247 - O governo federal publicou nesta terça-feira (1º) uma norma que proíbe beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) de realizar novos depósitos em sites e aplicativos de apostas. A medida atinge diretamente empresas do setor de jogos online, que terão de adotar mecanismos de verificação de dados para cumprir a determinação.
De acordo com o <a href="https://g1.globo.com/economia/noticia/2025/10/01/governo-publica-norma-para-impedir-beneficiarios-do-bolsa-familia-e-bpc-de-fazer-novos-depositos-em-contas-nas-bets.ghtml">g1</a>, as plataformas de apostas deverão consultar um sistema público do governo em dois momentos específicos: na abertura do cadastro de novos usuários e no primeiro login de cada dia. O prazo estabelecido para a implementação dos procedimentos é de 30 dias. Já em até 45 dias, todas as empresas do setor deverão cruzar os CPFs de seus clientes com a base de dados dos beneficiários de programas sociais, bloqueando o acesso de quem recebe os benefícios.
<h2>Controle centralizado</h2>
O secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Regis Dudena, explicou em entrevista ao g1 que o sistema será centralizado e permitirá apenas a consulta, sem repasse de dados pessoais completos às empresas. “Eles não receberão os dados [de todos os beneficiários de programas sociais], mas terão que consultar em determinados pontos, para garantir que esses beneficiários não possam depositar dinheiro”, afirmou Dudena.
<h2>Quem recebe Bolsa Família e BPC</h2>
Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, o BPC atende atualmente cerca de 3,75 milhões de pessoas. O benefício, no valor de um salário mínimo mensal, é concedido a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência que comprovem renda familiar de até ¼ do salário mínimo por integrante, com base no Cadastro Único e nos sistemas do INSS.
O Bolsa Família, por sua vez, beneficia aproximadamente 19,2 milhões de famílias, o que corresponde a mais de 50 milhões de brasileiros. O valor mínimo mensal é de R$ 600 por família, com adicionais de R$ 150 por criança de até seis anos, R$ 50 por gestante, R$ 50 por jovem entre 7 e 18 anos e R$ 50 por bebê de até seis meses.
<h2>Impacto do mercado de apostas</h2>
As medidas ocorrem em meio a um debate sobre o tamanho real do mercado de apostas no Brasil. Estimativas do Banco Central apontam que o fluxo mensal de transações no setor gira entre R$ 20 bilhões e R$ 30 bilhões.
No entanto, o secretário Regis Dudena relativizou esses números. Segundo ele, o cálculo considera todo o movimento financeiro — depósitos e saques — e não apenas o valor efetivamente gasto. “Eventualmente, o dinheiro que ele depositou de novo é o mesmo dinheiro, porque ele ganhou pouco, perdeu um pouco. Então entra e sai muito mais dinheiro do que de fato é o total de dinheiro que o apostador perdeu”, explicou.
Com base nos dados do Ministério da Fazenda, o gasto real dos apostadores brasileiros é bem menor, cerca de R$ 2,9 bilhões por mês — o que representa aproximadamente R$ 36 bilhões por ano. A média de gasto individual é de R$ 164 mensais, valor compatível com a prática em outros países, segundo o governo.
<h2>Perfil do apostador</h2>
Dados oficiais apontam que 17,7 milhões de brasileiros fizeram apostas online no primeiro semestre de 2025, o equivalente a 12% da população adulta do país. Para Dudena, compreender o perfil dos jogadores será o próximo passo da regulamentação.
“A partir de agora, a gente está começando a fazer um movimento de olhar para o lado dos apostadores. A gente sabe esse gasto médio de R$ 160 por mês. Mas como que ele está distribuído? Eu tenho muitos apostadores com um gasto muito baixo e poucos apostadores com um gasto muito alto? A gente está começando a olhar isso mais em detalhe agora”, concluiu.

Otávio Rosso

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Brasil

Governo publica norma que impede o uso de benefícios sociais em apostas

247 - Em entrevista à TV 247, o jornalista Moisés Mendes fez duras críticas à atuação da grande mídia brasileira, que, segundo ele, tem priorizado pautas do interesse exclusivo do mercado financeiro e da classe média, em detrimento das necessidades da maioria da população. A principal denúncia de Mendes recai sobre a cobertura da elevação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), que, na sua visão, vem sendo tratada como uma crise nacional artificialmente inflada.
“Todos os jornais tratam de um assunto que é do interesse do mercado financeiro e da classe média. Isso não tem o interesse do povo”, disse o jornalista, rebatendo as críticas ao aumento do IOF. Para ele, o imposto incide sobre operações de crédito, mas seu impacto positivo em termos de arrecadação e redistribuição é amplamente superior aos efeitos negativos da tributação. “O efeito em benefício de todos é muito maior do que qualquer dano que possa ter de aumento de tributação”, argumentou.
“O jogo é feio e vai ficar pior” - Moisés Mendes destacou ainda que a reação da mídia corporativa segue um padrão: atacar qualquer tentativa de ampliação da arrecadação junto aos mais ricos e pressionar o governo federal a cortar gastos — especialmente os que beneficiam os mais pobres. “O jogo [da grande mídia] é feio e vai ficar pior”, alertou o jornalista, questionando a narrativa que tenta transformar o ministro Fernando Haddad (PT) em alguém supostamente irresponsável por propor o aumento do IOF. “O Haddad seria um cara tão irresponsável a ponto de fazer essa proposta sem pensar nas consequências dela?”, ironizou.
Segundo ele, a política econômica envolve decisões difíceis e, nesse momento, passa por um processo de “tentativa e erro”. O problema, diz Mendes, é que a imprensa hegemônica reage a qualquer proposta de arrecadação elevando o tom em favor de cortes de despesas, mirando sempre os direitos sociais. “O que eles querem falando de redução de despesas para que não aconteça uma tentativa de arrecadação? Querem cortar ganho real do salário mínimo”, denunciou.
Pressão por revisão de direitos fundamentais - O jornalista alertou para a crescente insistência da mídia em pautas como a revisão de programas sociais essenciais. “Essa pauta está frequente em toda a grande mídia, na Globo, no Estadão, na Folha de S. Paulo”, disse. Um dos pontos mais graves, segundo ele, é a pressão para rever o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que garante um salário mínimo mensal a idosos em situação de vulnerabilidade que não contribuíram para a Previdência. “Agora a pior de todas as pautas, que alguns já caíram nessa armadilha: fazer revisão do BPC”, afirmou.
Mendes ressalta a gravidade da proposta: “é o salário mínimo pago para velhinhos que não contribuíram com a Previdência e que se sustentam e sustentam a família com esse salário mínimo”. E alerta que essa ofensiva tem um caráter político perigoso: “se o governo cair na armadilha de que tem que fazer a revisão do BPC, podem ter certeza que vão oferecer mais um vídeo para o Nikolas Ferreira”.
Por fim, o jornalista fez um alerta direto ao governo federal: a pressão pela redução de despesas não cessará e tende a recair sobre os pilares do Estado de bem-estar social. “Eles não vão parar de cobrar corte de despesas, e corte em saúde, educação, benefícios sociais e BPC, que é a questão mais preocupante de todas”, concluiu.

Guilherme Levorato

Entrevistas

A serviço do mercado financeiro, grande mídia transforma alta do IOF em pauta prioritária do país, critica Moisés Mendes

247 - O Benefício de Prestação Continuada (BPC) voltou ao centro dos debates sobre contenção de despesas públicas. Com um aumento significativo acima da inflação, o programa assistencial — que garante um salário mínimo a idosos de baixa renda e pessoas com deficiência — tem sido avaliado por técnicos do governo e do Congresso como possível alvo de mudanças, em meio à busca por alternativas ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
De acordo com o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2025/06/05/bpc-volta-a-entrar-em-debate-sobre-cortes-apos-gastos-com-programa-subirem-11percent-acima-da-inflacao-neste-ano.ghtml">O Globo</a>, dados do Tesouro Nacional apontam que, nos quatro primeiros meses de 2025, os gastos com o BPC somaram R$ 41,83 bilhões, o que representa um crescimento de 11,6% acima da inflação em relação ao mesmo período de 2024, quando foram desembolsados R$ 37,48 bilhões. No acumulado de 12 meses até abril, a despesa total alcançou R$ 120 bilhões.
Crescimento acelerado da base de beneficiários - Entre março de 2022 e março de 2025, o número de beneficiários do BPC saltou de 4,8 milhões para 6,3 milhões — um aumento de 1,5 milhão em três anos. O valor pago atualmente é de R$ 1.518 por mês, equivalente a um salário mínimo. O benefício é destinado a famílias cuja renda per capita seja igual ou inferior a 25% do piso nacional.
A previsão orçamentária para 2025 é que os gastos totais com o BPC cheguem a R$ 113 bilhões, frente aos R$ 74 bilhões registrados em 2022. Mesmo com mudanças aprovadas no Congresso no ano passado — como a exigência de biometria e atualização cadastral obrigatória a cada dois anos —, técnicos do Ministério do Planejamento consideram que as medidas adotadas até agora não foram suficientes para conter a escalada.
Entre as alternativas já sugeridas por integrantes do governo está a desvinculação de parte dos benefícios do reajuste automático do salário mínimo — uma ideia ventilada em 2024, mas que não avançou. A proposta consistia em manter a paridade apenas para aposentadorias, enquanto demais benefícios previdenciários e assistenciais seguiriam outra fórmula de correção.
Regras mais rígidas em discussão - Ainda não há definição sobre quais ajustes podem ser feitos. No entanto, há um consenso entre técnicos de que medidas como “pente-fino” e mudanças nos critérios de acesso, como avaliação socioeconômica mais rigorosa e uso ampliado de tecnologia, não têm surtido os efeitos esperados.
O texto aprovado pelo Congresso em 2024 já havia ampliado os critérios de verificação de renda familiar, considerando todos os rendimentos brutos mensais dos moradores da mesma residência, mesmo sem vínculo de parentesco. Ainda assim, o BPC recebido por um membro da família continua sendo excluído do cálculo da renda, o que permite que mais de um benefício seja pago em um mesmo domicílio.
Com o avanço das discussões sobre cortes de gastos e equilíbrio fiscal, o BPC está novamente na mira das medidas de ajuste, o que pode penalizar, mais uma vez, a população de menor renda.

Economia

BPC na mira: mudança no benefício volta a ser cogitada como alternativa ao aumento do IOF

247 - A Polícia Federal (PF) deflagrou na manhã desta quinta-feira (24) a Operação Cessatio, com o objetivo de desmantelar esquemas criminosos que atuavam na obtenção fraudulenta do Benefício de Prestação Continuada (BPC-Loas), voltado a pessoas idosas em situação de vulnerabilidade. De acordo com informações da própria PF, o foco da investigação é a concessão irregular do benefício a cidadãos venezuelanos no estado de Roraima.
Foram cumpridos 14 mandados de busca e apreensão nas cidades de Boa Vista e Pacaraima, com foco em oito investigados, entre eles sete escritórios de advocacia suspeitos de participar do esquema. A operação é fruto do aprofundamento de investigações iniciadas na Operação Ataktos, deflagrada em 2024, e de denúncias que apontavam a concessão do benefício a pessoas que sequer residiam no Brasil.
Segundo a PF, os grupos criminosos, embora independentes, agiam de forma organizada: agenciadores recrutavam idosos venezuelanos ainda em território estrangeiro, providenciavam documentos e cadastros falsos, e os traziam ao Brasil para requerer o benefício assistencial. Após a aprovação, muitos retornavam ao país de origem, mas continuavam recebendo os valores indevidamente.
A Justiça Federal determinou o bloqueio de bens e valores que somam cerca de R$ 16 milhões, além de impor medidas cautelares, como a suspensão das atividades econômicas dos envolvidos. Entre os investigados, há também um delegado da Polícia Civil aposentado, apontado como responsável por intermediar e viabilizar centenas de concessões fraudulentas do benefício.
Esta é a sexta operação da Polícia Federal em Roraima voltada ao combate a fraudes no BPC, que é um benefício garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. Os envolvidos poderão responder por crimes como estelionato majorado, associação criminosa, entre outros que possam ser identificados ao longo da investigação.

PF deflagra operação contra fraude no BPC para venezuelanos em Roraima

247 - O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou ao governo federal esclarecimentos acerca da Lei nº 15.077, de 2024, que endurece os critérios para concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC). A informação foi divulgada pela CNN Brasil. ​
A Associação Brasileira de Advogados (ABA) entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a referida lei, argumentando que as novas exigências prejudicam especialmente as camadas mais vulneráveis da sociedade. Entre as mudanças implementadas, destacam-se a obrigatoriedade do cadastro biométrico e a atualização cadastral a cada 24 meses, sob pena de suspensão automática do benefício. ​
A ABA sustenta que tais imposições desconsideram "a realidade estrutural de diversas regiões do país, nas quais inexiste infraestrutura básica, ensejando a exclusão de beneficiários que enfrentam dificuldade de locomoção, de acesso à tecnologia ou de compreensão da burocracia".&nbsp;
O ministro Nunes Marques, relator da ação, optou por adotar o rito abreviado, levando o caso diretamente ao plenário do STF, devido à relevância e à repercussão social da matéria. Foram expedidas intimações à Presidência da República, ao Senado Federal e à Câmara dos Deputados para que se manifestem sobre o assunto. Além disso, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) também deverão se pronunciar antes do julgamento. ​
O BPC é um benefício assistencial que garante um salário mínimo mensal a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência de baixa renda. A nova lei, sancionada em dezembro de 2024 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, teve origem em um projeto enviado ao Congresso Nacional pelo próprio governo, como parte de um pacote para cortar gastos. ​
O STF deverá analisar a constitucionalidade dessas mudanças e seu impacto sobre os direitos das populações mais vulneráveis. O julgamento ainda não tem data marcada, mas a expectativa é de que ocorra nas próximas semanas.
Enquanto isso, beneficiários e candidatos ao BPC devem manter seus cadastros atualizados e acompanhar as orientações dos órgãos competentes para garantir o acesso ao benefício. O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome disponibiliza informações e esclarecimentos sobre as novas regras em seus canais oficiais.

Luis Mauro Filho

Prédio do Supremo Tribunal Federal (STF)

STF solicita explicações do governo sobre novas regras de acesso ao BPC

247 - O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou R$ 5 bilhões em pagamentos indevidos do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para pessoas com renda acima do previsto em lei.
Segundo o TCU, os pagamentos representam 6,3% dos beneficiários. Eles apresentaram renda familiar per capita acima do limite previsto em lei de até 25% do salário mínimo. O órgão apontou 6.701 casos de pessoas que acumulam o BPC com outros benefícios sociais, o que é proibido.
Conforme o relatório, 12,6% dos beneficiários omitiram membros familiares, e 15,9% apresentaram endereços diferentes. Também foram constatados 2.476 beneficiários possivelmente falecidos e outras 31.157 inconsistências nos registros dos dados cadastrais.
Em nota, o TCU afirmou que algumas causas possíveis para os pagamentos indevidos são atrasos na correção de irregularidades e dificuldades de controle da composição familiar (como a declaração da renda informal, mudanças na realidade socioeconômica e omissão de membros). O tribunal também mencionou problemas relacionados à qualidade e defasagem dos dados, além de dificuldades no acesso a bancos de dados.

Leonardo Lucena

Dinheiro e fachada da Previdência Social

Brasília

TCU: irregularidades no BPC representam 6,3% dos beneficiários

247 - O salário mínimo nacional reajustado para R$ 1.518 começa a ser pago a partir deste sábado (1), refletindo o aumento de 7,5% em relação aos R$ 1.412 que vigoraram até dezembro de 2024, <a href="https://g1.globo.com/economia/noticia/2025/02/01/salario-minimo-com-valor-reajustado-passa-a-ser-pago-neste-sabado.ghtml">informa</a> o portal g1.&nbsp;
Com o reajuste, benefícios como seguro-desemprego e Benefício de Prestação Continuada (BPC) também serão pagos com o novo piso salarial. Esse aumento representa um acréscimo de R$ 106 no salário mínimo, impactando milhões de brasileiros que têm seus rendimentos atrelados ao valor nacional.
Regras para aumentos futuros - A política de reajuste do salário mínimo segue a nova regra estabelecida para o período de 2025 a 2030. Durante esses anos, o aumento real do salário mínimo será limitado a 2,5% acima da inflação. O aumento real representa a diferença entre o reajuste total e a variação da inflação, garantindo ganho de poder aquisitivo para os trabalhadores.
Caso os reajustes futuros não acompanhem a inflação, o trabalhador perde poder de compra, o que significa que poderá adquirir menos bens e serviços com o mesmo salário. O objetivo da nova regra é garantir aumentos acima da inflação, porém dentro de um limite previamente estipulado.
O reajuste do salário mínimo tem impacto direto na economia, afetando desde o consumo das famílias até os gastos do governo, que precisa arcar com o aumento das despesas vinculadas a esse valor, como aposentadorias e outros benefícios previdenciários.

Guilherme Paladino

Novo salário mínimo de R$ 1.518 entra em vigor neste sábado

247 – Em meio a um cenário de desinformação crescente, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) tem intensificado os esforços para combater as fake news que prejudicam programas sociais como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A iniciativa foi destacada pela Agência Gov, por meio do portal oficial do MDS, em matéria publicada no dia 23 de janeiro de 2025.
Essas mentiras, muitas vezes disseminadas em redes sociais, confundem a população e dificultam o acesso das famílias às políticas públicas, prejudicando especialmente os mais vulneráveis. Entre os boatos desmentidos, estão alegações de que o Bolsa Família incentiva o desemprego, paga 13º salário ou envia mensagens com links suspeitos aos beneficiários.
"É fundamental combatermos a desinformação, porque ela não só prejudica a execução das políticas públicas como também gera impactos econômicos e sociais negativos", destacou o MDS em comunicado oficial.
<h3>Esclarecimentos sobre o Bolsa Família</h3>
Um dos principais mitos desmentidos é a ideia de que o Bolsa Família estimula as pessoas a não trabalharem. Segundo o ministério, isso não condiz com a realidade. O programa conta com a Regra de Proteção, que permite aos beneficiários assinarem a carteira de trabalho ou empreenderem sem perder o benefício imediatamente. Essa regra oferece suporte às famílias para que possam se estabilizar no mercado de trabalho, recebendo até 50% do valor do benefício por dois anos, mesmo com aumento na renda.
Dados da Fundação Getúlio Vargas (FGV) revelam que, de janeiro de 2023 a setembro de 2024, mais de 3,4 milhões de pessoas inscritas no Cadastro Único foram contratadas, sendo que 71,11% eram beneficiárias do Bolsa Família.
Além disso, o público atendido pelo programa inclui majoritariamente crianças, adolescentes e idosos, que representam uma parcela significativa dos 53,8 milhões de beneficiários. Entre eles, estão 16,45 milhões de crianças de até 11 anos e 7,63 milhões de adolescentes entre 12 e 17 anos.
<h3>Cadastro Único modernizado</h3>
Outro ponto destacado pelo MDS é a modernização do Cadastro Único, prevista para março de 2025. A nova plataforma será integrada a diferentes bases de dados do governo federal, automatizando processos e garantindo maior precisão na seleção e no atendimento das famílias. Essa medida beneficiará diretamente mais de 40 programas sociais federais, como o Bolsa Família e o BPC.
<h3>Mudanças no BPC</h3>
Quanto ao BPC, o ministério desmentiu boatos de que apenas pessoas com deficiência grave ou moderada podem acessar o benefício. A Lei nº 15.077, sancionada em dezembro de 2024, manteve o critério de abrangência para pessoas com deficiência leve, desde que cumpram os demais requisitos.
O MDS também esclareceu que o Bolsa Família não paga 13º salário, embora alguns estados e municípios possam adotar essa prática localmente. O benefício segue um calendário oficial e só é antecipado em casos de emergência, como calamidades públicas.
Além disso, o ministério reforçou que mensagens enviadas pelo programa aparecem apenas nos extratos bancários ou no aplicativo oficial. "O Bolsa Família não envia SMS com links ou realiza ligações telefônicas", destacou o órgão, orientando os beneficiários a consultarem os canais oficiais em caso de dúvidas.
<h3>Combate às fake news</h3>
O MDS reforçou que compartilhar fake news pode resultar em punições legais e ações civis, como o pagamento de indenizações por danos morais. Para evitar desinformação, a população é incentivada a verificar a veracidade das informações nos canais oficiais ou entrar em contato pelo Disque Social 121.
Ao esclarecer ponto a ponto as mentiras disseminadas, o ministério reafirma seu compromisso com a transparência e com a melhoria contínua das políticas públicas que impactam milhões de brasileiros.

Redação Brasil 247

Governo federal combate fake news sobre benefícios sociais

247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou integralmente, nesta segunda-feira (13), o projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional que previa a classificação do diabetes mellitus tipo 1 como deficiência. A proposta garantiria a pessoas com diabetes tipo 1 acesso a benefícios como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), aposentadoria antecipada, isenção de impostos na compra de veículos e reserva de vagas em concursos públicos, destaca o <a href="https://noticias.uol.com.br/saude/ultimas-noticias/redacao/2025/01/13/lula-veta-projeto-para-classificar-diabetes-tipo-1-como-deficiencia.htm">Uol</a>. No entanto, o governo justificou o veto alegando que o projeto não apresentou estimativa de impacto financeiro nem indicou fontes de custeio para a ampliação dos benefícios.
"A proposição resultaria em aumento de despesa obrigatória de caráter continuado, sem que tenha sido apresentada estimativa de impacto orçamentário e indicada fonte de custeio ou medida de compensação, em descumprimento dos requisitos da legislação fiscal", justificou o presidente.
Além da questão fiscal, o governo também apontou que a medida violaria a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, que tem status de emenda constitucional no Brasil. Segundo o texto da convenção, a deficiência é entendida como resultado da interação entre a pessoa e barreiras sociais, e não decorrente de uma condição médica específica. O governo defendeu que a avaliação da condição de deficiência deve ser feita por meio de um critério biopsicossocial, considerando as limitações impostas pelo ambiente social e físico.
Agora, o Congresso Nacional poderá decidir se mantém ou derruba o veto presidencial. Para a rejeição do veto, é necessário que a matéria seja incluída na pauta de uma sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A derrubada exige o voto contrário de, pelo menos, 257 deputados e 41 senadores.
Estima-se que aproximadamente 600 mil brasileiros convivem com o diabetes tipo 1, uma doença autoimune crônica em que o sistema imunológico ataca as células do pâncreas responsáveis pela produção de insulina. A condição geralmente se manifesta na infância ou adolescência e possui forte componente hereditário.

Camila França

Metade dos brasileiros com diabetes não sabe que tem a doença

Saúde

Lula veta projeto que classificava diabetes tipo 1 como deficiência

247 - Com o início de 2025, o Brasil passa a operar sob uma série de novas regras e mudanças legislativas que impactam diretamente os trabalhadores, a economia e o setor de serviços. O <a href="https://g1.globo.com/economia/noticia/2025/01/01/novo-salario-minimo-regras-para-bets-e-mais-o-que-passa-a-valer-no-inicio-de-2025.ghtml">g1 </a>divulgou as principais alterações que começam a vigorar em 1º de janeiro, trazendo um panorama sobre como essas novidades vão afetar a vida dos brasileiros.
Entre os destaques estão o reajuste do salário mínimo para R$ 1.518, a implementação de regras para o mercado de apostas de quota fixa — conhecidas como bets —, novas exigências para acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) e ajustes fiscais que limitam o acesso ao abono salarial.
Salário mínimo com aumento real - O novo salário mínimo terá reajuste de 7,5%, passando de R$ 1.412 para R$ 1.518, com ganho real acima da inflação. Este aumento impacta diretamente trabalhadores formais, beneficiários do seguro-desemprego, aposentados e quem recebe o BPC, com os valores já sendo aplicados a partir de fevereiro de 2025. Pela nova legislação, o reajuste continuará seguindo a soma da inflação e do crescimento do PIB, mas estará limitado ao teto fiscal.
Regulamentação das bets - As apostas de quota fixa, populares no Brasil, passam a operar sob regulamentação rígida. Empresas do setor deverão estar sediadas no país e serão obrigadas a pagar impostos sobre suas operações. Além disso, regras específicas sobre publicidade foram introduzidas, visando coibir incentivos ao jogo excessivo. O Ministério da Fazenda estima que mais de 100 empresas começarão suas atividades sob as novas normas.
Mudanças no BPC - O Benefício de Prestação Continuada será submetido a regras mais rígidas. Agora, os beneficiários precisam realizar cadastramento biométrico e atualizar seus dados a cada dois anos. Além disso, rendas de cônjuges fora do domicílio familiar não serão consideradas no cálculo da renda para concessão do benefício. As novas normas visam maior controle e eficiência na distribuição.
Taxação de multinacionais - Lucros de empresas globais com sede no Brasil, que ultrapassem 750 milhões de euros, serão taxados em 15%.
Revisão do abono salarial - Gradualmente, o acesso ao benefício será limitado a trabalhadores que recebem até 1,5 salário mínimo, o que reduzirá o número de beneficiários e economizará bilhões para o governo até 2027.
Incentivo ao cinema nacional - A cota de exibição para produções nacionais em cinemas foi renovada, com a exigência de que 16% das sessões ao longo do ano sejam dedicadas a filmes brasileiros.
Impacto no cenário político e econômico - Sem um orçamento aprovado pelo Congresso, o governo federal começará 2025 operando sob limitações fiscais. A Lei de Diretrizes Orçamentárias permitirá apenas despesas essenciais, como salários e benefícios obrigatórios, enquanto investimentos e novas obras permanecerão suspensos até a aprovação da LOA.
As medidas refletem o esforço do governo em equilibrar as contas públicas, mas trazem desafios, especialmente no que diz respeito ao impacto sobre programas sociais e investimentos. A chegada de Gabriel Galípolo como novo presidente do Banco Central também inaugura uma fase de transição no comando da política monetária do país.

Mudanças em 2025: salário mínimo, apostas, benefícios sociais e mais

SÃO PAULO (Reuters) - O governo federal publicou nesta sexta-feira em edição extra do Diário Oficial da União sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei de pacote fiscal sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC) com dois vetos.
O presidente vetou artigo que previa necessidade de se atestar deficiência de grau moderado ou grave para concessão do benefício, nos termos das regras.
"A proposição legislativa contraria o interesse público, uma vez que poderia trazer insegurança jurídica em relação à concessão de benefícios", diz o governo no diário oficial ao justificar o veto.
O outro veto anula o fim de um mecanismo do Bolsa Família sobre reentrada de beneficiários.
"A proposição legislativa contraria o interesse público, uma vez que poderia suscitar insegurança jurídica em relação às regras de elegibilidade para reingressar no Programa Bolsa Família", afirma o governo na justificativa do veto.
(Por Alberto Alerigi Jr.)

Leonardo Sobreira

Lula sanciona com dois vetos projeto de lei de pacote fiscal sobre BPC

247 - Dias após o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva se comprometer em vetar o trecho do projeto de lei aprovado no Congresso Nacional que limita o escopo do Benefício de Prestação Continuada (BPC), o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou nesta quinta-feira (26) que o presidente Lula vetou o trecho que retira os direitos dos beneficiários com deficiências leves. 
Randolfe exaltou o esforço de ministros e lideranças do PT no Congresso. "Palavra cumprida!! Presidente Lula vetou a parte do texto que retirava direitos de quem tem deficiências leves do BPC. Essa vitória é decisiva na defesa daqueles que mais precisam e agradeço a parceira tão exitosa na articulação política ao lado de Alexandre Padilha, Jaques Wagner e José Guimarães, sempre sob o comando do presidente Lula", escreveu o senador na plataforma X. 
Na última quinta-feira (19), a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que restringe o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). O texto foi aprovado posteriormente pelo Senado e seguiu para sanção presidencial. O texto prevê biometria obrigatória para novos benefícios e atualização cadastral, no mínimo, a cada dois anos. Além disso, para a concessão do BPC a pessoa com deficiência, tanto na esfera administrativa quanto judicial, o texto exige avaliação que ateste deficiência de grau moderado ou grave, nos termos de regulamento.
O BPC é a garantia de um salário mínimo por mês ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade. No caso da pessoa com deficiência, esta condição tem de ser capaz de lhe causar impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo (com efeitos por pelo menos 2 anos), que a impossibilite de participar de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas.
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">Palavra cumprida!! Presidente Lula vetou a parte do texto que retirava direitos de quem tem deficiências leves do BPC. Essa vitória é decisiva na defesa daqueles que mais precisam e agradeço a parceira tão exitosa na articulação política ao lado do <a href="https://twitter.com/padilhando?ref_src=twsrc%5Etfw">@padilhando</a>, <a href="https://twitter.com/jaqueswagner?ref_src=twsrc%5Etfw">@jaqueswagner</a> e…— Randolfe Rodrigues (@randolfeap) <a href="https://twitter.com/randolfeap/status/1872388717278572712?ref_src=twsrc%5Etfw">December 26, 2024</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

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