Defensoria pede que STF notifique Eduardo Bolsonaro por carta sobre processo de coação

247 - A Defensoria Pública da União (DPU) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) seja formalmente notificado por carta rogatória nos Estados Unidos sobre o processo em que é acusado de coação em curso judicial. Caso o pedido seja aceito, o andamento da denúncia contra o parlamentar pode se tornar mais lento devido à necessidade de cooperação internacional. As informações são do g1. 

Denúncia da PGR

A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou denúncia contra Eduardo Bolsonaro e o  influenciador bolsonarista Paulo Figueiredo sob a acusação de tentarem interferir no processo que investigou tentativa de golpe de Estado, no qual Jair Bolsonaro (PL) foi condenado pelo STF a 27 anos e 3 meses de prisão.

De acordo com a PGR, o filho do ex-mandatário teria buscado apoio junto ao governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para pressionar autoridades brasileiras e reverter sanções impostas ao país e a membros do Judiciário, como forma de retaliação ao julgamento.

Notificação internacional e defesa

Como Eduardo Bolsonaro vive nos Estados Unidos desde o início de 2025, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, havia determinado sua notificação por edital, diante da dificuldade de localização do parlamentar. Moraes argumentou que o deputado deixou o país para fugir da aplicação da lei penal brasileira.

Apesar da notificação ter sido publicada, Eduardo Bolsonaro não apresentou defesa prévia. Diante disso, o ministro determinou que a DPU fosse intimada para elaborar uma resposta em nome do parlamentar. No entanto, a instituição recusou-se a fazê-lo, alegando que não possui meios de contato com o denunciado e, portanto, não poderia garantir uma defesa técnica adequada.

Argumento da Defensoria

Em manifestação enviada ao Supremo nesta quarta-feira (22), a DPU destacou que “na prática, está-se a atribuir à DPU a elaboração de defesa meramente formal, que não surge do contato com o denunciado e, portanto, não constitui verdadeira defesa”.

O órgão acrescentou ainda que apresentar uma resposta sem comunicação direta com o réu significaria “chancelar a violação ao devido processo legal, vulnerando-se o direito de defesa do réu, papel que, a toda evidência, não pode ser assumido pela Instituição”.

Ainda de acordo com a reportagem, a manifestação será agora analisada pelo ministro Alexandre de Moraes, que decidirá se o STF acata o pedido da Defensoria e formaliza o envio da notificação internacional por meio de carta rogatória.