Brasil corre para aprovar marco dos minerais estratégicos até novembro

247 - O Brasil deve estabelecer, até novembro, uma política nacional voltada aos chamados minerais críticos e estratégicos, considerados peça central nas negociações comerciais com os Estados Unidos e no enfrentamento à tarifa de 50% imposta por Washington. A iniciativa conta com propostas tanto do Executivo quanto do Legislativo, que têm sido pressionados pelo setor privado por um marco regulatório claro. Segundo fontes ouvidas pela CNN Brasil, a tendência é que os dois textos em discussão sejam unificados em um projeto só. As informações são da CNN Brasil. 

No Executivo, a proposta em fase embrionária ganhou o codinome MEL – sigla para “Minerais para Energia Limpa”. Um rascunho de decreto presidencial já foi redigido e circula entre autoridades e representantes do setor produtivo, que contribuem com sugestões de aprimoramento. O texto amplia o uso estratégico desses minerais para além da transição energética, abrangendo também a segurança alimentar. Além disso, prevê o envolvimento de bancos públicos e agências de fomento na concessão de crédito para projetos voltados à pesquisa, extração e transformação desses recursos.

Em paralelo, tramita na Câmara o projeto de lei 2780/24, de autoria do deputado Zé Silva (Solidariedade-MG), cujo relator na Comissão de Desenvolvimento Econômico é o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP). O texto propõe, entre outros pontos, incentivos tributários para empreendimentos que atuam no setor de minerais estratégicos.

Nos bastidores, de acordo com a reportagem, parlamentares demonstram incômodo com a movimentação do governo federal, que, segundo eles, tenta “reivindicar a paternidade” de um tema que já está em debate no Congresso. Ainda assim, há consenso entre Executivo, Legislativo e setor privado sobre a importância de aprovar um marco legal antes da realização da COP30, prevista para novembro, em Belém (PA).

A expectativa é que o relator apresente, em agosto, um substitutivo que incorpore sugestões do governo. De acordo com interlocutores envolvidos nas negociações, a proposta deve avançar sem resistência nas duas Casas do Congresso.

A urgência brasileira ocorre em meio a uma corrida internacional por minerais raros, insumos fundamentais para a fabricação de baterias, semicondutores e tecnologias de ponta. Em um cenário de crescente demanda por soluções energéticas limpas, esses recursos ganham ainda mais relevância no contexto da COP30, que terá entre seus eixos a transição energética.

Representantes do setor mineral no Brasil veem na conferência climática uma oportunidade estratégica para exibir o potencial nacional na produção e transformação de minerais críticos e atrair investidores internacionais. Parte do discurso que o Brasil pretende levar à mesa envolve a preocupação com a concentração da cadeia produtiva desses recursos nas mãos da China.

Segundo relatório da Agência Internacional de Energia (IEA), o país asiático responde por mais de 80% da capacidade global de produção de células de bateria, além de processar mais da metade do lítio e do cobalto disponíveis no mercado mundial. A dependência de Pequim nesse segmento representa, segundo a IEA, um risco tanto geopolítico quanto logístico.

A redução da influência chinesa é uma das prioridades da atual gestão de Donald Trump nos Estados Unidos. E são justamente os norte-americanos os principais interessados nos minerais brasileiros, que hoje são majoritariamente exportados para a China – responsável por cerca de 70% das vendas externas do setor.