Desembargador "mal tem lanche", afirma representante de associação de magistrados durante julgamento sobre penduricalhos no STF
Corte ouviu sustentações orais das partes envolvidas em julgamento sobre verbas indenizatórias sem previsão legal
247 - Representantes de associações de magistrados defenderam nesta quarta-feira (25), no Supremo Tribunal Federal (STF), a manutenção de pagamentos adicionais à categoria, conhecidos como penduricalhos. O julgamento analisa decisões recentes dos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes que suspenderam benefícios não previstos em lei pagos a integrantes do Judiciário e do Ministério Público. As informações são do jornal Folha de São Paulo.
O plenário ouviu sustentações orais das partes envolvidas. Os votos dos ministros estão previstos para esta quinta-feira (26). Os advogados de entidades defenderam a legalidade e a necessidade dos pagamentos. Claudia Marcia de Carvalho Soares, representante da Associação Brasileira de Magistrados do Trabalho, afirmou que há uma "remuneração indireta" na carreira.
A representante declarou que "juiz de primeiro grau não tem carro, paga do seu próprio bolso o combustível, não tem apartamento funcional, não tem plano de saúde, não tem refeitório, não tem água e não tem café. Desembargador não tem quase nada, a não ser um carro, mal tem lanche". Ela também criticou o uso do termo penduricalho, por considerar que a expressão carrega conotação negativa. O termo passou a ser utilizado para designar pagamentos feitos como indenizações e que não se submetem ao teto constitucional.
Carreira pouco atrativa e déficit de magistrados, segundo AMB
Pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), o advogado Alberto Pavie Ribeiro sustentou que o sistema de Justiça brasileiro apresenta elevada produtividade. Ele afirmou que há déficit de magistrados porque a maior parte dos candidatos aos concursos é reprovada por nota. Segundo ele, a carreira não tem sido atrativa. "Não há como fugir da conclusão de que o que está sendo oferecido em termos de remuneração não é suficiente para atrair candidatos preparados."
No início de fevereiro, Flávio Dino determinou a suspensão, por 60 dias, de todos os penduricalhos que não tenham previsão legal nos três Poderes, nas esferas municipal, estadual e federal. A decisão estabeleceu prazo para que fossem identificados os pagamentos dessa natureza e que os valores sem amparo legal fossem interrompidos.
Nesta semana, Gilmar Mendes também suspendeu benefícios previstos em leis estaduais destinados a membros do Judiciário e do Ministério Público. As duas decisões passaram a ser analisadas pelo plenário do STF nesta quarta-feira (25), mas ainda não houve início da votação.
