Câmara aprova reajuste salarial para servidores do Judiciário

247 - A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (4) dois projetos de lei que concedem reajustes salariais e reformulam benefícios para servidores do Poder Judiciário. As propostas, ambas de autoria do Supremo Tribunal Federal (STF), seguem agora para análise do Senado Federal.

As informações são da Agência Câmara de Notícias, que destacou que o Projeto de Lei 4750/25, relatado pelo deputado Rafael Prudente (MDB-DF), prevê aumentos de 8% anuais, aplicados em julho de 2026, 2027 e 2028. Já o Projeto de Lei 3084/25, sob relatoria do deputado Coronel Meira (PL-PE), altera o Adicional de Qualificação (AQ), criando novas categorias de cursos e ampliando os valores pagos aos servidores com formação adicional.

Defasagem salarial e justificativa do STF

O Supremo argumenta que, mesmo com os reajustes aplicados entre 2023 e 2025, a defasagem acumulada no poder de compra dos servidores da Justiça Federal atinge 24,21% até julho de 2025. Segundo o ex-presidente do STF, Luís Roberto Barroso, a perda pode chegar a 31,36% até junho de 2026, caso as projeções inflacionárias se confirmem.

Com os novos índices, o salário de um analista judiciário no topo da carreira passará de R$ 13.008,99 para R$ 16.387,58 em 2028. Já no início da carreira, a remuneração subirá de R$ 8.664,05 para R$ 10.914,21. Os reajustes também valerão para cargos e funções comissionadas.

Reformulação do adicional de qualificação

O PL 3084/25 amplia os percentuais do Adicional de Qualificação. Atualmente, o benefício varia de 1% a 12,5%, conforme o nível de especialização. A partir de 2026, o valor para servidores com doutorado, por exemplo, subirá de R$ 1.161,52 para R$ 3.857,75. Para mestrado, passará de R$ 929,21 para R$ 2.700,43.

“Quanto mais qualificado for o servidor, menor será o retrabalho, mais ágil será o trâmite processual e mais racional será o uso do erário”, afirmou Coronel Meira, relator da proposta. Ele defendeu que a medida incentiva a qualificação e contribui para a eficiência administrativa.

Argumentos favoráveis e críticas

O deputado Rafael Prudente ressaltou que o projeto busca “corrigir parcialmente a defasagem inflacionária que vem corroendo o poder aquisitivo dos servidores”. Segundo ele, as carreiras do Judiciário sofrem com evasão de profissionais qualificados para outros órgãos ou para o setor privado.

“Aqui, o que estamos fazendo é justiça com os servidores que são o chão de fábrica, para termos servidores mais comprometidos e bem remunerados”, declarou Prudente.

Por outro lado, a proposta recebeu críticas de parlamentares da oposição. O líder do Novo, Marcel Van Hattem (RS), afirmou que o reajuste “aumenta a distância entre os que mais recebem e os que menos ganham”, argumentando que “os salários mais altos do Judiciário são pagos com recursos tirados do bolso dos mais pobres”.

O deputado Luiz Lima (Novo-RJ) também classificou o aumento como “temerário”, destacando que “quem paga o setor público é o setor privado, e o ganho dessas pessoas não vai subir em 25,9% em três anos”.

Próximos passos

Com a aprovação na Câmara, os projetos seguem agora para o Senado Federal, onde devem ser apreciados antes de sanção presidencial.