Governo aposta em tramitação mais tranquila da PEC da Segurança no Senado

247 - O governo federal está confiante de que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública enfrentará menos obstáculos no Senado do que na Câmara dos Deputados, informa a Folha de S.Paulo, com base em relatos de integrantes do Ministério da Justiça e de fontes que acompanham a tramitação da proposta.

A expectativa positiva em relação à tramitação no Senado decorre, segundo essas fontes, de um ambiente mais técnico e menos suscetível às pressões políticas observadas na Câmara. Além disso, a avaliação é de que há maior convergência entre o texto da PEC e os interesses dos governadores, o que tende a facilitar os debates e reduzir resistências.

Menos disputa política e mais foco técnico - Enquanto na Câmara a proposta enfrentou resistência de deputados que alegam invasão da competência dos entes federados, no Senado a previsão é de que o foco das discussões seja mais técnico. Isso poderia esvaziar discursos ideológicos ou corporativistas que vinham sendo usados como barreiras à aprovação da matéria.

Interlocutores do governo também consideram que o momento político favorece o avanço da PEC. Como 2024 é ano de eleições municipais, criar entraves à integração das políticas de segurança entre União, estados e municípios poderia representar um ônus político que os parlamentares não estariam dispostos a assumir. 

Trâmite em curso na Câmara - A proposta já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e agora segue para análise em comissão especial, cuja instalação está prevista para o mês de agosto. A expectativa do governo e de parlamentares aliados é que a votação em plenário ocorra ainda em 2025, encerrando a tramitação na Casa com antecedência em relação ao calendário eleitoral do próximo ano.

Com base no andamento atual e no ambiente mais favorável no Senado, o governo espera ver a PEC aprovada sem grandes modificações, o que reduziria a necessidade de novas rodadas de votação na Câmara. O texto é considerado prioritário pela equipe do Ministério da Justiça como ferramenta para promover maior articulação e efetividade na segurança pública em todo o país.