247 - Em cerimônia realizada na sede do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, o ministro Edson Fachin afirmou que o Estado democrático de Direito enfrenta uma crise no cenário internacional, ao mesmo tempo em que destacou a capacidade de resistência das instituições brasileiras após os ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023. A manifestação ocorreu nesta quinta-feira (8), durante evento que marcou os três anos da invasão e depredação da Praça dos Três Poderes.
Ao abordar o significado da data, Fachin ressaltou que a preservação da democracia exige atenção permanente da sociedade e das instituições. “Nada obstante, a memória é um alerta e uma advertência, porquanto o preço da democracia e da liberdade é mesmo uma eterna vigilância”, afirmou o presidente do STF durante o discurso.
A solenidade foi realizada no edifício do Supremo, considerado o mais atingido pelos atos de vandalismo de janeiro de 2023. Fachin participou do evento ao lado de representantes de outros tribunais superiores, do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, do advogado-geral da União, Jorge Messias, e do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti. Lewandowski é ministro aposentado do STF e deixou recentemente o comando da pasta da Justiça, enquanto Messias foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para uma vaga na Corte.
Em sua fala, Fachin também fez um desagravo público ao ministro Alexandre de Moraes, relator dos inquéritos e das ações penais relacionadas aos ataques golpistas e alvo frequente de críticas de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro. “Permitam-me agora enaltecer o trabalho do ministro Alexandre de Moraes na condução dos inquéritos e das ações penais que surgiram desse dia infame — e frisar, precisamente, o caráter exato de sua atuação”, declarou.
Na sequência, o presidente do STF reforçou a defesa da postura adotada por Moraes no exercício de suas funções. “Há quem confunda e tome a firmeza por jactância. E o ministro Alexandre de Moraes colocou-se firme por dever do ofício, com sacrifícios pessoais e familiares que não me cabe inventariar, e esteve onde precisava estar. Não por bravata, mas porque era o seu ofício — aquele mesmo que juramos exercer, com a vida se preciso for, na impermanência de nossos cargos”, afirmou Fachin.
Durante a cerimônia, o Supremo lançou um documentário dedicado aos trabalhadores responsáveis pela retirada dos escombros e pela reconstrução do prédio após os ataques de 8 de janeiro, destacando o esforço coletivo para a recuperação da sede do tribunal.
Pela manhã, Fachin não compareceu ao evento realizado no Palácio do Planalto para marcar a data, organizado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A ausência também foi registrada entre os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre. Não houve justificativa oficial, mas interlocutores indicaram que a decisão de Fachin foi motivada por cautela, diante da falta de informações prévias sobre o formato da solenidade.

Luis Mauro Filho

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Brasil

Em discurso no STF sobre o 8/1, Fachin alerta para crise da democracia e exalta resiliência do Brasil

247 – Empossado nesta segunda-feira (29/9) como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Edson Fachin afirmou que a independência do Judiciário é condição essencial para a democracia e criticou a espetacularização da Justiça. A reportagem é do <a href="https://www.conjur.com.br/2025-set-29/em-posse-na-presidencia-fachin-destaca-a-independencia-do-stf-nao-e-espetaculo/">site Consultor Jurídico (ConJur)</a>, que acompanhou a cerimônia em Brasília.
<blockquote>&nbsp;“A independência judicial não é um privilégio, e, sim, uma condição republicana. Um Judiciário submisso, seja a quem for, mesmo que seja ao populismo, perde sua credibilidade. A prestação jurisdicional não é espetáculo. Exige contenção”, declarou Fachin em seu discurso de posse.</blockquote>
<h2>Compromisso com a Constituição e pacificação</h2>
O novo presidente ressaltou que o papel do STF é distinto da política, deixando claro que “ao Direito, o que é do Direito; à política, o que é da política”. Ele também falou em pacificação institucional, defendendo a união dos ministros da Corte mesmo diante de divergências:
<blockquote>&nbsp;“Nossa expectativa é simples: mesmo no dissenso e no conflito, conviver sem renunciar à paz”.</blockquote>
Fachin elencou como princípios que devem nortear sua gestão os direitos humanos e fundamentais, a segurança jurídica, a transparência, a sustentabilidade, a integridade, a eficiência, a diversidade, a equidade e a valorização das pessoas. “Assumo não um poder, mas um dever: respeitar a Constituição e apreender limites”, afirmou.
<h2>Desafios nacionais e internacionais</h2>
No discurso, o presidente do STF citou os principais desafios que pretende enfrentar à frente do tribunal: a crescente judicialização de demandas sociais, a dificuldade de acesso à Justiça para os mais vulneráveis, os impactos das mudanças climáticas, os avanços tecnológicos e a ameaça do crime organizado.
Ele também chamou atenção para o cenário internacional, marcado por instabilidade e tensões geopolíticas, e mencionou as sanções impostas pelos Estados Unidos a ministros da Corte, incluindo ele próprio. Fachin teve seu visto de entrada no país cancelado.
<h2>Solidariedade a Moraes e homenagem a Barroso</h2>
Fachin prestou solidariedade ao vice-presidente do STF, Alexandre de Moraes, alvo direto do governo norte-americano:
<blockquote>&nbsp;“O colega engrandece o tribunal e merece nossa saudação e nossa solidariedade, e sempre a receberá, como assim o faremos em desagravo a cada membro deste colegiado, a cada juiz ou juíza deste país, em defesa justa do exercício autônomo e independente da magistratura”.</blockquote>
Ele também homenageou seu antecessor, o ministro Luís Roberto Barroso:
<blockquote>&nbsp;“Ao amigo fraterno desejo, para o bem do país e de todos nós, que conserve sempre a vitalidade intelectual, a inspiração que lhe é própria e a juventude de espírito que o distingue”.</blockquote>
A cerimônia contou com ampla participação de autoridades, exigindo ajustes de última hora para acomodar os convidados, segundo o ConJur.

Redação Brasil 247

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Fachin destaca a independência do STF: "Não é espetáculo"

247 – O ministro Edson Fachin assumiu nesta segunda-feira (29) a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), substituindo Luís Roberto Barroso, em um momento de forte desgaste institucional entre os Poderes. A reportagem é do Estadão, que destacou a diferença de estilo entre o novo presidente e seu antecessor.
Logo na posse, Fachin sinalizou mudanças: recusou a festa tradicional oferecida por entidades da magistratura e organizou uma cerimônia minimalista no plenário, marcada apenas pela execução do Hino Nacional pelo coral de servidores do STF. “Precisamos sempre lembrar do que aconteceu, para que não se repita”, declarou, em referência aos ataques de 8 de janeiro, reforçando sua postura de defesa da democracia e da institucionalidade.
<h2>Um Supremo menos personalista</h2>
Com perfil discreto e avesso a entrevistas, Fachin pretende conduzir um tribunal menos exposto e mais colegiado. Nos dias que antecederam sua posse, visitou os gabinetes dos colegas e prometeu que as pautas de julgamento serão definidas em reuniões semanais com todos os ministros, substituindo o modelo centralizado de Barroso.
A meta é reduzir decisões monocráticas e dar maior peso ao plenário, numa tentativa de reverter a percepção de que o STF se transformou em “onze ilhas” fragmentadas. Nos bastidores, ministros avaliam que Fachin poderá ser mais agregador e institucional.
<h2>Diálogo com o Congresso em meio a pressões</h2>
Embora tenha optado por uma posse simples, Fachin determinou o envio de cerca de três mil convites, incluindo todos os 81 senadores e grande parte dos deputados federais. O gesto busca abrir canais de diálogo com o Congresso em meio à tensão provocada pelos inúmeros pedidos de impeachment contra ministros que tramitam no Senado.
Essa aproximação, no entanto, carrega riscos: a presença maciça de parlamentares pode gerar disputas de espaço e reforçar a percepção de politização do tribunal em um momento em que o STF também julga processos de parlamentares por desvios em emendas parlamentares.
<h2>Trajetória e decisões marcantes</h2>
Aos 67 anos, gaúcho criado no Paraná, Fachin fez carreira como advogado de minorias e professor de Direito. Nomeado por Dilma Rousseff em 2015, herdou em 2017 a relatoria da Lava Jato após a morte de Teori Zavascki e ganhou destaque nacional. Em 2021, anulou as condenações do presidente Lula impostas pela 13ª Vara Federal de Curitiba, devolvendo-lhe os direitos políticos.
Também se destacou em processos como a limitação das operações policiais em favelas durante a pandemia e a decisão contra o Marco Temporal, que consolidou a proteção de povos indígenas na demarcação de terras.
<h2>STF sob ataque e os próximos passos</h2>
Fachin assume a Corte sob expectativa de novos embates com aliados de Jair Bolsonaro, diante do avanço dos julgamentos sobre a tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro. Embora não participe diretamente desses processos — conduzidos pela Primeira Turma —, promete se posicionar de forma firme em defesa da instituição.
Entre os temas parados que podem voltar à pauta está a descriminalização do aborto, que conta apenas com o voto favorável de Rosa Weber. A tendência, porém, é que Fachin evite temas explosivos no início da gestão, priorizando casos de impacto restrito.
Com seu estilo reservado, sem laços estreitos com empresários ou parlamentares, o novo presidente do STF aposta em discrição e institucionalidade. Seu maior desafio será transformar um tribunal fragmentado em uma Corte mais coesa, protegendo-o da pressão política e dos holofotes.

Edson Fachin assume STF com promessa de colegialidade e desafio de reduzir protagonismo político

247 - Um ano após assumir a vice-presidência da Corte Interamericana de Direitos Humanos, o juiz brasileiro Rodrigo Mudrovitsch celebrou na segunda-feira (27), em San José, na Costa Rica, a crescente integração de decisões da magistratura brasileira com as sentenças e tratados internacionais da instituição.
Mudrovitsch esteve na solenidade de abertura do Ano Judiciário da Corte, na qual tomaram posse os novos juízes Alberto Borea Odría e Diego Moreno Rodríguez.&nbsp;
“Eu estou muito otimista. No ano passado tivemos uma sessão histórica no Brasil, com a participação das mais altas cortes, do Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, Tribunal Superior Eleitoral e Tribunal Superior do Trabalho. Estivemos também em Manaus. Isso mostra que o Judiciário brasileiro não só tem acompanhado de perto o sistema interamericano como tem formado uma parceria que tem rendido frutos”, afirmou.
Segundo o vice-presidente da Corte, a perspectiva é de que essa integração com o Brasil cresça ao longo de 2025. “Acho que cada vez mais o Estado brasileiro tem impulsionado o cumprimento das sentenças da Corte. A magistratura do nosso país tem se dedicado a conhecer e a aplicar os tratados internacionais de direitos humanos”.&nbsp;
No que depender do vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, que esteve na solenidade em San José, essa é, de fato, uma tendência. Segundo o magistrado, “a presença institucional do STF em eventos da Corte Interamericana de Direitos Humanos demonstra o estreitamento dos laços da Corte Suprema brasileira com esta instituição e as pautas de direitos humanos e fundamentais”.&nbsp;
Para o ministro, a participação do Brasil no Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH), por meio de diversas instituições, é “importante e salutar”, uma vez que “as demandas em matérias de direitos humanos, em múltiplas perspectivas, são da maior relevância para as sociedades contemporâneas”. &nbsp;
O magistrado ainda enfatizou que o sistema internacional de direitos humanos é essencial para proteger também a defesa da institucionalidade, que pode ser o limite do autoritarismo populista.

Judiciário brasileiro amplia cooperação com a Corte Interamericana de Direitos Humanos

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