<p><b>247 -</b> O jurista <a href="https://www.brasil247.com/authors/antonio-carlos-de-almeida-castro">Antônio Carlos de Almeida Castro</a>, o Kakay, previu, em entrevista à entrevista <b>TV 247</b>, que a execução penal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e os demais condenados na trama golpista, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), deve ocorrer dentro de pouco mais de um mês.</p>
<p>Ele foi além, prevendo que, com isso, Bolsonaro, condenado a 27 anos, irá para o temido presídio da Papuda, no Distrito Federal. Ele alertou que o ex-presidente poderá apresentar o argumento de que sofre debilidades de saúde, mas que não deve prosperar.</p>
<p>"Não tem saída", disse Kakay. "Só existe prisão especial até trânsito em julgado. Então ele vai para a Papuda e os advogados devem apresentar um pedido de prisão domiciliar", acrescentou, sobre a situação de Bolsonaro, que atualmente cumpre prisão domiciliar em Brasília. </p>
<h2><b>Assista na TV 247: </b></h2>
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Leonardo Sobreira

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Entrevistas

Kakay: 'o destino de Bolsonaro é a Papuda'

<p><b>247 - </b>O renomado advogado criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay, avaliou positivamente a divergência expressa pelo ministro Luiz Fux no julgamento da tentativa de golpe de Estado que envolve Jair Bolsonaro (PL) e outros réus. Em declarações ao <b>Brasil 247</b>, Kakay destacou que o voto divergente de Fux reforça a importância do julgamento e a completa independência do Supremo Tribunal Federal (STF).</p>
<p>Segundo Kakay, a posição de Fux, embora provavelmente seja vencida, só fortalece o papel da Corte. “O voto divergente do Fux só reforça a importância deste julgamento e a completa independência do Supremo Tribunal. Ele ficará vencido em um julgamento que garantiu todo o direito de defesa, e é nesta divergência que reside a beleza do direito”, afirmou o advogado, ressaltando que a diversidade de opiniões no STF é parte essencial do processo judicial e do sistema democrático.</p>
<p>Kakay também observou que a unanimidade em decisões judiciais nem sempre representa a melhor solução. Para ele, a pluralidade de visões e a liberdade para que cada ministro se posicione conforme seu entendimento contribuem para o fortalecimento da jurisprudência e para a riqueza do processo decisório. “A unanimidade nem sempre é a melhor solução”, destacou Kakay, enfatizando que a divergência entre os ministros é natural e saudável dentro do funcionamento do Supremo.</p>
<p>Ao comentar sobre a celeridade do processo, Kakay fez elogios ao trabalho do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso. O advogado apontou que, com um réu preso desde novembro, a agilidade na condução do julgamento é crucial. "É necessário elogiar o ministro relator, Alexandre de Moraes, pois existe nos autos um réu preso desde novembro. O general Braga Netto poderia se insurgir contra qualquer demora", afirmou o criminalista, destacando a importância de manter a eficiência do julgamento, especialmente quando há réus em custódia.</p>
<p>No entanto, Kakay também questionou o fato de a divergência de Fux não ter sido levantada em outros processos já julgados pelo Supremo, sugerindo que essa questão poderia ter sido discutida de maneira mais ampla em decisões anteriores. “O que causa espécie é somente o fato de esta divergência não ter sido levantada nos diversos processos que já foram julgados”, disse o advogado.</p>
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Guilherme Levorato

Brasil

Divergência de Fux fortalece importância e independência do Supremo, afirma Kakay

<p><b>247 -</b> O jurista Antônio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay, afirmou, em entrevista à TV 247, que o Supremo Tribunal Federal (STF) não se deixará intimidar pelas ameaças internas e externas, como as vindas do governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.&nbsp;</p>
<p>"O STF jamais cederá a uma pressão dos Estados Unidos", afirmou Kakay.&nbsp;</p>
<p>Ele também previu que o julgamento do núcleo 1 da trama golpista, que inclui Jair Bolsonaro, siga em ritmo acelerado. "Esse processo deveria terminar no máximo em três sessões", disse.&nbsp;</p>
<p>A Primeira Turma suspendeu, por volta das 17h55 desta terça-feira (2), o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e de mais sete réus do núcleo 1 da trama golpista.</p>
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Kakay: "STF jamais cederá a uma pressão dos Estados Unidos"

<p><b>247 - </b>O advogado criminalista Carlos Alberto de Almeida Castro, conhecido como Kakay, avaliou nesta terça-feira (2), em entrevista à TV 247, que o julgamento de Jair Bolsonaro (PL) e de outros réus pela tentativa de golpe de Estado representa um momento histórico para o país. Segundo ele, o processo em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF) é de "rara importância" e não deve sofrer interrupções.</p>
<p>"Aqui, mesmo com um governo fascista – quatro anos de Bolsonaro –, com um Congresso totalmente cooptado, especialmente pelo Orçamento Secreto, nós tivemos um Judiciário extremamente digno, que foi quem botou o pé na porta e não deixou que houvesse ditadura. Logo esse poder, do qual sou crítico, patrimonialista, racista, reacionário, misógino muitas vezes, foi o que sustentou a democracia. Esse julgamento tem essa importância", declarou Kakay.</p>
<h2>STF julga Bolsonaro e núcleo do golpe</h2>
<p>O STF iniciou nesta terça-feira (2) o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro*e de outros sete integrantes do chamado "núcleo crucial" da tentativa de golpe de Estado. A Primeira Turma da Corte, composta pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Luiz Fux e Flávio Dino, será responsável por analisar as acusações.</p>
<p>Além de Bolsonaro, são réus Alexandre Ramagem (ex-diretor-geral da Abin), Almir Garnier Santos (ex-comandante da Marinha), Anderson Torres (ex-ministro da Justiça), Augusto Heleno (ex-chefe do GSI), Mauro Cid (ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e delator), Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa) e Walter Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil).</p>
<p>As acusações incluem crimes como organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência contra patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado. Em caso de condenação máxima, a pena pode chegar a 43 anos de prisão.</p>
<p>A única exceção é Alexandre Ramagem. A Câmara dos Deputados aprovou em maio a suspensão parcial da ação penal contra ele, restringindo sua responsabilidade a três crimes.</p>
<h2>Riscos e continuidade do julgamento</h2>
<p>Kakay afirmou que não vê espaço para pedidos de vista no processo, prática que poderia paralisar o julgamento. "Pedido de vista eu duvido que tenha. Se o processo parar agora, vamos colocar em risco os ministros e os familiares", alertou.</p>
<p>O julgamento deve se estender até o dia 12 de setembro e é considerado um dos mais relevantes da história recente do STF, tanto pela gravidade das acusações quanto pelo impacto político no país.</p>

Antonio Carlos de Almeida Castro (mais destaque) e Jair Bolsonaro 

Kakay destaca "rara importância" do julgamento de Bolsonaro e descarta pedido de vista

<p><b>247</b> - Em entrevista concedida aos jornalistas Mário Vitor Santos e Regina Zappa, na TV 247, o advogado criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, fez uma análise contundente sobre o julgamento histórico do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outras autoridades acusadas de tentativa de golpe. Para ele, o processo marca o amadurecimento democrático do país e o fortalecimento do papel do Judiciário. “Foram mais de 170, se não me engano, 174 decisões monocráticas do ministro Alexandre, e todas foram aceitas pelo colegiado”, destacou, ressaltando a solidez institucional do Supremo Tribunal Federal.</p>
<p>Kakay foi categórico ao afirmar que a execução da pena seguirá o que está previsto na legislação. “O Bolsonaro vai para Papuda porque é assim que a lei diz. Não há nenhuma articulação para mandar Bolsonaro para Papuda”, disse, citando precedentes como o caso do ex-presidente Fernando Collor e do general Braga Neto. O advogado explicou ainda que pedidos de prisão domiciliar são possíveis em razão da idade ou de problemas de saúde, mas que essa decisão caberá ao juiz da execução penal com base em laudos médicos oficiais.</p>
<p>Ao analisar a gravidade dos crimes denunciados pelo Ministério Público, Kakay afirmou que não há espaço para dúvidas quanto à autoria e às provas reunidas. “Estamos julgando o líder da organização criminosa armada miliciana. No meu ponto de vista, essas penas estarão em torno de 30 a 32 anos”, afirmou. Segundo ele, a soma das penas é inevitável, já que a denúncia apresentada contempla cinco crimes, e a jurisprudência não permite condenação abaixo do mínimo legal.</p>
<p>O criminalista também demonstrou confiança na rapidez do julgamento. Disse que já havia previsto, em fevereiro, que o processo seria analisado em setembro, e lembrou que o Supremo reservou sessões para os dias 2, 3, 9, 11 e 12. Para ele, a conclusão sem pedidos de vista é fundamental para evitar riscos adicionais aos ministros e ao próprio andamento do processo.</p>
<p>Kakay avaliou ainda que o julgamento representa uma virada histórica no Brasil. “Precisamos passar essa página. Só tem uma saída: terminar o julgamento, condenar quem tiver de ser condenado, prender quem tiver de ser preso”, afirmou. Ele também destacou a repercussão internacional do caso, apontando que, enquanto os Estados Unidos ainda não conseguiram levar Donald Trump, atual presidente americano, a julgamento por suas responsabilidades, o Brasil mostra capacidade de aplicar a lei mesmo contra seus líderes mais poderosos.</p>
<p>As declarações de Kakay reforçam que este não é apenas um processo penal, mas um marco político e institucional que poderá redefinir os limites da democracia brasileira. Se confirmadas suas previsões, o país entrará em um novo capítulo de sua história, com a condenação de Bolsonaro e de outros envolvidos na tentativa de golpe, consolidando o Judiciário como pilar de resistência diante das ameaças da extrema-direita. Assista:&nbsp;</p>
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<p>&nbsp;</p>

Dafne Ashton

"Penas de Bolsonaro e dos golpistas serão superiores a 30 anos", diz Kakay

<p><b>247 -</b> O advogado criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, defendeu nesta quinta-feira (24) a decretação da prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro e de aliados que, segundo ele, desafiam abertamente as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). A declaração foi feita em nota divulgada após a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que reconheceu a violação das medidas cautelares por parte de Bolsonaro, mas considerou o episódio como isolado.</p>
<p>“Infelizmente só resta uma saída: prisão preventiva para os que ousam desafiar a Suprema Corte”, afirmou Kakay, em tom duro. Segundo o advogado, o caso de Bolsonaro é “gravíssimo” e não deve ser tratado como uma infração comum. Para ele, o ex-presidente não é apenas réu em um processo criminal, mas o “líder de uma organização criminosa armada para atingir a democracia”.</p>
<p>A crítica de Kakay tem como pano de fundo a publicação feita nas redes sociais de Eduardo Bolsonaro, logo após o pai visitar o Congresso e mostrar a tornozeleira eletrônica que passou a usar por ordem do STF. A postagem foi interpretada pelo ministro Moraes como uma tentativa de burlar a proibição imposta a Bolsonaro de usar redes sociais — restrição que se insere no esforço da Corte de interromper o que chama de “continuidade delitiva” por meio de milícias digitais.</p>
<p><b>CONFIRA A NOTA COMPLETA DE KAKAY:</b></p>
<p><i>As medidas cautelares impostas ao ex presidente Bolsonaro têm que ser analisadas dentro do caso concreto. Não estamos cuidando de medidas impostas a um investigado por um crime, grave, de lavagem de dinheiro. O que está em questão é um investigado, réu por ser líder de uma organização criminosa armada para atingir a democracia. Gravíssimo.&nbsp;</i></p>
<p><i>Mais grave ainda é que o principal motor para a tentativa de golpe de estado foi o uso criminoso e sistemático das redes sociais. Fascistas instrumentalizando a informação.&nbsp;</i></p>
<p><i>O Ministro Alexandre houve muito bem ao ter o cuidado de tentar impedir a continuidade delitiva. Incrível a ousadia dos que, a pretexto de uma liberdade de expressão absoluta, querem descumprir as medidas cautelares. Falácia. Audácia. Querem continuar usando as redes criminosas que apoiavam , e apoiam, o golpe para desmoralizar a decisão cautelar do Supremo Tribunal.&nbsp;</i></p>
<p><i>Infelizmente só resta uma saída: prisão preventiva para os que ousam desafiar a Suprema Corte</i></p>
<p><i>Kakay</i></p>

Guilherme Paladino

"Só resta uma saída: prisão preventiva para os que ousam desafiar a Suprema Corte", diz Kakay

<p><b>247 -</b> O criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, elogiou a operação da Polícia Federal realizada na manhã desta sexta-feira (18) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), destacando a condução cuidadosa e discreta da ação que resultou na imposição de medidas cautelares como tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno e proibição de uso de redes sociais.</p>
<p>Em nota, Kakay celebrou a ausência de "espetacularização" e fez uma dura crítica à herança deixada pela Operação Lava Jato, a qual classificou como “palhaçada” e “instrumentalização política do Judiciário”.</p>
<p>&nbsp;“Toda a operação de hoje foi cuidadosa e sem nenhuma espetacularização. Fosse na época da Lava Jato, com Moro e seus procuradores adestrados, as televisões estariam na frente da casa. Aquela palhaçada das entrevistas logo após as operações policiais seria a regra”, escreveu o jurista, em referência ao modus operandi midiático adotado por Sergio Moro e pelo ex-ministério público de Curitiba.</p>
<p>O jurista, que já defendeu dezenas de autoridades brasileiras, afirmou que respeitar garantias como a presunção de inocência e o direito à intimidade não deveria ser motivo de louvor, mas reconheceu a importância do gesto simbólico diante de um país que testemunhou o uso político do processo penal.</p>
<p>“Fazer o óbvio e cumprir a legislação para não expor a pessoa investigada não deveria ser motivo de elogio. Mas, logo depois da operação Lava Jato, que humilhou o Judiciário e o transformou em instrumento de poder, penso ser importante o registro”, declarou Kakay.</p>
<p>Ele ainda sugeriu que, no futuro, os próprios responsáveis pela Lava Jato poderão experimentar o outro lado da moeda. “Quando o processo criminal contra a cúpula da República de Curitiba tiver início, estes que fizeram da operação um instrumento de poder darão valor ao direito à intimidade e à presunção de inocência”, concluiu.</p>

Eduardo Bolsonaro, Jair Bolsonaro e Kakay

Kakay elogia condução da PF e de Moraes em operação contra Bolsonaro

<p><b>247 -</b> A decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que anulou nesta terça-feira (15) todos os atos da Operação Lava Jato contra o doleiro Alberto Youssef, foi celebrada por Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay. “É um dia histórico, um marco de resistência, coragem e justiça”, afirmou o advogado, que representou Youssef no início da operação em 2014.</p>
<p>Kakay lembrou que, ainda em 2014, sua equipe já havia impetrado um habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ) apontando a parcialidade de Moro. “Youssef foi vítima de chantagens, humilhações, pressões desumanas, grampos clandestinos na cela, mentiras, ajustes MP-juiz e todo tipo de sordidez”, afirmou o advogado em nota pública, divulgada ao lado dos também advogados Figueiredo Basto, Luís Gustavo Flores e Marcelo Turbay, <a href="https://www.esmaelmorais.com.br/stf-anula-provas-youssef/"><u>conforme noticiado pelo Blog do Esmael</u></a><u>.</u></p>
<p>De acordo com os defensores, o habeas corpus impetrado na época jamais foi julgado porque a força-tarefa pressionou Youssef a abandoná-lo para viabilizar a colaboração premiada. “Se tivéssemos conseguido prosseguir, as atrocidades da Lava Jato teriam sido desmascaradas em 2014. Isso teria evitado a destruição da construção civil, prisões ilegais, suicídios, perseguições, o encarceramento de Lula, a ascensão do bolsonarismo e os ataques à democracia”, diz a nota.</p>
<h3>Último prego no caixão</h3>
<p>De forma simbólica, ainda segundo o Blog do Esmael, o próprio Youssef procurou seus antigos defensores para que fossem “os advogados que vão botar o último prego no caixão desses bandidos”, em referência aos operadores da Lava Jato. A nova petição ao STF resgata os argumentos do habeas corpus original, agora respaldados pelas mensagens da Operação Spoofing e pela constatação de que havia escutas clandestinas na cela do doleiro.</p>
<p>Kakay e os demais advogados defendem que os responsáveis pela operação respondam criminalmente pelos abusos cometidos. “A Justiça foi feita. Mas a batalha não termina aqui. Agora, é preciso que os lavajatistas respondam pelos crimes que cometeram e por todo o mal que causaram ao país”, afirmaram.</p>

"A Justiça foi feita, mas a batalha não termina aqui", diz Kakay após STF anular atos da Lava Jato contra Youssef

<p><b>247 - </b>Em entrevista à <i>TV 247</i>, o advogado criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, voltou a defender que o ex-juiz e atual senador Sérgio Moro (União-PR) seja julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) pelos abusos cometidos na Operação Lava Jato.</p>
<p>Kakay criticou duramente a decisão do procurador-geral da República, Paulo Gonet, de remeter à Justiça Federal do Paraná um relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que aponta indícios de crimes graves praticados por Moro e o ex-procurador Deltan Dallagnol. “É um relatório público, aprovado pelo plenário do CNJ. Imputa corrupção, organização criminosa, prevaricação. E foi simplesmente encaminhado para o TRF-4”, afirmou o advogado. “O Supremo já disse que, em caso de senador, a competência é do Supremo. Esse tribunal é o mesmo da ‘republiqueta de Curitiba’, um tribunal viciado.”</p>
<h3><b>Críticas à acareação entre militares</b></h3>
<p>Durante a entrevista, Kakay também comentou a acareação entre o ex-ajudante de ordens Mauro Cid e o general Braga Netto, realizada no âmbito das investigações sobre a tentativa de golpe de Estado em 8 de janeiro de 2023. Para o advogado, o procedimento não teve qualquer valor jurídico. “Foi uma encenação. Um diz que entregou um pacote, outro diz que não deu nada. Isso não altera absolutamente nada no processo”, disse.</p>
<p>Segundo ele, o episódio só serviu para comprovar que o ministro Alexandre de Moraes tem respeitado o devido processo legal. “Mesmo sabendo que não daria em nada, autorizou a acareação para assegurar o direito da defesa. Do ponto de vista jurídico, o efeito foi zero.”</p>
<h3><b>Financiadores do golpe ainda não foram responsabilizados</b></h3>
<p>Instado a comentar sobre as lacunas nas investigações do 8 de janeiro, Kakay apontou a ausência de responsabilização dos financiadores da tentativa de golpe. “Cadê os empresários, o agronegócio? Quem financiou? Isso ainda falta”, afirmou. Para ele, o processo precisa ser encerrado em partes, para que não se eternize. “Se a investigação não tiver um corte, não termina nunca. Mas terminado o núcleo principal, esse será o próximo passo. Já disse: no dia seguinte à sentença, meu primeiro artigo será sobre os que ficaram de fora.”</p>
<h3><b>Petição ao STF contra envio do caso de Moro ao TRF-4</b></h3>
<p>Integrante do grupo Prerrogativas, Kakay revelou que foi coautor da petição protocolada junto ao STF solicitando que o caso contra Moro e Dallagnol fique na Suprema Corte. A petição é baseada no relatório do CNJ, coordenado pelo ministro Luís Felipe Salomão, aprovado em junho de 2024. “Se o Supremo já decidiu que o senador leva consigo a competência, esse caso não pode ser analisado por um tribunal inferior. O ministro Toffoli é o relator da PET que trata de casos assim, e já foi acionado”, explicou.</p>
<p>O advogado também denunciou que obras de arte apreendidas nas investigações da Lava Jato, pertencentes a diretores da Petrobras, desapareceram. “Obras com certificado de autenticidade sumiram. Onde estão? Ninguém nunca mais falou nisso.”</p>
<h3><b>“Vamos colocar o último prego nesse caixão”</b></h3>
<p>Kakai relatou que reassumiu a defesa de Alberto Youssef, delator da Lava Jato, em novo pedido ao STF para anular decisões tomadas por Moro. Segundo ele, Youssef foi coagido pelos procuradores a desistir de um habeas corpus em 2014, o que escancara a parcialidade do então juiz. “A suspeição é insanável. A própria condução da operação teve motivação política: prenderam Lula para eleger Bolsonaro. Moro virou ministro como prêmio. Isso é corrupção.”</p>
<p>Ele encerrou dizendo que essa nova etapa é simbólica: “Comecei lá atrás, com dignidade, e agora quero ajudar a colocar o último prego nesse caixão.” Assista:</p>
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<p>&nbsp;</p>

“Moro deve responder por crimes no STF”, diz Kakay; “relatório do CNJ é claro”

<p><b>247 - </b>Em entrevista à <b>TV 247</b>, o advogado criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, avaliou como “contundente” o conjunto de provas reunido contra os envolvidos na tentativa de golpe de Estado no Brasil, desvendada após os ataques de 8 de janeiro de 2023. Segundo ele, as evidências obtidas por meio de buscas e apreensões, aliadas a delações, documentos e mensagens, apontam para a responsabilidade direta dos réus, inclusive de Jair Bolsonaro (PL). “Todos eles produziram prova contra si”, afirmou.</p>
<p>Ao comentar a delação do tenente-coronel Mauro Cid, Kakay destacou que, embora a palavra de um delator não baste para uma condenação, ela pode corroborar provas materiais. “As provas são fortíssimas, independentemente da delação. São provas produzidas pelos próprios acusados”, disse. O advogado ressaltou ainda que Cid demonstrou submissão à hierarquia ao prestar depoimento diante dos generais, o que, segundo ele, não invalida o conteúdo, mas revela o ambiente de lealdade e cumplicidade no qual o golpe foi tramado.</p>
<p>Para Kakay, “o processo está sendo muito bem instruído” e deverá ser julgado em setembro deste ano. “Desde fevereiro eu venho dizendo que esse caso seria julgado em setembro. Ninguém acreditava, mas o processo está maduro”, assegurou. “Em outubro, eles estarão cumprindo pena”.</p>
<p>Sobre a dosimetria, Kakay avalia que haverá penas diferenciadas conforme o grau de envolvimento. “Provavelmente, o Bolsonaro deve pegar a maior pena’. Para ele, o fatiamento da denúncia, promovido pelo Ministério Público, foi uma decisão “inteligente”, pois detalhou as etapas do que chamou de “crescente tentativa de instaurar uma ditadura no Brasil”.</p>
<p>Questionado sobre a possibilidade de fuga do ex-presidente, o criminalista respondeu com cautela: “é muito difícil falar sobre isso. Todo mundo, no desespero de ver que vai ser preso, pode tentar. Mas não é fácil um ex-presidente da República fugir”. Segundo ele, Bolsonaro não possui dupla nacionalidade, e conseguir asilo político seria uma manobra improvável. “A saída dele será cumprir pena por esse ato gravíssimo”.</p>
<p>Ao final da entrevista, Kakay reiterou sua confiança de que o Supremo Tribunal Federal (STF) atuará com firmeza e celeridade. Para ele, a estratégia da defesa agora se concentra em dissociar os réus da trama golpista, já que, do ponto de vista técnico, “ninguém mais nega que houve crime”. A tentativa é reduzir responsabilidades individuais. “Mas o conjunto da obra está feito, e ele é absolutamente favorável à procedência da ação”.</p>
<p>Com uma trajetória marcada pela atuação em casos célebres, Kakay reconheceu o direito à ampla defesa, mas avaliou que, neste processo, a robustez das provas é tal que dificilmente os acusados conseguirão escapar da condenação. “A experiência penal indica: aqueles que tiveram uma participação maior terão penas maiores. E a cadeia, neste caso, será uma penitenciária, não um quartel”.</p>
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Kakay sobre envolvidos na trama golpista: "todos produziram prova contra si"

<p><b>247 - </b>Em entrevista concedida à <b>TV 247</b>, o criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, avaliou os desdobramentos do interrogatório dos réus por tentativa de golpe de Estado no Brasil. A entrevista foi ao ar no contexto do depoimento do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL) e delator no processo. Com mais de quarenta anos de atuação no direito penal, Kakay foi enfático: “a prova é absolutamente abundante e independe da delação dele”.</p>
<p>Kakay destacou que, mesmo que a delação de Mauro Cid fosse eventualmente anulada, o impacto sobre o conjunto probatório seria nulo. “Se cair, é ruim para o Mauro Cid, que vai perder os benefícios. Para o processo em si, não tem nenhuma importância”, afirmou. Segundo ele, a denúncia apresentada pelo Ministério Público está sustentada em múltiplos depoimentos e documentos que confirmam a acusação contra Bolsonaro e seus aliados.</p>
<p>O advogado também alertou para a estratégia de alguns defensores de buscar nulidades processuais como forma de postergar o inevitável. Mencionando o caso do general Braga Netto, que está preso preventivamente e solicitou que seu interrogatório não fosse transmitido pela TV Justiça, Kakay foi direto: “o ministro Alexandre [de Moraes] fez muito bem em indeferir, porque você tem que dar o mesmo tratamento. Se Ramagem depõe com transmissão, por que Braga Netto seria diferente?”.</p>
<p>Apesar de afirmar que não gosta de delatores, lembrando que perdeu clientes no Mensalão e na Lava Jato por se recusar a defender colaborações premiadas, Kakay reconheceu a força do depoimento de Mauro Cid. “Foi arrasador, especialmente para o Bolsonaro, quando fala da questão da minuta”, comentou, referindo-se à acusação de que o ex-presidente teria alterado uma minuta de golpe.</p>
<p>O criminalista ainda observou o clima de desespero crescente entre os réus. “Essas pessoas sabem que, dentro de no máximo três meses, estarão presas em penitenciárias comuns. O general que está preso hoje no quartel, em outubro vai estar na Papuda ou em Bangu”, alertou. Segundo ele, o período pré-condenação é ainda mais cruel do que o cumprimento da pena. “É a angústia de estar foragido, de estar sem poder falar com ninguém”, disse, relatando episódios vividos com outros clientes em situações semelhantes.</p>
<p>Sobre o futuro do processo, Kakay manteve a previsão de que o julgamento deve ocorrer até meados de agosto, contrariando colegas que apostavam em um trâmite de dois a três anos. “Esse processo vai estar maduro para julgar no máximo em agosto, se não houver suspensão dos prazos por causa do recesso”, assegurou.</p>

"A prova é absolutamente abundante e independe da delação de Cid", diz Kakay sobre réus por tentativa de golpe

<p><b>247 –</b> Em entrevista ao programa <i>Brasil Agora</i>, da TV 247, o advogado criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, afirmou que o ex-presidente Jair Bolsonaro deve ser preso até setembro de 2025. Ele também pediu que autoridades brasileiras investiguem o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), licenciado, por atuar no exterior com o objetivo de pressionar o Supremo Tribunal Federal (STF).</p>
<p>“Tem um deputado federal brasileiro que está cometendo crime. Ele está fora do Brasil, atentando contra a soberania brasileira, atentando contra as instituições brasileiras”, disse Kakay. Ele cobrou providências da Procuradoria-Geral da República e da Polícia Federal: “Eu faço uma provocação pública ao Procurador-Geral da República, doutor Paulo Gonet, e ao diretor da Polícia Federal, doutor Andrei: por que não investigam quem está por trás dessas notícias?”, questionou, em referência às declarações do senador norte-americano Marco Rubio. Rubio afirmou ao Congresso dos Estados Unidos que há “grande possibilidade” de o governo do presidente Donald Trump aplicar sanções contra o ministro do STF Alexandre de Moraes.</p>
<p>Segundo Kakay, Eduardo Bolsonaro está nos EUA em articulações com parlamentares republicanos e integrantes do governo Trump para pedir sanções contra Moraes. O advogado classificou essa conduta como criminosa. “Eu vi uma matéria onde ele dizia que estava lá procurando autoridades para poder fazer com que tivesse interferência no Supremo. Isso é crime. Está tipificado como crime no Código Penal.”</p>
<p>Kakay ainda expressou indignação com a falta de reação institucional: “O que me chama a atenção não é a atitude desses caras, porque são bizarros. O que me espanta é a Polícia Federal não abrir inquérito ou o PGR não determinar uma investigação sobre isso.”</p>
<h3><b>“Vai ser preso”, diz Kakay sobre Jair Bolsonaro</b></h3>
<p>Durante a entrevista, Kakay reafirmou sua convicção de que Jair Bolsonaro será condenado e preso ainda neste ano. “Imagina o que é um ex-presidente da República acordar de manhã com a certeza de que, dentro de três, quatro, seis meses, ele vai estar na cadeia”, afirmou. “Ele deve estar apavorado, sem dormir. Você imagina o que é saber que vai ser preso?”, completou.</p>
<p>Ele também elogiou a atuação do STF e do procurador Paulo Gonet nos processos contra o ex-presidente, afirmando que tudo ocorre com base no devido processo legal. “Os processos estão se dando cumprindo o devido processo legal. E o que era errado no passado está sendo corrigido agora”, disse, ao lembrar da atuação da 13ª Vara Federal de Curitiba nos processos da Lava Jato. “O que o Supremo está fazendo hoje é o que salvou a democracia no Brasil.”</p>
<h3><b>Prisão domiciliar: isonomia é a questão, aponta advogado</b></h3>
<p>Kakay também abordou a possibilidade de Jair Bolsonaro cumprir eventual pena em prisão domiciliar. Ele afirmou que essa hipótese deve ser considerada caso o ex-presidente atenda aos critérios legais, como idade ou problemas de saúde, mas destacou a importância da igualdade de tratamento.</p>
<p>“Eu não sou contra a prisão domiciliar. O que eu questiono é: por que outros que estão nas mesmas condições não recebem o mesmo direito? Tem cadeirante preso, tem mulher com filhos pequenos presa. A discussão não é se o Bolsonaro vai ou não para a prisão domiciliar, mas por que não os demais?”, concluiu. Assista:&nbsp;</p>
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