247 - O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, anunciou nesta quarta-feira (16) que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passará por uma ampla reestruturação no modelo de atendimento ao público. A medida, que começa a valer no dia 22 de julho, foi motivada pelo êxito da parceria com os Correios no processo de ressarcimento a aposentados e pensionistas prejudicados por descontos indevidos nos benefícios.
A iniciativa, segundo Queiroz, valoriza o atendimento presencial como forma de promover acolhimento e agilidade. “As pessoas querem o atendimento presencial. Elas não se satisfazem pelo aplicativo e pelo 135. Muitas querem o contato olho no olho, querem falar com alguém. É até um mecanismo de interação social”, afirmou o ministro durante participação no programa Bom Dia, Ministro, transmitido pelo Canal Gov, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
Wolney destacou a capilaridade da rede dos Correios, com 5.272 agências aptas a atender segurados do INSS em todo o país. Esse número supera amplamente as 1.500 agências do próprio instituto. “Eu pedi ao presidente dos Correios: ‘Pegue os melhores funcionários. Eu quero pessoas com paciência para fazer um tratamento acolhedor, cuidadoso, para ensinar o passo a passo’”, disse o ministro.
Enquanto as unidades do INSS respondem por apenas 2% dos atendimentos referentes ao acordo de devolução, os Correios absorveram 23% da demanda. Essa experiência serviu como base para o novo modelo de atendimento que será implementado em agências do INSS, na Central 135 e no aplicativo Meu INSS.
Desde 11 de julho, aposentados e pensionistas podem aderir ao acordo de ressarcimento, homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que permite a devolução dos valores desviados sem necessidade de ação judicial. Até a manhã desta quarta-feira (16), 1,4 milhão de pessoas já haviam aderido.
“Quem entrar primeiro recebe primeiro. O governo não está dando nada, está apenas devolvendo o que foi roubado indevidamente do bolso do aposentado. E será em parcela única, corrigida pelo IPCA, na mesma conta onde o benefício já é depositado”, explicou Queiroz.
A primeira leva de pagamentos ocorrerá no dia 24 de julho para aqueles que aderirem ao acordo até segunda-feira, dia 21. A expectativa é de que até 100 mil beneficiários recebam por dia, totalizando 1,5 milhão em cerca de 15 dias.
O procedimento de adesão pode ser feito pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente em uma agência dos Correios. Estão aptos ao reembolso os segurados que contestaram descontos feitos por associações e não obtiveram resposta em até 15 dias úteis.
A adesão ao acordo vai até 14 de novembro e é gratuita, sem necessidade de envio de documentos. Uma vez realizado o aceite, o valor é depositado automaticamente na conta do benefício.
Para garantir os pagamentos, o Governo Federal encaminhará ao Congresso Nacional uma Medida Provisória que abre crédito extraordinário de R$ 3 bilhões. O plano de ressarcimento foi fruto de acordo entre o Ministério da Previdência, INSS, Advocacia-Geral da União, Defensoria Pública da União, Ministério Público Federal e a OAB.
De acordo com o ministro, 9 milhões de aposentados e pensionistas sofreram descontos entre março de 2020 e março de 2025. No entanto, 27 milhões de beneficiários não foram afetados. “No começo ficou um clima de tensão sobre todo o contingente, e aí nós tranquilizamos”, disse Queiroz.
O ministro também pediu apoio da sociedade para auxiliar os aposentados no processo de adesão. “Às vezes falta o filho, neto, esposo, vizinho dizer: ‘Olha, seu fulano, dona fulana, dê uma verificada no extrato, procure saber se tem um desconto’. Esse dinheiro é muito útil, principalmente quando o desvio se estende por cinco anos”, destacou.
Até o momento, o INSS já recebeu 3,8 milhões de contestações, sendo que 81% delas ainda aguardam resposta das associações envolvidas. O governo garante que os valores serão pagos rapidamente após a adesão, priorizando os que entrarem primeiro no sistema.

Paulo Emilio

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Brasil

Governo inicia reestruturação no INSS e amplia atendimento presencial com apoio dos Correios

247 - Em derrota para o governo do presidente ultradireitista Javier Milei, o Senado argentino aprovou nesta quinta-feira (10) o projeto de lei que aumenta aposentadorias e o bônus para quem recebe o benefício mínimo.&nbsp;
Foram 52 votos a favor, cinco abstenções e nenhum voto contrário. Parlamentares não votaram a proposta com o procedimento habitual, porque o sistema eletrônico estava fora do ar e, por consequência, cada senador emitiu sua posição verbalmente.&nbsp;
O peronismo, apoiado por senadores de partidos minoritários, declarou válidos os projetos que aumentarão as aposentadorias em 7,2%. O governo Milei disse que a sessão é ilegal &nbsp;por não ter sido convocada formalmente e afirmou que vai recorrer ao Judiciário.&nbsp;

Leonardo Lucena

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América Latina

Em derrota para o governo Milei, Senado argentino aprova aumento nas aposentadorias

Reuters - O ministro da Casa Civil, Rui Costa, disse nesta terça-feira que desvincular as aposentadorias do salário mínimo colocaria milhões de idosos em uma condição desumana, já que o salário mínimo serve para garantir o básico de sobrevivência.
Em entrevista à GloboNews, Costa ainda defendeu a necessidade de revisar benefícios dados a vários setores que, em sua avaliação, pagam menos contribuição previdenciária do que deveriam.
"O desvincular significa que o aposentado não receberia mais o salário mínimo pago no mercado de trabalho. O salário mínimo no Brasil está no limite da mínima sobrevivência do ser humano. Não é razoável imaginar que uma pessoa que trabalhou a vida inteira, que contribuiu, chegue numa fase de 60, 70, 80, 90 anos e não tenha o mínimo para comprar seus alimentos, seus remédios", disse.
"Rever isso significa colocar milhares de pessoas idosas em condições desumanas, de não ter o mínimo nem para comer."
Críticos da política fiscal do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva apontam que a equipe econômica do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tem concentrado os esforços de equilíbrio das contas públicas no aumento da arrecadação e cobrado o que avaliam como medidas estruturantes de cortes de gastos.
Entre essas medidas, têm sido levantada uma desvinculação do salário mínimo às aposentadorias, assim como o fim dos pisos constitucionais para desembolsos em saúde e educação, duas propostas frequentemente rechaçadas por Lula e seus auxiliares.
Na entrevista, Costa também fez a avaliação de que as contas públicas têm apresentado uma "melhoria significativa" e disse esperar para breve o início de uma trajetória de queda na taxa básica de juros definida pelo Banco Central para ajudar a aliviar as contas, particularmente o montante gasto com o serviço da dívida.
O ministro rejeitou ainda a possibilidade de revisão da atual meta fiscal do governo, que prevê déficit primário zero neste ano e superávit primário de 0,25% do Produto Interno Bruto no ano que vem, com margem de tolerância de 0,25 ponto percentual para mais ou para menos.
"A meta está garantida, tem compromisso fiscal do presidente da República", assegurou. "Trajetória do déficit é decrescente."

Economia

Desvincular salário mínimo da aposentadoria colocaria idosos em condição desumana, diz Rui Costa

247 - O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deu início, nesta segunda-feira (9), ao processo de divulgação das respostas enviadas pelas entidades associativas sobre os descontos realizados nos benefícios previdenciários contestados pelos segurados. A informação foi divulgada pelo próprio INSS através de seus canais oficiais.
As organizações tiveram um prazo de 15 dias úteis para apresentar suas justificativas, e as respostas estão sendo disponibilizadas de forma gradual no sistema. Aposentados e pensionistas que já questionaram algum desconto podem começar a verificar, a partir desta data, qual foi a manifestação da entidade responsável pela cobrança.
Casos sem resposta ou justificativa adequada - A situação mais frequente identificada pelo instituto é quando as entidades não enviam qualquer resposta ou informam não possuir a documentação necessária para comprovar a legitimidade do desconto. Nessas circunstâncias, o INSS adotará medidas para recuperar os valores cobrados indevidamente.
Os beneficiários afetados por essa situação não precisam tomar nenhuma providência imediata. A orientação é aguardar novas informações e continuar monitorando o desenvolvimento do processo através do aplicativo Meu INSS ou da Central telefônica 135.
O acompanhamento pelo Meu INSS pode ser feito seguindo os seguintes passos: acessar o aplicativo ou o portal eletrônico do INSS, inserir CPF e senha, navegar até a seção "Do que você precisa?", digitar "Consultar Pedido" e clicar em "detalhar" no pedido denominado "Análise de Descontos de Entidades Associativas" para verificar o status.
Segundo informações do instituto, já estão sendo emitidas Guias de Recolhimento da União (GRUs) destinadas às entidades para que realizem a devolução dos recursos cobrados sem amparo legal. Caso o pagamento não seja efetuado no prazo de cinco dias úteis, o INSS solicitará à Advocacia Geral da União a adoção de medidas judiciais para responsabilizar as entidades ou seus representantes legais.
Quando há documentação ou processo judicial - Nos casos em que a entidade apresenta documentos ou alega existir processo judicial relacionado ao desconto, a situação exige manifestação do beneficiário. O segurado deve expressar sua concordância ou discordância em relação à resposta fornecida pela organização, dispondo de 30 dias corridos para essa manifestação.
A resposta pode ser fornecida de duas maneiras distintas: através do aplicativo Meu INSS, disponível desde 9 de junho, ou presencialmente nas agências dos Correios, opção que estará disponível a partir de 16 de junho. É importante ressaltar que mesmo quem iniciou a contestação por outro meio pode utilizar o atendimento dos Correios.
Para utilizar os Correios, é necessário aguardar o prazo de 15 dias úteis após a contestação inicial, tempo concedido às entidades para responderem. Antes desse período, as informações ainda não estarão disponíveis no sistema.
O processo pelo Meu INSS segue procedimento similar ao da consulta: acesso ao aplicativo ou site, inserção de CPF e senha, navegação até "Do que você precisa?", digitação de "Consultar Pedido" e seleção de "Cumprir Exigência" no pedido de "Análise de Descontos de Entidades Associativas", seguindo as orientações subsequentes.
Uma informação relevante é que não há obrigatoriedade de anexar documentos nesta etapa. O sistema solicitará apenas a manifestação sobre a concordância ou não com a resposta da entidade, fornecendo direcionamentos específicos para cada situação.
Canais não autorizados - O INSS esclarece que não é possível apresentar a resposta através da Central 135, que serve apenas para consultas, nem através de agendamento presencial nas agências do instituto. A manifestação deve ser feita exclusivamente pelo aplicativo Meu INSS ou nos Correios após 16 de junho.
Acompanhamento do processo - Mesmo após o vencimento do prazo de 15 dias úteis concedido às entidades, as informações podem demorar para aparecer no sistema devido ao grande volume de dados processados gradualmente. Por essa razão, a recomendação é manter o acompanhamento frequente através do aplicativo Meu INSS (mediante login e senha) ou da Central 135.
Alerta contra fraudes - O instituto reforça o alerta sobre tentativas de golpe, esclarecendo que não envia mensagens via WhatsApp, não realiza ligações telefônicas nem envia e-mails ou SMS contendo links para consulta ou confirmação de dados. Todas as informações oficiais sobre contestações são disponibilizadas exclusivamente pelos canais oficiais, e os beneficiários devem evitar compartilhar dados pessoais com pessoas desconhecidas.
As redes sociais oficiais do INSS incluem Instagram (@inss_oficial_gov), Threads (@inss_oficial_gov), X (@INSS_oficial), Facebook (inss.gov), YouTube (@INSSOficial) e TikTok (@inss.gov.br).

INSS começa a enviar resposta das entidades sobre descontos. Saiba o que fazer

Reuters - O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva só recorrerá a recursos do Tesouro Nacional para ressarcir os aposentados atingidos por fraudes no Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) "em última instância", disse nesta quinta-feira o ministro da Previdência, Wolney Queiroz.
Em entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, do CanalGov, Queiroz afirmou que o governo irá "às últimas consequências" para recuperar o dinheiro desviado por associações que fizeram descontos indevidos nas aposentadorias e devolvê-lo aos pensionistas.
"Não é desejo do governo pegar agora dinheiro do recurso do Tesouro para ressarcir. O interesse nosso é ir às últimas consequências em busca daquelas pessoas que fraudaram, que têm hoje iates, que têm Ferraris, que têm Lamborghinis, que têm patrimônio fora do Brasil, que têm dinheiro em paraísos fiscais, ir atrás desses recursos", disse o ministro.
"Nós vamos até o máximo possível para não colocar dinheiro público, dinheiro dos impostos, dinheiro das pessoas, do Tesouro Nacional nessa conta. Agora, em última instância, eu acredito que o presidente não vai deixar que nenhum aposentado fique no prejuízo", acrescentou.
O escândalo dos descontos indevidos nas aposentadorias pagas pelo INSS levou à demissão do então presidente da entidade, Alessandro Stefanutto, e ao posterior pedido de demissão de Carlos Lupi do comando do Ministério da Previdência, levando Lula a escolher Queiroz, que era o número dois da pasta, como substituto.
O caso também se tornou alvo da oposição, que pretende instaurar uma Comissão Parlamentar de Inquérito no Congresso para investigar o caso.

Governo usará recursos do Tesouro para ressarcir fraudados do INSS em "última instância", diz ministro da Previdência

247 - A cúpula do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) projeta que cerca de 400 mil aposentados e pensionistas procurem, já nesta sexta-feira (30), as agências dos Correios para registrar queixas presenciais sobre descontos não autorizados realizados por entidades associativas, destaca reportagem da <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/blogs/pedro-duran/nacional/brasil/inss-espera-400-mil-aposentados-nas-filas-dos-correios-na-sexta-30/">CNN Brasil</a>.
A abertura dos atendimentos marca o início de uma nova estratégia do governo federal, que busca ampliar as formas de acesso dos segurados a um canal oficial para reivindicar a devolução dos valores indevidamente descontados. A medida visa facilitar a vida dos idosos, muitos dos quais enfrentam dificuldades para registrar as reclamações de forma digital.
Segundo integrantes da cúpula do INSS ouvidos pela reportagem, a expectativa é que o mesmo volume de atendimentos se repita na segunda-feira (2). A partir de terça-feira, o movimento deverá se estabilizar em aproximadamente 100 mil reclamações por dia. Com esse ritmo, o total de beneficiários que relatam descontos não autorizados pode saltar de 2,1 milhões para 4,2 milhões já no início de junho.
Ao todo, serão 4.730 unidades dos Correios em todo o país aptas a receber os segurados. Para registrar a reclamação, não é necessário apresentar comprovantes bancários nem extratos dos descontos. Basta portar um documento oficial de identificação com foto.
O governo também esclarece que, “se o beneficiário estiver impossibilitado de comparecer a uma agência, o atendimento poderá ser realizado por um representante legal, mediante apresentação de procuração autenticada”. No entanto, nesses casos, o representante poderá apenas registrar a reclamação, sem a possibilidade de realizar atualizações cadastrais em nome do titular.

INSS espera 400 mil reclamações presenciais em agências dos Correios nesta sexta-feira sobre descontos indevidos

247 - A Polícia Federal (PF) cumpriu, nesta quarta-feira (14), dois mandados de busca e apreensão no âmbito da Operação Sem Desconto, que apura um esquema de descontos associativos irregulares aplicados em aposentadorias e pensões. A operação visa desarticular uma rede nacional de fraudes por meio de descontos irregulares em &nbsp;em aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).&nbsp;
Os mandados foram autorizados pela 10ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal e cumpridos na cidade de Presidente Prudente, em São Paulo. Segundo a PF, a fase atual da operação foca na investigação de um operador financeiro, vinculado a uma das entidades suspeitas, que é acusado de adquirir veículos de alto valor com recursos provenientes das fraudes cometidas contra os aposentados.

PF cumpre mandados de busca e apreensão em nova fase de investigação sobre fraudes no INSS

247 - O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), abrigou em seu gabinete Jeronimo Arlindo da Silva Junior, conhecido como Junior do Peixe, &nbsp;atual diretor da Conafer (Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais do Brasil). A Conafer está no centro de uma investigação da Polícia Federal (PF) por supostos descontos associativos indevidos no Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), que podem ultrapassar os R$ 484 milhões entre 2019 e 2024. As informações são da <a href="https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2025/05/diretor-de-entidade-investigada-por-descontos-no-inss-e-ligado-a-presidente-da-camara.shtml">Folha de S. Paulo</a>.&nbsp;
Junior do Peixe, que foi secretário parlamentar de Motta entre outubro de 2020 e fevereiro de 2021, também ocupava o cargo de diretor de Assuntos Institucionais da Conafer no mesmo período. Em 2024, Junior tentou se candidatar a vice-prefeito pelo Republicanos, partido liderado por Motta, em Marizópolis, no sertão paraibano, e foi filiado ao partido nas eleições municipais de 2024. Diversas postagens nas redes sociais de Junior destacam a proximidade com o presidente da Câmara. Procurado pela reportagem, Motta optou por não comentar o caso. Por sua vez, tanto Junior quanto a Conafer não se manifestaram sobre as questões levantadas.
A oposição na Câmara dos Deputados tenta pressionar pela instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar os descontos não autorizados em aposentadorias e pensões do INSS. A decisão sobre a criação da CPI está nas mãos de Motta, que, em conversas com membros do PL (Partido Liberal), alegou que não seria possível instaurar a comissão devido a outros 11 requerimentos pendentes.&nbsp;
Segundo ele, o regimento interno da Câmara só permite a criação de cinco CPIs simultâneas. Durante as discussões, Motta sugeriu que poderia autorizar a instalação da CPI se a oposição abrisse mão de parte dessas investigações. Diante dessa dificuldade, a oposição protocolou um pedido de CPI mista, cuja decisão caberá ao presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP).
Ainda segundo a reportagem, a Conafer ocupa a segunda posição entre as entidades com maiores valores de descontos no INSS, ficando atrás apenas da Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura), que recebeu R$ 2,1 bilhões entre 2019 e 2024. Em 2020, a Polícia Civil do Distrito Federal investigou a Conafer por fraude em descontos associativos, e os documentos desta investigação revelaram que Junior do Peixe assinou um ofício datado de 4 de dezembro de 2020, período no qual ainda atuava como secretário parlamentar de Motta. No ofício, ele explicita sua responsabilidade sobre um grupo de trabalho encarregado de enviar as fichas associativas dos filiados da Conafer ao INSS e de receber citações judiciais relativas a fraudes nos descontos.
O crescimento explosivo da arrecadação da Conafer com os descontos foi um dos fatores que chamou a atenção das autoridades. De R$ 350 mil em 2019, os valores saltaram para R$ 57 milhões no ano seguinte, levando a Polícia Civil a abrir investigação. A apuração revelou a participação de servidores do INSS, o que fez com que o caso fosse transferido para a Polícia Federal. A arrecadação da Conafer continuou em expansão nos anos seguintes, alcançando R$ 92,2 milhões em 2022 e R$ 202,3 milhões em 2023.
A Operação Sem Desconto, realizada pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU), resultou na abertura de inquérito contra 11 das 13 entidades investigadas. O relatório da operação aponta R$ 6,3 bilhões em descontos entre 2019 e 2024, com uma parte ainda sendo investigada quanto à sua legalidade. Como resultado da operação, a Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com uma ação cautelar solicitando o bloqueio imediato de bens no valor de R$ 2,56 bilhões de 12 entidades. A Conafer e a Contag não foram incluídas nesta ação.

Ex-assessor de Hugo Motta é ligado à Conafer, investigada por fraudes no INSS

247 - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta sexta-feira (9) que está em conjunto com a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Controladoria-Geral da União (CGU) para garantir que as 12 associações investigadas por fraude restituam os valores descontados de forma ilegal de aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Haddad informou que, conforme as últimas informações obtidas, há recursos disponíveis pelas associações para iniciar o ressarcimento aos prejudicados.
"Parece que há uma quantidade de dinheiro disponível dessas associações para começar o ressarcimento de quem foi prejudicado, segundo a informação que eu obtive ontem [quinta-feira (8)]", declarou Haddad, durante evento na sede da B3, em São Paulo, de acordo com a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2025/05/governo-usara-dinheiro-bloqueado-para-ressarcir-aposentados-antes-de-recorrer-ao-orcamento-diz-haddad.shtml">Folha de S. Paulo</a>.&nbsp;
Além disso, o governo está avaliando a possibilidade de utilizar recursos públicos para restituir os valores descontados de maneira indevida dos beneficiários do INSS. A ideia foi mencionada por Dario Durigan, secretário-executivo do Ministério da Fazenda, e pela ministra do Planejamento, Simone Tebet, que destacaram a possibilidade de utilizar recursos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e de emendas para cobrir os custos dessa devolução.
Nesta semana, Durigan explicou que recursos provenientes do PAC e emendas parlamentares poderiam ser empregados para custear a reposição dos valores. Já Simone Tebet explicou, na quinta-feira (8), que seu ministério começará a definir, na próxima semana, as fontes de financiamento para a devolução dos descontos ilegais. Ela também destacou que os beneficiários precisarão comprovar que os descontos ocorreram sem autorização. Caso a apreensão de bens das associações não seja suficiente, o governo utilizará recursos públicos para garantir o ressarcimento.
Haddad também reforçou que as associações investigadas têm, além da responsabilidade penal, a obrigação de reparar civilmente os danos causados aos prejudicados. "Vamos avaliar cada passo para verificar como os prejudicados vão ser reparados pelos danos causados pelas associações que foram desmascaradas pelo Governo Federal. Quem fez o trabalho de sanear o problema foi o governo federal", afirmou o ministro.
De acordo com um relatório da CGU, as associações investigadas receberam cerca de R$ 6,3 bilhões com os descontos, incluindo repasses autorizados. A estimativa sobre o valor obtido de forma ilegal ainda está em apuração.
Entre os dias 26 de maio e 6 de junho, o INSS devolverá R$ 292.699.250,33 a aposentados e pensionistas, referentes a mensalidades de abril de sindicatos e associações que foram bloqueadas após o escândalo das fraudes. Os valores serão depositados diretamente nas contas dos beneficiários.
O ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), Sidônio Palmeira, também afirmou que o governo fará todos os esforços necessários para garantir que os recursos sejam devolvidos aos beneficiários do INSS.&nbsp;

Haddad diz que governo usará recursos bloqueados de empresas para ressarcir aposentados do INSS

247 - A Controladoria-Geral da União (CGU) retirou do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a responsabilidade por conduzir os processos administrativos relacionados a 12 investigações envolvendo entidades suspeitas de fraudes e descontos indevidos nas contas de aposentados e pensionistas.
O aviso da medida, segundo a coluna da jornalista <a href="https://g1.globo.com/politica/blog/daniela-lima/post/2025/05/06/cgu-assume-processos-contra-entidades-acusadas-de-fraude-no-inss.ghtml">Daniela Lima</a>, do g1, foi formalizado em um ofício enviado ao INSS, tendo o documento já chegado ao órgão. Com essa decisão, a CGU assume a responsabilidade pela apuração, no momento em que há fortes indícios de envolvimento de servidores públicos no esquema fraudulento, que está sendo investigado tanto pela Controladoria quanto pela Polícia Federal (PF).
"Procedida a análise do caso por esta Secretaria de Integridade Privada, verificou-se que há necessidade de atuação excepcional deste órgão central, tendo em vista a repercussão e relevância da matéria. Desta feita, a avocação dos referidos procedimentos afigura-se como a medida mais apropriada, de modo a garantir a uniformidade, harmonia e coesão do Sistema de Correição do Poder Executivo", destaca um trecho do ofício, de acordo com a reportagem.
Além disso, a CGU determinou que o INSS forneça todas as informações e dados relacionados às investigações, solicitando o compartilhamento imediato de documentos e provas já coletados que ainda não tenham sido enviados à Controladoria, caso existam.
A decisão foi comunicada ao novo presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior. O INSS está ciente de que precisará tomar medidas drásticas para interromper um esquema que persiste há pelo menos seis anos, afetando diretamente os beneficiários do sistema de previdência.

CGU assume apuração de denúncias de descontos ilegais em contas de aposentados do INSS

247 - O governo federal trabalha para devolver os recursos desviados de aposentados e pensionistas, mas entende que a solução dependerá de decisões judiciais. Para isso, segundo a coluna da jornalista <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/blogs/basilia-rodrigues/politica/alem-de-inss-plano-para-ressarcir-descontos-deve-passar-por-stf-e-dpu/">Basília Rodrigues</a>, da CNN Brasil, está em andamento uma articulação entre o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e órgãos como o Supremo Tribunal Federal (STF), a Defensoria Pública da União (DPU), a Advocacia Geral da União (AGU) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Entretanto, um dos principais desafios é a dificuldade em reunir dados completos sobre todos os segurados prejudicados, além da indefinição quanto à fonte de recursos para o ressarcimento. Diante disso, o governo avalia que os recursos públicos disponíveis podem ser insuficientes para atender toda a demanda.
As investigações indicam desvios que chegam a R$ 6 bilhões. A estratégia do governo é processar as empresas acusadas de fraude e, antes mesmo da conclusão dos processos judiciais, bloquear e utilizar os bens dos envolvidos. O órgãos de controle e fiscalização do governo já iniciaram um levantamento patrimonial das empresas investigadas, enquanto, nos últimos dias, o INSS tem realizado um minucioso trabalho de cruzamento de dados de aposentados, pensionistas e entidades associativas.
Ainda segundo a reportagem, fontes do governo também confirmaram que há uma suspeita crescente sobre o uso de cadastros falsos, com muitos trabalhadores rurais sendo alvo de fraudes. O trabalho de verificação, segundo técnicos da Previdência, é considerado "complexo" e "meticuloso".

Ação do governo visa ressarcir vítimas de descontos indevidos do INSS com apoio do STF e DPU

247 - A Polícia Federal (PF) e o Ministério da Previdência Social deflagraram nesta terça-feira (6) a Operação Egrégora, que visa desarticular uma associação criminosa responsável por fraudar os cofres da União. O grupo criava "pessoas fictícias", que, com documentos falsificados, como certidões de nascimento, carteiras de identidade e comprovantes de residência, conseguiam acessar benefícios assistenciais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), principalmente voltados a idosos de baixa renda.
Foram cumpridos três mandados de prisão preventiva e oito mandados de busca e apreensão nos municípios de Belo Horizonte, Contagem e Betim, em Minas Gerais. A PF revelou que a fraude durava quase 20 anos e envolvia a falsificação de identidades de pelo menos 40 pessoas, das quais dez eram de idosos reais. Esses idosos recebiam valores indevidos do INSS durante todo esse período.
De acordo com a investigação, o prejuízo causado à União ultrapassa R$ 11,5 milhões, e a operação evitou um dano adicional de mais de R$ 5,2 milhões aos cofres públicos. Os envolvidos poderão responder pelos crimes de estelionato qualificado e associação criminosa.

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