'Bom juiz deve ser reconhecido pelo respeito, não pelo medo', afirma André Mendonça

247 - Durante o 24º Fórum Empresarial do Lide, realizado no Rio de Janeiro, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça - indicado à Corte por Jair Bolsonaro (PL) - defendeu que o reconhecimento da atuação de um juiz deve estar baseado no respeito conquistado, e não no medo que suas decisões possam gerar, relata a Revista Oeste. A fala foi interpretada como um recado ao ministro Alexandre de Moraes, constantemente atacado pela extrema-direita por sua atuação à frente de ações importantes, como o julgamento da tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022, que tem como réus Jair Bolsonaro (PL) e diversos aliados.

Em sua participação no evento, Mendonça ainda falou sobre o papel do Judiciário que, segundo ele, é contribuir para a estabilidade e a paz social, evitando que decisões criem cenários de insegurança, incerteza ou caos. “É o Estado onde a racionalidade deve estar presente”, afirmou o ministro. “Onde a lei e a racionalidade funcionam como um fator de estabilidade, e não de crise".

O ministro destacou que o Estado Democrático de Direito deve ser orientado pelas leis e não por interesses individuais. Para ele, a força desse sistema depende de limites impostos ao próprio Judiciário. “O Estado de Direito fortalecido depende de uma demanda de autocontenção do Poder Judiciário”, disse Mendonça. “Ele se contrapõe ao ativismo judicial, que suprime, desconsidera e supera os consensos sociais estabelecidos pelos representantes periodicamente eleitos".

As falas de Mendonça ocorreram poucos dias após a Polícia Federal indiciar Bolsonaro e o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) sob acusação de obstrução da Justiça. Segundo a investigação, ambos teriam atuado para pressionar ministros do STF em processos sensíveis em andamento.