Câmara articula votação conjunta de projetos antifacção e antiterrorismo

247 - A Câmara dos Deputados deve colocar em votação, já na próxima semana, dois projetos que miram o combate ao crime organizado, em meio ao impacto político da megaoperação contra o Comando Vermelho no Rio de Janeiro, que resultou em 121 mortes. A movimentação ocorre sob a articulação do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), que busca sinalizar tanto a governistas quanto à oposição ao pautar, no mesmo período, o projeto de lei Antifacção e outro que equipara organizações criminosas a grupos terroristas.

Segundo a Folha de S.Paulo, Motta pretende realizar reuniões nesta terça-feira (4) para definir o relator do texto enviado pelo governo federal e ajustar o cronograma das votações. O PL Antifacção, proposto pelo governo Lula (PT), cria o tipo penal de “organização criminosa qualificada”, com penas que podem chegar a 30 anos de prisão, e é tratado como prioridade pelo Executivo.

Pressão política e disputa de narrativas

A iniciativa ocorre num contexto em que o tema da segurança pública volta ao centro das disputas políticas, especialmente após a operação no Rio, usada como palanque por governadores de direita às vésperas da eleição de 2026. Cláudio Castro (PL), governador fluminense, recebeu o apoio de colegas de estados governados pela oposição, que anunciaram a criação do “Consórcio da Paz” — uma aliança entre gestores estaduais para coordenar ações contra o crime organizado.

Há expectativa de que esses governadores desembarquem em Brasília nos próximos dias para acompanhar o andamento das propostas. O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), afirmou que o grupo pretende sugerir mudanças ao texto do governo, como a equiparação da violência cometida por facções ao terrorismo, a autorização para gravação de conversas entre detentos e advogados ligados a facções e o fim das chamadas “saidinhas” desses presos.

Resistências no Congresso

Enquanto a direita pressiona pela aprovação das medidas mais duras, parlamentares da base aliada demonstram preocupação com a tramitação simultânea dos dois projetos. Deputados do PT avaliam que o PL Antifacção e a PEC da Segurança devem avançar, mas trabalham para barrar a proposta que altera a Lei Antiterrorismo, vista como perigosa para a soberania nacional.

“Só quero lamentar que estejam querendo colocar a toque de caixa esse projeto, que mistura tudo e só serve de palco político para que o secretário de Segurança de São Paulo venha aqui fazer proselitismo político”, criticou o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ). Segundo ele, a proposta “não aumenta pena, não endurece contra o traficante e ainda penaliza o conceito de soberania nacional”.

O texto que amplia a Lei Antiterrorismo, incluindo organizações criminosas e milícias privadas, será analisado nesta terça-feira pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Atualmente relatado por Nikolas Ferreira (PL-MG), há acordo para que o deputado Guilherme Derrite (PP-SP), secretário de Segurança do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos), assuma a relatoria quando a proposta chegar ao plenário. Derrite afirmou que pretende ver o projeto aprovado até o dia 13.

Prioridades e desafios

Além do PL Antifacção, o governo considera prioritária a aprovação da PEC da Segurança, cujo relatório deve ser apresentado em 4 de dezembro, com votação prevista ainda neste ano. Nos bastidores, contudo, há receio entre governadores de que o texto amplie a autonomia da Polícia Federal em detrimento das polícias estaduais.

O líder da bancada da bala, Alberto Fraga (PL-DF), acredita que o projeto relatado por Derrite deve ser aprovado, mas vê obstáculos para as propostas do governo. “O projeto Antifacção é repetido. Já votamos aqui vários pontos que estão previstos nesse texto”, afirmou. Ele também defendeu que a PEC da Segurança não retire a autonomia dos estados: “A expectativa é fazer um texto que realmente melhore o aspecto da segurança pública”.

Fraga lembrou ainda que já há um projeto, de sua autoria e do deputado Alfredo Gaspar (União Brasil-AL), aprovado em 2024 e em tramitação no Senado, que endurece o combate às facções criminosas. O texto, segundo ele, tipifica novos crimes e garante “segurança jurídica das operações de segurança e de inteligência no enfrentamento às organizações criminosas transnacionais”.

Com o Congresso dividido e a pressão crescente dos governadores, o desfecho das votações promete reacender a disputa política em torno da segurança pública — tema que deve ocupar lugar central no debate nacional até 2026.