Lula envia ao Congresso projeto para endurecer combate a facções e pede união política
Medida foi antecipada pelo ministro Lewandowski
247 - O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou nesta sexta-feira (31) ao Congresso Nacional um projeto de lei "anti-facção", com o objetivo de endurecer o combate a grupos criminosos, conforme antecipado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, na véspera.
A medida tem caráter urgente e foi anunciada pelo presidente ao lado de ministros, como o da Justiça, Ricardo Lewandowski, da Defesa, José Múcio, e da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias, em Brasília-DF.
O PL surge após a chacina policial no Rio de Janeiro, na terça-feira (38), que matou ao menos 121 pessoas. A megaoperação teve como alvo declarado a facção criminosa Comando Vermelho.
Paralelamente, a Câmara dos Deputados deve votar ainda este ano a PEC da Segurança Pública, que prevê maior integração entre estados e União no combate à criminalidade organizada. O texto é de autoria do governo federal.
Em postagem nas redes sociais, o presidente Lula afirmou que o projeto se soma a esforços anteriores do governo, como a PEC da Segurança Pública, e pediu aos dirigentes que, mesmo que possuam divergências políticas, priorizem a proposta e se unam em torno dela.
O presidente Lula detalhou que o texto busca "asfixiar" financeiramente as facções e prevê elevar para até 30 anos as penas para quem integra as organizações criminosas.
Assinei e envio hoje ao Congresso Nacional o Projeto da Lei Antifacção, elaborado pelo Governo do Brasil, que eleva para até 30 anos as penas para quem integra as facções criminosas que dominam muitos bairros e comunidades.
O projeto cria mecanismos que aumentam o poder do Estado e das forças policiais para investigar e asfixiar financeiramente as facções. Além disso, garante instrumentos que blindam os órgãos públicos da atuação de membros desse tipo de organizações criminosas.
A proposta se soma à PEC da Segurança Pública, que enviamos ao Congresso em abril, com ações integradas entre os órgãos federais, estaduais e municipais no combate aos criminosos.
As facções só serão derrotadas com o esforço conjunto de todas as esferas de poder. Diferenças políticas não podem ser pretexto para que deixemos de avançar. Por isso, confio no empenho dos parlamentares para a rápida tramitação e aprovação destes nossos projetos. As famílias brasileiras merecem essa dedicação.
