Comissão do Senado adia votação de projeto que eleva tributação sobre bets e fintechs
As duas medidas faziam parte da MP 1303, que o Congresso deixou expirar,
BRASÍLIA (Reuters) - A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado adiou, em reunião nesta terça-feira, a votação do projeto de lei que eleva a tributação sobre apostas online e fintechs.
A proposta tem tramitação terminativa, o que significa que, se aprovada na CAE, poderá ser encaminhada diretamente para análise da Câmara dos Deputados sem necessidade de aprovação do plenário do Senado. A votação está prevista para quarta-feira.
As duas medidas faziam parte da MP 1303, que o Congresso deixou expirar, em uma derrota para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O texto eleva a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de 9% para 15% para instituições de pagamento, administradoras de mercado de balcão organizado, bolsas de valores e de mercadorias e futuros e entidades de liquidação e compensação.
Já as sociedades de capitalização e as sociedades de crédito, financiamento e investimentos terão aumento da alíquota de 15% para 20%.
Em outro ponto, o texto estabelece que a taxação sobre a receita bruta de bets passará de 12% para 24%.
O projeto ainda cria um programa de regularização tributária para pessoas com renda mensal de até R$7.350 que tenham débitos com o fisco.
O relator da matéria, senador Eduardo Braga (MDB-AM), estimou que o ganho de arrecadação com as mudanças propostas será de R$5 bilhões em 2026, R$6,4 bilhões em 2027 e R$6,7 bilhões em 2028.
(Por Bernardo Caram. Edição de Pedro Fonseca)
