<p><b>247 - </b>A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (4) dois projetos de lei que concedem reajustes salariais e reformulam benefícios para servidores do Poder Judiciário. As propostas, ambas de autoria do Supremo Tribunal Federal (STF), seguem agora para análise do Senado Federal.</p>
<p>As informações são da Agência Câmara de Notícias, que destacou que o Projeto de Lei 4750/25, relatado pelo deputado Rafael Prudente (MDB-DF), prevê aumentos de 8% anuais, aplicados em julho de 2026, 2027 e 2028. Já o Projeto de Lei 3084/25, sob relatoria do deputado Coronel Meira (PL-PE), altera o Adicional de Qualificação (AQ), criando novas categorias de cursos e ampliando os valores pagos aos servidores com formação adicional.</p>
<h3>Defasagem salarial e justificativa do STF</h3>
<p>O Supremo argumenta que, mesmo com os reajustes aplicados entre 2023 e 2025, a defasagem acumulada no poder de compra dos servidores da Justiça Federal atinge 24,21% até julho de 2025. Segundo o ex-presidente do STF, Luís Roberto Barroso, a perda pode chegar a 31,36% até junho de 2026, caso as projeções inflacionárias se confirmem.</p>
<p>Com os novos índices, o salário de um analista judiciário no topo da carreira passará de R$ 13.008,99 para R$ 16.387,58 em 2028. Já no início da carreira, a remuneração subirá de R$ 8.664,05 para R$ 10.914,21. Os reajustes também valerão para cargos e funções comissionadas.</p>
<h3>Reformulação do adicional de qualificação</h3>
<p>O PL 3084/25 amplia os percentuais do Adicional de Qualificação. Atualmente, o benefício varia de 1% a 12,5%, conforme o nível de especialização. A partir de 2026, o valor para servidores com doutorado, por exemplo, subirá de R$ 1.161,52 para R$ 3.857,75. Para mestrado, passará de R$ 929,21 para R$ 2.700,43.</p>
<p>“Quanto mais qualificado for o servidor, menor será o retrabalho, mais ágil será o trâmite processual e mais racional será o uso do erário”, afirmou Coronel Meira, relator da proposta. Ele defendeu que a medida incentiva a qualificação e contribui para a eficiência administrativa.</p>
<h3>Argumentos favoráveis e críticas</h3>
<p>O deputado Rafael Prudente ressaltou que o projeto busca “corrigir parcialmente a defasagem inflacionária que vem corroendo o poder aquisitivo dos servidores”. Segundo ele, as carreiras do Judiciário sofrem com evasão de profissionais qualificados para outros órgãos ou para o setor privado.</p>
<p>“Aqui, o que estamos fazendo é justiça com os servidores que são o chão de fábrica, para termos servidores mais comprometidos e bem remunerados”, declarou Prudente.</p>
<p>Por outro lado, a proposta recebeu críticas de parlamentares da oposição. O líder do Novo, Marcel Van Hattem (RS), afirmou que o reajuste “aumenta a distância entre os que mais recebem e os que menos ganham”, argumentando que “os salários mais altos do Judiciário são pagos com recursos tirados do bolso dos mais pobres”.</p>
<p>O deputado Luiz Lima (Novo-RJ) também classificou o aumento como “temerário”, destacando que “quem paga o setor público é o setor privado, e o ganho dessas pessoas não vai subir em 25,9% em três anos”.</p>
<h3>Próximos passos</h3>
<p>Com a aprovação na Câmara, os projetos seguem agora para o Senado Federal, onde devem ser apreciados antes de sanção presidencial.</p>

Luis Mauro Filho

08/10/2025 - Plenário da Câmara dos Deputados durante sessão deliberativa

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Câmara aprova reajuste salarial para servidores do Judiciário

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