<p><b>247 -</b> O senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem no Senado, afirmou ao Metrópoles que o texto aprovado pela Câmara tem como único mérito “defender bandido”. O parlamentar antecipou que o relatório a ser apresentado no dia 24 de setembro recomendará a rejeição da proposta.</p>
<p>A declaração foi feita em entrevista ao programa <a href="https://www.metropoles.com/brasil/merito-da-pec-da-blindagem-e-defender-bandido-diz-relator-no-senado">Acorda, Metrópoles</a>. Vieira destacou que a PEC nº 3/2021 possui vícios de inconstitucionalidade e falhas numéricas. “O que eu posso garantir é que, na quarta-feira, será apresentado relatório pela rejeição. A gente apresenta o relatório pela rejeição da Proposta de Emenda à Constituição por inconstitucionalidade e também por problemas numéricos. O mérito dela é defender bandido, não existe meio-termo em relação a isso”, afirmou.</p>
<h2>Relator critica proposta aprovada na Câmara</h2>
<p>O texto foi aprovado na Câmara em 16 de setembro em manobra articulada pelo Centrão. A PEC estabelece que investigações e prisões de parlamentares só poderão ocorrer com autorização prévia do Congresso. Além disso, prevê o retorno do voto secreto em deliberações sobre abertura de processos contra deputados e senadores.</p>
<h2>Protestos em todo o país contra a PEC</h2>
<p>No domingo (21/9), manifestações organizadas por partidos, movimentos sociais, artistas e influenciadores levaram milhares de pessoas às ruas das 27 capitais contra a PEC da Blindagem e o Projeto de Lei da Anistia. As mobilizações ampliaram a pressão sobre o Senado para barrar a proposta.</p>
<h2>Rejeição ganha força no Senado</h2>
<p>Vieira, que também é delegado, foi designado relator pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Otto Alencar (PSD-BA), justamente com a expectativa de arquivar o texto. Nas redes sociais, o senador reforçou sua posição: “A PEC da Blindagem prova que no Brasil o absurdo virou cotidiano. Sou 1.000% contra essa ideia vergonhosa de criar ainda mais barreiras para evitar que políticos sejam investigados e processados”.</p>
<p>A bancada do MDB, por meio de seu líder Eduardo Braga (MDB-PA), também se manifestou contra a tramitação. Em nota, a legenda afirmou que a proposta representa “um total desrespeito ao nosso compromisso permanente com o fortalecimento das instituições democráticas”.</p>
<h2>O que prevê a PEC da Blindagem</h2>
<p>De acordo com o texto, deputados e senadores só poderiam ser investigados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) se a maioria simples das respectivas Casas autorizasse: 257 votos na Câmara ou 41 no Senado. A decisão seria secreta e deveria ocorrer em até 90 dias, exceto em casos de flagrante ou crimes inafiançáveis, quando o prazo cairia para 24 horas.</p>
<p>A versão final ainda amplia a inviolabilidade dos parlamentares, tornando-os imunes civil e penalmente por opiniões, palavras e votos, cabendo apenas responsabilização ética e disciplinar por quebra de decoro.</p>

Paulo Emilio

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Brasil

"Mérito da PEC da Blindagem é defender bandido", critica relator

<p><b>247 - </b>Em entrevista à CNN Brasil nesta sexta-feira (22 de agosto de 2025), a ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), confirmou que o Palácio do Planalto pressiona a Câmara dos Deputados para acelerar o processo que pode levar à cassação do mandato de Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A petista classificou como "indecente" a permanência do deputado no cargo diante das acusações de atuar contra interesses do país e vinculou o tema à condução de tarifas impostas pelos Estados Unidos sob o governo do atual presidente Donald Trump, além de criticar a retórica militar norte-americana na região, segundo a emissora.</p>
<p>Ao longo da conversa com a CNN Brasil, Gleisi também relatou a frustração do governo brasileiro com a falta de diálogo da administração Trump sobre comércio e tarifas. A ministra ainda comentou as investigações da Polícia Federal que, de acordo com ela, apontam tentativa de fuga do ex-presidente Jair Bolsonaro, e defendeu as medidas cautelares determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.</p>
<p>No centro da pauta política, Gleisi confirmou que tanto o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) quanto ela defenderam, em reunião com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), a cassação de Eduardo Bolsonaro. "Defendemos, sim. Mas eu acho que não cabe só ao presidente da Câmara encaminhar isso. Ele já encaminhou para o Conselho de Ética. Agora cabe ao colégio de líderes fazer pressão para que o Conselho de Ética vote logo, porque isso depõe contra o Congresso, contra os líderes, contra os deputados. Ter um deputado que está sendo pago, tem o seu cargo na Câmara, contra o Brasil? Ficar conspirando contra o país? Que defende o tarifaço que o Donald Trump fez contra nós? É indecente isso. Não podemos achar que isso é normal nem deixar que isso vá até o final. Tem que ser exemplar, pedagógico. Quem está contra o país não pode assumir um cargo público. Cabe ao colégio de líderes exigir essa cassação. Cabe aos líderes agora que esse processo seja efetivado."</p>
<p>A ministra vinculou a urgência do processo ao desgaste institucional que, segundo ela, recai sobre o Legislativo. Para Gleisi, a deliberação célere no Conselho de Ética e a atuação do colégio de líderes serão determinantes para "dar uma resposta" ao caso. O pedido de cassação contra Eduardo Bolsonaro, lembrou, já foi despachado para o colegiado, etapa que antecede eventual votação em plenário.</p>
<p>Gleisi também comentou os desdobramentos do inquérito que mira aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro. Ao mencionar documentos obtidos pela Polícia Federal, afirmou: "[Documentos obtidos pela Polícia Federal] demonstram que ele [Jair Bolsonaro] queria fugir. Aliás, é a prática deles, desse grupo bolsonarista. Zambelli fugiu, teve outro que também fugiu para os Estados Unidos. E ele [Bolsonaro] pretendia fugir, claramente. Por isso as medidas do Alexandre de Moraes são corretíssimas, para prevenir que ele não fuja e que responda ao devido processo legal aqui no Brasil. Não tinha outra forma de não fazer isso. Foram muito corretas as medidas do ministro Alexandre."</p>
<p>No eixo da política externa e do comércio, a ministra voltou a criticar a postura da Casa Branca sob o atual presidente Donald Trump. Segundo ela, Brasília buscou negociar saídas para o "tarifaço" norte-americano, sem sucesso. "O presidente Lula sempre foi aberto ao diálogo. Afirmou isso várias vezes. Quem não quis dialogar foi o presidente Trump. Não quer abrir diálogo e também não deixou que o governo dele dialogasse para que nós pudéssemos mediar essa questão das tarifas. Ele simplesmente impôs as tarifas. Falou sobre o processo do Bolsonaro, sobre regulação de big techs e não discutiu as questões comerciais. O Brasil sempre esteve aberto a discutir. Temos vários produtos que podemos mediar em relação à tarifa. Não tem problema. O que não vamos dialogar nunca e não vamos mediar é sobre a nossa soberania, nossa democracia, nossas instituições e sobre o processo político interno brasileiro."</p>
<p>Gleisi também condenou a retórica de escalada militar de Washington na América Latina ao comentar a situação na Venezuela. "Parece que é o que ele [Donald Trump] está pretendendo [fazer uma intervenção militar na Venezuela]. Espero que isso não ocorra. Sempre movimentações militares são muito ruins. É o povo que sofre. A dor é muito grande. É o que estamos vendo agora na Faixa de Gaza, também nessa questão da Ucrânia e da Rússia. A gente precisa de diálogo. Acho que ele deveria é fazer o diálogo com todos os países, e não querer mostrar força bélica."</p>
<p>Ao ressaltar que o governo brasileiro "sempre esteve aberto a discutir" soluções comerciais e diplomáticas, a ministra reforçou que a defesa da soberania, do Estado de Direito e do processo político interno é inegociável. Para ela, o desfecho do caso Eduardo Bolsonaro no Conselho de Ética e a retomada de canais efetivos de diálogo internacional serão sinais importantes do momento político brasileiro e das relações do país com os Estados Unidos sob a atual administração Trump.</p>

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Gleisi confirma pressão do governo sobre a Câmara pela cassação de Eduardo Bolsonaro: "é indecente"

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