Fachin destaca a independência do STF: "Não é espetáculo"
Novo presidente do Supremo diz que Justiça não pode ser submetida ao populismo e cita sanções dos Estados Unidos contra ministros da Corte
247 – Empossado nesta segunda-feira (29/9) como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Edson Fachin afirmou que a independência do Judiciário é condição essencial para a democracia e criticou a espetacularização da Justiça. A reportagem é do site Consultor Jurídico (ConJur), que acompanhou a cerimônia em Brasília.
“A independência judicial não é um privilégio, e, sim, uma condição republicana. Um Judiciário submisso, seja a quem for, mesmo que seja ao populismo, perde sua credibilidade. A prestação jurisdicional não é espetáculo. Exige contenção”, declarou Fachin em seu discurso de posse.
Compromisso com a Constituição e pacificação
O novo presidente ressaltou que o papel do STF é distinto da política, deixando claro que “ao Direito, o que é do Direito; à política, o que é da política”. Ele também falou em pacificação institucional, defendendo a união dos ministros da Corte mesmo diante de divergências:
“Nossa expectativa é simples: mesmo no dissenso e no conflito, conviver sem renunciar à paz”.
Fachin elencou como princípios que devem nortear sua gestão os direitos humanos e fundamentais, a segurança jurídica, a transparência, a sustentabilidade, a integridade, a eficiência, a diversidade, a equidade e a valorização das pessoas. “Assumo não um poder, mas um dever: respeitar a Constituição e apreender limites”, afirmou.
Desafios nacionais e internacionais
No discurso, o presidente do STF citou os principais desafios que pretende enfrentar à frente do tribunal: a crescente judicialização de demandas sociais, a dificuldade de acesso à Justiça para os mais vulneráveis, os impactos das mudanças climáticas, os avanços tecnológicos e a ameaça do crime organizado.
Ele também chamou atenção para o cenário internacional, marcado por instabilidade e tensões geopolíticas, e mencionou as sanções impostas pelos Estados Unidos a ministros da Corte, incluindo ele próprio. Fachin teve seu visto de entrada no país cancelado.
Solidariedade a Moraes e homenagem a Barroso
Fachin prestou solidariedade ao vice-presidente do STF, Alexandre de Moraes, alvo direto do governo norte-americano:
“O colega engrandece o tribunal e merece nossa saudação e nossa solidariedade, e sempre a receberá, como assim o faremos em desagravo a cada membro deste colegiado, a cada juiz ou juíza deste país, em defesa justa do exercício autônomo e independente da magistratura”.
Ele também homenageou seu antecessor, o ministro Luís Roberto Barroso:
“Ao amigo fraterno desejo, para o bem do país e de todos nós, que conserve sempre a vitalidade intelectual, a inspiração que lhe é própria e a juventude de espírito que o distingue”.
A cerimônia contou com ampla participação de autoridades, exigindo ajustes de última hora para acomodar os convidados, segundo o ConJur.
