247 - O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (15) a proibição da destinação e da execução de emendas parlamentares para organizações do terceiro setor que mantenham vínculos familiares com parlamentares ou seus assessores. De acordo com a decisão, &nbsp;ficam vedados os repasses a entidades que tenham, em seus quadros administrativos, cônjuge, companheiro ou parentes até o terceiro grau do parlamentar responsável pela indicação da emenda ou de assessor a ele diretamente vinculado. A medida estabelece novos limites para o uso de recursos públicos e busca preservar os princípios da moralidade e da impessoalidade na administração pública.
"Determino a proibição de destinação e execução de recursos oriundos de emendas parlamentares em favor de entidades do terceiro setor que tenham, em seus quadros diretivos e administrativos, cônjuge, companheiro ou parente, em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, de parlamentar responsável pela indicação da emenda ou de assessor parlamentar a ele vinculado, à vista da proibição de nepotismo", destaca a decisão.
"Também ficam proibidas de receber tais recursos às entidades que, ainda que formalmente autônomas, realizem contratação, subcontratação ou intermediação de pessoas físicas ou jurídicas das quais participem, como sócios ou dirigentes, prestadores de serviço ou fornecedores de bens que se enquadrem na condição descrita anteriormente, na qualidade de beneficiário final do recurso público", completa Dino.
<h2>Decisão amplia alcance da vedação ao nepotismo</h2>
Segundo Flávio Dino, a proibição não se limita a situações formais. O ministro esclareceu que a restrição também alcança casos em que a ONG, mesmo formalmente autônoma, contrate ou subcontrate empresas ou pessoas físicas ligadas a familiares de parlamentares, que acabem funcionando como beneficiários finais dos recursos públicos.
Ao fundamentar a decisão, Dino citou precedentes do próprio Supremo. “Ainda nesse contexto, cumpre relembrar que a Súmula Vinculante 13 deste STF proíbe a nomeação de cônjuges, companheiros ou parentes (até o terceiro grau) para cargos em comissão, chefia ou confiança na Administração Pública (União, Estados, DF e Municípios), incluindo o nepotismo cruzado, por ferir a moralidade e impessoalidade. Ademais, o art. 11 da Lei de Improbidade Administrativa qualifica como ato ímprobo a prática de nepotismo”, escreveu o ministro.
<h2>Vínculos indiretos também estão proibidos</h2>
Dino ressaltou que a interpretação da norma deve considerar sua finalidade. “A interpretação teleológica da referida norma conduz à conclusão de que a vedação nela contida não se restringe às nomeações formais para cargos públicos, alcançando, igualmente, as situações em que o agente público direciona ou influencia a destinação de recursos estatais a entidades privadas indevidamente capturadas por vínculos familiares, em claro desvio da finalidade pública”, afirmou.
<h2>STF reforça defesa da moralidade administrativa</h2>
O ministro acrescentou que é inadmissível qualquer mecanismo que submeta o interesse público a interesses privados mediado por agentes políticos. Dino alertou que tentativas de contornar a legislação por meio de interpostas pessoas ou estruturas artificiais de autonomia não afastam a ilegalidade.
“Qualquer tentativa de contornar a vedação legal — seja por interpostas pessoas, vínculos indiretos ou construções artificiais de autonomia formal das entidades do terceiro setor — afronta frontalmente o núcleo axiológico das citadas normas”, escreveu. Ele exemplificou que “não é possível que uma entidade destinatária de emenda da saúde acabe por contratar para prestar serviços uma empresa ou cooperativa integrada exatamente por parentes do Deputado Federal ou do Senador que procedeu à destinação do recurso, ou de assessor parlamentar detentor de cargo comissionado”.

Paulo Emilio

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Brasil

Dino veta emendas a ONGs ligadas a parentes de parlamentares

247 - Pelo menos 87 pessoas detidas durante os protestos ocorridos após a reeleição de Nicolás Maduro na eleição presidencial de 2024 foram libertadas nesta quinta-feira (1º) na Venezuela. A informação foi divulgada por duas organizações não governamentais que acompanham a situação de presos por motivação considerada política. As solturas fazem parte de um processo gradual que vem sendo acompanhado por organizações da sociedade civil.
Segundo o Comitê pela Liberdade dos Presos Políticos (Clippve), familiares passaram a relatar novas solturas ao longo do dia, especialmente envolvendo presos que estavam na penitenciária de Tocorón, no estado de Aragua, no norte do país.
De acordo com o Clippve, houve confirmação direta de libertações comunicadas por parentes dos detidos. Em nota divulgada pela entidade, foi registrado que, “na manhã deste 1º de janeiro, mães e familiares relataram novas libertações de presos políticos da prisão de Tocorón, no estado de Aragua (norte)”.&nbsp;
O contexto das prisões remonta aos atos registrados após o pleito presidencial de 2024, quando setores da oposição questionaram o resultado eleitoral. Em agosto do mesmo ano, o Conselho Nacional Eleitoral (CNE) atendeu a uma solicitação do Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) e encaminhou à Corte Suprema as atas oficiais da eleição, em uma tentativa de responder às contestações judiciais apresentadas.
No fim de dezembro, durante as celebrações de Natal, o governo venezuelano anunciou a libertação de 99 pessoas presas nesse contexto. Mas organizações como o Foro Penal informaram que conseguiram confirmar apenas 61 desses casos até então, indicando divergências entre os números oficiais e os dados verificados de forma independente. Estima-se que mais de 700 pessoas ainda permanecem presas na Venezuela por motivos considerados políticos.&nbsp;

Leonardo Lucena

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América Latina

Quase 90 pessoas detidas são libertadas na Venezuela, apontam ONGs

247 - O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal investigue possíveis irregularidades no uso de emendas parlamentares destinadas a organizações não governamentais (ONGs) e instituições do terceiro setor. A decisão, publicada nesta terça-feira (11), estabelece que a apuração alcance pelo menos 34 entidades que receberam recursos públicos. As informações são do <a href="https://www.metropoles.com/brasil/dino-manda-pf-investigar-ongs-que-receberam-emendas-parlamentares">Metrópoles</a>.&nbsp;
Segundo Dino, há suspeita de má aplicação de cerca de R$ 15,8 milhões, o que representa aproximadamente 4,5% do total auditado. “A má aplicação dos recursos resultou em dano ao erário estimado em R$ 15,18 milhões, comprometendo a legalidade, a moralidade e a eficiência administrativa”, escreveu o ministro no documento.
<h2>CGU detecta falhas e fragilidades na execução dos recursos</h2>
A decisão de Flávio Dino baseia-se em um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU), que analisou cerca de R$ 2,3 bilhões em repasses feitos por meio de emendas parlamentares. O órgão identificou deficiências significativas na gestão dos recursos, incluindo baixa capacidade técnica das entidades, planos de trabalho genéricos, ausência de detalhamento nos gastos e contratações sem especificações adequadas de itens e custos.
Ainda conforme a reportagem, o ministro determinou que a CGU envie um novo relatório à Polícia Federal para subsidiar a investigação. Dino orientou que as informações sejam anexadas a inquéritos já em andamento ou que novos sejam abertos, “a critério da autoridade policial”.
<h2>Governo terá 15 dias para criar grupo de trabalho</h2>
Flávio Dino também ordenou que o advogado-geral da União forme, no prazo de 15 dias, um grupo de trabalho para coordenar as medidas de responsabilização administrativa e civil dos envolvidos. “Oficie-se o advogado-geral da União para que constitua Grupo de Trabalho, ou organismo similar, no prazo de 15 dias corridos, com o fim específico de coordenar as providências necessárias e cabíveis, à luz dos relatórios da CGU”, determinou o ministro.

Dino manda PF investigar ONGs por suspeita de irregularidades no recebimento de emendas parlamentares

247 - A Justiça da Rússia declarou nesta sexta-feira (22) quatro organizações não governamentais (ONGs) europeias como "indesejáveis", segundo informações publicadas pelo banco de dados oficial do órgão estatal e divulgadas pela agência Prensa Latina. As entidades atingidas pela decisão são a Fundación Memoria, Responsabilidad y Futuro e a Demokrati-JA e V, ambas da Alemanha; a Zimin Foundation, do Reino Unido; e a Stichting Nederlands Helsinki, da Holanda.
A medida segue determinação anterior da Procuradoria-Geral da Federação Russa, que já havia classificado as quatro ONGs como incompatíveis com os interesses do Estado. A decisão tem impacto direto sobre a atuação das entidades, que perdem o direito de abrir representações no território russo, implementar projetos ou mesmo divulgar informações em solo nacional.
<h3>Restrições impostas</h3>
A legislação russa estabelece que cidadãos nacionais, apátridas residentes no país e entidades locais estão proibidos de participar de qualquer atividade ligada a organizações declaradas indesejáveis. Quem descumprir a norma pode enfrentar sanções administrativas e criminais.
O governo russo tem reforçado, nos últimos anos, medidas de controle sobre organizações estrangeiras, especialmente aquelas que, segundo Moscou, poderiam influenciar a política interna ou questionar decisões do Estado. A inclusão de entidades internacionais nessa lista é parte desse movimento.
A relação entre a Rússia e diversas ONGs internacionais se tornou cada vez mais tensa desde a intensificação do conflito na Ucrânia em 2022. Moscou tem acusado várias dessas organizações de promoverem atividades que considera hostis ou que visam interferir em assuntos internos do país. Por outro lado, entidades de direitos humanos e liberdade civil afirmam que tais medidas reduzem ainda mais os espaços de atuação da sociedade civil russa.
Com a decisão mais recente, cresce a lista de instituições estrangeiras impedidas de atuar legalmente no território russo, ampliando o isolamento de setores da sociedade civil frente ao aparato estatal.

José Reinaldo

Mundo

Justiça da Rússia declara indesejáveis quatro ONGs europeias

247 - Em pronunciamento realizado nesta domingo (1), o presidente da Indonésia, Prabowo Subianto, alertou para o que considera uma ameaça crescente à soberania nacional: a atuação de organizações não governamentais (ONGs) financiadas por países estrangeiros.&nbsp;
Segundo Prabowo, essas entidades estariam fomentando divisões internas e manipulando narrativas sob o disfarce de promover valores democráticos e direitos humanos. As declarações foram divulgadas pelo Jakarta Globe.
"Eles [países estrangeiros] ainda estão nos provocando. Eles estão financiando ONGs para alimentar a divisão... Não estou dizendo aos indonésios para não confiarem em outros países, mas não devemos permitir que sejamos manipulados. Lembramos o que disseram nossos fundadores: o povo indonésio deve se sustentar com seus próprios pés", afirmou o presidente.
As declarações de <a href="https://www.brasil247.com/search?term=indon%C3%A9sia">Prabowo </a>ocorrem em meio a um aumento do escrutínio sobre ONGs e veículos de mídia na Indonésia, acusados de promover narrativas alinhadas a interesses estrangeiros. Embora o presidente não tenha nomeado organizações específicas, suas críticas refletem preocupações semelhantes em outros países, onde governos adotaram medidas para restringir a influência de grupos financiados do exterior em assuntos políticos internos.
Analistas traçam paralelos entre as observações de Prabowo e casos em países como Geórgia, Ucrânia e Quirguistão, onde movimentos de protesto conhecidos como "revoluções coloridas" foram apoiados por ONGs financiadas por entidades ocidentais, incluindo a National Endowment for Democracy (NED) e a USAID. Embora frequentemente retratados como levantes democráticos, esses movimentos foram criticados por diversos governos como tentativas orquestradas externamente de remodelar políticas soberanas.
Em resposta a tais preocupações, países como Rússia promulgaram leis que exigem que ONGs recebendo financiamento estrangeiro e envolvidas em atividades políticas se registrem como "agentes estrangeiros". Quirguistão e Hungria também adotaram restrições semelhantes.
Prabowo situou a <a href="https://www.brasil247.com/search?term=indon%C3%A9sia">Indonésia </a>nesse contexto global de estados que buscam proteger seus assuntos internos de pressões externas dissimuladas. Ele destacou que, embora a colonização tenha terminado, os esforços de desestabilização estrangeira evoluíram para formas mais sutis, como o financiamento ideológico e a engenharia de narrativas.
"Desentendimentos não devem se tornar motivo de conflito. É isso que os países estrangeiros esperam", alertou o presidente, conclamando à coesão social diante de tais influências.
O discurso também serviu como uma reafirmação do Pancasila, filosofia estatal da Indonésia estabelecida após a independência do domínio holandês em 1945. Composto por cinco pilares — crença em um Deus único, humanidade justa e civilizada, unidade nacional, democracia orientada pela sabedoria e justiça social — o Pancasila permanece como um marco unificador em um arquipélago diverso e populoso.
Prabowo enfatizou que esses princípios devem funcionar como escudo contra ameaças modernas<a href="https://www.brasil247.com/search?term=indon%C3%A9sia"> à soberania</a>. Ele apelou aos indonésios para aprofundarem seu compromisso com a unidade nacional e a autossuficiência, apresentando esses valores como defesas essenciais contra agendas estrangeiras que buscam explorar fraturas sociais.

Luis Mauro Filho

O presidente indonésio, Prabowo Subianto, lê os votos feitos pelos ministros recém-nomeados durante a posse no palácio presidencial em Jacarta, em 21 de outubro de 2024

Presidente da Indonésia acusa ONGs financiadas por estrangeiros de tentar dividir o país

247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou nesta terça-feira (27) a ampliação da auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) em organizações não governamentais (ONGs) suspeitas de desviar R$ 219 milhões em verbas parlamentares. A decisão foi tomada após denúncias de que uma rede de ONGs, coordenada por congressistas, teria desviado os recursos por meio de emendas parlamentares.
Na decisão, o ministro cita reportagem do UOL que aponta que parlamentares teriam articulado a transferência de recursos públicos de uma ONG investigada para outras organizações recém-criadas, cujos dirigentes também estariam ligados aos mesmos grupos suspeitos de envolvimento no esquema.
Para o ministro, caso a manobra seja confirmada, ela representa uma “gravíssima burla aos comandos judiciais” e pode configurar a continuidade de práticas que violam os princípios de transparência e rastreabilidade na execução orçamentária .
Em seu despacho, o ministro afirmou: “Além disso, caso confirmada a migração, a pedido de parlamentares, da destinação de recursos para novas ONGs com integrantes que são ou foram ligados a ONGs suspeitas, revelaria uma burla gravíssima”.
De acordo com a apuração jornalística mencionada pelo ministro, parlamentares direcionaram quase R$ 500 milhões em recursos federais para uma rede de ONGs que executaram projetos com fortes indícios de irregularidades.
Essas instituições teriam se beneficiado da chamada emenda Pix, um tipo de transferência direta que é menos rastreável no orçamento público.
Além de determinar a ampliação da auditoria pela CGU, o ministro também solicitou à <a href="https://www.brasil247.com/search?term=Advocacia-Geral+da+Uni%C3%A3o">Advocacia-Geral da União</a> (AGU) atualizações sobre a análise do Plano de Trabalho do Ministério do Turismo, órgão responsável por parte da execução das emendas parlamentares suspeitas.
O ministro já agendou para 27 de junho uma audiência pública no <a href="https://www.brasil247.com/search?term=STF+">STF </a>com especialistas em orçamento público .

STF amplia auditoria da CGU sobre ONGs suspeitas de desviar R$ 219 milhões

Reuters - Um comitê do Parlamento israelense deu início nesta segunda-feira à análise de um projeto de lei que propõe a aplicação de um imposto de 80% sobre organizações não governamentais (ONGs) que obtêm a maior parte de seus recursos de fontes estrangeiras. A medida, segundo os defensores da proposta, tem como objetivo conter a influência externa sobre os assuntos internos do país.
Além da taxação, o projeto prevê que essas ONGs percam o direito de protocolar petições nos tribunais israelenses, incluindo a Suprema Corte. Caberia, no entanto, ao ministro das Finanças decidir pela concessão de eventuais isenções.
De acordo com o texto, estariam dispensadas da nova cobrança as organizações financiadas pelo próprio Estado israelense e aquelas com receita anual inferior a 100 mil shekels (equivalente a aproximadamente US$ 27.668,64).
A proposta está sendo discutida na Comissão de Constituição, Lei e Justiça do <a href="https://www.brasil247.com/search?term=Knesset">Knesset</a>, o parlamento israelense, e deverá seguir para uma primeira votação no plenário. O debate na comissão tem sido tenso e polarizado, especialmente entre membros da coalizão governista.
Durante a sessão, o deputado Ariel Kallner, autor do projeto, afirmou: “Esta lei preservará um <a href="https://www.brasil247.com/search?term=Israel">estado judeu</a> e um regime democrático e bloqueará interferência estrangeira indevida.” Ele citou dados que apontam para o envio de 1,3 bilhão de shekels do exterior a 83 ONGs israelenses entre 2012 e 2024 — média de 300 mil shekels por dia.&nbsp;
Segundo Kallner, esses recursos “não são destinados a projetos de desenvolvimento social, educacional ou periférico, mas principalmente para influenciar a política israelense por meio do sistema judiciário, da mídia e da arena internacional”. E completou: “O futuro do Estado de <a href="https://www.brasil247.com/search?term=Israel">Israel </a>deve ser moldado pelos cidadãos israelenses, não por governos estrangeiros.”
Parlamentares da oposição criticaram duramente a proposta, argumentando que se trata de uma tentativa do governo de abafar vozes dissonantes, inclusive no jornalismo. Alguns também apontaram que, se a intenção é limitar a influência externa, empresas privadas deveriam ser igualmente visadas.
Nove ONGs, entre elas Adalah – o Centro Jurídico para os Direitos da Minoria Árabe em Israel –, assinaram uma carta enviada ao presidente da comissão pedindo a retirada do projeto. “Este projeto de lei é um ataque direto à sociedade civil, ao Estado de Direito e à estrutura constitucional básica da democracia israelense”, afirmaram. “Ele ameaça os direitos de indivíduos e comunidades e busca silenciar a dissidência legítima sob o pretexto da soberania.”
O câmbio citado no relatório aponta US$ 1 equivalendo a 3,6136 e 3,6142 shekels, conforme taxas do dia.

Israel debate imposto de 80% sobre doações estrangeiras a ONGs

O Brasil não pode mais tolerar a ação de organizações criminosas disfarçadas de "ambientalistas". A invasão da sede da JBS e de sua assembleia de acionistas pelo Greenpeace não foi um ato de protesto legítimo, mas um ato de terrorismo econômico, destinado a sabotar uma das maiores empresas brasileiras, líder global na exportação de proteínas. Essa ação escancara o verdadeiro objetivo do Greenpeace: servir a interesses estrangeiros que buscam enfraquecer o Brasil e suas empresas competitivas no cenário internacional. &nbsp;
Não é coincidência que o Greenpeace ataque justamente companhias brasileiras que ameaçam a hegemonia de corporações estrangeiras, especialmente norte-americanas. A estratégia é clara: criar crises de imagem, pressionar investidores e desestabilizar empresas nacionais, abrindo espaço para grupos internacionais. Agora, o alvo é a JBS, uma empresa que coloca o Brasil na liderança do agronegócio mundial. &nbsp;
A mesma tática suja é usada contra a Petrobras, com o Greenpeace fazendo campanha histérica contra a exploração de petróleo na Margem Equatorial. O objetivo não é "proteger o meio ambiente", mas impedir o Brasil de consolidar sua soberania energética e de gerar recursos essenciais para a transição ecológica e o desenvolvimento da Amazônia. Querem nos manter reféns de potências que temem nossa capacidade de crescimento. &nbsp;
O Greenpeace não passa de um braço ideológico de forças externas que não aceitam um Brasil forte e independente. Suas ações criminosas devem ser tratadas com rigor, e a sociedade precisa enxergar: não são defensores da natureza, são inimigos do progresso nacional, que é condição necessária para a efetiva defesa do meio ambiente. Chega de terrorismo disfarçado de ativismo. O Brasil não se curvará a esses interesses escusos.

Redação Brasil 247

Editoriais

Greenpeace: terrorismo econômico a serviço de interesses internacionais

247 – O ex-ministro dos Direitos Humanos Silvio Luiz de Almeida apresentou, nesta terça-feira (22), resposta à queixa-crime movida pela organização Me Too Brasil, no âmbito da PET 13547, sob relatoria da ministra Cármen Lúcia no Supremo Tribunal Federal (STF). Na manifestação, Silvio Almeida sustenta que suas declarações públicas — que são objeto da ação penal proposta pela ONG — estão diretamente relacionadas ao exercício do direito de defesa diante da repercussão de nota publicada pela própria Me Too Brasil, em 5 de setembro de 2024, em que a organização afirmava ter recebido denúncias de assédio sexual contra o então ministro.
Segundo o ex-ministro, a nota da ONG não foi acompanhada de documentação comprobatória e resultou na instauração de um inquérito policial, que tramita sob sigilo no STF. Silvio Almeida destaca que a Me Too Brasil, mesmo instada pela Polícia Federal, teria demorado meses para apresentar material relacionado às denúncias e, quando o fez, anexou documentos considerados "vazios" e sem elementos concretos.
"A falta de evidências da veracidade do conteúdo da nota publicada pela Querelante, aliada ao seu comportamento evasivo mesmo diante de requisição oficial, acentua a necessidade de escrutínio sobre a atuação da referida ONG", afirma a defesa de Silvio Almeida na resposta.
Em seu depoimento à Polícia Federal, Silvio reforçou o questionamento: "Quero saber se existiu mesmo, porque isso aparece depois. Quais são as denúncias que o Me Too tem contra mim?"
<h3>Conflito de interesses no Disque 100</h3>
Além de contestar a consistência das denúncias, Silvio Almeida também alega que a Me Too Brasil teria tentado interferir de maneira indevida no processo de licitação do Disque 100, serviço público voltado à denúncia de violações de direitos humanos. Segundo o ex-ministro, representantes da ONG, incluindo sua presidente, Marina Ganzarolli, realizaram diversas gestões junto ao Ministério dos Direitos Humanos, sugerindo alterações no edital e enviando propostas de contratação de serviços.
"Há evidências de que a Querelante, à revelia do Querelado, comandante da pasta, manteve contato com funcionários que cuidavam da preparação do processo licitatório do Disque 100, imiscuindo-se em questões sensíveis", argumenta a defesa.
Mensagens de WhatsApp enviadas por Marina Ganzarolli a Silvio Almeida mostram tentativas insistentes de contato pessoal da dirigente da ONG com o ministro semanas antes da publicação da nota sobre as denúncias.
<h3>Racismo e linchamento público</h3>
Silvio Almeida também denuncia que foi alvo de um "linchamento midiático" amplificado por seu perfil racial. "Não se perca de vista que o Querelado é um homem negro, de modo que as consequências da nota publicada pela Me Too são ainda mais severas em uma sociedade impregnada pelo racismo", destaca a defesa.
A resposta recorda que Silvio teve sua reputação "aniquilada" sem que tivesse oportunidade de defesa adequada e invoca fundamentos do Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial do Conselho Nacional de Justiça para contextualizar os impactos das falsas acusações.
<h3>Pedido de rejeição da queixa e sigilo do processo</h3>
A defesa pede a rejeição da queixa-crime, a decretação do sigilo do feito e o reconhecimento da conexão probatória com o inquérito já em curso no STF. Silvio Almeida afirma que suas manifestações criticando a ONG Me Too foram legítimas e baseadas em fatos, configurando exercício do direito constitucional de defesa.
"Se ao investigado não for permitido questionar os métodos adotados por aqueles que deram causa à investigação instaurada em seu desfavor, aniquilado estará o seu direito de defesa e as garantias constitucionais", sustenta a defesa.
O caso expõe um intenso embate jurídico e midiático, no qual o ex-ministro dos Direitos Humanos procura reverter a acusação pública e judicial que, segundo ele, foi construída sem provas e amplificada de forma injusta. O processo agora segue para análise da ministra Cármen Lúcia, que decidirá sobre a tramitação e o eventual acolhimento da queixa-crime.

Silvio Almeida rebate denúncia do Me Too Brasil e aponta conflito de interesses da ONG

Reuters - Dezenas de milhares de pessoas se reuniram em Budapeste contra o primeiro-ministro Viktor Orban neste sábado, agitando a bandeira nacional enquanto o líder do crescente partido de oposição Tisza prometia tornar a Hungria parte de uma Europa forte, acabando com o governo de 15 anos de Orban.
Peter Magyar, um antigo membro do governo, lançou seu movimento há um ano, e seu partido Tisza -- que leva o nome do segundo maior rio da Hungria -- supera o partido Fidesz, de Orbán, na maioria das pesquisas, um ano antes das eleições de 2026 e enquanto a economia enfrenta dificuldades.
Mais cedo neste sábado, Orban, que entrou em conflito repetidamente com a União Europeia sobre políticas que, segundo os críticos, corroeram a democracia na Hungria, prometeu reprimir políticos e jornalistas que recebem financiamento estrangeiro. Ele novamente descartou a adesão da Ucrânia à UE, intensificando sua campanha para as eleições.
Mais de 50.000 de seus oponentes enfrentaram o clima frio e chuvoso para se manifestar em Budapeste, gritando palavras de ordem como "Fidesz imundo".
"Aqueles que enganam sua própria nação devem acabar na lata de lixo da história", Magyar disse à multidão. "Nossa hora chegou."
Ele afirmou ainda que o Tisza lançaria uma pesquisa popular sobre 12 questões econômicas e políticas importantes, para ouvir a "voz da nação".
Falando em um comício no dia nacional da Hungria, Orban disse que era hora de eliminar o que ele chamou de "exército paralelo" de ONGs, jornalistas, juízes e políticos pagos pelos Estados Unidos e por Bruxelas, referindo-se aos seus planos de reprimir ONGs e a mídia que receberam financiamento da Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional e do bilionário George Soros.
"Após as celebrações de hoje, vem a grande limpeza de Páscoa, pois os insetos sobreviveram ao inverno", disse Orban. "Vamos eliminar todo o exército das sombras."
A decisão do presidente dos EUA, Donald Trump, de desmantelar a agência encorajou seu aliado Orban.
No mês passado, ele disse que a Hungria elaboraria uma legislação para proteger a soberania nacional e revelaria o financiamento estrangeiro à mídia húngara e ao que ele chamou de "quase-ONGs".
Esta semana, o partido Fidesz apresentou mudanças constitucionais que permitiriam a expulsão de cidadãos com dupla nacionalidade, considerados uma ameaça à soberania da Hungria.

Viktor Orbán em Budapeste
 14/11/2024   

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Oposição húngara se reúne enquanto Orban promete repressão à mídia e a ONGs

247 - No ano de 2024, mais de mil organizações receberam verbas oriundas de emendas de deputados estaduais de São Paulo e pagas pelo governo Tarcísio de Freitas (Republicanos), totalizando R$ 318 milhões, aproximadamente 38% do total de recursos destinados a prefeituras e órgãos estaduais de São Paulo.
Segundo a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/poder/2025/02/emendas-pagas-por-tarcisio-alimentam-ongs-sem-transparencia-em-sp.shtml">Folha de S. Paulo</a>, entre as 20 organizações mais beneficiadas, que concentraram 22% dos repasses, nenhuma disponibiliza as informações solicitadas por autoridades de controle, como o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que recentemente determinou que as entidades que recebem recursos federais publiquem, em seus sites, o detalhamento dos valores recebidos e como foram aplicados. Apesar de a decisão do STF se aplicar às emendas federais, especialistas acreditam que ela deveria ser seguida também pelos estados, como afirma Élida Graziane, procuradora do Ministério Público de Contas de São Paulo.
Dentre as entidades mais beneficiadas, destaca-se o Instituto Paulo Kobayashi, que recebeu R$ 10,6 milhões. No entanto, mesmo com um site que apresenta informações sobre seus projetos culturais, não há qualquer menção sobre os valores provenientes de emendas. Em setembro, por exemplo, o instituto organizou um festival de música em parceria com a Igreja Universal do Reino de Deus, mas o montante de R$ 1 milhão recebido para o evento não consta em seu portal.
A situação se repete com a Santa Casa de Misericórdia de Cosmópolis, que, apesar de ter recebido R$ 5,5 milhões em emendas estaduais, também não publica detalhes sobre esses repasses em sua página de transparência. A instituição informou que está dentro do prazo para prestar contas, mas a falta de visibilidade sobre o uso do dinheiro público já levanta críticas.
O governo de Tarcísio de Freitas, por meio da Secretaria Estadual de Governo, comandada por Gilberto Kassab, defendeu que o processo é transparente, mas não se manifestou sobre a ausência de informações nas páginas das ONGs beneficiadas. No entanto, especialistas no tema acreditam que as entidades precisam seguir as diretrizes do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, que exige a publicidade dos valores e a correta prestação de contas.

Sudeste

Governo Tarcísio repassa milhões em emendas a ONGs sem transparência em prestação de contas

247 – O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta segunda-feira (3), o bloqueio do repasse de emendas parlamentares para duas Organizações Não Governamentais (ONGs): a Associação Moria e a Programando o Futuro, que não se manifestaram dentro do prazo estabelecido pela Corte e não comprovaram a aplicação dos recursos.
A decisão, que já está em vigor, também barra novos repasses para as ONGs. Desde o fim do ano passado, o magistrado vem exigindo mais transparência nas emendas parlamentares.
No mesmo despacho, Dino determinou que o Ministério da Gestão e da Inovação, assim como a pasta da Saúde, preste esclarecimentos sobre o cumprimento das decisões da Corte para dar transparência aos repasses.
O Tribunal de Contas da União (TCU) também foi acionado. O ministro deu um prazo de 15 dias para que o órgão apresente um relatório com dados atualizados sobre a plataforma Transferegov.br.

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