Moraes manda Defensoria Pública assumir defesa de Eduardo Bolsonaro
Deputado não respondeu à acusação da PGR de atuar para que o governo dos EUA para imponha sanções ao Brasil e a autoridades brasileiras
247 - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Defensoria Pública da União (DPU) passe a representar o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) na ação penal na qual ele é acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR). De acordo com o jornal O Globo, Moraes tomou a decisão após o parlamentar não apresentar resposta à acusação dentro do prazo legal.
A PGR denunciou Eduardo Bolsonaro e o blogueiro bolsonarista Paulo Figueiredo Filho em setembro, sob a acusação de coação em processo. Segundo a Procuradoria, os dois teriam atuado em favor de tarifas e sanções impostas pelos Estados Unidos contra as exportações nacionais e autoridades brasileiras, numa tentativa de atrapalhar a apuração da chamada trama golpista — investigação que levou à condenação de Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e três meses de prisão.
Notificações no Brasil e no exterior
Residentes nos Estados Unidos, tanto Eduardo quanto Paulo Figueiredo não foram formalmente notificados da denúncia. No final de setembro, Moraes determinou que o deputado fosse comunicado por edital no Diário de Justiça, enquanto o blogueiro deveria ser notificado por meio de carta rogatória, instrumento jurídico de cooperação internacional entre cortes de diferentes países.
Passados 15 dias da publicação do edital sem qualquer manifestação do parlamentar, o ministro decidiu designar a DPU para cuidar de sua defesa. A mesma medida já havia sido adotada em relação a Figueiredo em outra ação referente à trama golpista.
Impasse jurídico
A Defensoria, contudo, recorreu da nomeação no caso de Figueiredo, argumentando que o blogueiro ainda não havia sido devidamente notificado da acusação. O questionamento, segundo a reportagem, abriu um impasse jurídico, que agora se repete de forma parcial com a entrada da DPU na defesa de Eduardo Bolsonaro.
