Governo inicia reestruturação no INSS e amplia atendimento presencial com apoio dos Correios

247 - O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, anunciou nesta quarta-feira (16) que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passará por uma ampla reestruturação no modelo de atendimento ao público. A medida, que começa a valer no dia 22 de julho, foi motivada pelo êxito da parceria com os Correios no processo de ressarcimento a aposentados e pensionistas prejudicados por descontos indevidos nos benefícios.

A iniciativa, segundo Queiroz, valoriza o atendimento presencial como forma de promover acolhimento e agilidade. “As pessoas querem o atendimento presencial. Elas não se satisfazem pelo aplicativo e pelo 135. Muitas querem o contato olho no olho, querem falar com alguém. É até um mecanismo de interação social”, afirmou o ministro durante participação no programa Bom Dia, Ministro, transmitido pelo Canal Gov, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

Wolney destacou a capilaridade da rede dos Correios, com 5.272 agências aptas a atender segurados do INSS em todo o país. Esse número supera amplamente as 1.500 agências do próprio instituto. “Eu pedi ao presidente dos Correios: ‘Pegue os melhores funcionários. Eu quero pessoas com paciência para fazer um tratamento acolhedor, cuidadoso, para ensinar o passo a passo’”, disse o ministro.

Enquanto as unidades do INSS respondem por apenas 2% dos atendimentos referentes ao acordo de devolução, os Correios absorveram 23% da demanda. Essa experiência serviu como base para o novo modelo de atendimento que será implementado em agências do INSS, na Central 135 e no aplicativo Meu INSS.

Desde 11 de julho, aposentados e pensionistas podem aderir ao acordo de ressarcimento, homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que permite a devolução dos valores desviados sem necessidade de ação judicial. Até a manhã desta quarta-feira (16), 1,4 milhão de pessoas já haviam aderido.

“Quem entrar primeiro recebe primeiro. O governo não está dando nada, está apenas devolvendo o que foi roubado indevidamente do bolso do aposentado. E será em parcela única, corrigida pelo IPCA, na mesma conta onde o benefício já é depositado”, explicou Queiroz.

A primeira leva de pagamentos ocorrerá no dia 24 de julho para aqueles que aderirem ao acordo até segunda-feira, dia 21. A expectativa é de que até 100 mil beneficiários recebam por dia, totalizando 1,5 milhão em cerca de 15 dias.

O procedimento de adesão pode ser feito pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente em uma agência dos Correios. Estão aptos ao reembolso os segurados que contestaram descontos feitos por associações e não obtiveram resposta em até 15 dias úteis.

A adesão ao acordo vai até 14 de novembro e é gratuita, sem necessidade de envio de documentos. Uma vez realizado o aceite, o valor é depositado automaticamente na conta do benefício.

Para garantir os pagamentos, o Governo Federal encaminhará ao Congresso Nacional uma Medida Provisória que abre crédito extraordinário de R$ 3 bilhões. O plano de ressarcimento foi fruto de acordo entre o Ministério da Previdência, INSS, Advocacia-Geral da União, Defensoria Pública da União, Ministério Público Federal e a OAB.

De acordo com o ministro, 9 milhões de aposentados e pensionistas sofreram descontos entre março de 2020 e março de 2025. No entanto, 27 milhões de beneficiários não foram afetados. “No começo ficou um clima de tensão sobre todo o contingente, e aí nós tranquilizamos”, disse Queiroz.

O ministro também pediu apoio da sociedade para auxiliar os aposentados no processo de adesão. “Às vezes falta o filho, neto, esposo, vizinho dizer: ‘Olha, seu fulano, dona fulana, dê uma verificada no extrato, procure saber se tem um desconto’. Esse dinheiro é muito útil, principalmente quando o desvio se estende por cinco anos”, destacou.

Até o momento, o INSS já recebeu 3,8 milhões de contestações, sendo que 81% delas ainda aguardam resposta das associações envolvidas. O governo garante que os valores serão pagos rapidamente após a adesão, priorizando os que entrarem primeiro no sistema.