Fux nega prisão domiciliar humanitária a Daniel Silveira

247 - O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira (4) um pedido de prisão domiciliar humanitária feito pela defesa do ex-deputado federal Daniel Silveira (PL-RJ), que atualmente cumpre pena em regime semiaberto.

A defesa de Silveira impetrou habeas corpus alegando constrangimento ilegal, sob o argumento de que o ex-parlamentar precisaria cumprir a pena em casa devido à recuperação de uma cirurgia no joelho, realizada no último dia 26 de julho. O procedimento foi feito para reconstrução do ligamento cruzado anterior e reparo do menisco, exigindo, segundo os advogados, uma “delicada e extensa recuperação”.

Apesar disso, Fux considerou o pedido juridicamente inviável. Em sua decisão, o ministro afirmou que não cabe habeas corpus contra decisão de relator, de turma ou do plenário do próprio STF — nesse caso, o relator da execução penal de Daniel Silveira é o ministro Alexandre de Moraes.

Paralelamente ao habeas corpus negado por Fux, a defesa de Silveira também encaminhou solicitação diretamente a Moraes, que ainda não analisou o novo pedido. Foi o próprio ministro quem, em 20 de dezembro de 2024, concedeu liberdade condicional ao ex-deputado, com imposição de medidas cautelares.

Entre as restrições estava a proibição de portar armas de fogo. Apenas três dias depois da concessão, Moraes revogou a liberdade condicional ao ser informado sobre o descumprimento de outras determinações judiciais por parte de Silveira, ordenando seu retorno à prisão.

Condenado em 2022 pelo STF a 8 anos e 9 meses de prisão por ataques ao Estado Democrático de Direito e por coação no curso do processo, Daniel Silveira teve a pena inicialmente perdoada por indulto concedido pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL). No entanto, a Corte considerou o perdão inconstitucional e anulou o benefício.

Atualmente, Silveira cumpre pena em regime semiaberto na Colônia Agrícola Marco Aurélio Vargas Tavares de Mattos, em Magé (RJ). No local, ele participa de um projeto de plantio de árvores nativas da Mata Atlântica, voltado à ressocialização de detentos.