Fux diz que Bolsonaro não tentou derrubar o governo e que ex-presidente não sabia do plano para matar Lula, Alckmin e Moraes
Ministro do STF também mencionou o caso do evento de Juiz de Fora em seu voto e enfatizou delação de Mauro Cid
247 - O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta quarta-feira (10) que o ex-presidente Jair Bolsonaro não seja condenado pelo crime de tentativa de depor o governo.
Fux argumentou, em tom irônico, no julgamento do núcleo central da trama golpista, na Primeira Turma do STF, que o problema é "semântico".
"As condutas praticadas pelo réu como presidente não podem configurar crime de depor o governo. Ele mesmo seria o mandatário do cargo ocupado. Resta fora dos limites semânticos", disse Fux, ao votar sobre o papel na trama golpista de Bolsonaro, que é réu no processo.
O magistrado acrescentou que uma condenação nesse sentido seria um "precedente muito perigoso" para a responsabilização de agentes políticos.
"Também não se pode incitar a acusação de crimes praticados por terceiros no 8/1 como decorrência de entrevistas ao longo do mandato", disse Fux.
O ministro também mencionou o caso do evento de Juiz de Fora em seu voto.
Fux disse que Bolsonaro não sabia do plano para matar o então presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, o então vice-presidente-eleito, Geraldo Alckmin, e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. "Não há absolutamente nenhuma prova que denote a ciência de Jair Bolsonaro sobre o grupo COPA 2022", disse.
O magistrado enfatizou a delação do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, destacando que, segundo o militar, Bolsonaro disse que não assinaria a minuta golpista.
Nesse sentido, Fux disse que a documentação servia para "cogitação" apenas. "Jamais se pode afirmar que houve execução", disse, ao afastar o cometimento de crimes por parte de Bolsonaro.
O ministro disse que Bolsonaro não manitnha vínculos com os envolvidos nos ataques de 8 de Janeiro.
