Governo publica norma que impede o uso de benefícios sociais em apostas

247 - O governo federal publicou nesta terça-feira (1º) uma norma que proíbe beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) de realizar novos depósitos em sites e aplicativos de apostas. A medida atinge diretamente empresas do setor de jogos online, que terão de adotar mecanismos de verificação de dados para cumprir a determinação.

De acordo com o g1, as plataformas de apostas deverão consultar um sistema público do governo em dois momentos específicos: na abertura do cadastro de novos usuários e no primeiro login de cada dia. O prazo estabelecido para a implementação dos procedimentos é de 30 dias. Já em até 45 dias, todas as empresas do setor deverão cruzar os CPFs de seus clientes com a base de dados dos beneficiários de programas sociais, bloqueando o acesso de quem recebe os benefícios.

Controle centralizado

O secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Regis Dudena, explicou em entrevista ao g1 que o sistema será centralizado e permitirá apenas a consulta, sem repasse de dados pessoais completos às empresas. “Eles não receberão os dados [de todos os beneficiários de programas sociais], mas terão que consultar em determinados pontos, para garantir que esses beneficiários não possam depositar dinheiro”, afirmou Dudena.

Quem recebe Bolsa Família e BPC

Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, o BPC atende atualmente cerca de 3,75 milhões de pessoas. O benefício, no valor de um salário mínimo mensal, é concedido a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência que comprovem renda familiar de até ¼ do salário mínimo por integrante, com base no Cadastro Único e nos sistemas do INSS.

O Bolsa Família, por sua vez, beneficia aproximadamente 19,2 milhões de famílias, o que corresponde a mais de 50 milhões de brasileiros. O valor mínimo mensal é de R$ 600 por família, com adicionais de R$ 150 por criança de até seis anos, R$ 50 por gestante, R$ 50 por jovem entre 7 e 18 anos e R$ 50 por bebê de até seis meses.

Impacto do mercado de apostas

As medidas ocorrem em meio a um debate sobre o tamanho real do mercado de apostas no Brasil. Estimativas do Banco Central apontam que o fluxo mensal de transações no setor gira entre R$ 20 bilhões e R$ 30 bilhões.

No entanto, o secretário Regis Dudena relativizou esses números. Segundo ele, o cálculo considera todo o movimento financeiro — depósitos e saques — e não apenas o valor efetivamente gasto. “Eventualmente, o dinheiro que ele depositou de novo é o mesmo dinheiro, porque ele ganhou pouco, perdeu um pouco. Então entra e sai muito mais dinheiro do que de fato é o total de dinheiro que o apostador perdeu”, explicou.

Com base nos dados do Ministério da Fazenda, o gasto real dos apostadores brasileiros é bem menor, cerca de R$ 2,9 bilhões por mês — o que representa aproximadamente R$ 36 bilhões por ano. A média de gasto individual é de R$ 164 mensais, valor compatível com a prática em outros países, segundo o governo.

Perfil do apostador

Dados oficiais apontam que 17,7 milhões de brasileiros fizeram apostas online no primeiro semestre de 2025, o equivalente a 12% da população adulta do país. Para Dudena, compreender o perfil dos jogadores será o próximo passo da regulamentação.

“A partir de agora, a gente está começando a fazer um movimento de olhar para o lado dos apostadores. A gente sabe esse gasto médio de R$ 160 por mês. Mas como que ele está distribuído? Eu tenho muitos apostadores com um gasto muito baixo e poucos apostadores com um gasto muito alto? A gente está começando a olhar isso mais em detalhe agora”, concluiu.