disse o parlamentar, ressaltando que seu relatório apontará os riscos jurídicos e políticos da proposta.</p>
<h2>O que muda com a PEC da Blindagem</h2>
<p>Aprovada na noite de terça-feira (17) pela Câmara, a PEC dificulta a prisão e a abertura de ações penais contra deputados e senadores. O texto amplia ainda o alcance do foro privilegiado para incluir presidentes de partidos e permite que o Congresso derrube prisões em flagrante de parlamentares.</p>
<p>Outro ponto polêmico é a suspensão da prescrição de processos durante o exercício do mandato, o que na prática garante blindagem judicial e favorece a impunidade.</p>
<h2>MDB endurece discurso contra a proposta</h2>
<p>Na quinta-feira (18), o líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), afirmou que a bancada se posicionará de maneira unânime contra a PEC. Para o partido, a medida fere princípios constitucionais e ameaça a democracia.</p>
<p>“A PEC transforma imunidade parlamentar em impunidade absoluta. Além de minar a transparência, cria um precedente extremamente perigoso. Não podemos permitir que deputados e senadores fiquem acima da lei”, declarou Braga em nota oficial.</p>
<p>Segundo o MDB, a estratégia é denunciar a inconstitucionalidade do texto na CCJ e, caso a proposta avance, manter a oposição firme durante a votação em plenário nos dois turnos.</p>
<h2>Resistência crescente no Senado</h2>
<p>A expectativa é de que o parecer de Alessandro Vieira seja discutido já nos próximos dias. Com a rejeição anunciada pelo relator e a posição fechada da bancada do MDB, as chances de aprovação da PEC no Senado ficam cada vez mais reduzidas.</p>
<p>Analistas alertam que a tramitação da proposta servirá como teste para medir até onde o Congresso pretende avançar em iniciativas que, sob o pretexto de reforçar a imunidade parlamentar, podem representar grave retrocesso para a democracia e para a transparência pública.</p>

Redação Brasil 247

Senador Alessandro Vieira promete rejeitar PEC da Blindagem na CCJ

<p><b>247</b> - O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) será o relator da PEC das Prerrogativas (3/2021) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Conhecida como PEC da Blindagem, a Proposta de Emenda à Constituição retoma a necessidade de autorização da Câmara e do Senado para o Supremo Tribunal Federal (STF) processar criminalmente deputados e senadores.</p>
<p>“Recebi do presidente da CCJ @ottoalencar a missão de relatar a chamada PEC da Blindagem no Senado. Minha posição sobre o tema é pública e o relatório será pela rejeição, demonstrando tecnicamente os enormes prejuízos que essa proposta pode causar aos brasileiros”, afirmou Vieira na rede social X.</p>
<p>Outro ponto polêmico da proposta é a votação secreta, e não aberta, para decidir sobre algum parlamentar.&nbsp;</p>
<p>A PEC retoma a necessidade de autorização do Senado e da Câmara para o STF processar criminalmente deputados e senadores. A votação será de forma secreta, prevê o texto aprovado pelos deputados federais. Foram 344 votos a favor e 133 contra ao projeto, que será enviado ao Senado.</p>
<p>O projeto prevê também que presidentes de partidos passem a ser julgados apenas pelo STF, e não por instâncias jurídicas inferiores. Pela Constituição, o STF é que pode julgar presidente e vice-presidente da República, ministros de Estado, o procurador-geral da República e os membros do Congresso Nacional.</p>
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet"><p lang="pt" dir="ltr">Recebi do presidente da CCJ <a href="https://twitter.com/ottoalencar?ref_src=twsrc%5Etfw">@ottoalencar</a> a missão de relatar a chamada PEC da Blindagem no Senado. Minha posição sobre o tema é pública e o relatório será pela rejeição, demonstrando tecnicamente os enormes prejuízos que essa proposta pode causar aos brasileiros.</p>&mdash; Alessandro Vieira (@_AlessandroSE) <a href="https://twitter.com/_AlessandroSE/status/1969186030986117323?ref_src=twsrc%5Etfw">September 19, 2025</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

Leonardo Lucena

Alessandro Vieira será o relator da PEC da Blindagem na CCJ do Senado

<p><b>247 - </b>O jurista Lenio Streck criticou duramente um projeto de lei que busca reduzir penas a condenados pelos atos golpistas e afirmou que o texto é uma vergonha para o Brasil, enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) discute punições aos bolsonaristas envolvidos no 8 de Janeiro.&nbsp;</p>
<p>O PL estabelece um teto de 12 anos de prisão a condenados pelos atos de 8 de Janeiro que não tenham liderado ou financiado as invasões aos Três Poderes. Foi protocolado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE) no último sábado (22). O texto prevê ainda que o crime de abolição do Estado Democrático de Direito seja absorvido pelo de golpe de Estado, impedindo a soma das penas.</p>
<p>Segundo Streck, a proposta de Vieira é "ridícula" e cria, na prática, o crime de "golpe de Estado privilegiado". "Ridículo. O Brasil paga mico. Único país do mundo em que se tem um senador com a coragem (e não tem vergonha) de apresentar projeto para criar 'golpe de Estado privilegiado'. Faltou dizer 'aplica-se o princípio da insignificância'. Poxa, senador. O senhor é formado em direito. Para com isso", escreveu no X.&nbsp;</p>
<p>A proposta surge em meio a discussões sobre a pena imposta a Débora Rodrigues dos Santos, acusada de pichar “Perdeu, mané” na estátua A Justiça, em frente ao STF. O ministro Alexandre de Moraes votou para condená-la a 14 anos de prisão, mas o ministro Luiz Fux indicou divergências.</p>
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet"><p lang="pt" dir="ltr">Ridículo. O Brasil paga mico.Único país do mundo em um senador tem a coragem (e não tem vergonha) de apresentar projeto para criar “golpe de estado privilegiado”. Faltou dizer “aplica-se o princípio da insignificância “. Poxa, senador. O senhor é formado em direito.Para com isso. <a href="https://t.co/xZN1gEl7QX">pic.twitter.com/xZN1gEl7QX</a></p>&mdash; Lenio Luiz Streck (@LenioStreck) <a href="https://twitter.com/LenioStreck/status/1905662353682706585?ref_src=twsrc%5Etfw">March 28, 2025</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

Leonardo Sobreira

Lenio Streck critica projeto de lei que reduz penas para o 8 de Janeiro: "golpe de Estado privilegiado"

<p><b>247 - </b>O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (13) restrições ao uso de celular nas escolas de todo o Brasil. A nova lei limita o uso de aparelhos eletrônicos portáteis, sobretudo de telefones celulares, em estabelecimentos públicos e privados de ensino infantil e médio.&nbsp;</p>
<p>O ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou na cerimônia, em Brasília-DF, que a medida é necessária para proteger os alunos de conteúdos nocivos na Internet e destacou a aprovação da lei pelo Congresso Nacional. Ele também explicou que a lei vale inclusive para os intervalos escolares e citou algumas exceções.&nbsp;</p>
<p>Lula descreveu a aprovação da medida pelo Congresso como "um ato de coragem" e "reconhecimento às pessoas sérias na área da educação". "No fundo, o ser humano nasceu para viver em comunidade, olhando para a cara do outro e brincando. Somos feitos de uma reação química que exige o olhar, o pegar na mão e a brincadeira", disse.&nbsp;</p>
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet"><p lang="pt" dir="ltr">Presidente Lula sanciona restrição de uso de celular nas escolas <a href="https://t.co/RZmBlc01Ah">https://t.co/RZmBlc01Ah</a></p>&mdash; Lula (@LulaOficial) <a href="https://twitter.com/LulaOficial/status/1878883748244299892?ref_src=twsrc%5Etfw">January 13, 2025</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
<p>O projeto de lei, de autoria da Câmara dos Deputados, teve como relator o senador Alessandro Vieira (MDB-SE). A matéria foi aprovada pelo Senado e enviada à sanção presidencial em dezembro de 2024.&nbsp;</p>
<p>Países como França, Espanha, Grécia, Dinamarca, Itália e Holanda possuem legislações que restringem uso de celular em escolas.&nbsp;</p>

Lula sanciona lei que restringe uso de celulares em escolas: "as crianças precisam voltar a brincar"

<p><b>247 - </b>A Polícia Federal (PF) apontou que a divulgação de desinformação através da Abin Paralela ocorria através de postagens nas redes sociais que frequentemente marcavam o vereador Carlos Bolsonaro, do Rio de Janeiro e filho de Jair Bolsonaro.&nbsp;</p>
<p>"Vamos difundir isto. Pede pra marcar o CB (CARLOS BOLSONARO)”, escreveu o agente Marcelo Araújo Bormevet, que estava cedido para a Abin. Em outra mensagem, Giancarlo Gomes Rodrigues, do Exército, reitera: “Acho que merece uma Thread marcando o Carlos Bolsonaro...”.</p>
<p>As mensagens se referiam a ataques ao senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que entrou com pedidos para Carlos Bolsonaro ser investigado pela CPI da Covid em 2021.&nbsp;</p>
<p>De acordo com a PF, a “difusão da desinformação ocorria com a devida ‘marcação’ de integrante do NÚCLEO-POLÍTICO CB - CARLOS BOLSONARO”.&nbsp;</p>
<p>Os alvos da quarta fase da Operação Última Milha, deflagrada nesta quinta-feira, são: Mateus Sposito, ex-assessor do Ministério das Comunicações no governo Bolsonaro; Richards Pozzer, empresário que divulgava notícias falsas em suas redes sociais; Marcelo Bormevet, policial federal que trabalhava na Abin sob Ramagem; Giancarlo Gomes Rodrigues, militar que também trabalhava na Abin; e o influenciador Rogério Beraldo de Almeida. Até o momento, apenas Almeida não foi preso.&nbsp;</p>
<p>A operação mira o &nbsp;esquema ilegal de espionagem no governo de Jair Bolsonaro. Segundo a PF, a organização criminosa &nbsp;monitorava ilegalmente autoridades públicas, além de produzir notícias falsas, utilizando-se de sistemas da Abin.</p>
<p>A investigação da PF já identificou, entre outras, o monitoramento ilegal das seguinte pessoas:&nbsp;</p>
<ul>
  <li>os ministros do STF Alexandre de Moraes, &nbsp;Dias Toffoli, Luis Roberto Barroso e Luiz Fux;</li>
  <li>os deputados Arthur Lira, Rodrigo Maia (então presidente da Câmara), Kim Kataguiri e Joice Hasselmann;</li>
  <li>os senadores Alessandro Vieira, Omar Aziz, Renan Calheiros e Randolfe Rodrigues;</li>
  <li>o ex-governador de São Paulo João Doria;</li>
  <li>os jornalistas Monica Bergamo, Vera Magalhães, Luiza Alves Bandeira e Pedro Cesar Batista. (Com informações do <a href="https://www.correiobraziliense.com.br/politica/2024/07/6896346-investigados-marcavam-carlos-bolsonaro-em-fake-news-contra-adversarios-diz-pf.html">Correio Braziliense</a>).&nbsp;</li>
</ul>

Tudo sobre alessandro-vieira