Divergência de Fux fortalece importância e independência do Supremo, afirma Kakay
“A unanimidade nem sempre é a melhor solução”, avalia o advogado criminalista
247 - O renomado advogado criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay, avaliou positivamente a divergência expressa pelo ministro Luiz Fux no julgamento da tentativa de golpe de Estado que envolve Jair Bolsonaro (PL) e outros réus. Em declarações ao Brasil 247, Kakay destacou que o voto divergente de Fux reforça a importância do julgamento e a completa independência do Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo Kakay, a posição de Fux, embora provavelmente seja vencida, só fortalece o papel da Corte. “O voto divergente do Fux só reforça a importância deste julgamento e a completa independência do Supremo Tribunal. Ele ficará vencido em um julgamento que garantiu todo o direito de defesa, e é nesta divergência que reside a beleza do direito”, afirmou o advogado, ressaltando que a diversidade de opiniões no STF é parte essencial do processo judicial e do sistema democrático.
Kakay também observou que a unanimidade em decisões judiciais nem sempre representa a melhor solução. Para ele, a pluralidade de visões e a liberdade para que cada ministro se posicione conforme seu entendimento contribuem para o fortalecimento da jurisprudência e para a riqueza do processo decisório. “A unanimidade nem sempre é a melhor solução”, destacou Kakay, enfatizando que a divergência entre os ministros é natural e saudável dentro do funcionamento do Supremo.
Ao comentar sobre a celeridade do processo, Kakay fez elogios ao trabalho do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso. O advogado apontou que, com um réu preso desde novembro, a agilidade na condução do julgamento é crucial. "É necessário elogiar o ministro relator, Alexandre de Moraes, pois existe nos autos um réu preso desde novembro. O general Braga Netto poderia se insurgir contra qualquer demora", afirmou o criminalista, destacando a importância de manter a eficiência do julgamento, especialmente quando há réus em custódia.
No entanto, Kakay também questionou o fato de a divergência de Fux não ter sido levantada em outros processos já julgados pelo Supremo, sugerindo que essa questão poderia ter sido discutida de maneira mais ampla em decisões anteriores. “O que causa espécie é somente o fato de esta divergência não ter sido levantada nos diversos processos que já foram julgados”, disse o advogado.
