Bolsonaro deve cumprir pena em cela especial, não em casa, defende Lenio Streck
Jurista aponta que prisão domiciliar para o ex-mandatário não seria adequada e vê julgamento como o mais importante em sete décadas
247 - O jurista Lenio Streck afirmou, em entrevista ao UOL News, que Jair Bolsonaro (PL) não deve cumprir eventual pena em prisão domiciliar, mas sim em uma cela especial, caso seja condenado no julgamento da trama golpista. Segundo ele, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de conceder prisão domiciliar ao ex-presidente Fernando Collor criou um precedente problemático, mas não pode ser comparada à situação atual.
“Agora, o Supremo, de algum modo, criou um problema para si mesmo, ou para o sistema, na medida em que ele deu para o Collor uma prisão domiciliar. Claro que são coisas diferentes. Esta domiciliar do Bolsonaro é uma construção jurisprudencial, ou uma construção que evita a prisão preventiva”, avaliou Streck.
O jurista destacou que a possibilidade de Bolsonaro cumprir pena em unidade militar ou em prisão domiciliar não deve prosperar. Para Streck, a alternativa mais adequada seria uma cela especial dentro de um presídio comum. “Eu não creio em unidade militar, Josias. Essa é uma questão que eu descartaria. Eu teria duas hipóteses aí. A hipótese, digamos, mais racional, mais comum, é a de uma prisão, como qualquer outra, como a Papuda, por exemplo, que está lá em Brasília. E dentro da Papuda, um estabelecimento, digamos, que lhe dê a prerrogativa de ficar solo numa cela”, explicou.
Streck também ressaltou que o julgamento de Jair Bolsonaro representa um marco histórico para a democracia brasileira. Ele classificou o processo como o mais importante dos últimos 70 anos, destacando seu potencial de estabelecer um “nunca mais” para tentativas de ruptura institucional.
“Veja, nós já sofremos, desde 1889, 14 tentativas de golpe de Estado e golpes. A grande questão é se aprendemos algo para evitar o 15º. Por isso que, dos últimos 70 anos, talvez esse seja o julgamento mais importante porque, pela primeira vez, se coloca no banco dos réus aqueles que falharam numa tentativa de golpe”, afirmou o jurista.
