Fux reconhece suposto cerceamento de defesa na ação da tentativa de golpe
Ministro citou "tsunami de dados" sem "antecedência minimamente razoável" para conhecimento das defesas dos réus
247 - Durante o julgamento que envolve a tentativa de golpe de Estado, o ministro Luiz Fux reconheceu a alegação das defesas sobre cerceamento de defesa, devido à disponibilização tardia e desorganizada de um grande volume de dados. Em seu voto, Fux descreveu o cenário como um "tsunami de dados", ressaltando a dificuldade das defesas em acessar as informações necessárias para a prática dos atos processuais dentro do prazo estipulado.
Fux explicou que a acusação de cerceamento de defesa se baseia na disponibilização de 70 terabytes de dados de forma tardia, sem a devida organização e antecedência. "Foi deferida decisão de acesso à íntegra de mídias e materiais apreendidos na fase investigativa em 30 de abril, mais de um mês após o recebimento da denúncia e menos de 20 dias antes do início da oitiva das testemunhas", afirmou o ministro. Ele destacou que o volume de dados era impressionante, com mais de 1.200 laudos periciais e 255 milhões de mensagens de áudio e vídeo extraídas de mais de mil equipamentos eletrônicos apreendidos pela Polícia Federal.
O ministro ainda revelou que a desorganização desses dados dificultou o trabalho das defesas, que receberam os arquivos sem qualquer nomenclatura ou índice que facilitasse a pesquisa. A situação se agravou com a inclusão de novos arquivos durante a instrução processual, incluindo mais dados em junho de 2024, já próximo ao fim do processo. "Novos arquivos foram incluídos, o que demonstrou a ausência de uma gestão adequada das informações", afirmou Fux, explicando que esse fluxo de dados prejudicou a possibilidade de um acompanhamento eficaz e oportuno por parte das defesas.
Fux, com vasta experiência no Supremo Tribunal Federal, fez uma comparação com o caso do Mensalão, processo igualmente complexo, que levou anos para ser analisado. No entanto, o atual caso, segundo ele, supera em complexidade devido à quantidade de material probatório envolvido, algo que nem mesmo o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, poderia prever. Fux observou que, ao lidar com tal volume de informações, ele se viu desafiado a analisar com profundidade todos os dados, o que gerou dificuldades na elaboração de seu voto.
Em sua fala, o ministro também comparou o volume de dados atual aos processos judiciais do passado, nos quais dezenas de volumes impressionavam pela quantidade de documentos. Porém, segundo ele, a era digital trouxe um cenário inédito, no qual 70 terabytes de dados equivalem a milhões ou até bilhões de páginas de conteúdo, o que torna o processo extremamente mais desafiador.
O reconhecimento do cerceamento de defesa levantado por Fux implica uma discussão mais ampla sobre os direitos dos réus e a garantia de um julgamento justo. As defesas alegam que, sem o acesso adequado a tais volumes de dados em tempo hábil, não seria possível exercer plenamente o direito ao contraditório e à ampla defesa, princípios constitucionais fundamentais do Estado de Direito.
O julgamento, que envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus, segue em andamento no Supremo Tribunal Federal, com acusações graves como tentativa de golpe de Estado, organização criminosa armada e violação do Estado Democrático de Direito. A quantidade e a complexidade dos dados envolvidos são apenas uma parte do imenso desafio jurídico que as partes envolvidas enfrentam no processo.
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