Dino bloqueia repasse de emendas para mais ONGs
As organizações não se manifestaram dentro do prazo estabelecido pela Corte e não comprovaram a aplicação dos recursos
247 – O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta segunda-feira (3), o bloqueio do repasse de emendas parlamentares para duas Organizações Não Governamentais (ONGs): a Associação Moria e a Programando o Futuro, que não se manifestaram dentro do prazo estabelecido pela Corte e não comprovaram a aplicação dos recursos.
A decisão, que já está em vigor, também barra novos repasses para as ONGs. Desde o fim do ano passado, o magistrado vem exigindo mais transparência nas emendas parlamentares.
No mesmo despacho, Dino determinou que o Ministério da Gestão e da Inovação, assim como a pasta da Saúde, preste esclarecimentos sobre o cumprimento das decisões da Corte para dar transparência aos repasses.
O Tribunal de Contas da União (TCU) também foi acionado. O ministro deu um prazo de 15 dias para que o órgão apresente um relatório com dados atualizados sobre a plataforma Transferegov.br.
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