<p><b>247 - </b>O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) afirmou nesta quinta-feira (7) que apresentará ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para impedir que o ministro Kassio Nunes Marques conduza a análise sobre a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o Banco Master. O parlamentar sustenta que o magistrado deve ser considerado suspeito para atuar no caso em razão da "relação íntima e notória" com o senador Ciro Nogueira (PP-PI), alvo de operação da Polícia Federal por suspeitas de receber R$ 500 mil por mês do ex-banqueiro Daniel Vorcaro. As informações são do jornal <a href="https://www1.folha.uol.com.br/blogs/brasilia-hoje/2026/05/senador-pedira-afastamento-de-kassio-de-acao-sobre-cpi-do-master-por-relacao-com-ciro-nogueira.shtml">Folha de São Paulo.</a></p>
<p>Em publicação nas redes sociais, Alessandro Vieira declarou: "Considerando a relação íntima e notória entre o ministro Kassio e o senador Ciro Nogueira, que hoje passou a ser oficialmente alvo das investigações referentes ao caso Master, estou apresentando pedido de suspeição, para que o mandado de segurança sobre a instalação da CPI do Master seja distribuído para outro ministro do STF". Segundo o parlamentar, o requerimento será protocolado em conjunto com o senador Eduardo Girão (Novo-CE).</p>
<p>Kassio Nunes Marques foi indicado ao Supremo em 2020 pelo então mandatário Jair Bolsonaro (PL). O magistrado e Ciro Nogueira são do Piauí, e o presidente do PP foi apontado como padrinho político do ministro. Durante a sabatina no Senado que antecedeu sua nomeação ao STF, Kassio afirmou ter se emocionado com o discurso feito por Ciro em defesa de sua indicação.</p>
<p>O mandado de segurança que pede a instalação obrigatória da CPI do Banco Master foi apresentado por senadores da oposição após o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), não dar andamento aos requerimentos para abertura da comissão.</p>
<p>A ação foi distribuída por sorteio a Kassio Nunes Marques no fim de março, mas ainda não houve decisão do ministro. Parlamentares tentaram avançar na apuração do caso por outras frentes, incluindo a CPI mista do INSS e a CPI do Crime Organizado, mas os relatórios dessas comissões acabaram rejeitados.</p>
<h2>Operação da PF</h2>
<p>Na nova fase da operação Compliance Zero, a Polícia Federal apontou que Ciro Nogueira apresentou ao Senado uma proposta elaborada pelo Banco Master para ampliar a cobertura de investimentos garantidos pelo Fundo Garantidor de Créditos. Os investigadores também citaram benefícios concedidos pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro ao senador, entre eles viagens internacionais em jatinho, hospedagens e despesas em restaurantes.</p>
<p>O advogado de Ciro Nogueira, Antônio Carlos de Almeida Castro, afirmou em nota que a defesa "repudia qualquer ilação de ilicitude sobre suas condutas, especialmente em sua atuação parlamentar". Segundo ele, o senador pretende colaborar com as investigações para demonstrar que "não teve qualquer participação em atividades ilícitas e nos fatos investigados".</p>

Redação Brasil 247

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Brasília

Senador pedirá afastamento de Kassio de ação da CPI do Master por "relação íntima" com Ciro Nogueira

<p><b>247 - </b>O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e sua esposa, Viviane Barci de Moraes, ingressaram com uma ação judicial por danos morais contra o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), após declarações públicas que teriam vinculado o magistrado ao crime organizado e sugerido movimentações financeiras suspeitas envolvendo familiares. A ação pede indenização de R$ 20 mil e aponta prejuízos à honra e reputação dos autores, informa Caio Junqueira, da <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/blogs/caio-junqueira/politica/moraes-e-esposa-acionam-justica-contra-alessandro-vieira-por-danos-morais/">CNN Brasil</a>.</p>
<p>De acordo com a petição inicial, assinada pelo escritório de advocacia de Viviane, as falas do senador ultrapassaram os limites da imunidade parlamentar e do direito à livre expressão. O documento classifica as declarações como “fraudulentas, absolutamente inadmissíveis e abusivas” e sustenta que houve intenção de atingir a dignidade, a honra e o decoro do ministro e de sua esposa.</p>
<h2>Acusações e pedido de indenização</h2>
<p>A ação judicial destaca que as declarações tiveram ampla repercussão em meios de comunicação e redes sociais, ampliando os danos à imagem do casal. Entre os argumentos apresentados estão a gravidade das acusações, a repercussão pública negativa e os prejuízos à reputação dos envolvidos.</p>
<p>Segundo o texto, o senador teria extrapolado sua atuação ao sugerir conexões entre Moraes e o Primeiro Comando da Capital (PCC), além de mencionar suposta circulação de recursos financeiros envolvendo pessoas próximas ao ministro.</p>
<h2>Contexto político e CPI</h2>
<p>Alessandro Vieira atuou como relator da CPI do Crime Organizado e, em seu relatório final, chegou a solicitar o indiciamento de Alexandre de Moraes, dos ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet. O documento, no entanto, acabou rejeitado após articulações políticas.</p>
<h2>Defesa do senador</h2>
<p>O senador classificou a ação como uma tentativa de intimidação e afirmou que não recuará de sua atuação parlamentar. “A intimidação, e a tentativa de tentar constranger por meio de processo não vai parar o nosso trabalho, que é um trabalho que é feito no interesse dos brasileiros que merecem viver num país onde a lei seja igual para todos”, declarou.</p>
<p>Vieira também negou ter feito as acusações nos termos apontados na ação. “Eu não disse isso. Em nenhum momento, está gravado. O que eu disse, repito, é provado e confessado, é que eles receberam sim, cerca de R$ 80 milhões do Banco Master, que hoje nós sabemos, era um grupo criminoso”, afirmou.</p>
<p>Em manifestação anterior, o senador já havia detalhado sua posição: “O que fiz foi relatar o provável processo de lavagem de dinheiro, realizado por um grupo que contratou os serviços do escritório da família Moraes. Não apontei em nenhum momento uma ligação direta entre o PCC e o referido escritório”.</p>
<p>A disputa agora segue no Judiciário, onde será analisado se houve abuso nas declarações e eventual direito à reparação por danos morais.</p>

Guilherme Levorato

Brasil

Alexandre de Moraes parte para cima de Alessandro Vieira e o processa por dano moral

<p><b>247 –</b> O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes afirmou que o Brasil vive um momento decisivo de afirmação institucional e sustentou que o País ofereceu ao mundo um exemplo concreto de resistência democrática ao impedir uma ruptura autoritária. Em entrevista ao Band Entrevista, da Band, o decano da Corte também criticou o uso político de comissões parlamentares de inquérito, rejeitou a ideia de que o STF esteja em crise e defendeu que o debate jurídico atual precisa incorporar temas como soberania digital, inteligência artificial, energia e reconfiguração da ordem internacional.</p>
<div class="embed-block"><iframe width="560" height="315" src="https://www.youtube.com/embed/ZbB6yXJeN7A?si=H3huj44JNzAoYFdv" title="YouTube video player" frameborder="0" allow="accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share" referrerpolicy="strict-origin-when-cross-origin" allowfullscreen></iframe></div>
<p>Na conversa, exibida às vésperas do 14º Fórum de Lisboa, que será realizado nos dias 1, 2 e 3 de junho pela Faculdade de Direito de Lisboa e pelo IDP, Gilmar traçou um amplo diagnóstico sobre a polarização política, os conflitos entre os Poderes e o papel do Judiciário num cenário global marcado por instabilidade. Ao longo da entrevista, o ministro associou os desafios brasileiros a transformações internacionais mais profundas, mencionando a atuação do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, os conflitos geopolíticos em curso e a necessidade de o Brasil abandonar qualquer visão subalterna sobre sua própria capacidade institucional.</p>
<h2>Gilmar diz que Brasil virou referência internacional na defesa da democracia</h2>
<p>Ao ser questionado sobre a importância de fóruns jurídicos num período de tensão entre Executivo, Legislativo e Judiciário, Gilmar Mendes disse que o Brasil atravessa um ciclo de polarização intensa, mas destacou que esse fenômeno não é isolado. Segundo ele, o mundo vem passando por mudanças profundas, tanto nas democracias ocidentais quanto na ordem internacional.</p>
<blockquote>“O mundo sofreu uma mudança muito grande. A ordem internacional está sendo revolvida, tudo isso exige muita atenção”, afirmou.</blockquote>
<p>Na avaliação do ministro, esse cenário exige reflexão não apenas sobre os conflitos internacionais, mas também sobre o funcionamento interno da democracia e da prestação de serviços públicos. Ele citou como exemplo a necessidade de impedir fraudes que afetem a população, mencionando o caso do INSS, e defendeu um esforço permanente de aperfeiçoamento institucional.</p>
<p>Gilmar sustentou ainda que o Brasil tem resultados concretos a apresentar ao mundo. Para ele, a reação institucional aos ataques contra a democracia brasileira consolidou uma imagem positiva do País no exterior.</p>
<p>“O Brasil deu talvez ao mundo a maior demonstração de efetividade na luta contra uma ameaça de retorno à ditadura. Nós conseguimos evitar um golpe. Nós conseguimos fazer com que pessoas que até então não imaginavam fossem para a cadeia o ex-presidente da República, generais, porque intentaram corromper a nossa democracia”, declarou.</p>
<p>O ministro relatou que, recentemente, em evento acadêmico na Itália, ouviu de uma magistrada estrangeira que o STF brasileiro seria hoje “a corte mais importante do mundo”. Segundo ele, essa percepção internacional foi reforçada pela atuação da Suprema Corte diante de pressões de figuras poderosas da política e da tecnologia.</p>
<p>“Eu estou falando da corte mais importante do mundo, que derrotou o homem mais rico do mundo, Elon Musk”, contou, ao relembrar a homenagem recebida em Roma.</p>
<h2>Julgamento do 8 de janeiro teve efeito pedagógico, afirma ministro</h2>
<p>Ao comentar os desdobramentos institucionais dos atos golpistas de 8 de janeiro, Gilmar disse que a resposta do Judiciário teve peso histórico e pedagógico. Segundo ele, a punição aos envolvidos serviu como aviso contra novas aventuras autoritárias.</p>
<p>“A repercussão dessa decisão, ela é enorme internamente, ela tem um efeito pedagógico também enorme, porque é um aviso aos navegantes. Aventureiros que tentem conspurcar a democracia serão punidos”, afirmou.</p>
<p>Na entrevista, o ministro fez uma comparação direta entre o caso brasileiro e a invasão do Capitólio, nos Estados Unidos, em 6 de janeiro de 2021. Para ele, a diferença entre as respostas institucionais dos dois países foi marcante. Gilmar argumentou que, enquanto no caso americano os envolvidos receberam perdão e um dos protagonistas retornou ao poder, no Brasil houve inelegibilidade e prisão.</p>
<p>“Os resultados lá, as pessoas foram indutadas, não punidas. Quem participou daquele golpe se tornou depois presidente. Aqui não, se tornou inelegível e está submetido a um regime prisional”, disse.</p>
<p>A partir dessa comparação, Gilmar afirmou que o Brasil precisa abandonar o “complexo de vira-lata” também no campo institucional. Segundo ele, o País mostrou que dispõe de instituições fortes e de capacidade real de proteger a democracia.</p>
<blockquote>“O Brasil tem algo a apresentar como uma instituição forte, como um país forte em termos institucionais”, resumiu.</blockquote>
<h2>Ofensiva de CPI contra ministros revela desvio de finalidade, diz Gilmar</h2>
<p>Outro ponto central da entrevista foi o embate entre o STF e setores do Congresso Nacional, especialmente após pedidos de indiciamento de ministros da Suprema Corte e do procurador-geral da República no âmbito de uma CPI voltada ao crime organizado.</p>
<p>Gilmar criticou duramente a condução da comissão e sugeriu que houve um desvirtuamento completo de seus objetivos originais. Segundo ele, uma CPI criada para investigar facções criminosas, milícias e redes ilegais acabou desviando o foco para atingir integrantes do Judiciário sem qualquer relação com o objeto central da investigação.</p>
<p>“Essa CPI agora decide no indiciamento indiciar ministro Alexandre, ministro Tof, o procurador geral por omissão e a mim por ter dado um habeas corpus num caso determinado. E não tratou de nenhum chefão do crime organizado. É alguma coisa chocante. Tem algo de errado nessas cabeças”, afirmou.</p>
<p>Em seguida, Gilmar levantou hipóteses severas sobre a motivação do relator da comissão, inclusive sugerindo temor, interesse eleitoral ou proximidade com estruturas milicianas.</p>
<p>“Será que o crime organizado ameaçou o relator e ele ficou com medo? É uma hipótese”, declarou. “Ou será que o relator está interessado no financiamento que o crime organizado pode lhe propiciar numa difícil eleição no Sergipe? Também é uma hipótese” &nbsp;“Será que ele faz parte de alguma milícia? Uma hipótese”</p>
<p>Ao comentar esse tipo de comportamento, o ministro defendeu uma revisão do estatuto das CPIs para impedir abusos e espetacularização.</p>
<blockquote>“Quem tem poder pode muito, mas não pode tudo. E nem tudo que pode deve”, disse.</blockquote>
<p>Gilmar também criticou o uso performático de comissões parlamentares por figuras sem expressão política que buscam visibilidade nacional ao confrontar ministros do STF. Para ele, esse tipo de dinâmica distorce o papel institucional das CPIs e favorece comportamentos irresponsáveis.</p>
<p>“Um Zé ninguém que tinha pouquíssimos votos, agora é candidato a senador. Vou confrontar ministro do Supremo, vou pedir impeachment de ministro do Supremo e tal”, afirmou.</p>
<h2>Ministro critica desvio de foco em CPIs e cobra mais maturidade política</h2>
<p>Ao comentar o avanço de CPIs sobre temas alheios ao objeto original, como a aproximação de comissões voltadas ao crime organizado ou à fraude do INSS com investigações sobre o Banco Master, Gilmar afirmou que esse tipo de desvio prejudica o País e evidencia falhas de coordenação política.</p>
<blockquote>“Isso mostra talvez um certo déficit de organização do próprio sistema político. Está faltando alguém com maturidade”, disse.</blockquote>
<p>Para o ministro, falta “adulto na sala” que contenha impulsos de deformação institucional e reoriente as comissões para os seus objetivos legais. Ele reconheceu que o Congresso pode abrir investigações sobre outros temas, inclusive sobre o Banco Master, mas ressaltou que isso deve ser feito dentro dos instrumentos adequados e sem mistura oportunista de agendas.</p>
<p>“Pode-se, tem até um pedido de investigação do próprio Banco Master que se faça, que se instale uma CPI. Agora, o assunto também já está sendo investigado pela Polícia Federal”, afirmou.</p>
<p>Segundo ele, cabe às presidências da Câmara, do Senado e das próprias comissões zelar para que os trabalhos parlamentares não se convertam em palanque ou em instrumento de promoção pessoal.</p>
<h2>Gilmar rejeita tese de crise no STF e defende capacidade de autorreforma da Corte</h2>
<p>Questionado sobre declarações recentes de ministros que apontaram dificuldades internas no Supremo, Gilmar afirmou que não vê a Corte em crise. Para ele, o tribunal enfrenta turbulências e desafios, como qualquer instituição, mas mantém plena capacidade de funcionamento e adaptação.</p>
<blockquote>“Eu não vejo assim e não concordo com esses colegas nessa visão”, afirmou.</blockquote>
<p>Na entrevista, o ministro citou como exemplo de boa governança a gestão da ministra Rosa Weber na presidência do STF. Segundo Gilmar, ela conseguiu enfrentar dois problemas sensíveis da Corte — os pedidos de vista excessivamente longos e as decisões monocráticas — por meio de diálogo e construção institucional.</p>
<p>“Ministra Rosa Weber fez uma reunião conosco e disse: ‘Nós vamos enfrentar esse problema’. E tá aqui a proposta de norma regimental. Todos nós concordamos”, relatou.</p>
<p>Para o decano, o Supremo possui uma institucionalidade acumulada que o torna maior do que as circunstâncias momentâneas ou do que sua composição conjuntural.</p>
<p>“O tribunal é capaz, dentro da sua concepção, um tanto quanto parlamentarista, isso precisa ser discutido, de funcionar até sem presidente”, disse.</p>
<h2>Código de ética pode ser debatido, mas ministro critica oportunismo político</h2>
<p>Sobre a discussão em torno de um eventual código de ética para o STF, Gilmar afirmou que o tema pode ser debatido e que a Corte deve estar aberta à discussão. Ainda assim, ponderou que já existem regras suficientes no ordenamento jurídico e administrativo para orientar a conduta dos magistrados.</p>
<blockquote>“Se nós juntarmos a lei orgânica da magistratura, as normas do CNJ, a questão que me parece causou algum embaraço foi um tipo de aproveitamento, de oportunismo político”, declarou.</blockquote>
<p>Na visão do ministro, o debate ganhou força menos por preocupação genuína com aperfeiçoamento institucional e mais por aproveitamento circunstancial de notícias negativas envolvendo integrantes do tribunal.</p>
<p>“Vamos discutir e se for necessário, vamos implementar”, afirmou, sem rejeitar o debate, mas sem aderir à ideia de que um novo código, por si só, resolveria os problemas apontados por críticos da Corte.</p>
<h2>Fórum de Lisboa vai debater Trump, soberania digital, IA e papel do Brasil no mundo</h2>
<p>Na parte final da entrevista, Gilmar Mendes tratou do 14º Fórum de Lisboa e indicou os principais eixos do encontro. Segundo ele, o evento deixou de ser apenas um fórum jurídico e passou a incorporar grandes temas globais, conectando direito, política, economia, tecnologia e energia.</p>
<blockquote>“É bom anotar que o Fórum de Lisboa inicialmente nasceu como sendo um fórum jurídico e hoje a gente discute assuntos globais”, afirmou.</blockquote>
<p>Entre os assuntos que estarão em debate, o ministro citou a nova ordem internacional com Trump de volta ao poder nos Estados Unidos, os conflitos mundiais, o acordo entre União Europeia e Mercosul, o papel dos BRICS, a soberania digital e o desenvolvimento de inteligência artificial.</p>
<blockquote>“Qual é a nova ordem internacional com Trump no poder?”, questionou.</blockquote>
<p>Gilmar argumentou que a América Latina pode surgir como uma espécie de “oásis” em meio à confusão global e que o Brasil tem condições de oferecer contribuições relevantes, inclusive na defesa da democracia e no campo energético.</p>

Gilmar Mendes defende STF, critica abusos em CPIs e diz que Brasil derrotou ameaça de retorno à ditadura

<p><b>247 - </b>Senadores da oposição recorreram à Mesa Diretora do Senado para tentar anular a votação que rejeitou o relatório final da CPI do Crime Organizado. O pedido contesta a troca de parlamentares na comissão e aponta que a alteração teria influenciado diretamente o resultado da deliberação. Segundo o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2026/04/18/senadores-da-oposicao-entram-com-recurso-para-anular-derrota-de-relatorio-na-cpi-do-crime.ghtml">O Globo</a>, o recurso foi apresentado por Eduardo Girão (Novo-CE), Magno Malta (PL-ES) e Marcos do Val (Avante-ES), após a derrota do parecer do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), rejeitado por seis votos a quatro.</p>
<h2>Substituição de senadores gera controvérsia</h2>
<p>A votação ocorreu no último dia de funcionamento da CPI e foi marcada por mudanças na composição do colegiado. Na ocasião, os senadores Sergio Moro (PL-PR) e Marcos do Val, favoráveis ao relatório, foram substituídos por Beto Faro (PT-PA) e Teresa Leitão (PT-PE), alinhados ao governo.</p>
<p>No recurso, os parlamentares afirmam que a substituição comprometeu o equilíbrio da comissão. “Não faria sentido reconhecer a força normativa da proporcionalidade apenas na origem da CPI e admitir, logo depois, que ela pudesse ser esvaziada por substituições estratégicas capazes de alterar artificialmente a correlação interna de forças justamente no ato de votação”, diz o documento.</p>
<h2>Relatório previa indiciamentos</h2>
<p>O relatório elaborado por Alessandro Vieira propunha o indiciamento dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet. O texto, porém, não foi aprovado pela maioria dos integrantes da comissão.</p>
<p>A análise do recurso caberá à Mesa do Senado, presidida por Davi Alcolumbre (União-AP), que já havia sinalizado resistência ao relatório. Após a apresentação do parecer, o presidente da Casa afirmou que há “agressões permanentes às instituições”.</p>
<h2>Conteúdo do parecer rejeitado</h2>
<p>O documento apontava suspeição, quebra de decoro e interferência nas investigações por parte de ministros do STF. Também mencionava um cenário de “judicialização intensa”, com decisões que, segundo o relatório, teriam suspendido diligências, limitado o acesso a dados e enfraquecido depoimentos na CPI.</p>
<p>A investigação teve como eixo central o caso do Banco Master, citado como exemplo da ligação entre crimes financeiros e organizações criminosas. Apesar disso, o parecer não incluiu pedidos de indiciamento de operadores diretamente ligados ao esquema analisado.</p>

Oposição recorre contra derrubada de relatório da CPI do Crime Organizado

<p><b>247 - </b>O senador Alessandro Vieira apresentou manifestação à Procuradoria-Geral da República (PGR) na qual nega ter cometido suposto crime de abuso de autoridade, após o órgão ter sido oficiado pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF).</p>
<p>Mais cedo, Vieira solicitou o indiciamento de Mendes, de outros ministros do STF e do próprio procurador-geral da República, Paulo Gonet, por supostos crimes relacionados ao caso do Banco Master. No relatório final da CPI do Crime Organizado — que acabou rejeitado —, ele atribuiu às autoridades a prática de crime de responsabilidade. Vieira foi o relator da comissão.</p>
<p>Mendes encaminhou ofício à PGR contra o senador, que reagiu negando ter infringido a Lei de Abuso de Autoridade e afirmando que o ministro do STF apenas divergiu de sua interpretação jurídica. O parlamentar também sustenta, na manifestação, estar amparado pela imunidade parlamentar.</p>
<p>No ofício, o magistrado alega ainda que Vieira incorreu em desvio de finalidade.</p>
<p>"Acrescente-se que, ainda que se pudesse enquadrar a proposta de indiciamento por crime de responsabilidade como ato de persecução - o que não se concede - tal prática já foi concretizada e aprovada por colegiado de CPI em ao menos duas oportunidades históricas, sem que tenha havido qualquer representação criminal contra os respectivos relatores", diz a manifestação de Vieira, citando a CPI da Covid-19 e a CPMI de PC Farias.</p>
<p>"Se nesses casos - em que o indiciamento foi efetivamente aprovado pelo colegiado e encaminhado às autoridades competentes - não se cogitou de abuso de autoridade por parte dos relatores, com maior razão não se pode criminalizar a conduta de Relator cuja proposta sequer foi aprovada", acrescenta.</p>
<p>Na manifestação, Vieira argumenta ainda que o pedido de indiciamento por crime de responsabilidade não constitui inovação, citando como precedente o pedido de indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro na CPI da Covid-19.</p>
<p>"A conduta do Relator da CPI do Crime Organizado insere-se, portanto, em tradição parlamentar consolidada", afirma.</p>
<p>O senador também rebate a interpretação de que o regimento interno do Senado o impediria de fiscalizar o Judiciário, sustentando que essa função faz parte das atribuições da Casa.</p>
<p>Vieira encerra a manifestação alegando que a iniciativa de Mendes busca intimidar o exercício do mandato parlamentar. Com isso, solicita o arquivamento da representação.</p>

Leonardo Sobreira

Alessandro Vieira pede arquivamento de representação e acusa tentativa de intimidação por Gilmar Mendes

<p><b>247 -</b> O senador Alessandro Vieira reagiu nesta quarta-feira (15) à ameaça de perder o cargo, após ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) criticarem o relator da CPI do Crime Organizado.</p>
<p>Mais cedo, Vieira pediu o indiciamento dos ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet, por suposto envolvimento no caso do Banco Master. O relatório da CPI acabou sendo rejeitado.&nbsp;</p>
<p>Gilmar respondeu e acusou Vieira de desvio de finalidade e arbitrariedades, encaminhando pedido de investigação à Procuradoria-Geral da República (PGR). Para o senador, os fatos são concretos. Ele criticou as "ameaças e tentativas de constrangimento".&nbsp;</p>
<p>"A representação apresentada pelo ministro Gilmar Mendes, na condição de suposta vítima de abuso, será respondida com absoluta tranquilidade e dentro do rigor técnico devido. É cristalino que um senador, ao manifestar sua avaliação jurídica sobre fatos concretos em voto proferido no âmbito de uma CPI, não comete abuso de autoridade e está resguardado pela imunidade parlamentar. Ameaças e tentativas de constrangimento não vão mudar o curso da história", escreveu Vieira.</p>

Alessandro Vieira responde a Gilmar Mendes e nega abuso de autoridade

<p><b>247 -</b> O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que a Casa dará apoio institucional ao senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator da CPI do Crime, após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, solicitar à Procuradoria-Geral da República (PGR) a abertura de investigação contra o parlamentar.</p>
<p>A informação foi divulgada pelo jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2026/04/15/alcolumbre-diz-que-senado-prestara-apoio-a-relator-da-cpi-do-crime-apos-gilmar-acionar-pgr.ghtml">O Globo</a>. Segundo a publicação, a reação do comando do Senado ocorre em meio à repercussão do relatório final da CPI, que incluiu propostas de indiciamento de ministros do STF e do procurador-geral da República.</p>
<h2>Alcolumbre promete defesa institucional</h2>
<p>Ao comentar o caso, Alcolumbre ressaltou que o Senado atuará para preservar suas prerrogativas. “A advocacia do Senado Federal dará todo e total apoio a qualquer senador que, diante das suas prerrogativas, precisar deste apoio institucional”, declarou. A manifestação reforça a posição da Casa diante de questionamentos judiciais envolvendo parlamentares no exercício do mandato.</p>
<h2>Relatório da CPI gerou reação no STF</h2>
<p>O pedido de investigação apresentado por Gilmar Mendes tem como base o relatório final elaborado por Alessandro Vieira na CPI do Crime. No documento, o senador propôs o indiciamento de Gilmar, além dos ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, e do procurador-geral Paulo Gonet.</p>
<p>Vieira argumentou que houve supostos crimes de responsabilidade relacionados às investigações do caso Banco Master. O relatório também sustenta que decisões do STF limitaram medidas da comissão, como quebras de sigilo e convocações, contribuindo para um cenário de “judicialização intensa”. Apesar disso, o parecer foi rejeitado pela CPI por 6 votos a 4, após alterações na composição do colegiado.</p>
<h2>Gilmar aponta abuso e desvio de finalidade</h2>
<p>No ofício enviado à PGR, Gilmar Mendes afirmou que houve “desvio de finalidade” na condução dos trabalhos e que o relator extrapolou suas atribuições ao sugerir indiciamentos sem respaldo em elementos concretos. O ministro também argumentou que a iniciativa avançou sobre competências do Judiciário e pode se enquadrar na Lei de Abuso de Autoridade.</p>
<h2>Vieira reage e invoca imunidade parlamentar</h2>
<p>Em resposta, Alessandro Vieira afirmou que tratará o caso com serenidade. “Responderei à representação com absoluta tranquilidade e dentro do rigor técnico devido”, disse.</p>
<p>O senador também defendeu sua atuação no âmbito da CPI. “É cristalino que um senador, ao manifestar sua avaliação jurídica sobre fatos concretos em voto proferido no âmbito de uma CPI, não comete abuso de autoridade e está resguardado pela imunidade parlamentar”, declarou. Vieira ainda criticou o que considera uma tentativa de intimidação. “Ameaças e tentativas de constrangimento não vão mudar o curso da história”, afirmou.</p>
<h2>Tensão institucional cresce</h2>
<p>Antes mesmo da formalização do pedido de investigação, o senador já havia reagido em plenário. “Eu estou sendo ameaçado e criminalizado por um voto”, disse, ao mencionar declarações de ministros do STF. Na ocasião, ele também questionou a postura do Senado diante do episódio e fez um apelo direto ao presidente da Casa. “O Senado tem que se rebaixar ao ponto de tolerar esse tipo de ameaça?”, questionou na ocasião.&nbsp;</p>

Paulo Emilio

Após Gilmar pedir que PGR investigue relator da CPI, Alcolumbre promete promete "total apoio" a senador

<p><b>247 - </b>O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR) um pedido de investigação contra o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator da CPI do Crime Organizado, ao apontar desvio de finalidade em relatório da comissão e questionar a tentativa de indiciamento de autoridades. As informações são do jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2026/04/15/gilmar-entrega-representacao-contra-relator-da-cpi-do-crime-organizado.ghtml">O Globo</a>.&nbsp;</p>
<p>A iniciativa ocorre após a apresentação do relatório final da CPI que propunha o indiciamento de ministros do STF, incluindo o próprio Gilmar Mendes, além de Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e do procurador-geral da República, Paulo Gonet. O texto acabou rejeitado pela comissão por 6 votos a 4.</p>
<h2>Questionamento sobre os limites da CPI</h2>
<p>No ofício encaminhado à PGR, Gilmar Mendes afirma que houve "desvio de finalidade" na condução dos trabalhos da CPI. Ele sustenta que a conduta do relator pode se enquadrar em dispositivos da Lei de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019), além de outros tipos penais.</p>
<p>De acordo com o ministro, a proposta de indiciamento não se baseia em elementos concretos e foge do escopo original da comissão, criada para investigar organizações criminosas, como milícias, tráfico de drogas e lavagem de dinheiro.</p>
<h2>Críticas à fundamentação do relatório</h2>
<p>Gilmar também aponta inconsistências na construção do relatório. Segundo ele, o texto recorre a um "jogo de palavras" ao tentar justificar enquadramentos por crime de responsabilidade, categoria que, na sua avaliação, não se confunde com ilícitos penais e não poderia ser alvo de apuração por uma CPI.</p>
<p>Outro ponto destacado pelo ministro é a competência para o indiciamento. Ele afirma que essa atribuição é privativa de autoridades policiais no âmbito de investigações criminais, e não de comissões parlamentares.</p>
<h2>Alegação de invasão de competências</h2>
<p>O ministro ainda sustenta que o relator teria avançado sobre atribuições do Poder Judiciário ao questionar decisões tomadas no STF, especialmente concessões de habeas corpus. "Porquanto a proposta de endereçamento da CPI do Crime Organizado apresentada pelo seu relator não apenas tangencia, como adentra diretamente em matérias afetas ao mérito de decisões concessivas de habeas corpus proferidas pelo requerente, é manifesta a arbitrariedade praticada pelo seu relator quando da realização do pretenso indiciamento", destacou Gilmar.</p>
<h2>Pedido de apuração</h2>
<p>Ao final, o ministro solicita que a Procuradoria-Geral da República apure os fatos e adote as medidas cabíveis. Segundo ele, a atuação do relator da CPI pode configurar abuso de autoridade diante da suposta extrapolação de competências e da tentativa de responsabilização sem base legal adequada.</p>

Gilmar entrega à PGR representação que pede investigação contra relator de CPI

<p><b>247 - </b>A possibilidade de inelegibilidade do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) passou a ser considerada por integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF), após a repercussão de seu relatório na CPI do Crime Organizado. A movimentação ocorre em meio à reação de ministros que se sentiram diretamente atingidos pelo documento e pode influenciar a disputa eleitoral ao Senado em Sergipe.</p>
<p>De acordo com a coluna do jornalista <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/blogs/caio-junqueira/politica/ala-do-stf-aposta-em-inelegibilidade-de-alessandro-vieira-ainda-este-ano/">Caio Junqueira</a>, da CNN Brasil, interlocutores da Corte avaliam que o caso pode avançar de forma acelerada. Um deles afirmou que o senador “não terá mais paz” após ter solicitado o indiciamento de três ministros do STF — Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes — além do procurador-geral da República, Paulo Gonet. O relatório acabou rejeitado pelo colegiado por 6 votos a 4.</p>
<h2>Reação no STF e críticas ao relatório</h2>
<p>Nos bastidores do Supremo, ministros apontam que Alessandro Vieira teria ultrapassado o escopo da CPI, que tinha como objetivo investigar o crime organizado. A avaliação predominante é de que o documento teria sido utilizado com viés político, em um contexto de pré-candidatura à sua reeleição para o Senado.</p>
<p>Outro ponto de crítica é a ausência de pedidos de indiciamento contra integrantes de facções criminosas como o PCC e o Comando Vermelho. Um ministro ouvido pela reportagem classificou essa omissão como contraditória diante do foco da comissão.</p>
<h2>Representação à PGR pode acelerar processo</h2>
<p>A reação institucional deve se materializar com o envio de uma representação à Procuradoria-Geral da República (PGR), que deverá ser protocolada pelo ministro Gilmar Mendes. A principal acusação é de possível abuso de poder por parte do senador ao incluir autoridades no relatório.</p>
<p>O incômodo de Gilmar Mendes também envolve sua citação no documento. Vieira o incluiu por causa de uma decisão de habeas corpus que suspendeu a quebra de sigilo de uma empresa ligada à família de Dias Toffoli.</p>
<h2>Impactos no cenário eleitoral</h2>
<p>A participação de um ministro decano na representação e a análise pela PGR podem acelerar o andamento do caso, o que levanta dúvidas sobre os efeitos no calendário eleitoral. Especialistas ouvidos pela CNN Brasil destacam que uma eventual inelegibilidade dependeria da conclusão do processo até 15 de agosto, prazo final para o registro de candidaturas.</p>
<p>Caso haja condenação após esse prazo, mas antes das eleições, o nome do senador ainda poderá aparecer nas urnas se houver possibilidade de recurso. Já uma decisão definitiva impediria sua participação no pleito. Se o julgamento ocorrer depois da votação, há risco de impedimento da diplomação em caso de vitória.</p>
<p>No cenário político de Sergipe, Alessandro Vieira figura entre os principais nomes na disputa pelo Senado, tendo como adversários o ex-deputado André Moura (União) e o senador Rogério Carvalho (PT).</p>

O senador Alessandro Vieira (MDB-SE)  - 17/12/2025

Inelegibilidade de Alessandro Vieira ganha força no STF após relatório de CPI pedir indiciamento de ministros

<p><b>247 - </b>A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) criticou pedidos de indiciamento de ministros da Corte apresentados à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado, destacando que esse tipo de medida não é permitido pela legislação e pode gerar riscos institucionais.&nbsp;</p>
<p>As declarações foram feitas nesta terça-feira (14) durante sessão do colegiado,O posicionamento foi liderado pelo presidente da Segunda Turma, ministro Gilmar Mendes, e acompanhado pelos ministros André Mendonça e Dias Toffoli.</p>
<h2>Limites legais das CPIs</h2>
<p>Gilmar Mendes afirmou que comissões parlamentares de inquérito não têm competência para indiciar integrantes do Supremo Tribunal Federal. Segundo ele, a proposta representa tanto um erro técnico quanto um equívoco histórico. “A proposta anunciada hoje flerta com arbitrariedades, como a criminalização de decisões”, declarou.</p>
<p>O ministro destacou ainda que o indiciamento é uma atribuição exclusiva de delegados de polícia e não se aplica a crimes de responsabilidade. Nesses casos, explicou, há um rito específico previsto em lei, conduzido por instâncias próprias, sem a participação de CPIs.</p>
<h2>Alerta para uso indevido de instrumentos parlamentares</h2>
<p>Mendes também fez um alerta sobre a utilização inadequada de instrumentos parlamentares, ressaltando a necessidade de responsabilidade institucional por parte dos parlamentares.</p>
<p>“O uso desses instrumentos para fins panfletários ou de constrangimento institucional compromete sua credibilidade”, afirmou. “Em um momento em que setores da sociedade dirigem artilharia pesada contra instituições que serviram de esteio da democracia em passado recente, entendo ser oportuno cobrar, ao menos, responsabilidade”, acrescentou mais à frente</p>
<p>O ministro defendeu ainda que o Plenário do STF volte a discutir os limites e o alcance dos poderes das CPIs.</p>
<h2>Defesa do devido processo legal</h2>
<p>O ministro André Mendonça ressaltou a importância do respeito aos procedimentos legais e aos direitos individuais. “Embora ninguém esteja acima da lei, os procedimentos devem ser conduzidos da forma correta, com respeito aos direitos de todos os cidadãos, sejam autoridades ou não. Esses direitos não apenas merecem, mas devem ser devidamente observados”, afirmou.</p>
<h2>Críticas ao relatório da CPI</h2>
<p>Já o ministro Dias Toffoli classificou como “aventureiro” o relatório que incluiu o pedido de indiciamento de membros do STF e afirmou que a iniciativa teria motivação política. “Essas pessoas não merecem a dignidade de ter a possibilidade de serem elegíveis. É assim que a Justiça Eleitoral deverá tratar”, declarou.</p>
<p>As manifestações da Segunda Turma reforçam o entendimento do STF sobre os limites constitucionais das comissões parlamentares de inquérito e evidenciam o debate institucional em torno da atuação dessas investigações no Congresso Nacional.</p>
<h2>Relatório da CPI foi barrado pelo colegiado</h2>
<p>O posicionamento dos integrantes da Segunda Turma do STF foi feito após o relator da CPI do Crime Organizado, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), incluir pedidos de indiciamento dos ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet.&nbsp;</p>
<p>O relatório, contudo, foi barrado pelo colegiado. A votação, que terminou em 6 votos contrários e 4 favoráveis, foi influenciada por mudanças na composição da comissão e articulações políticas no Senado.&nbsp;</p>

Ministros do STF criticam pedidos de indiciamento em CPI

<p><b>247 -</b> A CPI do Crime Organizado barrou, nesta terça-feira (14), o avanço de um relatório que previa o indiciamento de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do procurador-geral da República. A votação, que terminou em 6 votos contrários e 4 favoráveis, foi influenciada por mudanças na composição da comissão e articulações políticas no Senado. As informações são da <a href="https://www1.folha.uol.com.br/poder/2026/04/cpi-do-crime-organizado-rejeita-relatorio-que-pedia-indiciamento-de-ministros-do-stf.shtml">Folha de São Paulo</a>.&nbsp;</p>
<p>O parecer foi apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e acabou rejeitado após movimentações que envolveram integrantes da base do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o Supremo Tribunal Federal e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).</p>
<h2>Mudanças na comissão influenciam votação</h2>
<p>Pouco antes da votação, a composição da CPI sofreu alterações. Os senadores Sergio Moro (PL-PR) e Marcos do Val (Avante-ES) deixaram o colegiado, dando lugar a Teresa Leitão (PT-PE) e Beto Faro (PT-PA). Além disso, Soraya Thronicke (PSB-MS) assumiu vaga no lugar de Jorge Kajuru (PSB-GO). As substituições foram conduzidas pelo líder do MDB, Eduardo Braga (AM), em meio a mudanças na liderança do bloco parlamentar responsável pelas indicações.</p>
<h2>Relatório mirava ministros e PGR</h2>
<p>O relatório de Vieira propunha o indiciamento dos ministros do STF Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet. Segundo o senador, haveria indícios de crimes de responsabilidade relacionados ao caso do Banco Master.&nbsp;</p>
<p>No documento, Vieira afirmou que Moraes e Toffoli teriam atuado “de modo incompatível” com a honra e o decoro das funções. Já em relação a Gilmar Mendes, o relator apontou que o ministro teria suspendido medidas da CPI para proteger colegas.</p>
<h2>Divergências marcam debate no Senado</h2>
<p>Durante a sessão, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), justificou seu voto contrário ao relatório. “Não colaborar com a sanha de atacar a instituição STF como muitos têm feito”, afirmou. Ele também criticou a ausência de outros nomes no texto, como o ex-presidente do Banco Central Roberto Campos Neto.</p>
<p>O senador Eduardo Girão (Novo-CE) contestou as mudanças na comissão e classificou o movimento como uma “manobra difícil de digerir”. Em defesa do relatório, declarou: “O relatório vai ao encontro da população brasileira que quer a verdade. [...] Essa CPI foi forçada a acabar prematuramente em outra manobra da presidência desta Casa”.</p>
<p>Outros parlamentares também apontaram fragilidades no parecer. Rogério Carvalho (PT-SE) disse que o texto transmitia uma ideia de vingança ao focar apenas nos ministros do STF, enquanto Humberto Costa (PT-PE) mencionou omissões relevantes no documento.</p>
<h2>Caso Master e foco ampliado da CPI</h2>
<p>Criada para investigar o crime organizado no país, a comissão ampliou seu foco ao longo dos trabalhos para o caso do Banco Master, considerado pelo relator um dos maiores escândalos financeiros recentes.</p>
<p>No relatório, Vieira sustentou que o caso envolve não apenas irregularidades financeiras, mas também possíveis conexões com lavagem de dinheiro e facções criminosas. “O caso Master, contudo, não se esgota na fraude financeira. Sua dimensão mais grave [...] reside na comprovação de que estruturas financeiras sofisticadas foram instrumentalizadas para a lavagem de dinheiro de facções criminosas, notadamente o PCC, e para a corrupção”, afirmou.</p>

CPI barra relatório que pedia indiciamento de ministros do STF

<p><b>247 - </b>O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, criticou a atuação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado sobre o Crime Organizado e afirmou que eventuais excessos da comissão podem configurar abuso de autoridade. A manifestação, segundo o <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/04/14/no-stf-gilmar-diz-que-cpi-do-senado-comete-excessos-que-podem-configurar-crime-de-abuso-de-autoridade.ghtml">G1</a>, ocorreu durante sessão da 2ª Turma da Corte, em meio à repercussão do relatório que propõe o indiciamento de integrantes do Judiciário.</p>
<p>O posicionamento de Gilmar Mendes responde ao parecer apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que sugere o indiciamento do próprio ministro, além de Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e do procurador-geral da República, Paulo Gonet.</p>
<h2>Críticas ao relatório e questionamento legal</h2>
<p>Durante a sessão, Gilmar classificou o documento como uma “proposta tacanha” e afirmou que a CPI não possui competência legal para indiciar ministros do STF. Ele também reiterou críticas feitas anteriormente em redes sociais, nas quais já havia apontado a ausência de base jurídica para as medidas adotadas pela comissão. O ministro defendeu que é necessário discutir os limites de atuação de CPIs, especialmente quando envolvem outros poderes da República.</p>
<h2>Acusações de pressão sobre o Judiciário</h2>
<p>Gilmar Mendes também sugeriu que há tentativa de constrangimento ao Judiciário. Segundo ele, existe um “quê de lavajatismo” em iniciativas que buscam “emparedar o Poder Judiciário e manietar juízes independentes”. A declaração reforça a avaliação de que a CPI estaria extrapolando suas atribuições ao direcionar investigações contra membros do Supremo.</p>
<h2>Questionamento sobre foco da investigação</h2>
<p>O ministro destacou ainda que a CPI foi criada após episódios de violência nos complexos da Penha e do Alemão, no Rio de Janeiro, mas criticou o rumo das investigações. “Por isso, causa complexidade que o relator da CPI, oriundo das fileiras policiais, não tem dirigido suas apurações para aqueles que, abandonando o dever público, cruzaram para o lado das milícias e passaram a oprimir as comunidades que deveriam proteger”, afirmou.</p>
<h2>“Cortina de fumaça” e possível motivação política</h2>
<p>Na avaliação de Gilmar Mendes, o relatório apresentado deixa de enfrentar o problema central do crime organizado e funciona como uma “cortina de fumaça”. Segundo ele, a iniciativa estaria voltada a “engrossar a espuma” contra o STF, na expectativa de gerar dividendos eleitorais para determinados atores políticos.</p>

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