Argumento de “censura” protege pedófilos nas redes, diz Macaé Evaristo
Projeto para regulamentar plataformas avança com apoio do governo Lula e mira proteção de crianças e adolescentes
247 - A ministra dos Direitos Humanos, Macaé Evaristo, afirmou que a resistência à regulamentação das redes sociais sob o argumento de “censura” acaba blindando criminosos que exploram crianças e adolescentes na internet. “Esse debate da censura acaba por proteger pedofilia e exploração sexual de crianças e adolescentes no ambiente digital, fazendo com que muitas vezes a responsabilização recaia sobre as mães, as mulheres e as famílias”, disse, em entrevista publicada nesta terça-feira (19) pela coluna de Thaís Bilenky, no UOL. “Hoje há consenso no governo da necessidade de votar esse projeto”, afirmou a ministra.
Segundo a reportagem, o Planalto passou a apoiar a tramitação do Projeto de Lei 2.628 — de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), já aprovado no Senado e relatado na Câmara pelo deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI). A proposta estabelece regras para as plataformas quando o público é infantil e adolescente, amplia mecanismos de proteção e responsabilização e pode ir a voto ainda nesta semana. “O presidente Lula está muito comprometido com essa agenda”, disse Macaé.
Governo apoia o PL 2.628 e mira ambiente mais seguro
A mudança de estratégia do governo foi impulsionada pela forte repercussão do vídeo do youtuber Felca sobre a “adultização” de conteúdos envolvendo menores. A peça viralizou em grupos de WhatsApp de diferentes espectros políticos e desencadeou a apresentação de projetos correlatos na Câmara, aponta a coluna.
Na oposição, porém, não há compromisso de apoio. O líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), resumiu a condição do bloco: “Se tiver qualquer sinal de censura, não vamos apoiar”.
“Caixas de recompensa” e iscas para apostas: foco em crianças
Macaé Evaristo demonstrou preocupação específica com as chamadas “caixas de recompensa” — recursos de jogos digitais que oferecem prêmios virtuais para estimular cliques e compras dentro do app e que, segundo ela, funcionam como porta de entrada para plataformas de apostas. O texto em discussão não proíbe a mecânica, mas “condiciona a oferta desse recurso à aposição de classificação indicativa mínima para o jogo”, após sugestões acatadas pelo relator Jadyel Alencar e pelo deputado Capitão Alberto (PL-AM).
A ministra relatou impactos financeiros nas famílias e pediu barreiras técnicas por parte das empresas: “Tem muitas famílias endividadas, e a criança vai lá e faz apostas sem nem saber o que está fazendo com o cartão de crédito armazenado no sistema. Depois, a família tem que arcar com isso. Por isso, [existe] a necessidade de construir mecanismos de travas, e hoje as empresas já conseguem fazer isso”.
Riscos em jogos em grupo e exposição a desconhecidos
Outro ponto de alerta é a interação em grupo com pessoas desconhecidas nos jogos, aumentando a vulnerabilidade de crianças a aliciadores. A comparação de Macaé é direta e literal: “É como você deixar seu filho de oito anos sozinho numa praça como a Central do Brasil, no Rio de Janeiro, ou na Praça Sete, em Belo Horizonte”.
Repercussão do vídeo de felca acelera debate
De acordo com o UOL, o vídeo de Felipe Bressanim (Felca) já acumula 46 milhões de visualizações e atravessou grupos de WhatsApp à direita, à esquerda e sem alinhamento político, conforme monitoramento da consultoria Palver — um ambiente de pressão pública que reacendeu a agenda de regulação das plataformas e a proteção do público infantojuvenil.
Celulares nas escolas e aderência social
Macaé citou a recente aprovação do projeto que proíbe celular em escolas como exemplo de política com recepção melhor do que a prevista: “As pessoas falavam que ia ter recusa muito grande, e a gente viu como teve aderência e como muitos professores já falam da mudança do ambiente escolar”. Para a ministra, a votação do PL 2.628 é o passo seguinte para enfrentar ecossistemas que lucram com cliques e exposição de crianças a conteúdos e práticas nocivas.
