Defesa de Bolsonaro pede ao STF o fim da prisão domiciliar
Defesa argumenta que PGR não incluiu Bolsonaro em denúncia que embasa restrições impostas pela Corte
247 - A defesa de Jair Bolsonaro (PL) protocolou, na noite de quarta-feira (1º), um novo pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a prisão domiciliar decretada contra ele. O documento solicita que a Corte analise com urgência o requerimento já apresentado em 23 de setembro, que questiona as medidas restritivas impostas ao ex-chefe do Executivo.
Segundo Caio Junqueira, da CNN Brasil, o pedido de revisão foi reforçado após a Procuradoria-Geral da República (PGR) não incluir Bolsonaro na denúncia que busca a condenação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e do jornalista Paulo Figueiredo pelo crime de coação. A defesa entende que essa exclusão reforça a tese de que não há fundamentos para manter as restrições ao ex-presidente.
Entre as medidas questionadas estão o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica, a proibição de manter contato com autoridades ou embaixadores estrangeiros e a vedação de se aproximar de embaixadas e consulados. Esses limites foram determinados no contexto da investigação sobre supostas pressões a autoridades.
Os advogados alegam que a manutenção dessas restrições, mesmo sem a inclusão de Bolsonaro na denúncia da PGR, representa “excessos jurídicos” e afronta o princípio da proporcionalidade. O caso agora aguarda análise do STF, que deverá decidir se mantém ou revoga as medidas contra o ex-presidente.
